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Economus e BB firmam convênio para o custeio de despesas decorrentes de ações judiciais dos Planos Feas

Publicado em: 26/10/2023

O novo convênio firmado com o Banco do Brasil é relacionado às ações judiciais que determinaram a manutenção das condições originais, sem contribuição mensal, para beneficiários dos planos de saúde Feas Básico e Feas Pamc. O acordo abrange as decisões judiciais de condenação solidária, que ainda não transitaram em julgado.

Essa conquista é resultado do processo de negociação que vem sendo mantido com o Banco do Brasil e tem como objetivo assegurar a sustentabilidade dos planos de saúde administrados pelo Economus.

Como já comunicado anteriormente, em março de 2022, estabelecemos um primeiro convênio, em que o Banco do Brasil assumiu a responsabilidade de custear 50% das despesas dos beneficiários abrangidos por outras 102 decisões judiciais, de condenação solidária entre Banco e Economus, já transitadas em julgado. Na ocasião houve o ressarcimento ao Instituto dos valores retroativos a janeiro/2010, atualizados monetariamente. O valor do ressarcimento foi direcionado para o Fundo FEAS.

Pelo novo convênio, o mesmo tratamento foi dado para 22 ações judiciais individuais e de pequenos grupos e uma ação coletiva, resultando no ingresso imediato de R$ 35 milhões. Esses recursos correspondem a 50% das despesas do período de janeiro/2021 a agosto/2023 e foram alocados no Fundo FEAS. Com o avanço das negociações, o Economus terá um ressarcimento adicional correspondente a 50% dos valores relativos ao período anterior a janeiro de 2021. Isso ocorrerá à medida em que evoluam as negociações para solucionar outro importante processo judicial que pode afetar significativamente o Instituto como um todo.

A entrada de recursos no Fundo FEAS é fundamental para a manutenção dos serviços de assistência à saúde aos beneficiários dos planos Feas e para assegurar o cumprimento das exigências de capital regulatório. No entanto, será preciso seguir com as necessárias mudanças estruturais no modelo de custeio dos planos de saúde dos aposentados, para que haja equilíbrio econômico-financeiro e seja possível uma administração eficaz dos recursos do Fundo FEAS.

Nesse sentido, o Economus continua trabalhando para superar as liminares judiciais que impedem as revisões de custeio e o encerramento do plano Novo Feas. Vale destacar que o Economus é uma instituição sem fins lucrativos e desequilíbrios financeiros, incluindo aqueles resultantes da judicialização, impactam a todos.

Fonte: Economus

Contribuições mensais dos planos Feas serão mantidas para o próximo trimestre

Publicado em: 06/10/2023

Em reunião realizada no dia 22 de setembro, o Conselho Deliberativo do Economus decidiu não alterar os percentuais de cálculo das contribuições dos planos vinculados ao Fundo FEAS (Feas Básico, Feas Pamc e Novo Feas) para o último trimestre deste ano. Este é o segundo trimestre consecutivo que os planos não terão ajuste nas contribuições, mesmo com os estudos atuariais apontando essa necessidade. A primeira, conforme publicado anteriormente, foi no dia 19 de julho.

As revisões trimestrais de custeio dos planos Feas, realizadas de acordo com o previsto em regulamento, são importantes para acompanhar o comportamento dos indicadores e buscar o equilíbrio entre as despesas e a arrecadação. Os estudos técnicos atualizados demonstraram que a arrecadação mensal das contribuições permanece insuficiente para cobrir as despesas desses planos, o que torna necessário o ajuste nas contribuições para evitar o esgotamento total do Fundo FEAS. Sem o ajuste, a situação fica agravada, na medida em que aumenta o consumo de recursos do Fundo e pode impactar a capacidade do Economus manter os serviços de assistência médica aos beneficiários desses planos.

Situação dos Planos Feas

Conforme divulgado anteriormente, os planos Feas possuem modelo de custeio que não propicia sustentabilidade econômico-financeira, considerando a indisponibilidade de recursos financeiros do Fundo FEAS. O desequilíbrio decorre da diferença de comportamento entre as contribuições mensais, que são baseadas nos rendimentos dos titulares, e as despesas assistenciais, que variam em razão do aumento dos custos dos procedimentos médicos e do envelhecimento dos beneficiários. Além disso, outros fatores como, a redução do número de beneficiários inscritos, em especial aqueles de maior renda, o custeio por grupo familiar no plano Novo Feas e o custo da forte judicialização em face desses planos, também impactam a situação de desequilíbrio.

