31% das pessoas recorrem à previdência privada por medo, aponta levantamento

Publicado em: 19/12/2024

Se tem uma coisa que tira o sono de muitos brasileiros é a pergunta: “Será que o INSS vai dar conta de sustentar minha aposentadoria?”. Em tempos de incertezas econômicas e mudanças nas regras da previdência, pensar no futuro virou quase uma obsessão – e a previdência privada, um plano B cada vez mais popular. Mas será que os investidores realmente entendem como essa ferramenta funciona?

Uma pesquisa realizada pela fintech Onze revelou que 31% dos brasileiros que investem em previdência privada o fazem por medo de depender exclusivamente do INSS, refletindo preocupação com as mudanças promovidas pela reforma da previdência e com a sustentabilidade da previdência pública no país. A pesquisa ouviu 2.229 pessoas no mês de outubro.

Além da preocupação com o INSS, o estudo mostra que 25% dos investidores veem a previdência privada – individual ou corporativa – como a melhor opção para construir patrimônio para o futuro. No entanto, 85% dos investidores brasileiros aplicam apenas de 5% a 10% de seus salários mensais em planos de previdência privada, o que pode não ser suficiente para garantir uma aposentadoria confortável, especialmente diante do aumento da expectativa de vida e dos custos crescentes na terceira idade.

Outro aspecto que chama a atenção na pesquisa é o desconhecimento sobre os próprios planos de previdência. Segundo o levantamento, 27% dos investidores desconhecem a rentabilidade de seus fundos, o que pode comprometer a otimização de seus investimentos e o planejamento de longo prazo. Além disso, 36% não sabem ou nunca consultaram informações básicas como o tipo de fundo ou tributação, mostrando uma falta de familiaridade com os mecanismos que impactam diretamente o crescimento do capital investido.

A pesquisa acende um alerta importante: a falta de conhecimento sobre os próprios investimentos e o baixo percentual de contribuição podem resultar em uma aposentadoria financeiramente instável para muitos brasileiros.

“Sem uma visão clara sobre a rentabilidade dos fundos e uma contribuição adequada ao longo da carreira, os investidores podem se ver em uma posição vulnerável na aposentadoria”, destaca Antonio Rocha, CEO da fintech.

Fonte: Valor Investe

Luta por isenção de impostos fortalece a previdência complementar

Publicado em: 12/09/2024

A Previ vem se articulando com Abrapp e Anapar, entidades representativas dos participantes, como a Anabb, além de outros fundos de pensão para garantir a isenção de impostos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) na regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional.

Na quarta-feira, 4/9, o diretor de Administração Márcio de Souza foi até Brasília para uma reunião com diversos parlamentares, entre eles o senador Jaques Wagner. Também estavam presentes o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi; o presidente da Anabb, Augusto Carvalho; Amarildo Vieira, presidente da Funpresp-JUD; e Cícero Dias, presidente da Funpresp-EXE. Esse foi um dos vários encontros que têm sido realizados e que continuarão a acontecer. O objetivo é explicar como funcionam as entidades fechadas de previdência complementar, na luta para garantir os direitos dos associados diante da Reforma Tributária.

Márcio e outros representantes conversaram sobre a importância do associativismo nos fundos de pensão: “Não visamos o lucro. Por isso, explicamos ao senador a estrutura de custeio para os planos e a gestão administrativa, mostrando como eles estão interligados. Quanto mais eficientes somos, mais recursos sobram na poupança previdenciária para melhoria de benefícios”.

Entenda o impacto da Reforma Tributária nos fundos de pensão

A regulamentação da Reforma Tributária, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é objeto de dois Projetos de Lei Complementar (PLPs). O PLP 68 trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios. Já o PLP 108, que cria o comitê gestor desses impostos e regulamenta o Imposto de Transmissão por Causa Morte e Doação.

Na votação do PLP 68, realizada na Câmara dos Deputados em julho, os associados das EFPCs obtiveram uma vitória, conforme noticiamos na matéria “Articulação da Previ com outras entidades mantém direito de fundos”. Em uma conquista importante, a isenção dos tributos IBS e CBS para os fundos de pensão foi garantida na regulamentação da Reforma Tributária.

O relatório final, aprovado pela Câmara dos Deputados, atendeu às reivindicações do sistema. Caso a incidência dos novos impostos IBS e CBS sobre as entidades fechadas fosse mantida, poderia haver desequilíbrios significativos na gestão dos planos e nos benefícios pagos aos participantes que poderiam ter uma redução em suas aposentadorias e pensões entre 4 e 12%, segundo estimativas da Abrapp. A luta, no entanto, não terminou.

O projeto ainda será discutido e votado também no Senado Federal, e a Previ segue determinada a garantir que as emendas sejam mantidas, para proteger efetivamente os recursos dos associados, que visam a formação de poupança para a garantia de uma aposentadoria digna.

PLP 108: não incidência de imposto de transmissão na poupança previdenciária

Já na votação da PLP 108, que regulamenta o Imposto de Transmissão por Causa Morte e Doação (ITCMD), o texto que passou pela Câmara dos Deputados dá à pensão por morte paga por uma EFPC o mesmo tratamento de uma herança em dinheiro. Isto é, o PLP 108 determina que herdeiros de associados de EFPCs deverão pagar o ITCMD no recebimento da pensão. Hoje, esse imposto não existe. A depender do valor, hoje só é cobrado de um pensionista o Imposto de Renda. A incidência de um novo imposto sobre as pensões traz prejuízos para os familiares dos trabalhadores associados das EFPCs.

Mas a situação ainda pode ser revertida na própria Câmara dos Deputados, que ainda vai apreciar as emendas ao PLP 108/24, ou na próxima instância, quando o PLP será votado no Senado. O trabalho que vem sendo do realizado pela Previ, junto com outras entidades do setor de previdência fechada, é para que familiares de trabalhadores que contribuem com os fundos de pensão não sejam prejudicados. Diretores da Previ estiveram presentes durante as duas votações, junto com representantes de outras entidades, como Anapar, Anabb e Abrapp. O objetivo foi mostrar como a taxação é equivocada, e sensibilizar deputados e senadores para que revejam o texto do PLP 108, garantindo direitos e evitando prejuízos para os associados de fundos de pensão.

Fonte: Previ

Parar tornar mais flexível, regulamento do Previ Família terá mudanças

Publicado em: 29/08/2024

Em 2020, a Previ lançou o Previ Família, um plano criado sob medida para as necessidades da sua família. Afinal, investir em previdência privada é um passo importante para construir um futuro tranquilo ou realizar um sonho. Agora, com o objetivo de tornar o plano mais flexível e alinhado às práticas de mercado, a Previ propôs várias alterações em seu regulamento.

Uma das principais novidades é a redução do tempo necessário para solicitar o Benefício de Renda Mensal, que passa de 15 para apenas 5 anos de filiação, contanto que o participante seja maior de idade. Além disso, para os associados com um saldo acumulado de R$ 320 mil¹ ou mais, a carência de 5 anos fica dispensada, mantendo-se apenas a condição de idade (18 anos).

Analogamente, o participante maior de idade poderá requerer o Benefício Temporário de até 70% do Saldo de Conta quando atingir 5 anos de filiação. A carência também fica dispensada para participantes cujo valor do saldo total seja superior a R$ 128 mil².

Além disso, em atendimento à Resolução 23 da Previc, o novo regulamento traz também a forma de cálculo dos benefícios. E, em conformidade com a Resolução CNPC 50, estabelece alterações relevantes para os institutos do Resgate e da Portabilidade.

Confira os pontos mais relevantes da atualização no regulamento do Previ Família:

O novo regulamento será encaminhado para apreciação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) após 30 dias desta divulgação de proposta de alteração aos participantes, no site da Previ.

Para consultar todas as alterações propostas, acesse o Autoatendimento Previ Família, Menu “Meu plano” > Proposta de Alteração do Regulamento, onde estão disponíveis em ambiente de acesso restrito o Inteiro Teor e o Quadro Comparativo.

Fonte: Previ

Previdência privada oferecida por empresas avança entre brasileiros

Publicado em:

Os planos de previdência privada oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores estão avançando entre os brasileiros aos poucos, mesmo com mais alternativas de aplicações para a aposentadoria à disposição e em um mundo em que os trabalhadores mudam mais frequentemente de emprego. Uma série de movimentos explica esse cenário: a adesão automática a esses fundos, o aumento do emprego formal e, principalmente, um maior entendimento das empresas de que oferecer esse benefício ajuda a atrair e reter talentos.

Os planos de previdência privada empresariais, chamados de coletivos ou corporativos também, são aqueles em que a contribuição é descontada da folha de pagamento do trabalhador. A maioria das empresas contribui com o benefício, ou seja, a cada R$ 1 investido pelo trabalhador, a empresa contribui com mais R$ 1 ou com um pedaço desse valor. Especialistas afirmam que eles estão entre os investimentos mais atrativos, mas alguns cuidados são necessários ao optar por eles.

Atualmente, 2,3 milhões de brasileiros contam com um plano de previdência desse tipo. Ainda é menos de 10% dos trabalhadores do setor privado, mas esse número aumentou 3,4% desde que a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) passou a disponibilizar esses dados, no mês de outubro de 2022. Já o número de planos dessa modalidade avançou 2,6%, para 2,8 milhões, nesse período.

O número de planos é maior do que o de participantes porque muitas vezes a pessoa sai de uma empresa, mas mantém o plano de lá. Se emprega em outro lugar e adere também ao plano deste novo trabalho.

Os brasileiros aplicaram R$ 5,2 bilhões nos fundos de previdência oferecidos pelas empresas em 2023, descontando os resgates. O número chama a atenção em um ano em que os fundos de investimentos como um todo sofreram uma retirada líquida histórica de R$ 127,9 bilhões.

A adesão automática a esses planos é um dos motivos para essa evolução. Desde março, quando uma pessoa é contratada por uma empresa, ela pode ser automaticamente incluída no plano de previdência em vez de precisar manifestar o interesse em aderir. A adesão automática, contudo, é uma escolha da empresa e ainda a maioria está trabalhando com o modelo antigo de adesão não automática.
O aumento do emprego formal também está contribuindo para esse avanço. O Brasil criou 1,3 milhão de empregos com carteira assinada no primeiro semestre (descontando as demissões), uma alta de 26,2% na comparação com os primeiros seis meses de 2023.

“Depois da pandemia, quando muitas pessoas usaram o recurso da previdência, as condições da economia e do emprego melhoraram junto com a capacidade de fazer poupança, atreladas à uma consciência maior da necessidade de uma reserva para o futuro bem maior do que há alguns anos”, afirma Marcelo Malanga, diretor da Fenaprevi.

Ainda, cada vez mais empresas estão oferecendo essa opção como benefício aos colaboradores como uma forma de reter os profissionais, além de aproveitar os benefícios fiscais. “Como as novas gerações são desprendidas do seu empregador e procuram incessantemente experiências novas, as empresas estão criando atrativos que permitam reter os profissionais e a previdência passa a ser um importante fator de atratividade quando a empresa patrocina um valor”, diz Malanga.

Um estudo da consultoria Mercer mostra que, pela primeira vez, a maioria (51%) das 850 empresas brasileiras entrevistadas oferece planos de previdência aos seus trabalhadores. No entanto, mais da metade nunca revisou os planos corporativos. O movimento está alinhado às expectativas dos funcionários: 60% estão preocupados com a sua situação financeira e admitem que gastam horas de trabalho refletindo sobre as dívidas.

“Vemos uma rotação maior de funcionários nas empresas e elas entenderam que mais do que um salário, precisam dar bem-estar financeiro para as pessoas. Os planos de previdência estão ganhando atenção dentro dos departamentos de recursos humanos”, afirma Tiago Calçada, diretor de previdência da Mercer Brasil.

