Tag: Nossa Caixa

Liminar garante Cassi a aposentados do Banco Nossa Caixa e seus dependentes

Publicado em: 23/05/2024

Uma liminar do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Banco do Brasil e à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) que possibilitem o ingresso nesta última aos aposentados egressos do Banco Nossa Caixa e seus dependentes, em igualdade de condições com os empregados originariamente vinculados ao Banco do Brasil, até que ocorra o trânsito em julgado da matéria.

“Efetivamente, partindo da premissa de que as regras que regem o plano de saúde Cassi preveem a irrestrita acessibilidade a todo empregado do Banco do Brasil, não há como vedar a adesão dos trabalhadores egressos de instituições financeiras incorporadas, se assim não faz o próprio regulamento, sob pena de ofensa ao princípio da igualdade e de caracterização de prática discriminatória no ambiente de trabalho”, escreveu na sua decisão a ministra relatora Delaíde Miranda Arantes.

“Ainda que caiba recurso, esta liminar é um avanço importante no sentido de garantir a Cassi aos funcionários egressos e aposentados dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil. Seguiremos acompanhando esta ação e informaremos qualquer nova atualização. A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo está à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos”, ressalta Adriana Ferreira, eleita para o conselho deliberativo do Economus e diretora do Sindicato.

“O resultado desta liminar é uma boa notícia, ainda que o movimento sindical bancário sob a égide da Contraf-CUT defenda e valorize a negociação coletiva para a resolução de conflitos e para a garantia de novos direitos”, afirma Antonio Netto, representante da Fetec-CUT/SP na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

“Estamos começando a Campanha Nacional dos Bancários 2024, e as negociações com o Banco do Brasil visando a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho começarão em breve. Será a ocasião ideal para que direção da empresa estenda a Cassi e a Previ aos funcionários egressos de bancos incorporados, bem como aposentados”, acrescenta o dirigente.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

BB: lideranças querem grupo de trabalho sobre demandas de incorporados

Publicado em: 22/02/2024

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu na última semana com representantes da direção do BB, no primeiro encontro da atual gestão sobre as reivindicações dos trabalhadores egressos de bancos incorporados, como o Banco Nossa Caixa.

“Solicitamos um grupo de trabalho, entre representantes dos trabalhadores e do banco, para alcançarmos, finalmente, respostas satisfatórias aos egressos”, explicou a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

As demandas dos funcionários de bancos incorporados são o direito de migrar do Economus para os planos de saúde e de previdência da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), nos mesmos moldes dos demais colegas do BB.

O Economus – Instituto de Seguridade Social foi criado em 1977, para oferecer serviços de previdência e assistência à saúde aos funcionários do antigo Banco Nossa Caixa S/A, incorporado pelo BB em 2009.

Também foi exigido pelos trabalhadores do BB a possibilidade de os associados do PrevMais, entidade de previdência, poderem efetuar aportes adicionais com a contrapartida do Banco do Brasil, assim como ocorre no Previ Futuro, de acordo com a evolução da carreira dos funcionários, consignada na Tabela Pontuação Individual do Participante (PIP), que, no caso da Previ, pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribui com o mesmo percentual que o participante.

O representante da Federação dos Bancários no Estado de São Paulo (Fetec-SP) na CEBB, Getúlio Maciel, pontuou que “é mais do que urgente assegurar Cassi e Previ para todos, nas mesmas condições, de maneira isonômica”.

Ao longo dos anos, o banco tem apresentado como entrave para responder a essas demandas a complexidade das questões operacionais e no âmbito de processos judiciais para resolução das reivindicações por direitos de saúde e previdência complementar. “O movimento sindical considera que a resolução para todos esses entraves pode ser alcançada com a imediata migração dos trabalhadores egressos para a Cassi e Previ”, destacou Fernanda Lopes.

Grupo de trabalho

“O banco já tem uma pessoa para analisar a questão dos bancos incorporados, especificamente da Nossa Caixa, com volume maior de funcionários egressos – temos ainda cerca de 8 mil na ativa, além dos aposentados”, explicou o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimento Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS) na CEEBB, David Zaia. “O que destacamos claramente para o banco é que, quando comprou a Nossa Caixa, o banco apresentou aos funcionários que eles teriam os mesmos direitos dos funcionários do Banco do Brasil, mas isso não aconteceu até hoje”, complementou.

Em relação aos funcionários egressos, o BB alega que mantém planos de saúde e de previdência, porém, eles não são do mesmo molde e apresentam a mesma segurança e estrutura da Previ e Cassi. Entretanto, os trabalhadores apontaram que o plano de previdência dos egressos tem uma diferença grande que, no caso do PrevMais, do Economus, há apenas a contribuição básica, de 8%. Enquanto que, no Previ Futuro, os funcionários podem realizar até 17% de contribuição, com a paridade do banco. Já na saúde, no caso da Cassi, os funcionários podem continuar associados após a aposentadoria, possibilidade não existente atualmente nos planos dos egressos.