Judicialização

O custo do cumprimento das decisões judiciais em torno dos planos Feas tem sido o principal vetor de consumo de recursos do Fundo FEAS. Os planos Feas Básico e Feas Pamc são os mais impactados, na medida em que 92% dos beneficiários não pagam contribuições em razão de decisões judiciais que condenaram solidariamente o Economus. Além disso, houve, ainda, outras decisões liminares que impediram o encerramento do plano Novo Feas e congelaram, desde maio/22, o percentual de contribuição para 77% dos beneficiários desse plano, impossibilitando a necessária revisão periódica do percentual de contribuição e não indicando o responsável financeiro pelo custeio da diferença de arrecadação.

Destaque-se a natureza do Economus, como operadora de autogestão sem fins lucrativos, que administra os planos de saúde dos aposentados na modalidade “Coletivo por Adesão” e que, diante do esgotamento dos recursos do Fundo FEAS, depende das contribuições dos beneficiários para manter o equilíbrio econômico-financeiro da operação. Nesse contexto, as sentenças judiciais que condenam solidariamente o Economus e aquelas que não indicam o responsável pelo custeio impactam diretamente todos os beneficiários dos planos envolvidos.

Fonte: Economus

Planos de saúde vinculados ao Fundo FEAS: desequilíbrio continua

Publicado em: 07/07/2023


Conforme divulgações realizadas em nossos canais de comunicação, o FEAS Fundo Economus de Assistência Social, mantenedor dos planos de saúde Feas, passa por uma situação de esgotamento de recursos e impacta o equilíbrio econômico-financeiro dos planos de saúde a ele vinculados. A diretoria do Economus permanece em busca de soluções que assegurem a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados e a sustentabilidade da operação de saúde do Economus.

O cumprimento de decisões judiciais dos planos Feas tem sido o principal fator de consumo de recursos do Fundo FEAS nos últimos anos. O custeio das despesas de aproximadamente 1.800 beneficiários abrangidos pelas sentenças que condenaram o Economus e o Banco do Brasil, de forma solidária, à manutenção dos planos de saúde Feas Básico e Feas Pamc, sem a cobrança de contribuições, totalizou R$ 39,8 milhões em 2022, sendo que desse total R$ 28,8 milhões foram suportados pelo Fundo FEAS e R$ 10,7 milhões pagos pelo Banco do Brasil.

A participação do Banco do Brasil no custeio das despesas dos beneficiários que não contribuem por decisão judicial foi definida por meio de um convênio firmado com o Economus, em março/22, no qual estão abrangidas as ações judiciais com trânsito em julgado, envolvendo 1.198 beneficiários. Em decorrência desse convênio, em julho/22, o Banco do Brasil ressarciu ao Economus, R$ 74 milhões, referentes à 50% das despesas do período de janeiro/2010 a dezembro/2022, atualizadas monetariamente.

Esse aporte de recursos ao Fundo FEAS, foi fundamental para regularização da delicada situação da operação de saúde, com patrimônio líquido negativo nos meses de maio e junho/22. No entanto, não resolveu a situação de insustentabilidade dos Planos Feas, pois o desequilíbrio desses planos decorre do modelo de custeio que tem gerado déficits sucessivos ao longo dos últimos anos.

No caso do plano Novo Feas, existe também a situação das liminares judiciais que suspenderam o encerramento do plano e impediram a aplicação da necessária revisão trimestral das contribuições para os associados da Afaceesp, mantendo o percentual congelado em 22,5%. Em decorrência disso houve um déficit de R$ 14,4 milhões, entre junho/22 e abril/23, que foi custeado com recursos do Fundo FEAS.

Destaque-se ainda o registro contábil de provisão contingencial, na ordem de R$ 56 milhões, realizado em maio/22, decorrente de uma ação judicial coletiva, movida pela Afaceesp em 2011, que obteve, em dezembro/21, decisão de segunda instância condenando o Economus e o Banco do Brasil, de forma solidária, à manutenção das condições dos planos Feas, anteriores a 2010, ou seja, sem a cobrança de contribuições, e o Economus à devolução dos valores arrecadados dos beneficiários desde fevereiro/2010.