“Teve um movimento acelerado durante a pandemia das empresas cuidarem do bem-estar dos empregados, pautado pelo pilar da saúde mental e física. E as empresas entenderam que, para os funcionários terem saúde mental em dia, eles precisam de saúde financeira”, diz.

Ele acrescenta que esse bem-estar é bom tanto para os empregados quanto para as empresas. “Pessoas com problemas financeiros ficam dez horas por semana pensando neles. Ou seja, essas pessoas estão sentadas na cadeira da empresa trabalhando, mas não estão produzindo porque estão preocupadas com outras coisas”, afirma.

Na análise de Harenton Ribeiro Junior, responsável pelas soluções de previdência, investimentos e bem-estar financeiro da corretora Aon no Brasil, a reforma da previdência e a incerteza sobre a aposentadoria pública no país aumentaram a necessidade das pessoas permanecerem mais tempo no mercado antes de se aposentarem, o que é um incentivo a mais para buscarem os planos de previdência empresariais.

Ainda, ele avalia que na busca das empresas por proporcionarem maior bem-estar financeiro aos funcionários, elas facilitaram a adesão e a comunicação sobre os planos de previdência. “Antes, para aderir a um plano, o trabalhador precisava ler um formulário de muitas páginas e parava no meio do caminho. Agora, muitos processos são digitais”, diz.

Vale a pena investir?

Planejadores financeiros aconselham que os empregados invistam nesses planos se a empresa contribuir com algo além do aporte do funcionário, não importa o valor dessa contribuição. No melhor cenário, se a cada R$ 1 investido pelo trabalhador, a empresa contribuir com mais R$ 1, significa que a rentabilidade desse investimento será de 100%, no mínimo, sem contar os juros que o plano renderá e os benefícios fiscais da previdência.

“De cara, é uma boa aplicação se ela contar com a contrapartida do empregador. Uma rentabilidade de 100% é significativa em relação a outras do mercado”, afirma Clay Gonçalves, planejadora financeira certificada pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar). “Aconselho aproveitar esse benefício interessantíssimo para o longo prazo”, diz.

Contudo, ela indica observar as regras de saída do plano para não ser pego de surpresa ao sacar o recurso. O trabalhador pode resgatar o dinheiro acumulado pela contribuição individual a qualquer momento. Já o dinheiro aportado pela empresa pode ser retirado na saída da empresa ou na aposentadoria, mas às vezes só uma parcela fica disponível, dependendo do tempo de trabalho ou da forma de demissão (sem ou por justa causa).

Luciana Seabra, presidente e chefe de análises da Indê Investimentos, acha que vale a pena aproveitar esse benefício da empresa mesmo se o fundo de previdência for pouco sofisticado ou tiver um custo alto. Contudo, ela alerta que boa parte desses produtos são de renda fixa, mais conservadores, mas que uma carteira diversificada com renda fixa e renda variável é melhor para prazos longos, de dez anos pelo menos.

“É frequente as empresas não conhecerem muito de previdência. Recomendo que as pessoas físicas façam um ativismo junto ao RH pedindo fundos mais diversificados. Geralmente a mesma seguradora que tem o convênio com a empresa oferece produtos de gestoras independentes que são melhores do que os da própria seguradora”, afirma. “Você pode investir em bons fundos de previdência e aproveitar o aporte da empresa. Não precisa aceitar apenas o que oferecem para você”, diz.

Fonte: Valor Investe

Rentável, Previ Futuro garante aposentadoria de até 115% do salário

Publicado em: 18/04/2024

O Previ Futuro é o plano de benefícios mais rentável de todo o sistema de previdência complementar fechado – e sua rentabilidade é mais que o dobro dos planos de mercado no longo prazo. Para um associado que contribuir por 35 anos e se aposentar aos 60, receberá mensalmente do Previ Futuro benefícios equivalentes a 115,8% do último salário como funcionário do Banco do Brasil.

Desde que foi criado, em 1998, o Previ Futuro teve rentabilidade de 3.124,80%, diante de um INPC acumulado de 1.610,10%, alcançando uma rentabilidade média anual de 7,50%, ou 2,80% acima da meta de referência. E quem aderiu ao plano há 20 anos, conseguiu até agora 5,70% de rentabilidade anual acima da inflação (e 1,01% acima da meta).

“Esses dados comprovam o êxito da governança, em que os associados têm participação igualitária na gestão, e a excelência do quadro técnico da Previ, todo formado por funcionários do Banco do Brasil associados aos planos de benefícios”, afirma Márcio de Souza, diretor eleito de Administração da entidade.

Fonte: Central dos Trabalhadores do Brasil

Economus: entenda a rentabilidade do plano e os impactos no equilíbrio técnico

Publicado em:

Conforme publicado anteriormente, todos os planos de previdência do Economus superaram as metas de rentabilidade para 2023. Posteriormente, também disponibilizamos os resultados da avaliação atuarial, que indicou um equilíbrio técnico negativo de R$ 503 milhões para o plano Regulamento Geral no último ano.

O que significa?

O equilíbrio técnico é a diferença entre o patrimônio de cobertura do Regulamento Geral e as provisões matemáticas para pagamento dos benefícios de todos os participantes até o fim de suas vidas.

É um cálculo fundamental feito todos os anos para saber se, com o dinheiro das contribuições somado com a rentabilidade, o fundo teria recursos suficientes. Apesar de a rentabilidade alcançada ser superior à meta nos últimos anos, o resultado não foi suficiente para um equilíbrio técnico positivo em 2023.

Isso porque, nesse cálculo, entram outros fatores, como alterações de premissas, decisões judiciais e alteração no método de provisionamento do contencioso (ações judiciais).

É importante destacar que, utilizando-se a projeção de resultados da Carteira de Títulos Públicos do Plano por meio do Ajuste de Precificação, positivo em R$ 430 milhões, o Equilíbrio Técnico Ajustado é negativo em R$ 73,7 milhões.

O ajuste de precificação é o valor correspondente à diferença entre o valor dos títulos públicos federais considerando a taxa de juros do plano atual e o seu respectivo valor contábil (este último calculado conforme a taxa de compra).

De acordo com a legislação vigente, o Equilíbrio Técnico Ajustado do plano Regulamento Geral não indica a necessidade de novo equacionamento.

Fonte: Economus

Planos de previdência do Economus superam metas para 2023

Publicado em: 27/03/2024

No último ano, todos os planos de benefícios geridos pelo Instituto tiveram rentabilidade superior à meta. Esse é mais um retorno positivo, como o registrado nos últimos anos, e é resultado do trabalho do Instituto em observar e aproveitar as oportunidades de mercado.

Confira na tabela abaixo a rentabilidade obtida por cada plano, comparada com a meta estabelecida para 2023:

Reforçando o compromisso da administração com a sustentabilidade dos planos, o resultado acumulado nos últimos cinco anos também se mostrou alinhado às respectivas metas de rentabilidade, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Para verificar o desempenho dos planos e dos perfis de investimento do PrevMais clique aqui ou acesse o endereço eletrônico do Economus. Na aba Investimentos, clique em Desempenho dos Investimentos e escolha a opção desejada.

Na área de acesso restrito aos participantes também é possível acessar o Relatório Mensal de Investimentos, contendo as carteiras e ativos de forma detalhada, com destaques e informações completas.

Fonte: Economus

Economus Futuro e a revisão de custeio: março a maio de 2024

Publicado em: 29/02/2024

Conforme definido no regulamento do Plano, a cada trimestre, são realizados estudos técnicos que analisam o equilíbrio financeiro do Economus Futuro. O objetivo é assegurar a sua sustentabilidade e a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos aos nossos beneficiários, observando o comportamento das despesas, da movimentação e da reserva de capital sob risco.

No último estudo, que considerou os resultados obtidos no ano de 2023, foi constatado um desequilíbrio financeiro gerado pelo aumento das despesas em decorrência da maior utilização e da variação da inflação médica, assim como pela saída de beneficiários.

Portanto, ao observar os resultados apontados pelo estudo técnico, foi aprovado ajuste no valor da cota, com validade para o trimestre de março a maio/2024, que passa de R$ 414,19 para R$ 463,98, uma variação de 12,02%.

O Economus Futuro teve o seu início de atividades em março de 2022, como alternativa para a manutenção da assistência à saúde aos aposentados. Desde o início, a prioridade foi o equilíbrio financeiro, tendo o plano as seguintes características: coletivo por adesão; preço pós-estabelecido, individual e por faixa etária; e revisão trimestral do valor da cota.

Fatores como número de beneficiários, despesas, arrecadação, inflação médica, faixa etária do grupo, entre outros são pontos importantes na análise de sustentabilidade do plano. A necessidade do ajuste se deve às condições atuais do Economus Futuro, que não apresentou as condições necessárias para a manutenção do valor de cota.

O Economus reforça o seu compromisso com a eficiência na gestão e a busca por soluções que assegurem a manutenção da cobertura assistencial aos beneficiários.

Fonte: Economus

Contribuição adicional ao PrevMais do Economus: veja as vantagens

Publicado em: 15/12/2023

Aproveite o mês de dezembro para realizar uma contribuição adicional e aumentar o saldo acumulado do PrevMais. Quanto maior o seu saldo, mais tranquilidade financeira você terá no futuro.

O valor da contribuição adicional é destinado ao seu Montante Financeiro Individual (MFI), ou seja, no momento de requerer a aposentadoria, esse valor adicional contribuirá para maximizar o benefício que você receberá.

Outro detalhe importante é que isso possibilita um aumento no valor da restituição do Imposto de Renda já em 2024, pois o participante pode abater da base de cálculo do IR até 12% da renda bruta anual tributável, utilizando a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda pelo modelo completo, desde que a contribuição seja realizada até o dia 28/12/2023.

Vale lembrar que o valor da contribuição não poderá ser inferior a 2% do seu salário bruto.

Veja abaixo mais informações:

As contribuições devem ser recolhidas exclusivamente por boleto, que deverá ser gerado até o dia 26/12/2023, e o pagamento realizado até 28/12/2023.

Como contribuir: Basta acessar o autoatendimento e escolher a opção “Previdência”. No menu à esquerda, clique em PrevMais e, em seguida, “Opções do Meu Plano”. Escolha “Contribuição Adicional”.

O boleto será gerado e ficará disponível no canto inferior esquerdo da tela. Basta clicar para abrir.

Atenção: Para registro do boleto na instituição financeira, a emissão deve ocorrer com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao da data de intenção de pagamento.

Fonte: Economus

Vai à sanção presidencial PL que altera regime de tributação da previdência complementar

Publicado em: 09/11/2023

Foi à sanção presidencial o projeto de lei que assegura aos associados dos planos de previdência complementar a opção de alterar o regime de tributação no fim da relação de trabalho com a patrocinadora (empresa), tanto na aposentadoria como no resgate.

O projeto de Lei 5.503/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a forma de tributação de planos nos modelos CD e CV, como Previ Futuro, Novo Plano Funcef e outros.

“Este é um compromisso que vai beneficiar milhares de trabalhadores dos fundos de pensão de previdência fechada, que poderão optar pelo melhor regime de tributação no momento certo”, afirma Getúlio Maciel, conselheiro fiscal da Previ e diretor da Fetec-CUT/SP pelo Banco do Brasil.

Pelo modelo atual, o associado tem até o último dia do mês subsequente à entrada no plano para tomar tal decisão. Assim, o prazo é de 30 a 60 dias para se decidir sobre uma premissa que irá impactar seu benefício para a vida toda.

Esta obrigatoriedade de decidir no momento de ingresso ao plano é vista pelas entidades representativas dos associados como um prejuízo aos trabalhadores, pois ninguém pode prever quando a relação de trabalho vai terminar.

