O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (26) que a Petrobras, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão as primeiras estatais a atender aos critérios da Lei 13.303/16, apelidada de Lei das Estatais, que fixa critérios para a escolha de diretores dessas empresas.
“A lei tem um calendário para a implementação das medidas, mas nós estamos nos dedicando para que todas as medidas estejam implementadas antes do prazo. Em março já teremos algumas empresas completamente em conforme”, afirmou o ministro.
Entre outros pontos, a lei proibe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção nas empresas, a adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas, e prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.
Dyogo Oliveira destacou que, para dar mais transparência, o Planejamento passará a publicar um boletim com informações sobre as estatais.
“Há uma série de informações que são disponíveis a respeito das estatais. A lei reforça isso e cria a obrigação da divulgação de estatísticas e dados das estatais e nós, do ministério, estamos preparando um boletim de informações das estatais”, disse.
O ministro ressaltou ainda que o governo vai trabalhar para que as estatais sejam sustentáveis e parem de dar prejuízo.
“Ao nosso ver, nenhuma empresa pode ser deficitária. As empresas estatais, embora tenham essa finalidade pública, têm que se organizar de uma forma sustentável”, disse Oliveira, após abrir um seminário sobre a implementação da Lei das Estatais.
Previdência
Ao ser questionado se o governo espera que a sua proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre de 2017, Dyogo Oliveira destacou que o tempo para a aprovação depende de deputados e senadores.
“Esperamos que a reforma seja aprovada no prazo mais rápido possível, mas o tempo é o tempo do Congresso”, disse.
Fonte: G1