O movimento sindical também pediu a paridade entre trabalhadores e empresa nas diretorias executivas das entidades; resolução para assistência médica no pós-laboral dos funcionários, e reciprocidade nas Clinicassis.

“Acho que essa primeira reunião sobre as demandas dos egressos que essa atual administração do banco realizou conosco foi boa. Mostrou que eles estão cientes dos problemas. Mas agora queremos ver a solução, efetivamente, para os problemas dos egressos. Por isso solicitamos a composição de um grupo de trabalho para essas discussões específicas, para que haja celeridade nas resoluções que buscamos”, concluiu Getúlio Maciel.

Fonte: Contraf-CUT

Justiça suspende decisão que garante Cassi aos oriundos da Nossa Caixa

Publicado em: 16/11/2022


A 3ª Vara do Trabalho de Brasília acolheu pedido do Banco do Brasil para suspender, em caráter temporário, decisão que dava à empresa o prazo de 20 dias para conceder aos trabalhadores oriundos do Banco Nossa Caixa (BNC) a possibilidade de ingresso à Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (Cassi), nas mesmas condições dos bancários originários do BB.

“A decisão é desta segunda-feira (7) e ainda será publicada”, destacou a advogada do escritório Crivelli Associados, Renata Cabral, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) que, na ação, participa como amicus curie (amigo da corte, em latim), termo que designa um agente que auxilia com subsídios técnicos.

“Essa ação civil pública pertence ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que, após a decisão anterior, beneficiando os bancários oriundos do BNC, pediu a extensão da sentença aos empregados egressos do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) e do Banco do Estado do Piauí (BEP), além de seus dependentes”, explicou Renata.

O argumento apresentado pelo BB para conseguir a suspensão temporária da decisão foi que ainda não houve o trânsito em julgado de recurso feito pelo banco. A empresa também ingressou com embargos de declaração que estão em análise no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na ação de conhecimento.

No despacho proferido nessa segunda, a juíza responsável destacou também que “o pedido do MPT sobre a extensão da decisão [para os oriundos dos outros bancos incorporados] será oportunamente decidido quando do julgamento dos embargos de declaração, opostos na decisão que determinou a execução”, pontuou a advogada Renata Cabral.
Mesa de negociação

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, afirmou que o movimento sindical continuará observando o andamento desta ação na Justiça. “A nossa prioridade, por outro lado, continua sendo o debate do tema na mesa de negociação com o banco. Temos a expectativa de que, com a mudança de governo, vamos avançar nas pautas de interesses de todos os funcionários de bancos incorporados, tanto nos direitos de acesso à Cassi quanto à Previ”, completou.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Bancários do BB associados ao Economus protestam por negociação com o banco

Publicado em: 19/11/2021


O Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Banco do Brasil em 2018, e renovado em 2020, prevê a instauração de mesa de negociação para discutir as questões que afetam os funcionários de bancos incorporados, mas até hoje a direção do BB se nega a negociar.

Em face desta situação, e diante do valor da mensalidade do Economus, que praticamente triplicou para os aposentados em 2021, bancários e aposentados, em conjunto com entidades representativas, estão realizando uma série de protestos, nas ruas e nas redes sociais, para cobrar respeito àquilo que a direção do banco se comprometeu em 2018 e 2020: negociação para discutir a situação dos funcionários e aposentados de bancos incorporados.

Na quarta-feira 17, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e a Fetec-CUT/SP, junto com bancários e aposentados, realizaram protesto em frente à sede do Banco do Brasil, no edifício Ansarah, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. No mesmo dia também ocorreu um tuitaço nas redes sociais, com a hashtag #CassiEPreviParaTodos.

O mesmo ocorreu na quinta-feira 11, quando as redes sociais também foram palco de manifestações virtuais cobrando da direção do BB negociação e Cassi e Previ para todos. Um protesto de bancários e aposentados, apoiado pelo Sindicato, ocorreu na sede do Economus, no mesmo dia.

O Economus é o instituto de previdência e plano de saúde dos bancários egressos do Banco Nossa Caixa, adquirido pelo Banco do Brasil em 2009.

Mensalidade triplicou para aposentados

O reajuste do novo FEAS, plano do Economus para os aposentados, praticamente triplicou em um ano, indo de 8% para 22,5% dos benefícios recebidos de aposentadoria, tornando insustentável a permanência desses associados no plano, e comprometendo os cuidados com sua saúde.

Desde outubro de 2020, a diretoria do Banco do Brasil, com conhecimento da Cassi, tem proposta de oferta de Cassi e Previ para todos os bancários e aposentados, sem discriminação, apresentada pelo movimento sindical, durante as negociações da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho vigente.