Existem dois regimes de tributação: progressivo e regressivo. A escolha para cada uma das duas opções depende muito de quando tempo o associado vai ficar na empresa. Se ficar muito tempo, o melhor seria o regime regressivo. Mas se ficar menos de seis anos, o regime progressivo pode ser melhor.

Pela lei atual, se o trabalhador não se manifestar no período proposto, automaticamente assume o regime de tributação progressivo com a tabela do IR mais praticada. Desse modo, incide sobre o seu salário.

Mas um plano de previdência complementar é um modelo de acumulação que deve ultrapassar os 20 anos. E que permitirá um período de benefícios também longo. Ou seja, de décadas.

Muitos fatores poderão influencia no cálculo da alíquota a ser aplicada, como remuneração ao final da carreira, constituição familiar, se terá cônjuge, filhos ou dependentes, bem como as deduções de despesas assistenciais como saúde e educação.

“Portanto, como ninguém tem bola de cristal para saber quanto tempo irá durar a relação com a patrocinadora, esta mudança torna mais justa aos trabalhadores a possibilidade de optar pelo regime de tributação quando já existem condições definidas ao final de uma jornada de poupança e início do período de consumo das reservas”, reforça Getúlio.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

ANABB atua pelo fortalecimento da previdência complementar

Publicado em: 11/10/2023

A ANABB está entre as entidades nacionais que lutam pelo fortalecimento da previdência complementar no Brasil. Por isso, na tarde desta quinta (5), durante o evento SIGA, realizado pela Previ, no Rio de Janeiro, a Associação participou da entrega de um estudo sobre o tema ao Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Ao lado da ANABB, estavam representantes de entidades que são protagonistas do sistema de previdência complementar, entre eles Previ, Petros, Vale, Anapar, Neoenergia, Valia e Vinci Partners.

O documento entregue ao ministro foi assinado pelas entidades que representam fundos de pensão – Afubesp, ANABB, Anapar, ContrafCut e Fenae – e reúne importantes ações que merecem ser debatidas pelos atores que defendem uma agenda positiva de previdência complementar.

O estudo indica que nos últimos 10 anos o sistema vem sofrendo com diversas iniciativas de agentes do mercado e de entes do governo que desejam “harmonizar” as normas entre os sistemas aberto e fechado. Tal situação tem levado a alterações normativas que descaracterizam o sistema fechado.

Para mudar essa realidade, o estudo propõe ações de educação financeira e a poupança previdenciária, e define a alçada de fiscalização na Previc, sem superposições de tribunais estaduais e da União como vem ocorrendo, provocando retrabalho e insegurança às entidades e seus gestores.

Atualmente, 274 entidades fechadas de previdência complementar administram cerca de 1.100 planos e um patrimônio estimado em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a cerca de 12% do PIB. Esse sistema fechado congrega cerca de 3,7 milhões de pessoas e pagou, em 2022, R$ 78 bilhões em benefícios para 880 mil beneficiários.

Fonte: Agência ANABB

ANABB apoia projeto que permite participante de previdência escolher regime de tributação

Publicado em: 31/08/2023


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) nº 5503/19 que autoriza que os participantes de planos de previdência complementar escolham o regime de tributação. A ANABB apoia a proposta por entender que beneficia os associados e o funcionalismo do BB em geral.

A ANABB acompanhou a votação do projeto, dialogando com parlamentares sobre a importância do tema.

ANABB APOIA O SOBRE O PL 5503

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e permite que participantes e assistidos optem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator do PL é o deputado Merlong Solano (PT/PI).

Para os participantes que já fizeram a opção pelo regime de tributação, o projeto permite nova escolha até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate feita após a implementação da futura lei.

A ANABB defende que a situação atual é prejudicial aos beneficiários, pois nem sempre a decisão tomada sobre a incidência do Imposto de Renda no momento da contratação do plano se mostra a melhor no momento da obtenção dos benefícios, já que a situação financeira dos participantes e assistidos e as respectivas necessidades podem mudar ao longo do período.

Outra mudança positiva é que o PL 5503/19 possibilita que os assistidos ou representantes legais exerçam essa escolha, em situações especiais, como o falecimento do participante, desde que atendidos os requisitos necessários para a obtenção do benefício.

Na prática, as mudanças propostas buscam evitar prejuízos aos cidadãos no que diz respeito às alíquotas de IR aplicadas, especialmente sobre o valor do resgate. Com a flexibilização da escolha do regime de tributação, o ônus de ter que pagar mais imposto no momento do resgate pode ser amenizado.

A ANABB acompanha a tramitação de diversas pautas que são de interesse dos associados. Clique no link abaixo para conhecer todas elas:

Acesse nossa agenda legislativa.

Fonte: Agência ANABB

Estatuto da Previ é exemplo para todo sistema de previdência complementar

Publicado em: 11/08/2023


Funcionários do Banco do Brasil e associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) divulgaram manifesto em defesa do estatuto da entidade, como “exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar”.

A nota, que tem entre seus autores o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, a Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes, o ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa e ex-diretores e conselheiros da entidade, como Francisco Ferreira Alexandre e Marcel Barros, pontua que o estatuto da Previ, além de ser o primeiro a ser criado na previdência complementar brasileira, é referência para todo o sistema fechado, sendo um dos poucos “a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva”, e com “uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação”.

Leia a seguir o manifesto na íntegra:

Nos últimos dias circula em vários espaços de discussões dos associados um texto com propostas de alterações no estatuto da Previ. Assim, para contribuir com o debate com os associados, apresentamos a seguinte manifestação para que cada um possa fazer suas próprias reflexões.

O Estatuto da Previ é um exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar. Seus artigos garantem direitos para os associados e uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação, sendo uma blindagem que protege a Previ e seus associados.

O Estatuto da Previ foi o primeiro, e ainda é um dos únicos, a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva. Também é um dos poucos que avança na democracia ao garantir a participação dos associados do Plano 1 e do Previ Futuro também nos conselhos consultivos, a partir de três anos de filiação a um dos planos da Entidade, mesmo não havendo previsão na legislação desse tipo de instância na governança dos fundos de pensão.

Além disso, o Estatuto tem dispositivos que estabelecem o plano de custeio de cada um dos planos, ponto fundamental para garantir o equilíbrio do Plano 1 e o crescimento do saldo de contas no Previ Futuro, ao prever contribuições do patrocinador em nível superior ao estabelecido na legislação.

Como qualquer outro documento normativo, o Estatuto da Previ sempre pode ser aperfeiçoado. Contudo, a proposta anunciada por meio de um requerimento de abaixo-assinado virtual merece muitos reparos, pois atende única e exclusivamente a uma pauta política-eleitoreira de seus autores, e não ao aperfeiçoamento da governança da nossa Entidade.

Ter objetivos eleitorais nas disputas na Previ é legítimo. Afinal, vivemos e defendemos com firmeza a nossa democracia, fruto da luta dos associados que nos antecederam. Agora, querer esconder esse objetivo, apresentando um debate supostamente técnico, que não se sustenta em uma análise mínima acerca de seu conteúdo e resultados que podem gerar para os associados, merece a desaprovação e crítica.

Esse grupo que agora defende a alteração do Estatuto da Previ é o mesmo grupo que não conseguiu alcançar 15% dos votos do total dos associados nas duas últimas eleições, em 2020 e 2022. Sem representatividade para fazer valer ideias prejudiciais aos planos de aposentadoria dos funcionários, tenta a todo custo, mudar regras eleitorais que funcionam bem há décadas.

Para evidenciar esse posicionamento veja as considerações sobre cada uma das propostas de alterações no Estatuto que circulam nas redes sociais.

1 – Garantir participação de associados do plano 1 e Previ Futuro na governança. Isso já ocorre atualmente e de forma natural por meio da composição das chapas nas eleições, pois é lógico que os concorrentes buscam dialogar com todos os segmentos de associados para conseguir os votos necessários para serem eleitos. Portanto, não tem fundamento querer dividir os associados em cadeiras carimbadas nos órgãos sociais da Entidade.

1.1 Quanto à proposta para que o patrocinador indique aposentados para os órgãos colegiados, somos favoráveis, mas essa é uma decisão que cabe, única e exclusivamente, ao patrocinador Banco do Brasil.

2 – Sobre voto de qualidade. Defendemos, por meio das nossas representações, continuar a lutar para que a lei complementar 108/01 seja modificada para acabar com a excrescência do voto de minerva. Assim, rejeitamos por completo qualquer proposta que signifique a flexibilização do uso do voto de qualidade. Somos contra a existência desse voto de qualidade. É um desrespeito com os associados defender a flexibilização do voto de minerva e não a sua supressão. É vergonhoso assinar um documento com uma proposta como essa.

3 – Eleição separada para o Conselho Fiscal. Até onde sabemos, esse modelo de gestão só piorou a governança das entidades que a implantaram, em vez de aperfeiçoá-la. Essa segregação, na prática, institui a atuação com olhar meramente político a governança da entidade, cada um querendo marcar apenas posição, em prejuízo dos legítimos interesses da entidade e de seus associados.

3.1 As atribuições e responsabilidades de cada conselho estão definidas nas leis e normativos e cada ocupante desses cargos tem seu mandato acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e respondem com o seu CPF. A atual estrutura de governança da Previ, por exemplo, tem cumprido bem o seu papel ao longo dos anos. A entidade tem os seus mecanismos de apuração e sanção, além da fiscalização, caso ocorra qualquer desvio de finalidade na atuação de seus conselheiros. Razão pela qual não vislumbramos vantagem em realizarmos mais essa alteração proposta.

4 – Eliminar a coleta de 0,5% de assinaturas para registro de chapa. Essa proposta é risível, fruto de quem não goza de mínima representatividade junto aos associados. A manutenção dessa exigência inibe o registro de chapas sem qualquer apoio junto aos associados e que certamente só vão tumultuar o processo eleitoral.

5 – Eleição em dois turnos. A realidade da Previ é completamente diferente da administração pública – município, estado ou país -, motivo da criação dessa prática. A Previ é uma entidade associativa, onde as pessoas estão reunidas em comunhão de propósito para alcançar um objetivo comum: pagar benefícios a todos, de forma eficiente, segura e sustentável. Em uma entidade como a Previ, fazer eleição em dois turnos significa criar a possibilidade de juntar derrotados, de pensamentos díspares, que obtiveram frações minoritárias, para uma segunda disputa. E, nesse caso, o resultado certo é o prejuízo para a entidade e seus associados, pois quando grupos minoritários realizam um mandato baseado em divergências não produtivas e marcação de posição, quem perde é a entidade e, por consequência, os associados. As experiências em várias entidades que adotaram dois turnos em eleições não têm sido boas, a exemplo da segregação de eleição para os órgãos sociais. Em última análise, com os eleitos pelos associados divididos, quem ganhará, sempre, será a representação do patrocinador.

6 – Vedar indicação de diretor para conselhos de empresas participadas. Esse é outro erro da proposta. Os diretores acumulam conhecimento sobre as principais empresas participadas e constroem a agenda estratégica da Previ para essas empresas. A participação desses executivos nos conselhos dessas empresas é realizada com muito mais qualidade e autoridade na defesa dos interesses do patrimônio dos associados. Pensar diferente significa atuar contra os interesses dos associados dos dois planos da Previ, pois os “conselheiros independentes” nunca são independentes e pensam como as mentes e olhos dos interesses do mercado.

7 – Extinção dos conselhos consultivos. Essa é uma proposta de quem não conhece a governança de um fundo de pensão, seus planos e a gestão dos benefícios e melhorias contínuas para os associados. Os conselhos consultivos são instâncias de representação dos associados dos dois planos, sem remuneração. Eles formatam e contribuem para os dirigentes e conselheiros apresentando propostas de melhorias na gestão dos respectivos planos. É um espaço, sobretudo, de debate e formação dos associados na cultura da Previ. Aliás, essa é a única instância que garante a indicação permanente de aposentados do Plano 1 pelo patrocinador.