As ações judiciais envolvendo o Plano Novo Feas e a ação coletiva Afaceesp 2011, por não terem transitado em julgado, estão sendo suportadas somente com recursos do Fundo FEAS. Nesse contexto, o patrimônio do Fundo FEAS registra situação de esgotamento de recursos disponíveis, com impacto também na sustentabilidade de toda a operação de saúde do Economus.

Continuidade da situação de desequilíbrio dos Planos Feas

O setor de saúde suplementar brasileiro tem enfrentado um cenário de forte instabilidade nos últimos anos, impactado pela evolução da inflação médica, pelo agravamento dos índices de sinistralidade pós-pandemia e pela extensão do rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

No caso dos planos Feas esse impacto é ainda mais relevante, na medida em que a idade média dos beneficiários supera 67 anos e as contribuições são baseadas na renda dos titulares. Nos planos Feas Básico e Feas Pamc o percentual de contribuição vigente é de 54,92%, per capita, e no Novo Feas 59,07%, por grupo familiar. A insustentabilidade desses planos atingiu um estágio em que a necessária revisão de custeio causa a saída de beneficiários com maior rendimento e, consequentemente, o agravamento da situação de desequilíbrio.

Alternativas de solução

A decisão pelo encerramento do plano Novo Feas e o lançamento do Economus Futuro, com um modelo de custeio que propicia melhores condições de equilíbrio financeiro e perenidade, foi um passo importante para a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados. Por isso, o Instituto tem buscado judicialmente reverter as liminares que impedem o encerramento do Plano Novo Feas e a aplicação da revisão de custeio.

O Economus tem buscado melhorias constantes na gestão das despesas assistenciais e administrativas, implementando controles e gerando eficiência nas negociações, com o objetivo de conter a evolução dos custos e o agravamento do desequilíbrio dos planos de saúde dos aposentados.

Adicionalmente, a diretoria do Economus tem mantido negociações com o Banco do Brasil na tentativa de estender os efeitos do convênio de custeio, firmado em março/22, para as decisões judiciais de condenação solidária, ainda sem trânsito em julgado, como é o caso da ação coletiva movida pela Afaceesp em 2011 e outras 22 ações individuais e de pequenos grupos de beneficiários, que têm sido custeadas exclusivamente pelo Economus. Um entendimento nesse sentido, resultaria em novo aporte de recursos ao Fundo FEAS, essenciais para a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados, até que seja possível a construção de uma solução entre as entidades de representação de participantes e o Banco do Brasil.

Fonte: Economus

 

Planos Feas: após revisão de custeio trimestral, novos valores começam neste mês

Publicado em: 09/04/2023


As revisões trimestrais de custeio dos planos Feas têm como objetivo acompanhar o comportamento dos indicadores e resultados desses planos, buscando adotar medidas para assegurar o equilíbrio entre arrecadação e despesas no período.

Como já noticiado, os planos Feas possuem modelo de custeio que não propicia a sustentabilidade econômico-financeira, em razão de ter as contribuições baseadas nos rendimentos dos titulares e ter sofrido impactos do esgotamento dos recursos do Fundo FEAS e da redução do número de beneficiários inscritos. As decisões judiciais que impedem a revisão dos percentuais de contribuição de grande parte dos beneficiários do Novo Feas e ainda o encerramento desse plano, também são fatores que contribuem para o desequilíbrio, na medida em que limita a arrecadação mensal.

Assim, na forma prevista em regulamento, foram realizados estudos técnicos que demonstraram que a arrecadação mensal não tem sido suficiente para cobertura das despesas totais, apontando a necessidade de ajuste nas contribuições, de maneira que esses planos tenham a mínima condição de continuar oferecendo os serviços de assistência médica aos aposentados e o Instituto continue honrando os compromissos com a rede credenciada.

Os resultados dos estudos técnicos foram apreciados pelo Conselho Deliberativo na sexta-feira, 31 de março, tendo sido aprovadas as revisões nos percentuais de contribuição e nos valores de piso e teto, com vigência a partir de abril/2023.

O Economus segue adotando medidas para contenção da evolução dos custos assistenciais, renegociando contratos com prestadores e fazendo acompanhamento dos casos de maior complexidade, bem como, segue recorrendo das liminares que suspenderam as revisões de custeio e a descontinuidade do plano Novo Feas.

