Idosos a partir de 60 anos que tenham conta ou poupança individual na Caixa ou no Banco do Brasil receberão na noite desta segunda-feira (22) crédito automático do PIS/Pasep.
Para os idosos acima de 60 anos que não são clientes desses bancos, o saque estará disponível a partir da quarta-feira (24).
Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.
Em agosto, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Durante a validade da MP anterior, o pagamento dos recursos seguiu um outro calendário estipulado pelo governo, que teve três lotes, começando em outubro por quem tem a partir de 70 anos, depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e mulheres a partir de 62 anos, em novembro. De acordo com o Ministério do Planejamento, os pagamentos que já tinham sido liberados pela MP anterior foram retomados em janeiro.
Ainda segundo o ministério, a nova etapa de saques contempla 3,2 milhões de cotistas do PIS e do Pasep e um valor de R$ 5,6 bilhões.
A liberação do PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que enfrenta baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
O que são os fundos do PIS/Pasep
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário no ano passado para melhor organizar o saque dos recursos.
Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate. Quem ainda não retirou seus recursos continua podendo sacar o dinheiro.