8 – Alteração de exigências para ser dirigente ou conselheiro. Os itens propostos já estão previstos na legislação, razão pela qual não há necessidade alguma de serem incorporados no Estatuto da Previ.

Em tempos de disputa pré-eleitoral pelo poder na Previ é muito importante que os associados e as associadas estejam atentos aos movimentos de supostas lideranças que se dizem bem intencionadas, mas, na verdade, atuam na defesa dos seus próprios interesses.

Propor alterar um instrumento basilar de defesa dos interesses e direitos dos associados, como é o Estatuto da Previ, é algo muito sério e não deveria ser motivo de um abaixo-assinado sem maiores explicações. E pior: sem sustentação técnica e legal e carente do que requer as melhores práticas e recomendações para a gestão dos fundos de pensão.

  • Ana Beatriz Garbelini, Diretora Executiva do SEEB São Paulo
  • Déborah Negrão, ex-coordenadora do conselho consultivo do Previ Futuro
  • Fernanda Duclos Carisio, Ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
  • Fernanda Lopes, Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
  • Francisco Ferreira Alexandre, ex-Diretor de Administração eleito da Previ
  • Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário-geral da Contraf-CUT
  • José Ulisses de Oliveira, ex-coordenador do Conselho Consultivo do Plano 1
  • Marcel Juviniano Barros, ex-Diretor de Seguridade eleito da Previ
  • Paulo César Soares de França, ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
  • Rafael Zanon, ex-Conselheiro Deliberativo eleito da Previ
  • Sandra Trajano, diretora executiva do Seeb Pernambuco e da Fetrafi- NE
  • Sérgio Rosa, ex-Diretor de Participações eleito e ex-Presidente da Previ

Fonte: Contraf-CUT

Previ reverte déficit, e Plano 1 fecha semestre com superávit de R$ 3,12 bi

Publicado em: 04/08/2023


A Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, reverteu o déficit acumulado de R$ 3 bilhões no Plano 1, registrado em maio, e encerrou o primeiro semestre com superávit de R$ 3,12 bilhões no plano. No semestre, a rentabilidade foi de 4,45% no ano.

Apesar da conjuntura econômica mais favorável, o Plano 1 teve resultado negativo nos meses de abril e maio, principalmente pela forte queda nas ações da Vale, um de seus principais investimentos. A mineradora vem sofrendo com o recuo no preço do minério de ferro e as incertezas sobre a economia chinesa.

Mesmo com a alta da bolsa nos últimos meses, o resultado da renda variável do Plano 1 segue impactado negativamente pela mineradora. O balanço da Vale no segundo trimestre mostrou queda de 78% no lucro líquido, na comparação anual, e de 51% na trimestral.

Por outro lado, outras participações importantes, como Neoenergia, Petrobras e Banco do Brasil, tiveram valorizações expressivas no segundo trimestre.

O plano Previ Futuro também se recuperou das perdas do início do ano. Todos os perfis superaram o atuarial do plano, de INPC + 4,75% a.a. (ou 5,03% no semestre), e o Ibovespa (valorização de 7,61% no ano). Entre os perfis com maior valorização, o destaque fica para o Conservador, que encerra o semestre com rentabilidade de quase 10%.

O Plano 1 tem R$ 225 bilhões em investimentos, e o Previ Futuro, mais novo, está se aproximando de R$ 30 bilhões. Os dois foram beneficiados pelos sinais de recuperação da economia.

Os principais fatores de impacto foram a divulgação do PIB do primeiro trimestre, que indicou aquecimento da atividade econômica, e a redução do preço dos combustíveis, que favoreceu a queda da inflação.

A aprovação do novo arcabouço fiscal e o avanço da reforma tributária, aprovada pela Câmara e que agora tramita no Senado, também impactaram de forma favorável a bolsa no Brasil.

Fonte: Click RBS

Previdência do Brasil é a 65ª pior do mundo em lista com 75 países

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Mesmo após a reforma da Previdência de 2019 o Brasil não conseguiu avançar em um ranking de Previdência global preparado pelo Grupo Allianz. O país ocupa a 65ª pior colocação entre 75 países.

O sistema previdenciário brasileiro obteve 4,3 pontos no Relatório Global de Previdência —API (Allianz Pension Index)—, pontuação pior do que os 4 pontos recebidos em 2020, último ano em que o ranking foi publicado. Para o Allianz, o país precisa de mais reformas.

A pontuação dos países varia de 1, que significa muito bom, a 7, indicando situação muito ruim. São analisados 40 parâmetros, dentro de três pilares básicos, que incluem análise das condições demográficas e fiscais, determinação da sustentabilidade (por exemplo, financiamento e períodos de contribuição) e adequação do sistema previdenciário (por exemplo, grau de difusão e nível de previdência).

Embora o Brasil fique acima de países em expansão econômica como Índia, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, perde para nações como China, Argentina e Grécia, e fica bem atrás de localidades com economias e sistemas previdenciários bem consolidados, como Noruega, Suécia e Dinamarca.

Segundo o estudo, embora o país tenha elevado a idade mínima da aposentadoria com a reforma de 2019, o que pode ajudar a melhorar a sustentabilidade do sistema, a pontuação obtida no ranking indica necessidade de reformas adicionais.

“Dada a limitada margem de manobra financeira e a combinação de taxas de contribuição já elevadas e uma parcela alta de gastos públicos com os idosos –mesmo o Brasil tendo uma população ainda relativamente jovem– a sustentabilidade do sistema previdenciário, a longo prazo, é questionável”, diz o relatório.

“Ao mesmo tempo, o Brasil ainda possui um dos sistemas previdenciários mais generosos do mundo, pelo menos em termos do nível de benefício bruto. No entanto, níveis baixos de cobertura e demanda atrasada em termos de acesso a serviços financeiros impedem uma pontuação acima da média no subíndice de adequação, que é 3,6″, completa a análise.

Os dados mostram ainda que, com a mudança do panorama demográfico do Brasil, conforme dados do último censo, que apontam queda no número de filhos por mulheres e avanço da população idosa, até 2050, a taxa de dependência dos idosos deverá mais do que duplicar para 34,7%.”

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a reforma da Previdência é muito recente e, como ainda o país vive o período de transição das mudanças, não é possível ter ideia da dimensão total dos efeitos das mudanças.

“A reforma brasileira é recente e entendo que ainda não é possível medir suas consequências, pois estamos na fase de transição. Já temos uma mudança importante na forma de contribuição atual com o aumento da terceirização e dos MEIs (microempreendedores individuais), que receberão no futuro apenas um salário mínimo”, afirma.

Atualmente, quase 70% dos benefícios da Previdência Social são no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.320. O valor médio pago de aposentadoria no país está em torno de R$ 1.700. Quando se consideram apenas as aposentadorias da área urbana, essa média sobe para R$ 1.900, o que dificulta o dia a dia de quem depende apenas do benefício para sobreviver, observam os especialistas. Os dados mostram ainda que, em três anos, a reforma economizou mais do que o esperado com benefícios.

“Não adianta reformar para tirar direitos, como foi o que ocorreu em 2019. O modelo de contratação de pessoas mudou e a reforma previdenciária não cuidou disso. Precisamos investir mais em educação previdenciária. A reforma desestimulou a contribuição dos jovens e colocou em descrédito a Previdência brasileira. Falta mostrar a importância da Previdência na idade avançada e o quanto ela pode proteger uma família”, diz.

Assim como Adriane, Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), também acredita que investir em educação —especialmente a tecnológica— é o caminho que o Brasil precisa trilhar para melhorar no ranking e garantir a sustentabilidade do sistema e a qualidade de vida dos idosos no futuro.

“Parece clichê dizer, mas é preciso investir na educação, na ciência e na industrialização do país. Não vejo outro caminho. Se não tirarmos o país desse patamar de Brasil pobre com uma economia toda baseada em serviços e endividamento populacional nós nunca concretizaremos a promessa de um país em desenvolvimento”, afirma.

Tanto Tonia quanto Adriane defendem uma forma ampla de pensar a Previdência, não apenas do aspecto de endurecimento de regras, mas com um custeio que envolva toda a sociedade. A presidente do IBDP preocupa-se com a regulamentação da Reforma Tributária no que diz respeito aos impostos que custeiam a seguridade social.

“A reforma tributária está excluindo PIS e Cofins, que são impostos que custeiam a seguridade social. Os tributos que os substituirão irão suprir esta mudança? A seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta. A demografia é importante, sem dúvida, mas não é a única base de financiamento. Precisamos olhar de forma panorâmica e fazer uma reforma pensada tecnicamente e não politicamente”, diz.

Tonia reforça a necessidade de se pensar estratégias mais amplas de custeio à Previdência. “Precisamos mudar a forma de custear a Previdência. Baseada na folha de pagamento como é hoje é realmente é um problema. Temos altos índices de desemprego e uma revolução tecnológica que vai solapar empregos. Então, sem dúvidas é preciso olhar com cuidado, não com foco em reduzir ou dificultar a proteção previdenciária, mas sim para preparar jovens e adultos para os trabalhos que existem e os que serão criados.”
Desafio é global, mas com focos diferentes, diz estudo

Segundo o relatório do Grupo Allianz, o desafio de reformar sistemas previdenciários é global, mas o foco de cada reforma é diferente. “Os formuladores de políticas em países industrializados estão mais preocupados com a sustentabilidade, enquanto aqueles em muitos mercados emergentes enfrentam a importante tarefa de ampliar a cobertura do sistema previdenciário em primeiro lugar”, diz o estudo.

A edição atual do Relatório Global de Previdência é baseada nos últimos dados disponíveis em março de 2023. O primeiro subíndice do ranking avalia o ritmo da mudança demográfica dos países, endividamento público e padrão de vida geral. Este quesito é mais favorável em Israel, Holanda e Noruega.

Em países como Grécia, China, Portugal e Itália, os resultados indicam a necessidade de novas reformas em meio ao rápido envelhecimento da população e margem financeira limitada para custear um sistema social de aposentadorias.

No subíndice de sustentabilidade, que avalia o quanto o sistema previdenciário está preparado para lidar com o ritmo acelerado das mudanças demográficas, os melhores desempenhos são observados em países como Egito e Indonésia, que elevaram a idade da aposentadoria e modificaram o sistema de financiamento das pensões.

O terceiro subíndice avalia a adequação dos sistemas previdenciários, questionando se eles fornecem um padrão de vida adequado na terceira idade. Isso inclui benefícios, pagamento de aposentadorias, acesso a serviços financeiros e integração de trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Neste quesito, Dinamarca e Holanda lideram.

A conclusão do estudo é de que, em muitos países, as reformas da Previdência devem começar com reformas no mercado de trabalho. “Sem aumentar a participação da população economicamente ativa nos países em desenvolvimento e promover a integração de trabalhadores mais velhos nos países industrializados, até mesmo reformas de pensões bem intencionadas produzirão resultados escassos”, diz o documento.

Fonte: Agência ANABB

Subcomissão discute suspensão das contribuições extraordinárias nos fundos de pensão

Publicado em: 07/07/2023


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou, nesta segunda-feira (3/7), proposta que possibilita a suspensão, até abril de 2024, das contribuições extraordinárias relativas aos planos de equacionamento de déficits dos fundos de pensão.

O documento foi apresentado na Subcomissão 1, do Grupo de Trabalho de revisão dos normativos, criado pelo decreto nº 11.543/2023, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. A ideia é ganhar tempo para rever as regras (Resolução CNPC nº 30/2018) de equacionamento de déficit atuarial, a partir de uma análise das melhores experiências internacionais e dotando a regra de padrão anticíclico. A adesão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) não seria obrigatória. Cada fundação avaliará as possibilidades de suspensão dos descontos, com base em critérios de solvência e liquidez, conforme a proposta em estudo na Subcomissão.

Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a situação é dramática. A autarquia tem recebido associações de aposentados e pensionistas com queixas de muitos descontos por equacionamento – chegam a levar toda a renda, num total de até sete débitos acumulativos por mês. “O segmento de previdência complementar não está aguentando plano de equacionamento todo ano. Isso tem impacto direto na renda dos assistidos e na credibilidade do setor”, disse durante a reunião da Subcomissão, realizada por videoconferência.

O objetivo da proposta é permitir às EFPC a suspensão temporária do recolhimento das contribuições extraordinárias. Dessa forma, seria possível recompor o valor do benefício do assistido, proporcionando alívio temporário também para as empresas patrocinadoras, enquanto se discutem as regras de solvência para equacionamento de déficit. Para isso, a proposta prevê alguns parâmetros a serem observados, como o Índice de Solvência (IS) maior ou igual a 0,75; Índice de Liquidez (IL) maior ou igual a 1 (um); estudo técnico específico demonstrando capacidade de honrar os pagamentos durante a suspensão; e que a entidade não tenha decisão judicial determinando o pagamento das parcelas do déficit em equacionamento.

A discussão sobre a proposta continua na próxima reunião da Subcomissão 1, programada para sexta-feira (7/7), às 9:30, também por videoconferência. Os indicados da Anapar para a Subcomissão 1 são os economistas José Roberto Ferreira (ex-superintendente da Previc) e Luiz Felippe Fonseca. Participaram ainda Ricardo Pena e Alcinei Cardoso Rodrigues (diretor de Normas), pela Previc; o secretário do Regime Próprio e Complementar Paulo Roberto Santos, Narlon Gutierre, Frederico Viana e Denise Viana, pelo Ministério da Previdência Social; Rafael Roda, pela Casa Civil; Daniel Góes e Mariana Arozo, pelo Ministério da Fazenda; Alano Guedes, pelo Ministério de Gestão e Inovação; Silvio Rangel e Cláudia Trindade, pela Abrapp; e Antônio Gazzoni e Marcelo Bispo, representantes das patrocinadoras.

Fonte: Editora Roncatti

ANABB participa de reunião de instalação do GT de Previdência Complementar

Publicado em: 30/06/2023


Na tarde desta quarta-feira (28 de junho), a ANABB, representada pelo vice-presidente Administrativo e Financeiro, William Bento, acompanhou a reunião de instalação do Grupo de Trabalho da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

O GT tem por finalidade elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.

A ANABB reforçou na reunião, junto ao ministro Carlos Lupi e ao secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto – que coordena o GT –, o pedido de participação como membro titular e sua indicação para comissões temáticas e subcomissões.

Paulo Roberto é funcionário do Banco do Brasil desde 1988 e associado da ANABB.

William Bento ressaltou junto ao ministro a força representativa da ANABB, com seus mais de 80 mil associados, beneficiários de fundo de pensão, e o fato da Associação ser patrocinadora e instituidora da ANABBPrev – fundo de previdência fechado.

Fonte: Agência ANABB

 

PrevMais abre período de alteração de perfis de investimento

Publicado em: 02/05/2023


Nas primeiras quinzenas de janeiro, maio e setembro, os participantes do PrevMais podem realizar a alteração de seu perfil de investimento. Entre os dias 1 e 15 de maio estaremos em mais um período de possibilidade de troca.

Esse é um momento importante para uma reavaliação de perfil, adequando-o, se necessário, ao seu perfil de risco. Para auxiliá-lo nesse processo, disponibilizamos uma ferramenta de autoavaliação, o Teste de Perfil de Investidor, clique aqui para acessá-lo.

Conheça também as características de cada um na Cartilha de Perfis de Investimento e não deixe de ver o desempenho dos perfis de investimento. Lembre-se sempre que a rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.

A definição do perfil não restringe as opções de investimento, mas indica o que seria mais adequado para cada participante. Conforme a legislação em vigor, caso a opção de investimento atual ou a pretendida não estiverem alinhadas ao resultado do teste, será apresentada uma declaração para que você manifeste estar consciente dos riscos que serão assumidos, inerentes ao perfil escolhido.

Em caso de dúvidas, solicitamos que entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.

Para entender como realizar a alteração do seu perfil, clique aqui.

Em caso de dúvidas, veja as perguntas e respostas sobre o tema aqui.

Veja também o nosso vídeo sobre os perfis de investimentos aqui.

Fonte: Economus

Diretoria da Previ faz apresentações de resultados em Brasília, SP e BH

Publicado em: 09/04/2023


A Diretoria Executiva da Previ realizará apresentações de resultados em Brasília, no dia 11 de abril, em São Paulo no dia 13 e em Belo Horizonte no dia 19 de abril. A divulgação do desempenho de 2022 marca o retorno das apresentações presenciais, após três anos de eventos exclusivamente online por causa da pandemia de Covid-19.

As apresentações atendem a pedidos dos próprios participantes, que querem uma Previ mais próxima, além de reforçar o compromisso da Entidade com a transparência. O evento é uma oportunidade de os associados esclarecerem dúvidas e ouvirem diretamente dos membros da Diretoria Executiva os detalhes dos desempenhos do Plano 1 e do Previ Futuro no ano passado, assim como as estratégias para os planos em 2023.

Para participar das apresentações é obrigatório confirmar presença. Confira os endereços dos próximos eventos:

Brasília, dia 11/4 – Edifício BB Sede I, Torre Norte, auditório do primeiro andar. O endereço é Quadra 5 – Lote B, Saun, s/n – Asa Norte.

São Paulo, dia 13/4 – Edifício BB São Paulo – auditório 11º andar – Av. Paulista, 1230.

Confirmação de presença Previ Futuro: https://forms.office.com/r/yJBMbZ9jjn

Confirmação de presença Plano 1: https://forms.office.com/r/hfmtaawtwv

Belo Horizonte, 19/4 – Auditório Gepes – Rua Rio de Janeiro, 750/8º andar – Centro.

Confirmação de presença Previ Futuro: https://forms.office.com/r/Civ14egQZm

Confirmação de presença Plano 1: https://forms.office.com/r/Wkn8sWAjSd

Outras cidades do país também receberão as apresentações nos próximos meses, como Fortaleza em 1/6, Salvador em 15/6, Curitiba em 22/6 e Belém em 29/6. Fique atento às canais de comunicação da Previ para participar.

Educação Previdenciária e proximidade

Com a retomada das apresentações, também está de volta o Previ Itinerante, uma estrutura que acompanha as divulgações de resultado para prestar atendimento presencial aos associados. Formada por uma equipe de funcionários da Previ qualificados e experientes, o Previ Itinerante reforça um outro compromisso da Entidade: o da proximidade.

Primeira etapa: Rio de Janeiro

Na quinta-feira, 30 de março, foi realizada a apresentação do resultado 2022 no Rio de Janeiro, na AABB. Todos os membros da Diretoria Executiva participaram do evento, em que foram divulgados os números do último ano e os desafios para 2023. Cerca de 200 associados estiveram presentes nas duas sessões, uma destinada para o Previ Futuro e outra para o Plano 1.

Fonte: Previ

 

Presidente da Previ, João Fukunaga defende a governança da fundação

Publicado em: 17/03/2023


Alvo de críticas de aposentados do Banco do Brasil (BB) por suposta inexperiência para o cargo, o novo presidente da Previ, João Fukunaga, 39 anos, fez ontem [12/3] defesa enfática da governança do fundo de pensão em encontro fechado com entidades vinculadas à instituição financeira estatal. “A governança da Previ é uma construção perene”, disse Fukunaga. Antes da reunião, em entrevista ao Valor, o sindicalista, que tem formação em história pela PUC-SP, indicou que fará uma gestão de continuidade em que as decisões serão tomadas de forma colegiada, como já ocorre na Previ, um dos maiores investidores institucionais do país, com ativos de R$ 250 bilhões.

Há menos de um mês no cargo, o sindicalista também aproveitou para se defender das críticas: “Se eu não tivesse competência técnica, o órgão regulador [a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Previc] não teria me habilitado. Há direito ao ‘jus esperneandi’ [direito de reclamar], mas não cabe a mim discutir a indicação do patrocinador [BB]. Me sinto honrado de fazer meu trabalho no maior fundo de pensão do país”, disse o presidente da Previ. Ele lembrou que o movimento sindical fez parte da história da Previ nos quase 120 anos da fundação, a ser completados em 2024. A Previ foi criada em 16 de abril de 1904.

Ontem a Previ divulgou os resultados de 2022. O Plano 1, de benefício definido, que reúne participações em grandes empresas, sendo a principal delas a Vale, teve superávit de R$ 5,6 bilhões no ano. A rentabilidade da carteira, que tem R$ 224 bilhões em investimentos, foi de 13,5% no ano. A meta atuarial para o mesmo período – a rentabilidade que o plano precisa ter para pagar as suas obrigações – foi de 11%. No ano passado, a Previ pagou recorde de benefícios: foram R$ 15,3 bilhões, com cerca de R$ 1,3 bilhão por mês. O Plano 1 tem 108.558 associados, sendo que mais de 95% deles já recebem os benefícios. São 82.024 aposentados, 22.702 pensionistas e 3.832 funcionários ainda na ativa.

O plano Previ Futuro, de contribuição variável, também teve desempenho positivo em 2022. O destaque, segundo a fundação, foi o perfil conservador, que teve rentabilidade de 8,4%. O plano, iniciado em 1998, tem R$ 26 bilhões em ativos. O Previ Futuro está em fase de acumulação de riqueza previdenciária. Significa que seus associados são, na maioria, funcionários da ativa. São 83.927 associados, sendo que 79.936 ainda trabalham. Há ainda 2.744 aposentados e 1.247 pensionistas.

Na entrevista ao Valor, Fukunaga fez questão de dizer que os números são anteriores à sua chegada, mas que continuará a trabalhar em busca de resultados. Pouco depois, no discurso às entidades ligadas ao BB, afirmou que a missão da Previ é “garantir o pagamento de benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável”. E continuou: “É uma missão que reforça o conceito de mutualismo, fundamental na existência da Previ e que está presente no cotidiano de quem trabalha aqui. Uma característica intrínseca que nos faz ainda mais fortes”, salientou.

Descendente de japoneses – o avô dele chegou ao Brasil vindo do Japão quando tinha cinco anos -, Fukunaga é funcionário do BB desde 2008 e ficou 12 anos no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Na entidade, foi diretor, secretário jurídico e de suporte administrativo, auditor sindical e atuou como coordenador nacional da comissão de negociação dos funcionários do Banco do Brasil. Ele disse que a experiência sindical lhe exigiu conhecer o balanço do BB, a diretoria e ter capacidade de diálogo. “Sou formado em história como muito orgulho. Hoje tenho sim capacidade técnica de estar na Previ”, afirmou.

Grupos de aposentados do BB, porém, vêm fazendo oposição a Fukunaga. As críticas partem da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e do “Grupo Mais”, que reúne funcionários da instituição que não estão mais na ativa, além do ex-diretor do fundo de pensão Nélio Lima.

Ao Valor, Lima disse: “A indicação não reúne qualificações. Negociar numa mesa de sindicato numa negociação salarial não é negociar um acordo de acionistas.” Lima atuou na Previ como diretor e conselheiro nos anos 2000. Ele acionou o Banco do Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a indicação de Fukunaga. “É basicamente uma questão de qualificação. O fundo de pensão tem 120 mil participantes e 80 mil já são aposentados. Qualquer gestão equivocada pode causar desequilíbrio e déficits técnicos”, afirmou.