O plano Economus Futuro, está em funcionamento e segue como alternativa para os beneficiários dos planos FEAS.

Veja no hotsite do FEAS, no portal do Economus, todas informações sobre os planos Feas.

Fonte: Economus

Revisão de custeio: Planos Feas PAMC, Feas Básico e Novo Feas

Publicado em: 16/01/2023


Na última quinta-feira (29/12), em reunião do Conselho Deliberativo do Economus, foram aprovadas as revisões de custeio dos planos Feas Básico, Feas PAMC e Novo Feas, com alterações nos percentuais de contribuição a partir de janeiro/2023.

Os planos Feas apresentam situação de desequilíbrio financeiro e o esgotamento dos recursos do Fundo FEAS compromete o custeio das despesas. Diante deste cenário, na forma prevista em regulamento, foram feitos estudos técnicos para revisão das contribuições, de maneira que os planos Feas tenham a mínima condição de continuar oferecendo os serviços de assistência médica aos aposentados e o Instituto continue honrando os compromissos com hospitais, clínicas e profissionais da rede credenciada.

Diversos fatores contribuíram para o desequilíbrio financeiro dos planos Feas, entre eles, a inflação médica, com crescimento superior ao reajuste na renda dos titulares; a redução do grupo de beneficiários, pela migração para outros planos de mercado; e a situação de esgotamento dos recursos do Fundo FEAS, que não apresenta mais condições de permanecer como “mantenedor” desses planos de saúde.

Além disso, as ações judiciais são outro fator de peso na situação crítica do Fundo FEAS e dos planos a ele vinculados. Atualmente, cerca de 1.855 beneficiários dos planos Feas Básico e Feas Pamc não pagam as contribuições por decisões judiciais e recentemente o Economus teve de fazer provisão contábil para a devolução das contribuições dos reclamantes nos últimos 10 anos. No plano Novo Feas, a liminar judicial que impede a alteração do percentual de contribuição para um grupo de 1.097 beneficiários acelera o consumo de recursos do Fundo FEAS e pode comprometer toda a operação de saúde.

Conforme já noticiado em outras oportunidades, o modelo de custeio do Plano Novo Feas vem se mostrando insustentável e apresentando déficits sucessivos ao longo dos últimos anos. Como medida estrutural, no início de 2022, o Economus propôs o encerramento desse Plano e criou o Economus Futuro, buscando trazer equilíbrio financeiro e maior perenidade aos planos dos aposentados. Porém, nova decisão judicial impediu o encerramento do Plano Novo Feas, agravando ainda mais a situação de desequilíbrio do plano.

O Instituto segue recorrendo da liminar que suspendeu a descontinuidade do Plano Novo Feas e aguarda a decisão da justiça. Adicionalmente, tem empenhado esforços no endereçamento de soluções que possam viabilizar a manutenção da assistência à saúde para os aposentados.

Fonte: Economus

Economus prepara FAQ onde tira dúvidas sobre Fundo FEAS, planos Feas e a judicialização

Publicado em: 07/07/2022


Confira abaixo as perguntas e respostas sobre a judicialização envolvendo os planos de saúde ligados ao Fundo FEAS e como a situação afeta o Economus e seus participantes.

Qual é a situação do Fundo Economus de Assistência à Saúde (Fundo Feas)?

Após quase 17 anos do fim da “Economus Corretora” (2005), que era sua principal fonte de recursos, em 31.12.2021 o Fundo FEAS apresentava saldo de R$ 20,5 milhões e, com o desequilíbrio financeiro dos Planos Feas, em 31.03.2022, este valor chegou a R$ 17,4 milhões, conforme demonstrado na aba “Performance”, do hotsite do FEAS.

Qual a situação do Plano Novo Feas?

O Plano Novo Feas apresenta uma situação de desequilíbrio econômico e tem gerado déficits mensais recorrentes. Desde janeiro/2022, o resultado negativo do plano foi superior a R$ 1 milhão por mês, conforme demonstrado nos boletins da saúde. Neste cenário, foi imprescindível encerrar esse plano, sob pena de afetar toda a operação do Economus. As decisões judiciais que impedem o encerramento e a revisão do percentual de contribuição agravam ainda mais a situação do Novo Feas, já delicada.

Quais ações de gestão têm sido adotadas pelo Economus na operação dos planos de saúde?