“Até quando a direção BB vai continuar se negando a debater os problemas que afetam profundamente os funcionários de bancos incorporados, e tratando parte dos seus empregados e aposentados como de segunda classe?”, questiona o dirigente da Fetec-CUT/SP Antonio Saboia, bancário do Banco do Brasil oriundo da Nossa Caixa.

“Os funcionários incorporados e aposentados estão lutando pelo direito à saúde e à vida. São trabalhadores que dedicaram suas vidas ao Banco do Brasil e ao Banco Nossa Caixa, e agora precisam urgentemente de uma resposta”, acrescenta o dirigente.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

TST aceita agravo do MPT no processo que pede Cassi e Previ para bancários incorporados

Publicado em: 26/03/2021


Deu mais um passo na Justiça a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede Cassi (plano de saúde) e Previ (plano de previdência privada) para os funcionários originários da Nossa Caixa, do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e do Banco do Estado do Piauí (BEP), as três instituições financeiras adquiridas pelo Banco do Brasil em 2008.

Vale lembrar que desde 2018 a ação encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a terceira e última instância da Justiça do Trabalho. Na segunda instância, o pedido pela Cassi para os bancários incorporados foi considerado procedente, e o pedido pela Previ foi considerado improcedente.

Em 30 de setembro do ano passado, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região noticiou que estava marcado para aquele dia mais um andamento do processo, mas que o TST havia adiado o evento. A notícia, agora, é que neste dia 24 de março, o tribunal aceitou o agravo de instrumento interposto pelo MPT contra a decisão de segunda instância referente à Previ.

Ou seja: ao dar provimento ao agravo do MPT, o TST determinou que o tribunal de segunda instância volte a analisar a possibilidade de que a Previ seja estendida aos bancários oriundos da Nossa Caixa, do Besc e do BEP. No entanto, ainda há outros dois agravos a serem analisados pelo TST, da parte do BB e da Cassi. Isso deve acontecer em breve.

Fato é que não houve nenhuma alteração no que foi julgado até o momento, e que os bancários interessados terão de aguardar o próximo passo, que será o julgamento do mérito do recurso do MPT.

Para o Sindicato de Bauru, esse julgamento ganha ainda mais importância agora, pois o Banco do Brasil acaba de desligar milhares de bancários que aderiram ao Plano de Desligamento Extraordinário (PDE), e muitos deles são originários da Nossa Caixa.

Segundo o BB, dos 5.533 funcionários desligados, 4.093 (74%) deixaram o banco para se aposentar, e, como se sabe, o Economus (instituto que cuida dos planos de saúde e de previdência dos funcionários do extinto banco paulista) está tornando inviável o plano de saúde dos aposentados, o Economus Família.

O Sindicato, inclusive, já ajuizou uma ação pedindo que os bancários que se aposentaram agora, no PDE, possam se manter no Economus Plus, em vez de forçosamente migrarem para o Economus Família. Para poderem permanecer no plano Plus, no entanto, os aposentados têm de assumir seu pagamento integral. Leia mais sobre a ação aqui.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região

 

Ação coletiva garante permanência de aposentados da Nossa Caixa no Economus Plus

Publicado em: 04/03/2021


A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) alcançou no dia de março a liminar que garante a permanência dos aposentados do ex-BNC no plano Plus com o pagamento integral conforme determina a lei. A ação foi ingressada pela LBS advogados contra o Banco do Brasil S.S. e Economus, Instituto de Seguridade Social.

A decisão foi apresentada pela juíza Thaíssa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, que determinou ao Banco do Brasil que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa, que tenham rescindido o contrato de trabalho, sejam reincluídos ou mantidos no plano de saúde Economus Plus.

A decisão restabelece a contribuição (cota parte) de 1,5% do salário e a contribuição patronal e vale para os dependentes. Em caso de descumprimento, caberá multa diária de R$ 3 mil até o montante de R$ 900 mil.

No final de 2020, o Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas. Antes da alteração do plano, funcionários do BNC que se aposentavam e rescindiam os contratos de trabalho, eram migrados para o Plano Economus Feas e os agregados ao Plano Economus Família.

Até então, as mudanças não causavam prejuízos aos usuários. “Diante da modificação, aposentados e dependentes ficaram com um único caminho, o Plano Economus Família, com valores de contribuição exorbitantes”, explica o presidente da Federação, Jeferson Boava.

O resultado demonstra o equívoco por parte do banco, quanto ao tratamento dado ao direito dos funcionários incorporados ao plano de saúde.

A negativa em negociar nos levou à judicialização do tema. Mesmo em caráter liminar, avaliamos como uma grande conquista, tendo em vista que a decisão garante direitos essenciais como o acesso à saúde.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Piracicaba

 

Sindicato ganha ação de incorporação para funcionária do BB

Publicado em: 28/01/2021


Uma bancária do Banco do Brasil, incorporada da Nossa Caixa, exerceu função gratificada ininterruptamente por mais de dez anos, até que foi descomissionada em fevereiro do ano passado.