A Previ tem parte dos diretores indicados pelo Banco do Brasil, o patrocinador. E outra parte é eleita pelos participantes. “Os eleitos são 100% originários do sistema sindical. Quando todos estão do mesmo lado (eleitos e indicados), o sentido de fiscalizar perde o senso”, disse Lima. A FAABB recorreu ao Banco do Brasil, à Previ e à Superintendência Nacional de previdência Complementar (Previc) para que esclareçam os fundamentos que levaram à nomeação de Fukunaga para a presidência do fundo de pensão. “Recebemos uma grita de aposentados e pensionistas questionando a falta de experiência de João Fukunaga e nos pedindo esclarecimentos sobre como são como são os pré-requisitos”, disse a presidente da entidade, Isa Musa de Noronha. Uma das primeiras críticas partiu de aposentados da Previ, que formam o chamado “Grupo Mais”. Dizem que Fukunaga não teria apresentado certificações básicas que o próprio BB exige nos comissionamentos de gerentes de conta, o que comprovaria a inexperiência para o cargo.

Em nota, a fundação afirmou: “A Previ reafirma que todos os ritos de governança foram respeitados, com decisões colegiadas, tanto no BB, como na Previ, atendendo a todas as exigências previstas nos processos de elegibilidade de ambas instituições. A indicação obteve aprovação da Previc, órgão regulador das entidades de previdência complementar, e João Fukunaga já preside a instituição, tendo cumprido plenamente todas as exigências de entregas de documentação, tanto que sua nomeação foi homologada em 27/2/2023”.

Fukunaga mostra-se tranquilo. Reafirmou que pretende fazer uma gestão colegiada com os demais diretores da Previ, instância na qual não há voto de qualidade. Se houver empate em uma matéria, o tema volta para a discussão. “Aprendi no movimento sindical que decisões individuais não existem, são decisões colegiadas. É assim que o BB atua também no conselho diretor, no sindicato tinha isso também.” Afirmou ainda que a prioridade será garantir segurança no pagamento dos benefícios: “Esse é sempre o maior desafio de um gestor de plano de previdência.” Disse que o objetivo é dar continuidade ao estabelecido no plano estratégico da fundação, o que, para ele, dá segurança e estabilidade para momentos difíceis. “Foi essa forma de atuar que trouxe a Previ até onde ela está hoje.”

Fonte: Sindicato dos Bancários do Ceará

Economus: Regulamento Geral encerra o ano de 2022 com rentabilidade de 13,2%

Publicado em: 03/02/2023


Durante o ano de 2022, a gestão de investimentos do Economus manteve sua atuação pautada pelos objetivos de longo prazo declarados nas Políticas de Investimentos, sempre atenta a oportunidades atrativas e alinhadas com esses objetivos.

O principal tema acompanhando pelo mercado internacional no período foi a inflação, reflexo das políticas fiscal e monetária de combate aos efeitos da pandemia do Covid-19 em 2020 e 2021, e a subsequente alta das taxas de juros, empreendida pelos Bancos Centrais, visando a moderação da atividade econômica e normalização dos preços. Além disso, o conflito militar entre Ucrânia e Rússia e a política de mobilidade restritiva da China ao Covid-19 também impactaram a oferta de bens, incrementando a inflação global.

No Brasil, a volatilidade associada ao período eleitoral, e possíveis mudanças de políticas fiscais, também contribuíram para a redução do desempenho dos ativos de risco, prejudicando, adicionalmente, o retorno dos ativos de Renda Fixa, incluindo-se Títulos Públicos Federais com marcação a mercado, devido à elevação da curva de juros.

Gestão dos Investimentos no Economus

Foram realizados investimentos superiores a R$ 500 milhões em ativos de Renda Fixa de longo prazo (Títulos Públicos NTN-B), com remuneração média superior a IPCA + 5,8% a.a, além de redução de exposição à Renda Variável, em aproximadamente R$ 120 milhões, ajudando a proteger as carteiras de investimentos.

Como resultado das ações empreendidas e da qualidade da carteira de ativos, constituída ao longo da última década, as metas de rentabilidade foram atingidas, com destaque para o plano Regulamento Geral que superou a meta em 2,3 p.p., e exceção ao plano Regulamento Complementar 2, que atingiu 99% do seu objetivo, mesmo em um período intensamente desafiador. Veja abaixo os detalhes dos resultados dos planos contra suas metas de rentabilidade em 2022:

 

As políticas de investimentos dos Planos, para o período de 2023 a 2027, foram atualizadas, e podem ser verificadas aqui.

Maiores detalhes acerca de segmentos e classes de ativos específicas podem ser encontrados no Relatório Mensal de Investimentos, disponível na área restrita aos participantes.

Acerca dos perfis de investimentos do PrevMais, verifique as lâminas de desempenho aqui.

 

Novos fundos de previdência se multiplicam e prometem retornos melhores

Publicado em: 02/12/2022


Na medida em que o mercado de capitais evolui, cresce também a quantidade de produtos disponíveis, sempre tentando se adaptar ao gosto e perfil dos investidores. Embora a indústria de fundos como um todo esteja aquecida, os de previdência vêm se destacando. O número de fundos da categoria saltou 79% de 2019 para 2022, contra 40% dos fundos multimercados, 68% nos fundos de ações e apenas 17% na renda fixa.

A indústria de previdência privada alcançou em setembro a marca de R$ 1,14 trilhão de patrimônio líquido, o dobro da cifra de cinco anos atrás, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A categoria representa hoje 20% de toda a alocação na indústria de fundos do Brasil.

Nos últimos anos, os fundos de previdência vêm se renovando. Eles caminham para tentar reverter a má fama de produtos ruins, engessados e que frequentemente perdem para a inflação. As adaptações para atender aos investidores cada vez mais exigentes ainda estão em curso, mas já apontam para uma evolução percetível da previdência privada.

O que mudou?

Mudanças regulatórias permitiram o lançamento de fundos novos mais arrojados, com a possibilidade de gestão sofisticada em ativos diversos. A classe conseguiu se expandir para além da monotonia da renda fixa. Com o aumento da concorrência, as taxas de carregamento, entrada e saída que tornavam os fundos de previdência privada pouco atrativos e minavam a rentabilidade foram sendo reduzidas e, em muitos casos, eliminadas.

“A competitividade não é somente nas taxas, o fato de poder escolher mais opções melhora a composição da carteira previdenciária, possibilitando diversificação e adequação ao perfil de cada um”, afirma Tiago Roque, diretor de investimentos da PREVES, fundo de pensão dos servidores públicos do Espírito Santo.

A partir das atualizações das regras, os gestores passaram a ter mais flexibilidade para montar as carteiras. Por exemplo, antes havia muitas travas para alavancagem dos fundos, além de um limite rígido na parcela investida no exterior e em ações. Ainda há uma camada de proteção para esses fundos, mas ela está mais maleável.

Após os avanços, tornou-se possível alavancar um pouco mais e investir até 100% dos recursos em ações e 40% em ativos do exterior em fundos destinados a investidores qualificados (aqueles com mais de R$1 milhão investido ou profundo conhecimento de mercado). Para os demais investidores, de varejo, os limites são mais conservadores, de até 20% para ativos no exterior e 70% em ações no caso dos fundos de previdência.

O vice-presidente de produtos da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Sandro Bonfim, explica que as mudanças contribuíram para que casas e gestores independentes tivessem mais interesse em lançar produtos previdenciários.

“O marco inicial de mudança foi a resolução Nº 4.444 do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2015. De lá para cá, o mercado se modernizou bastante, o que levou a esse ‘boom’ que vemos agora. Na medida em que o mercado ganha escala, mais gente vem comprando plano e mais seguradoras entraram no mercado. Hoje existem fundos muito competitivos em qualquer seguradora e a preços bastantes interessanres”, diz Bonfim.

Diversificação de gestores e estratégias

A assessora de investimento Luciana Ikedo destaca um outro mecanismo importante no desenvolvimento dessa “previdência privada 2.0”: a possibilidade de replicar estratégias de fundos comuns, já famosos e consolidados.

“Você tem uma espécie de réplica daquele fundo na previdência. Dessa forma, os gestores podem utilizar a mesma estratégia e o investidor pode se beneficiar bastante com as benesses fiscais dos fundos de previdência. Eles não têm come-cotas. A incidência de imposto de renda é somente no resgate. Isso tem muito impacto a longo prazo”, diz.

O come-cotas é o desconto de imposto de renda dos fundos, realizado automaticamente a cada seis meses. Sem essa tributação antecipada, o montante investido se torna maior e favorece o investidor na matemática dos juros sobre juros.

De acordo com a analista de fundos e previdência Luciana Seabra, os investidores de longo prazo podem se beneficiar ainda mais da política de incentivo fiscal para produtos de previdência. Isso porque o imposto pode chegar a 10% no resgate na tabela regressiva, quando a aplicação dura mais de 10 anos. Nos fundos tradicionais, a alíquota mínima só vai até 15%.

“De uns cinco anos pra cá, começaram a nascer fundos muito bons, com gestores independentes que já tinham o produto fora da previdência, mas perceberam que na previdência a tendência é ter menos resgate nos momentos de estresse. Então gestoras como SPX, Ibiúna e Verde aperfeiçoaram os produtos”, explica.

Para o gestor da Ace Capital, Maiko Carvalho, o fato de agora a regulamentação permitir a cobrança de taxa de performance também contribui para tornar o produto mais interessante. “Antes, só podia ser cobrada taxa de administração, mas não de performance. Havia um incentivo para ser pouco ou zero agressivo. Agora, tenho um incentivo de correr mais risco nessa classe de fundos e ser premiado quando conseguir bons resultados”, afirma.

A taxa de performance só é cobrada sobre o valor que exceder a referência do fundo, o chamado ‘benchmark’, na linguagem do mercado. Por isso, se um fundo tem como referência o CDI – certificado de depósito interbancário que acompanha a taxa básica de juros (Selic) – o gestor ganha um percentual sobre tudo que render mais que o CDI no período. Se a performance for apenas dentro do esperado ou abaixo disso, o gestor não recebe o dinheiro extra.

Carvalho explica que a Ace só se interessou em lançar produto de previdência depois das mudanças regulatórias da Resolução n° 4.769 de 2019 do Banco Central. A partir de então, passou a ser permitida uma alocação mais significativa em ativos sujeitos à variação cambial.

“A gente começou com essa linha em 2020, já com o regulamento novo. Antes disso, as gestoras independentes não tinham muito interesse [em previdência], porque havia muitas travas que impossibilitavam uma gestão ativa com boas opções. Por isso, só os bancos ofereciam produtos, que eram indexados e com taxas altas. Era um produto caro por falta de competição”, completa.

Os grandes bancos tentam acompanhar a tendência e também lançam novos produtos. Eles não querem perder uma fatia da indústria que só tem a crescer na medida em que a população envelhece e se torna mais consciente sobre as finanças. Para o especialista de portfólio da Santander Asset, Clayton Calixto, a reforma da Previdência Social em 2019 também serviu para evidenciar a importância da previdência privada.

“Adaptamos o portfólio a essa demanda nova do investidor em que ele busca mais risco e mais diversificação. É um mercado que tende a crescer muito, ele vai entender que vai cada vez mais precisar de uma poupança de aposentadoria”, diz. Segundo o executivo, a nova leva de fundos da gestora supera o CDI, mesmo os mais conservadores.

Atenção para os produtos ruins

E não é que os fundos ruins, que há anos perdem até para inflação, foram extintos. Eles continuam nas prateleiras e são ofertados por bancos ainda hoje. A diferença é que agora há mais diversidade na mesa para escolher. Mas muitos investidores não sabem disso e ainda deixam de ganhar mais com dinheiro investido nesses produtos. Há bilhões de reais alocados em fundos de baixíssima rentabilidade.

“O ruim continua existindo e, paralelamente a ele, nasceu um novo bom. Os maiores produtos de previdência brasileiros ainda são muito ruins. Rendem apenas uma fatia do CDI há mais de 10 anos. São caros perto do que fazem, sem qualquer sofisticado de gestão. Lamento que ainda existam e sejam tão grandes”, afirma a analista Luciana Seabra.