Desde 2020, vêm sendo adotadas ações para conter a evolução das despesas assistenciais e melhorar a eficiência na gestão dos planos de saúde, que geraram R$ 35 milhões de economia/ano, destacando-se:

  1. a) Implantação da Auditoria in loco terceirizada (em 28 hospitais prestadores);
  2. b) Implantação de plataforma de cotações para aquisição de insumos (OPME);
  3. c) Implantação de aplicativo de gestão de informações da operação saúde, que possibilita acompanhar os indicadores e atuar para a redução de glosas e ganho de eficiência operacional;
  4. d) Implantação de sistema para autorização eletrônica de procedimentos de baixa complexidade;
  5. e) Utilização de Junta Médica para procedimentos que necessitam de autorização prévia pela operadora;
  6. f) Negociações com prestadores para adoção de diária global e pacotes de serviços;
  7. g) Renegociação de contratos com prestadores com troca de índices e aplicação de deflatores nas tabelas de materiais;
  8. h) Adoção de estudo de inadimplência para diminuição do percentual de cálculo da margem de solvência, reduzindo a exigência de reserva de capital nos Planos Feas de R$ 20,9 milhões para R$ 4,2 milhões, permitindo otimizar ações voltadas para saúde.

Como a judicialização afeta o Economus?

O Economus não tem fins lucrativos e todas as despesas incorridas são divididas entre os beneficiários.

Desde 2010, a grande maioria das ações foi e vem sendo movida contra o Banco do Brasil e o Economus, conjuntamente na condição de “co-réus”. Apesar dos esforços em nossa defesa, as decisões judiciais têm condenado o Banco do Brasil e o Economus solidariamente, como se observa no trecho abaixo, transcrito de uma das ações, a título de exemplo:

“Ante o exposto, face do direito e de tudo o quanto mais consta dos autos da ação trabalhista, julgo procedente o pedido e condeno as reclamadas, solidariamente, a manterem as condições do plano de saúde FEAS originalmente concedido à reclamante, nos termos da fundamentação acima.” (grifo nosso)

As obrigações impostas pelo Poder Judiciário possuem eficácia obrigatória e tiveram de ser cumpridas pelo Economus, na qualidade de responsável pelos planos, sob pena de serem determinadas sanções processuais, inclusive pecuniárias (tais como multas), que poderiam agravar ainda mais a situação.

No final de 2021, ao julgar uma ação coletiva protocolada em 2011, também movida contra o Banco do Brasil e o Economus, a decisão judicial foi novamente de caráter solidário, abrangendo ambos os “co-réus”. Neste caso, houve ainda a condenação para devolver as mensalidades cobradas nos últimos 12 (doze) anos.

“Diante do exposto, DECIDE a 47ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo […] em face de BANCO DO BRASIL S/A E ECONOMUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, a fim de condená-las solidariamente a satisfazer:

  1. a obrigação de fazer de manterem todas as condições do plano FEAS originariamente concedidas aos associados da AFACEESP, bem como seus dependentes e agregados, mantendo todas as vantagens e condições contratuais até então estabelecidas no Regulamento antigo, sem contribuição mensal unilateral dos associados;
  2. a devolver os valores já pagos pelos associados da parte autora para permanecerem usufruindo do Plano Feas desde fevereiro/2010, apurado em fase regular de liquidação de sentença;”

Nos recursos judiciais apresentados para defesa do Economus, foi reforçado o caráter de entidade sem fins lucrativos. Porém, na visão da Justiça, não há a figura de devedor principal e todos são responsáveis pelo pagamento da obrigação, conforme foi destacado em decisão recente, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, cujo trecho está transcrito a seguir

“Portanto, numa análise prefacial, facilmente se constata que a responsabilidade das executadas é solidária e, assim, não há falar-se em devedor principal, bem como fora determinado à entidade credora que apresentasse lista atualizada dos beneficiários com os dados indicados na sentença.

[…] Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada pela impetrante e mantenho inalterada a decisão proferida nos autos da Execução Provisória nº 0001888-27.2013.5.02.0047. Cumpra-se.” (grifo nosso)

Como fica o papel do Banco do Brasil nas condenações solidárias?

O Economus vem constantemente buscando uma solução para os casos das condenações solidárias, tendo feito isso por vários mecanismos, inclusive notificação extrajudicial. Na esfera jurídica, há duas linhas principais para a questão da solidariedade: trabalhista ou cível.