Ao menos a partir de novembro de 2007, a trabalhadora recebia parcela sob a rubrica “gratificação de cargo”, posteriormente renomeada como “adicional função dos incorporados”, depois como “adicional básico de função”, substituídos depois pelo “adicional por função de confiança”.

A trabalhadora, que atua em Jaú e não recebeu apoio dos representantes do movimento sindical local, procurou o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que não negou ajuda diante da situação e ajuizou uma ação, com base na Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho, pleiteando a incorporação da gratificação à remuneração mensal da trabalhadora, bem como o pagamento das gratificações vencidas.

A súmula 372 do TST define, em seu item I, que “Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

O Banco do Brasil, por sua vez, tentou justificar o descomissionamento da bancária, alegando que ela “apresentava resultado insatisfatório em avaliações de desempenho”. No entanto, conforme estabelecido pela cláusula 49, do Acordo Coletivo de Trabalho vigente na época da reversão ao cargo originário, o requisito para dispensa de função ou de comissão, era de “três ciclos avaliatórios consecutivos de GDP com desempenhos insatisfatórios”, e a trabalhadora atingiu somente dois desses resultados. Desta forma, o Sindicato provou que o descomissionamento foi ilícito, pois deixou de observar a norma coletiva vigente.

Sendo assim, no dia 19 de janeiro, o juiz Jose Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, da 1ª Vara do Trabalho de Jaú, condenou o Banco do Brasil a pagar o “adicional por função de confiança, no valor de R$4.093,47, a partir de marco/2020, com reflexos no 13º salário, nas férias acrescidas do terço constitucional, e nos recolhimentos do FGTS”.

Com essa decisão, a trabalhadora receberá toda a diferença salarial no final do processo. Por isso, o Sindicato entrará com recurso para que seja concedida a antecipação de tutela, para que a bancária não continue tendo prejuízo mensal.

O Banco do Brasil tem dez dias para cumprir a obrigação. Caso isso não ocorra, a instituição receberá multa diária no valor de R$500, ilimitada.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Bauru e Região

 

 

Reunião com o BB sobre egressos da Nossa Caixa não avança

Publicado em: 07/01/2021


O Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) reuniram-se no dia 17 de dezembro para mais uma rodada de negociação sobre os bancos incorporados, começando pelos bancários egressos da Nossa Caixa e participantes do Economus. A reunião, entretanto, não avançou, pois o BB tem a pauta de reivindicações desde outubro mas não apresentou propostas para as demandas.

Foi solicitada pela CEBB a suspensão da adesão ao novo plano de saúde Economus Futuro e também dos reajustes dos planos FEAS, cuja alíquota passaria de de 8% para 15,95% a partir de 1 de janeiro de 2021. A solicitação tem sido ignorada pelo Banco do Brasil, que detêm o voto de minerva no Conselho Deliberativo, além de toda diretoria indicada no Economus, praticamente assegurando sua vontade na gestão dos planos.

“A melhor opção nesse momento é de que o trabalhador não venha a aderir ao novo plano Economus Futuro, que se assemelha aos planos de mercado, o que de alguma forma pretende expulsar os participantes do FEAS e afastar eventual responsabilidade que o BB tem com esses trabalhadores”, diz Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEBB pela Fetec-CUT/SP.

Até agora, o BB não definiu nenhuma data para novas rodadas de negociação com os egressos da Nossa Caixa. “O mínimo que podemos exigir nesse momento é o devido respeito pelo Banco do Brasil, no sentido de negociar com seriedade, procurando dar a devida solução para essa situação difícil que passa o Economus, refletindo nos seus participantes”, ressalta Getúlio.

Ele lembra ainda que é importante também salientar que a Contraf-Cut foi aceita como amicus curiae no processo que tramita junto ao Tribunal Superior do Trabalho que trata da isonomia entre do BB e do BNC, no que diz respeito à Cassi e à Previ.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Negociação sobre bancos incorporados pelo BB será no dia 1º de dezembro

Publicado em: 26/11/2020


Após cobrança das entidades, especialmente do movimento sindical, o Banco do Brasil marcou para o dia 1º de dezembro a primeira rodada de negociação que irá discutir questões específicas dos bancários de bancos incorporados: Banco Nossa Caixa (BNC), Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e Banco do Estado do Piauí (BEP).

A mesa específica para debater a situação destes trabalhadores é uma das conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2020. A pauta de reivindicações foi construída a partir das demandas dos trabalhadores e terá como uma das principais reivindicações Cassi e rei para Todos.