Da mesma forma, entre os fundos novos, nem todos são bons. Para Carvalho, gestor da ACE, é preciso ficar atento na hora de escolher. “Assim como na indústria convencional, você tem fundos que vão bem e fundos que vão mal. É a realidade. Há uma oferta maior de produtos e dentro dessa oferta você passa a ter melhores opções, mas o trabalho de selecionar bons fundos faz diferença no longo prazo”, diz.

Fonte: Valor Investe

PrevMais: período de alteração de percentual de contribuição e da forma de recebimento

Publicado em: 07/11/2022


Em novembro, participantes ativos, autopatrocinados, aposentados e pensionistas do plano PrevMais poderão realizar alterações que refletirão no próximo ano. Portanto, é importante estar atento, analisar a sua situação previdenciária e realizar a melhor escolha.

As alterações poderão ser solicitadas durante todo o mês de novembro e as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Os participantes ativos e autopatrocinados podem realizar a alteração do percentual de contribuição mensal do plano PrevMais. Vale ressaltar que, quanto mais investir em sua previdência agora, maior poderá ser o seu benefício quando se aposentar.

Outro ponto importante é que as contribuições são paritárias, ou seja, o patrocinador contribui com o mesmo percentual. Portanto, quanto maior a contribuição do participante, maior a acumulação, pois é dobrada (*). Além disso, todos os participantes podem deduzir suas contribuições do IR até o limite de 12% de sua renda bruta anual tributável (no caso de declaração completa).

Já os participantes assistidos que optaram pela renda mensal programada em percentual ou prazo no PrevMais poderão realizar alteração em ambos.

Destacamos que a alteração somente poderá ser realizada no portal, não sendo mais necessário o envio do formulário para o Instituto. Esse processo torna mais fácil para o participante exercer a sua opção de alteração de forma mais autônoma.

Para alterar a sua opção, acesse o autoatendimento e faça o login. Em seguida, localize a aba “PrevMais” > “Alterações”.

Fonte: Economus

Trabalho liderado pela Previ é selecionado em prêmio internacional

Publicado em: 17/10/2022


Para a Previ, integridade é mais do que uma palavra: é um valor que serve como bússola para as práticas de investimento responsável, que tem como aspectos importantes os critérios ambientais, sociais, de governança e integridade. Na Previ, a sigla ASG ganhou um I de integridade, para mostrar a ênfase dada ao tema na Entidade, que assumiu também o compromisso de ser uma indutora de boas práticas para o mercado.

De 2019 até 2021, a Previ liderou um trabalho sobre Integridade com o apoio do PRI, sigla em inglês para a iniciativa Princípios para o Investimento Responsável. O PRI é um grupo internacional dedicado a usar a força dos grandes investidores institucionais para fazer a diferença. A Previ foi uma das fundadoras da iniciativa em 2006 e faz parte do grupo desde então.

O trabalho liderado pela Previ teve a participação de outros 35 signatários do PRI, tanto brasileiros quanto internacionais. Entre os objetivos estava conhecer as melhores práticas adotadas pelo mercado e ampliar o entendimento das políticas que poderão contribuir para uma avaliação mais fundamentada dos riscos relacionados às questões de integridade. Durante o trabalho foram realizadas entrevistas com representantes de doze empresas listadas na bolsa de diferentes setores da economia.

O Engajamento sobre Políticas de Integridade está concorrendo ao PRI Awards 2022, na categoria “Emerging markets iniative of the year” (em português, Iniciativa do Ano dos mercados emergentes). O resultado final da premiação será conhecido no dia 1/12. Para ler o Relatório Final do trabalho, clique aqui. Ele está disponível no site da Previ, na seção do menu A Previ >> Sustentabilidade e Práticas AGSI >> Iniciativas.

Por causa da iniciativa, a Previ foi convidada para participar de debates e webinars sobre integridade e combate à corrupção, além de também ter recebido pedidos de orientações para desenvolver trabalhos coletivos. O diretor de Investimento Denísio Liberato realizará uma nova apresentação sobre o trabalho em um evento do PRI, em dezembro. Denísio é o candidato da Previ a uma vaga no conselho do PRI que reúne investidores institucionais, na categoria Asset Owners.

O PRI Awards reconhece a excelência de projetos conduzidos pelos signatários dos Princípios do Investimento Responsável. Outros dois projetos brasileiros também estão concorrendo ao prêmio em outras categorias.

Fonte: Previ

 

Fundos de Pensão: retiradas de patrocínio mostram face cruel do mercado

Publicado em: 15/07/2022


José Ricardo Sasseron*

Nos últimos quatro anos, de 2018 a 2022, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia governamental responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. Os números constam dos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.

Os números se referem às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), os fundos de pensão que administram planos de previdência patrocinados por empresas e órgãos públicos ou empresas privadas para seus funcionários, ou instituídos por associações ou entidades de classe para seus associados.
São centenas de empresas que ou deixam de patrocinar planos de benefícios para seus funcionários, mantendo-os exclusivamente com a cobertura do INSS, ou então encerram planos de previdência antigos para oferecer outros novos, com contribuições e direitos reduzidos.

No período de quatro anos, o número de fundos de pensão caiu de 298 para 265, com o encerramento de 24 fundos patrocinados por empresas privadas e nove patrocinados por empresas públicas. Como há fundos que administram mais de um plano, o número de planos de benefícios era de 1.101 em 2018 e chegou a 1.114 em 2021. Chama a atenção que, nos últimos dez anos foram criados 209 planos exclusivos para os servidores públicos, que até uma década atrás não tinham previdência complementar. Não fosse a entrada dos servidores públicos das três esferas – União, Estados e Municípios -, a redução da previdência complementar seria muito mais drástica.

Quem analisa os dados sem a lente cor de rosa de certos dirigentes do sistema conclui que a previdência complementar vem murchando ano a ano e acompanha o drástico movimento de retirada de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho no Brasil. A previdência complementar não substitui a previdência pública. Ao contrário. Normalmente, o trabalhador que tem acesso a um fundo de pensão já tem contrato formal de trabalho, com direitos fundamentais garantidos.

Desde a reforma trabalhista de 2017, patrocinada pelo governo golpista de Michel Temer e aprofundada no governo Bolsonaro, vem crescendo o número de trabalhadores no mercado informal de trabalho, com proteção social reduzida e salários rebaixados. Se muitos patrões e empresas deixaram de registrar seus empregados em carteira e não pagam mais contribuições ao INSS nem FGTS, por que patrocinariam previdência complementar para os seus empregados?

Se muitas vezes não respeitam nem mesmo a jornada de trabalho, por que estariam preocupados com a aposentadoria futura de seus trabalhadores? Se mais de 90% dos trabalhadores recebem menos do que o teto do INSS, por que contribuiriam para um fundo de pensão? Se muitas empresas só empregam trabalhadores autônomos, “pejotizados”, “microempresários individuais” ou via aplicativos sem qualquer relação de emprego, por que patrocinariam planos de previdência para aqueles com quem se recusam a estabelecer uma relação formal de trabalho?

Os ataques aos trabalhadores patrocinados pela retrógrada e mesquinha elite econômica brasileira e pelos dois governos que a representam têm sido tão violentos que o Brasil já é considerado um dos dez piores países do mundo para se trabalhar, segundo a Confederação Sindical Internacional. Dos 148 países analisados, a CSI colocou o Brasil no final da fila, ao lado de Bangladesh e Suazilândia, marcados pela miséria de sua população.

A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo, revogar vários pontos da reforma trabalhista e da reforma da previdência, restabelecer os empregos formais, aumentar salários, retomar o papel central dos sindicatos na defesa coletiva dos trabalhadores. Tudo ao contrário do que os dois últimos governo vêm fazendo.

*Foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Fonte: Portal Recontaí

 

Previ reduz carência para migração entre Perfis de Investimento

Publicado em: 07/07/2022


“Os prazos para alteração de perfil poderiam ser revisados para possibilitar a troca a partir de 6 meses”, “Há alguma perspectiva de reduzir o prazo de carência de migração entre perfis dos atuais 12 meses?”, “Num mundo tão dinâmico seria muito importante que nós tivéssemos a liberdade de fazer mudanças com maior celeridade”.

A Previ está sempre atenta às demandas dos associados e oportunidades de melhorias nos seus planos. Por isso, reduziu o período de carência para migração entre os Perfis de Investimento do Previ Futuro de 12 para seis meses. A mudança tem como objetivo proporcionar mais liberdade de escolha aos participantes.

O que são os Perfis de Investimento?

Os Perfis de Investimento foram criados no Plano Previ Futuro em 2009. O programa foi concebido para dar mais autonomia e protagonismo aos associados, pois no Previ Futuro, a participação de cada um na gestão do seu plano é fundamental. Afinal, o valor do benefício que o participante vai receber quando se aposentar depende do saldo acumulado durante a vida laboral. Por isso, a escolha do perfil de investimento pelo associado faz tanta diferença no valor que será recebido no futuro.

O associado do Previ Futuro pode optar por perfis que variam em função da alocação dos investimentos em renda variável (categoria risco-alvo) ou em função da data desejada para a aposentadoria (categoria data-alvo).

Na categoria risco-alvo, as opções de perfil são: Conservador, Moderado, Arrojado e Agressivo. A exposição à renda variável é zero no perfil Conservador, podendo chegar a 70% no perfil Agressivo. Já na categoria data-alvo, a Previ oferece os perfis Ciclo de Vida, nos quais a composição da carteira varia conforme a data de aposentadoria prevista. São quatro Ciclos: 2030, 2040, 2050 e o recém-lançado 2060. Nesses perfis, a alocação em renda variável é maior no princípio da fase de acumulação para aumentar a possibilidade de ganhos. Essa exposição é reduzida gradualmente, à medida que o associado vai chegando mais perto de se aposentar, para diminuir o risco de perdas.

Novidades nos Perfis

A Previ vem implementando inovações nos Perfis de Investimentos com o objetivo de gerar performance, aprimorar a experiência e promover a educação previdenciária e financeira aos participantes.

Entre as melhorias que entraram em vigor no início de 2022, é possível destacar:

  • Criação do Perfil Ciclo de Vida 2060: voltado para os participantes mais jovens do Previ Futuro, cujo horizonte de aposentadoria é de, pelo menos, 30 anos;
  • Mudança do perfil padrão do Moderado para um Ciclo de Vida para os novos associados: a medida está alinhada com o padrão de comportamento dos participantes que, em geral, não alteram seu perfil de entrada.
  • Ao estabelecer o Ciclo de Vida como perfil padrão, a Previ espera uma jornada de acumulação mais compatível com as expectativas dos novos participantes;
  • Alteração das faixas de alocação em Renda Variável para perfis de investimento Moderado (de zero a 30%), Arrojado (20% a 50%) e Agressivo (40% a 70%).
  • Redução do período de carência entre migrações de perfis para seis meses.

Para Paula Goto, diretora de Planejamento da Previ, a redução do período de carência contribui para o protagonismo dos associados do Plano. “Nosso papel é ajudar o associado na construção de sua riqueza previdenciária. Nós queremos que o participante seja cada vez mais o protagonista dessa jornada. Visando prover mais informações e ferramentas para auxiliar o participante na melhor tomada de decisão, ampliamos a assessoria previdenciária e intensificamos as ações de educação financeira e previdenciária por meio dos nossos canais de comunicação, como Youtube, site, as lives mensais e a trilha de formação previdenciária na UniBB. Agora chegou a hora de atender essa reivindicação antiga dos associados e dar a eles a autonomia para que possam trocar de perfil num intervalo menor, caso desejem”.

O que é importante avaliar na hora de mudar de Perfil?