Na esfera trabalhista, uma das opções é por meio de ações revisionais, visto que o Economus não tem como acionar diretamente o co-devedor. Assim, em junho/2021, o Economus deu início a 126 ações revisionais, que buscam demonstrar a situação dos planos Feas, a incapacidade financeira do Economus e o acionamento do co-réu Banco do Brasil.

Na esfera cível, uma das opções é por meio de ação de regresso, com base no Artigo 283 do Código Civil, abaixo transcrito, e que prevê a forma de distribuição do ônus entre devedores:

“Art. 283. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores.” (grifo nosso)

Ambas as esferas (trabalhista ou cível) passam por todo o processo judicial de petições, citações, defesas, recursos etc., tornando complexo prever o resultado e o tempo necessário até o encerramento da disputa.

Paralelamente, o Economus continua mantendo tratativas com o BB na busca de soluções pela via administrativa. Com a evolução das negociações, em março/2022, o Banco do Brasil formalizou compromisso de honrar sua parte nas condenações solidárias das ações judiciais transitadas em julgado. Isso viabilizou o recebimento pelo Economus, em 21.03.2022, de primeiro aporte de recursos referente ao período de janeiro/2021 em diante, enquanto prosseguem as negociações para o período de fevereiro/2010 até dezembro/2020. Sem esse aporte, o patrimônio do Fundo FEAS, indicado na questão 1, teria sido de R$ 8 milhões em 31.03.2022.

As negociações em andamento com o Banco do Brasil buscam solução para as decisões judiciais de condenação solidária, mesmo sem trânsito em julgado, como é o caso da gratuidade decorrente da alínea “a” da decisão judicial transcrita quarto parágrafo, da resposta à questão “4”, acima.

Quais outros impactos de ações na justiça contra o Economus?

Ainda há questões complexas a serem superadas, como é o caso da segunda parte (alínea “b”) da decisão judicial na ação coletiva de 2011, que determina a devolução aos beneficiários dos valores arrecadados nos planos Feas Básico e Feas PAMC. Neste caso, foi o Economus quem arrecadou as mensalidades que deverão ser devolvidas. O valor está sendo apurado e será necessário fazer provisão para a devolução, o que afetará fortemente os indicativos financeiros e operacionais do Economus.

Há outros questionamentos judiciais importantes, com maiores informações no RAI e nas demonstrações contábeis de dezembro/2021. Em todos os casos, o Economus vem buscando meios de se defender ou de viabilizar acordos em relação aos questionamentos.

Fonte: Economus

Suspensão do reajuste vale apenas para o Novo Feas e beneficiários que integram a ação

Publicado em: 24/06/2022


O Economus informa que a liminar que impede a implementação da revisão de custeio do Novo Feas continua ativa e respeitada pelo Instituto. No entanto, é importante destacar que a decisão é válida apenas para os beneficiários do plano Novo Feas que estão incluídos na ação. Para os demais o novo percentual de contribuição (40,47%) e valor de piso (R$2.400), serão aplicados na mensalidade de junho/22.

Os reajustes dos planos Feas PAMC e Feas Básico já foram aplicados nas contribuições vencidas em junho e serão mantidos para os próximos meses.

Para entender os motivos que levaram à necessidade de reajuste nos planos Feas, clique aqui.

Caso você tenha dúvidas sobre os impactos da judicialização nos planos, clique aqui.

Encontros com participantes

A Diretoria Executiva do Economus realizou nos dias 20, 21 e 22 de junho os Encontros com Participantes nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto e Bauru, respectivamente.

Os eventos contaram com a presença de participantes das regiões, sendo apresentado dados sobre a gestão administrativa do Instituto, os resultados previdenciários e a situação dos planos de saúde.

Durante as apresentações, os participantes e beneficiários puderam esclarecer dúvidas e debater sobre os temas com os Diretores.

Fonte: Economus

 

Alterada a data de vigência do percentual de contribuição do Novo Feas

Publicado em: 27/05/2022


A revisão dos valores de contribuição é imprescindível para a manutenção do equilíbrio econômico dos planos FEAS, entretanto, o Economus revisitou a decisão sobre o início da vigência do novo percentual de contribuição do plano Novo Feas, inicialmente definida para maio/2022. Com a nova decisão, o percentual de 40,47% e o piso de R$2.400,00, terão seus efeitos aplicados a partir da mensalidade de junho/2022, com vencimento em 25/06.