Em novembro, a direção do Economus apresentou no seu conselho proposta para um novo plano de saúde e mudanças no Fundo Economus de Assistência Social (FEAS), sem antes o Banco do Brasil ter instaurado mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores.

“Depois que o movimento sindical cobrou uma posição da direção do Banco em relação a atitude do Economus, a negociação para tratar sobre a mesa de incorporados foi agendada. Também solicitamos do banco que se abstenha de tomar qualquer decisão sobre o Economus enquanto a mesa de negociação estiver estabelecida”, ressalta Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEEB) pela Fetec-CUT/SP.

Confira a pauta de reivindicações dos incorporados:

– Considerar, para todos os efeitos, o tempo de serviço e o histórico profissional dos funcionários egressos do Banco Nossa Caixa, desde sua posse naquela instituição, principalmente para pontuação nos sistemas de concorrências internas do Banco para ascensão profissional (TAO);

– Isonomia de direitos e benefícios, inclusive quanto ao pagamento de PLR, programas próprios de remuneração variável e outras premiações internas do Banco, e quanto aos sistemas de concorrência e promoção internas no Banco do Brasil, principalmente para os bancários egressos da Nossa Caixa que não aderiam ao Regulamento de Pessoal do BB;

– Assegurar o direito à utilização das garantias contidas Cláusulas 38º (PAS Auxílio), 20º (Auxílio Funeral) e 39º (Adiantamentos) do ACT BB CONTRAF para todos os funcionários egressos do Banco Nossa Caixa, notadamente àqueles que não aderiam ao Regulamento de Pessoal do BB;

– Assegurar o direito de migração para Cassi de todos os funcionários do BB egressos do Banco Nossa Caixa e/ou afiliados ao Economus, sejam funcionários da ativa ou todos os aposentados, na mesma forma do regulamento atual da Cassi, retroagindo para cômputo dos direitos estatutários desde a incorporação dos funcionários egressos em 12/2009;

– Efetuar a migração de todos os planos de previdência do Economus (A, B, C e PrevMais) para administração da Previ, respeitados seus respectivos estatutos atuais vigentes, no melhor formato que vise atingir a segurança financeira e previdenciária dos bancários egressos do Banco Nossa Caixa;

– Cassi e Previ para todos os funcionários egressos de bancos incorporados.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Banco é condenado por omitir quitação de dívida de construtora

Publicado em: 30/10/2020


Se um banco omite em ação judicial a informação da quitação de uma dívida, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida, pratica litigância de má-fé e por isso deve ser condenado. Esse entendimento foi usado pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná para manter a condenação da Nossa Caixa (sucedida pelo Banco do Brasil S/A) a pagar uma multa e os honorários advocatícios da disputa com uma construtora.

Após o trânsito em julgado da ação, foi iniciada a liquidação da sentença para a apuração de cobranças por parte do banco que a construtora considerou abusivas. A perícia inicial constatou que a empresa devia ao banco R$ 312,6 mil, mas essa dívida foi contestada, já que a construtora alegava ter quitado todos os seus débitos com a instituição financeira.

Em seguida, a perícia foi retificada. A pedido da construtora, o banco juntou a atualização dos extratos, com o que ficou comprovada a quitação dos débitos. Mais do que isso, o novo levantamento apontou que era a instituição financeira que devia dinheiro para a empresa — R$ 202,4 mil, mais precisamente.

Por ter ficado comprovado que o banco sabia que o primeiro cálculo estava equivocado, mas permaneceu em silêncio, na esperança de receber os R$ 312,6 mil, houve a condenação em primeira instância ao pagamento da dívida de R$ 202,4 mil mais multa e honorários de 10% cada, pena máxima prevista no artigo 81 do Código de Processo Civil. Assim, a condenação chegou ao valor de R$ 242,8 mil.

O banco, então, apelou ao TJ-PR, que manteve a condenação. A corte estadual, porém, reduziu a multa e os honorários para 1%.

A construtora foi patrocinada na causa pelo advogado Raphael Condado, do escritório Condado Negrão e Baccarin Advogados, de Londrina.

Fonte: Consultor Jurídico

BB é condenado a pagar indenização à aposentada da Nossa Caixa

Publicado em: 22/10/2020


Em maio deste ano, uma aposentada da Nossa Caixa (instituição comprada pelo Banco do Brasil em 20 de novembro de 2008) ajuizou, por meio do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, uma reclamação trabalhista em que pedia o pagamento das horas extras decorrentes da alteração do intervalo intrajornada, vale-alimentação, pagamento correspondente a 12 meses de plano de saúde e indenização por danos morais.

A decisão de primeira instância foi proferida agora, em outubro, tendo o juiz Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer, da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, negado apenas o pedido do vale-alimentação.