O primeiro ponto a se levar em conta é que a decisão sobre o Perfil de Investimento deve ser determinada sob o ponto de vista previdenciário e não como estratégia de investimento pessoal de curto prazo. Essa é a principal diferença entre um fundo de previdência e um fundo de investimento: as decisões devem se pautar sob a ótica previdenciária de longo prazo, e levar em conta o cenário econômico. A estratégia pessoal de investimento não deve se basear apenas no cenário de curto prazo, em que há possibilidade de decisões inadequadas sobre o momento e a conveniência das migrações.

Isso não quer dizer que o participante deva escolher o perfil e se esquecer dele para sempre. O acompanhamento deve ser constante. A ideia é fazer o tempo trabalhar a seu favor, independentemente das oscilações de curto prazo na reserva de previdência.

Como saber o melhor perfil para você?

Avaliar sua perspectiva de carreira é um passo importante para tomar uma decisão com segurança. Você tem um longo tempo pela frente até se aposentar? Ou está mais próximo da aposentadoria e seu prazo de acumulação é mais curto? Topa correr um pouco mais de risco em busca de um resultado melhor? Ou prefere mais estabilidade na previsão dos ganhos? Consegue separar um dinheiro extra para fazer contribuições adicionais ou o orçamento está apertado?

O tripé tempo-rentabilidade-contribuição deve ser observado qualquer que seja a sua estratégia de investimento. Você pode fazer simulações no App Previ por meio do serviço Meu Benefício. Lá é possível fazer uma simulação do valor que deseja de aposentadoria e quando você pretende se aposentar. Com isso, será possível identificar mais claramente o que você precisa fazer para chegar lá para então decidir o perfil mais adequado a esse objetivo.

A Previ também disponibiliza no site e no app o questionário de Análise de Perfil do Investidor (API). Com ele, é possível identificar o seu apetite a risco. Você também pode obter informações mais detalhadas sobre investimentos e rentabilidades dos perfis de investimento do Previ Futuro no Painel Previ, na área de prestação de contas do site.

Para mais informações, acesse a área de Perfis de Investimento e de cenários econômicos no site da Previ.

Fonte: Previ

Fundos de pensão podem precisar de novas cobranças extras para cobrir déficit

Publicado em: 01/07/2022


Os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas ligados a fundos de pensões poderão ser obrigados a bancar contribuições extraordinárias ainda neste ano para cobrir o déficit das contas em 2021. Na quarta-feira (29), o governo acolheu apenas parcialmente o pedido de adiamento apresentado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) ao CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).

As entidades que administram fundos queriam adiar para 2023 a compensação do déficit consolidado no ano passado, mas conseguiram postergar somente o prejuízo gerado pelos investimentos em títulos públicos.

Segundo a Abrapp, 75,8% dos investimentos das entidades que gerem fundos estão em renda fixa, dos quais 17,2% são títulos públicos. Luís Ricardo Martins, presidente da associação do setor, diz que a decisão do governo foi conservadora. “Cada entidade tem seu perfil de investimentos. Quem ainda tem imóveis sofreu muito na pandemia, mas agora já está se recuperando. Não é a decisão que a sociedade civil desejava”, afirma.

Pelo menos 136 planos preveem precisar de planos de equacionamento para cobrir R$ 20,4 bilhões acumulados em 2021. Com a decisão desta quarta, cada um precisará calcular o quanto do saldo negativo do ano passado vem de investimentos em títulos públicos.

Uma resolução de 2018 obriga as entidades de previdência complementar a iniciarem planos para cobrir déficits no ano seguinte. A Abrapp defende que o déficit acumulado pela maioria dos fundos é apenas conjuntural e ocorre em consequência dos dois anos de pandemia, durante os quais se acumularam oscilações das Bolsas e altas de preços.

O prazo maior permitiria, segundo a Abrapp, que as administradoras recuperem, neste ano, os prejuízos. Dias antes da aprovação, gestores de fundos já davam como certo adiamento, diante da possível repercussão política de novos descontos, mas a previsão não se confirmou.

A Abrapp representa 244 entidades, 83 das quais gerindo planos de previdências de empresas públicas ou estatais, como Postalis, dos Correios, Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobas, e Funcef, da Caixa Econômica Federal.

Com exceção do Previ, o maior em pessoas e em ativos investidos (com R$ 242,1 bilhões e 422.189 trabalhadores, aposentados e pensionistas), os demais já cobram pagamentos extraordinários de seus participantes, que têm descontos mensais para cobrir rombos do passado.

No Postalis, os pagamentos atuais tentam cobrir os déficits de 2012 e 2014, que somavam cerca de R$ 6 bilhões. A atual gestão do fundo também corre para aprovar um novo plano de equacionamento que deverá consolidar todos os resultados deficitários recentes (além de 2012 e 2014, também 2015 e 2020) e tornar as contribuições extraordinárias vitalícias.

Na Funcef, assistidos pelos planos mais maduros pagam hoje cerca de 20% do benefício em taxas extras para cobrir rombos do período entre 2014 e 2016.

Na Petros, a cobrança extra para o equacionamento de déficit de 2015 e 2018 varia de 10,56% a 13,59% a depender do tipo de plano e da situação de cada participante ao fim de 2019. No fechamento de 2021, o resultado negativo da carteira de investimentos deixou um déficit de R$ 7,745 bilhões. Desse total, R$ 3,774 bilhões precisam ser incluídos em um plano de equacionamento.

Esses pagamentos extraordinários já geraram dezenas de processos judiciais iniciados por associações de beneficiários, que tentam barrar as cobranças. O argumento dos grupos que representam os funcionários de estatais e empresas públicas é que o de que cabe às patrocinadoras solucionar os déficits.

Em janeiro deste ano, os fundos de pensão tinham R$ 1,123 trilhão em ativos, o equivalente a 13% do PIB (Produto Interno Bruto) apurado pelo IBGE em 2021.

O plano de equacionamento de déficit nem sempre demanda cobrança extraordinária. As entidades que administram os fundos podem vender ativos e movimentar seus investimentos para gerar caixa e cobrir o saldo negativo ou reduzir temporariamente o valor de benefícios a serem concedidos.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

 

Artigo: Um avanço importante no regime de tributação da previdência complementar

Publicado em: 24/06/2022


Marcel Barros e Wagner Nascimento*

Durante muitos anos, a cada reunião com associados de fundos de pensão com planos de benefícios dos tipos Contribuição Variável (CV) e Contribuição Definida (CD) – como o Previ Futuro, Novo Plano Funcef e Petros-2 – uma questão recorrente é em relação à possibilidade de alteração da opção pelo regime de tributação, se regressiva ou progressiva, ao final do período de acumulação.

Muitos participantes alegam que até haviam sido informados no momento da adesão ao plano que precisariam fazer a escolha do regime de tributação, mas não tinham a menor noção de qual seria a opção ideal e nem recebiam informações que pudessem lhes dar segurança para tal decisão.

Para atender a essa reivindicação, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou a proposta de alteração da Lei 11.053/2004, que normatizou o tema, que tramita agora no Senado como PL 5503/2019.

Já aprovado pelas Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei permite que os associados de planos de previdência nos modelos CD ou CV decidam pelo regime de tributação no momento da entrada em benefício ou resgate.

Essa reivindicação é mais que justa, pois pelo modelo atual o associado tem até o último dia do mês subsequente à entrada no plano para tomar tal decisão.

O trabalhador ou trabalhadora hoje tem prazo entre 30 e 60 dias para decidir sobre uma premissa que irá impactar seu benefício para a vida toda. Sem contar que ninguém tem bola de cristal para saber como será o futuro, o que torna essa decisão na entrada ao plano ainda mais sem sentido.

Muitas coisas poderão ocorrer na vida do trabalhador associado a um fundo de pensão. Podem influenciar no cálculo da alíquota a ser aplicada fatores como remuneração ao final da carreira, constituição familiar, se terá companheiro ou companheira, filhos ou outros dependentes, bem como as deduções de despesas assistenciais como saúde e educação.

Se o trabalhador não se manifestar no período proposto, automaticamente será assumido o regime de tributação progressivo com a tabela do IR mais praticada, e que incide sobre nossos salários.

Mas estamos falando de um modelo de acumulação que deve ser longo, talvez mais de 20 anos, e que terá um período de benefícios também longo, quem sabe mais 20 anos. Ou seja, falamos de uma jornada de mais de 40 anos.

O modelo regressivo pode ser mais vantajoso e premia aquele que tem uma visão de longo prazo e poupa no presente para garantir um futuro mais tranquilo. Ao passo que, se a faixa salarial do associado for mais baixa e ele tiver dependentes ou despesas dedutíveis, é melhor para quem está no regime progressivo.

Portanto, a opção pelo regime de tributação no início da vida laboral ou entrada no sistema de previdência complementar é o que chamamos de “tiro no escuro”, dada a complexidade e imprevisibilidade dos fatores envolvidos.

Para a Receita Federal, a opção no início da jornada em nada ajuda, pois é impossível fazer um planejamento tributário sem saber em que momento o trabalhador irá finalizar o período de poupança e iniciar o consumo de sua reserva. Também não há como prever qual será o montante acumulado e muito menos o valor do benefício.

A Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) tem sido incansável na luta por essa alteração e tem recebido o reforço de representantes eleitos pelos associados em diversos fundos de pensão. Os dirigentes eleitos da Previ, por exemplo, fizeram muitas gestões junto aos membros das comissões do Senado por um parecer favorável ao PL do senador Paim. Houve também articulação com dirigentes da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União) para fortalecimento de ações em favor da aprovação dessa mudança.

Dessa forma, acreditamos que o PL 5503/2019, que agora vai à Câmara dos Deputados, traz justiça aos trabalhadores no que tange à possibilidade de optar pelo regime de tributação quando já tem algumas premissas definidas ao final de uma jornada de poupança e início da jornada de consumo das reservas.

*Marcel Barros é presidente da Anapar e Wagner Nascimento é diretor eleito de Seguridade da Previ

Fonte: Reconta Aí

Novo Regulamento do Previ Família é aprovado pela Previc

Publicado em: 16/06/2022


O novo regulamento do Previ Família foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Dentre as propostas aprovadas, destacam-se os procedimentos relativos às cotas, que buscam aumentar o respaldo e a transparência e, dessa forma, refletir da melhor maneira possível a metodologia de cotização do plano e sua rentabilidade.

As alterações, conforme Portaria Previc nº 423, de 10 de maio de 2022 e notícia divulgada no Diário Oficial da União nº 97, de terça-feira, 24 de maio de 2022, são resultado de uma análise profunda feita pela Previ ao longo dos dois primeiros anos de existência do plano, que foi lançado em 2020 com base em um modelo padrão fornecido pela Previc. A Previ identificou oportunidades para aprimorar o plano trazendo alterações para viabilizar maior flexibilidade, além de ajustes redacionais que garantem mais transparência aos participantes e segurança na sua operação.

Você pode consultar o novo regulamento em Portal Previ > Nossos Planos > Previ Família > Conheça > Regulamentos e Formulários.

Fonte: Previ

Alteração do regulamento do Previ Futuro; confira as mudanças

Publicado em: 14/04/2022


A PREVI recebeu em 2 de março último a manifestação favorável do Banco do Brasil e de seus órgãos de supervisão e controle às alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefícios PREVI Futuro, já aprovadas pelo Conselho Deliberativo da PREVI. Desta forma, damos publicidade à proposta do novo Regulamento, que tem por objetivo promover, além de melhorias redacionais, alterações dentre as quais destacamos os seguintes pontos:

Consulte os documentos de Inteiro Teor e Quadro Comparativo no caminho: Prestação de contas > Informações para os Participantes > Informações Exclusivas > Proposta de Alteração de Estatuto e Regulamento (use sua matrícula e a senha do Autoatendimento para acessar).

Ressaltamos que o processo de alteração do Regulamento será encaminhado para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, trinta dias a contar desta publicação.

Fonte:Previ