O pedido referente às horas extras foi aceito porque a bancária, como era a praxe na Nossa Caixa, sempre trabalhou cinco horas e 45 minutos, tendo 15 minutos de intervalo para alimentação. A partir de 2009, no entanto, já incorporada pelo BB, passou a laborar seis horas.

Alteração na modalidade do PDV

Já os demais pedidos aceitos pelo juiz decorrem de uma alteração arbitrária promovida pelo BB quando a trabalhadora aderiu ao Programa de Adequação de Quadros (PAQ), em agosto de 2019. Esse programa de demissão voluntária prometia, em sua modalidade 834, um ressarcimento equivalente a 12 meses de plano de saúde e indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS. Foi essa a modalidade escolhida pela bancária.

Só que, após a homologação rescisória, ela foi informada que a modalidade escolhida (834) havia sido alterada para a opção 809, que não previa os mencionados benefícios. A bancária frisa que não assinou qualquer documento pertinente à alteração de modalidade e que, dada a forma de desligamento, foi coagida a solicitar a aposentadoria complementar do Economus em janeiro de 2020, pois, caso contrário, perderia o plano de saúde.

Condenação

Por essa manobra, além de pagar as horas extras decorrentes da ampliação da jornada em 15 minutos, o BB foi condenado a pagar a indenização de 20% sobre o FGTS, o ressarcimento equivalente a 12 mensalidades do plano de saúde e, ainda, uma indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Bauru e Região

 

Ao judicializar, Afaceesp joga contra o Economus, aponta sindicato

Publicado em: 01/10/2020


A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa (Afaceesp) tem levado para a Justiça muitas questões envolvendo o Economus. Uma delas, por exemplo, refere-se a ação ingressada em 2014, para que os participantes do Feas não pagassem o percentual de 4,24% do salário para financiar o fundo. Em 2019, a associação perdeu a ação e o Economus cobrou o percentual retroativo das pessoas que integravam o processo.

O resultado disso é que o Feas deixou de arrecadar durante cinco anos, agravando o problema da falta de sustentabilidade do Economus. “Este é um exemplo da estratégia da associação que tem drenado recursos do Economus. O mais intrigante é que membros do conselho deliberativo do Economus são ligados à AFACEESP, que apoiam todas as decisões do Economus, que são registradas, públicas e não têm como tirar a responsabilidade”, ressalta João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Getulio Maciel, dirigente sindical e representante da CEEB pela Fetec-CUT/SP. lembra que os integrantes da AFACEESP estão na gestão do Economus há muito tempo, indicados pelos próprio Banco Nossa Caixa e também, mais recentemente, quando foram eleitos. “Sem fazer o debate correto, eles estão jogando contra o próprio fundo e têm culpa nesta questão que está resultando na descapitalização do fundo. E ainda querem se livrar da responsabilidade, alegando que o problema é o Ecomomus”, afirma Maciel.

O Feas (Fundo de Amparo Econômica e Social) foi criado através de venda de seguros da Cosesp. Sem nunca ter tido participação do Banco Nossa Caixa, que foi adquirido em 2008 pelo Banco do Brasil. Por isso, pelo estatuto do Economus, o BB não é comprometido com o períodos pós-laboral dos trabalhadores aposentados, diferentemente da Cassi, cujo seu estatuto determina que o banco tem de se responsabilizar por aplicar recursos na caixa de assistência.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Banco do Brasil: situação dos funcionários incorporados é tema de live

Publicado em:


Na noite de segunda-feira 28, uma live realizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região esclareceu as principais dúvidas de bancários de bancos incorporados.

Participaram desta edição o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga; o representante da CEBB pela Fetec-CUT/SP, Getúlio Maciel; o secretário de Bancos Públicos da FETC-CUT/SP, Antonio Saboia; a Conselheira Deliberativa Suplente do Economus, Adriana Ferreira; e a advogado Lucia Porto Noronha.

Um dos avanços da negociação específica da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho do Banco do Brasil na Campanha Nacional dos Bancários 2020 foi a implantação de uma mesa exclusiva de negociação para debater a situação dos funcionários de bancos que foram incorporados pelo BB, como o Banco Nossa Caixa.

Entre o fim de setembro e o início de outubro, a CEBB – que representa os trabalhadores nas negociações com a direção do BB – irá apresentar uma pauta de reivindicações específica para os trabalhadores de bancos incorporados, a ser debatida nesta mesa.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Saão Paulo, Osasco e Região

Incorporação da Nossa Caixa pelo BB completa dez anos

Publicado em: 28/11/2019


No dia 30 de novembro completam-se dez anos da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, em uma aquisição que custou R$ 5,38 bilhões, com pagamento efetuado em 18 parcelas. A data marcou a incorporação societária oficial do banco e a consequente extinção do CNPJ, assim como a alteração de sua hierarquia, que se subordinou à do BB. A partir de então, os funcionários da instituição paulista puderam optar por seguir a carreira no banco federal.

A venda da Nossa Caixa foi precedida por reunião entre o então governador de São Paulo, José Serra, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao concretizar a compra, o BB passou a somar, à época, R$ 53,4 bilhões em ativos, que já totalizavam R$ 459 bilhões antes da operação. Com isso, a instituição subiu para R$ 512,4 bilhões em ativos totais, já contabilizados também aqueles oriundos do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e Banco do Piauí (BEP).

images

A compra da Nossa Caixa foi agilizada pela edição, por parte do presidente Lula, da Medida Provisória 443, que autorizava o BB e a Caixa a adquirirem, com menos burocracia, instituições financeiras públicas e que passou a permitir a compra de bancos privados. Na época da incorporação pelo BB, a Nossa Caixa possuía então 547 agências e cerca de 15 mil funcionários.

A Nossa Caixa era uma sociedade de economia mista, da qual o Estado de São Paulo detinha diretamente 71,25% das ações ordinárias. A lei nº 10.853 de 16 de julho de 2001, promulgada pelo então governador Geraldo Alckmin, autorizou o Estado a vender até 49% de suas ações.

Incorporação

Na migração das agências, os clientes tiveram de mudar números de conta e senha. Por outro lado, ganharam acesso a um portfólio maior de produtos e serviços, como fundos de investimento, cartões, seguros e previdência. O banco equiparou tarifas, taxas de juros e benefícios, para que nenhum cliente saísse perdendo com a migração.

Para os funcionários da Nossa Caixa foi criado um PDV na época. O plano foi destinado aos altos funcionários do banco em funções estratégicas ou com 15 anos ou mais de casa e acima dos 50 anos de idade. Os cargos incluíam assessor de diretoria, assistente jurídico, coordenador especialista de processos, coordenador de processos, gerentes de departamento, gerentes de divisão e gerentes regionais.

As condições incluíam o pagamento de verbas rescisórias, mais três salários para cada ano faltando para a aposentadoria –acrescidos de indenização adicional prevista em convenção coletiva, limitada a 20 salários. Além disso, o BB ofereceu contribuição ao INSS até a aposentadoria (limitada a 48 meses) e multa de 40% do FGTS.

Manifestação em SP

Os associados do Economus, que reúne um bom número de ex-funcionários da Nossa Caixa, promoveriam um ato no dia 29 de novembro (sexta-feira) para cobrar do BB mesa de negociação a fim de solucionar a crise que atinge o plano e para obtenção dos mesmos direitos da Cassi e da Previ. A manifestação também buscava reforçar a denúncia do Ministério Público Federal pedindo apuração das responsabilidades causadoras do agravamento do déficit no Economus e no plano de saúde dos aposentados, o Feas.

Fonte: AGEBB

Operação prende suspeitos que usavam correntistas da extinta Nossa Caixa para aplicar golpes

Publicado em: 11/01/2018


Quatro pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (11) durante a Operação Têmis, que investiga advogados de Ribeirão Preto (SP) suspeitos de fraudes judiciais. A Polícia Civil estima que o golpe tenha causado prejuízo de R$ 100 milhões a instituições bancárias.

Ao todo, sete mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão estão sendo cumpridos. A operação é realizada pelo Centro de Inteligência da Delegacia Seccional de Ribeirão, em conjunto com o Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Em nota, a Polícia Civil informou que, após um ano de investigações, identificou uma organização criminosa – composta por advogados – que praticava fraudes processuais, exigindo na Justiça supostas diferenças de expurgos inflacionários decorrentes dos planos Collor, Verão e Bresser.

Os beneficiários seriam correntistas do extinto banco Nossa Caixa, incorporado pelo Banco do Brasil. Entretanto, a investigação identificou que os autores dos processos – todos estão sob sigilo de Justiça – têm nomes comuns, inclusive homônimos.

“Verificou-se que os supostos autores das ações possuem nomes comuns, com diversos homônimos, não guardando vínculo pessoal ou profissional com o domicílio das contas, ou as comarcas onde foram distribuídas as ações e, na verdade, apurou-se que não eram os verdadeiros correntistas”, diz o comunicado.

O esquema

Segundo o Ministério Público, os suspeitos conseguiam ilegalmente o cadastro de clientes de bancos e entravam com ações judiciais sem que as pessoas soubessem que os nomes delas eram usados. A suspeita de que funcionários das instituições financeiras estejam envolvidos na fraude não está descartada.

Com a relação de correntistas em mãos, assim como os números das contas bancárias e os respectivos valores depositados na década de 1990, os investigados saíam à procura de homônimos residentes em Ribeirão e região para usá-los nas fraudes.

As vítimas assinavam procurações em meio a outros documentos, sem nenhum conhecimento. Inadimplente, a maioria dessas pessoas era abordada pelos advogados ou por intermediários deles, com a promessa de conseguirem quitar as dívidas.

O MP informou que os suspeitos também usavam uma associação para atrair inadimplementes, prometendo “limpar os nomes sujos”. A empresa, localizada na Avenida Costábile Romano, ficava a 150 metros de dois escritórios de advocacia que também são alvos da Operação Têmis.

Investigação

Ainda de acordo com a polícia, o caso passou a ser investigado após a identificação de inúmeras ações judiciais cíveis para cumprimento de sentença em diversas comarcas paulistas, sempre com o mesmo teor: pagamento de diferenças de expurgos inflacionários do “Plano Verão”.

“Com isso, a fraude processual baseada em quebra de sigilo bancário e subsequente captação de clientela induziu a erro o poder judiciário e poderia ocasionar um prejuízo estimado aos bancos em torno de cem milhões de reais”, diz a nota.

A operação foi batizada de Têmis, divindade grega que representa a Justiça e é representada com uma balança equilibrada na mão esquerda e uma espada, na direita. Além disso, Têmis carrega as tábuas da lei e tem os olhos vendados, o que significa que é imparcial.

As buscas estão sendo realizadas desde às 6h em nove residências e quatro escritórios, sendo um deles de advocacia. Três advogados já foram presos. Os suspeitos estão sendo conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil e depois serão encaminhados ao Centro de Detenção Provisória.

Fonte: G1

Diretora superintendente do Economus esclarece dúvidas do PEAI

Publicado em: 02/12/2016


Assista aqui a entrevista com a diretora superintendente do Economus, Lucia Helena Moya Cuevas, sobre o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (Peai). Ela esclarece as principais dúvidas sobre os planos de previdência e saúde da entidade para ajudar os participantes a tomar a melhor decisão.

Fonte: http://www.economus.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1029&sid=9

‘BB está reduzindo onde precisa de gente’, critica sindicato

Publicado em:


Para o sindicato dos funcionários de bancos, o fechamento de 402 agências do Banco do Brasil e a transformação de outras 379 em postos de atendimento (com serviços mais restritos) é prejudicial ao País, ao próprio banco e aos empregados.

“O banco está reduzindo principalmente onde precisa de gente para atender aos clientes”, disse Wagner Nascimento, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Nascimento questiona a afirmação do presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, de que o enxugamento da estrutura física vai ao encontro do aumento dos meios digitais. “O perfil do cliente do banco nem sempre é digital. Eles vão fechar agência em cidades do interior, onde muitos clientes não são usuários dos serviços digitais”, ponderou.

De acordo com o BB, as transações bancárias realizadas nas agências estão em forte redução. Segundo o banco, 9,4 milhões de clientes realizam 1 bilhão de transações bancárias por mês por meio do aplicativo do banco para celular, o correspondente a 40% do total. Outros 27% correspondem às transações realizadas pela internet. A expectativa do banco é que o número de clientes que utiliza o aplicativo do banco salte para 15 milhões até dezembro do próximo ano.

Nascimento discorda da análise de Caffarelli que a ampliação do atendimento digital, com o enxugamento da estrutura física, seja irrevogável. “O que pesa é conta financeira e não a estratégia do banco”, afirmou. A reestruturação das unidades físicas vai gerar economia de R$ 750 milhões por ano, segundo o BB.

Coordenador da Comissão de Empresas dos Funcionários do BB, Nascimento também criticou a meta do presidente do banco de perseguir a rentabilidade dos concorrentes. “O BB não tem que ficar seguindo exemplo de Itaú e Bradesco. Banco público tem um papel diferente. Quem é que faz política anticíclica em momentos de crise? Os privados vão fazer?”, ironizou o sindicalista.

“Há uma disposição do governo Michel Temer de mostrar ao mercado que está fazendo alguma força”, completou. Uma reunião foi marcada para esta terça-feira entre representantes do sindicato e do banco. Além da ampliação do atendimento digital, o BB afirmou que o considerou a localização de agências próximos para o fechamento de unidades, principalmente em São Paulo (onde o banco comprou a Nossa Caixa) e Santa Catarina (depois da incorporação do Besc).

Aposentadoria. Em relação ao plano de aposentadoria incentiva, Nascimento elogiou os incentivos dados pelo banco para adesão – 12 salários, além de indenização pelo tempo de serviço, que varia entre um e três salários, a depender do tempo d banco (entre 15 e 30 anos completo).

Ele acha que a adesão vai ficar entre 8,5 mil e 9 mil pessoas. O plano foi oferecido para 18 mil funcionários com mais de 50 anos e 15 anos de casa. Segundo simulações feitas pelo BB, se 9 mil funcionários aderirem, a economia será de R$ 2,130 bilhões.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bb-esta-reduzindo-principalmente-onde-precisa-de-gente-critica-sindicato,10000089706