Planos FEAS Básico e FEAS PAMC

No caso dos planos Feas Básico e Feas PAMC, como o vencimento já ocorre no quinto dia útil do mês subsequente, o início da vigência da revisão do custeio está mantida da forma inicialmente aprovada e divulgada.

Plano Novo FEAS

Os boletos com vencimento no dia 25/05, que foram emitidos com os valores reajustados, serão cancelados e reemitidos com os valores anteriores e uma nova data de vencimento, programada para 31/05. Aqueles que porventura já tiverem realizado o pagamento do boleto receberão o reembolso da diferença.

Devido a impossibilidade de reprocessamento da folha de pagamento, os beneficiários que pagam as contribuições nessa modalidade terão o valor da diferença creditado, na mesma conta corrente do crédito dos rendimentos, até o dia 27/05.

Os beneficiários que pagam as contribuições por meio de débito em conta corrente terão o débito agendado para o dia 25/05 cancelado e um novo débito, com o valor anterior, será programado para o dia 27/05.

Fonte: Economus

 

Reajustes para os planos Feas são aprovados pelo Conselho Deliberativo

Publicado em: 12/05/2022


Nesta segunda-feira (9 de maio) foi debatido e aprovado no Conselho Deliberativo as revisões das contribuições para os planos Feas. A medida é necessária para combater a situação de desequilíbrio econômico desses planos, mantidos em funcionamento por decisões judiciais.

Veja abaixo as mudanças aprovadas, que passam a valer já para a cobrança de maio/2022:

As mudanças seguem as regras estabelecidas nos regulamentos dos planos e se mostraram necessárias devido aos seguintes fatores:

– Esgotamento do Fundo FEAS: sem poder contar com recursos do Fundo, os planos precisam ser mantidos utilizando apenas a arrecadação das contribuições, já que o Economus não tem outra fonte de receita, por ser uma entidade sem fins lucrativos;

– Decisão judicial: a liminar que impediu a descontinuidade do Novo Feas prolongou a situação de desequilíbrio econômico do plano;

– Revisão do custeio: de acordo com a avaliação atuarial, um reajuste para os planos Feas já seria necessário desde o início de 2022. A medida não foi implementada em razão da decisão de encerrar o Novo Feas. Com a liminar judicial que suspendeu o encerramento, o reajuste das contribuições se tornou necessário, tendo inclusive de cobrir a defasagem dos meses anteriores;

– Redução do grupo: quanto maior o número de beneficiários, mais sustentável o plano de saúde coletivo será. No caso dos planos Feas, mais de 5 mil pessoas pediram cancelamento após os reajustes anteriores, demonstrando que o modelo de contribuição baseado em renda não tem sustentabilidade;

– Inflação médica: com os reflexos da pandemia os custos dos procedimentos de saúde têm se elevado em patamares maiores que a inflação geral, ou seja, mesmo com as medidas para contenção das despesas, elas crescem em proporção maior que o reajuste na renda dos titulares, contribuindo para o desequilíbrio das contas.

Os pisos de contribuição foram reajustados para ficar mais próximos do custo médio unitário dos beneficiários e evitar percentuais de contribuição sobre a renda ainda maiores.

O Economus segue recorrendo da liminar que suspendeu a descontinuidade do Novo Feas e aguarda a decisão da justiça.

Fonte: Economus

Suspensão do encerramento do Novo Feas: o que vai acontecer?

Publicado em: 14/04/2022


No dia 6 de abril, o Economus comunicou a suspensão do encerramento do plano Novo Feas, em cumprimento à liminar judicial contra o instituto. A entidade informa que está buscando reverter a decisão, já que estão exauridos os recursos do Fundo FEAS e o Instituto não dispõe de condições financeiras para manter o custeio do plano de saúde.

É importante ressaltar, mais uma vez, afirma o instituto, que o modelo de custeio do Novo Feas não é sustentável e sua continuidade impõe a necessidade de novos estudos técnicos, em andamento, para o reequilíbrio do plano..

De acordo com o Economus, a decisão judicial não afeta o plano Economus Futuro, que se encontra em funcionamento e segue disponível para adesões. O novo plano traz modelo de custeio que permite a sustentabilidade, com tabela de contribuições individuais e por faixa etária, já publicada em nosso portal da internet.

Entre as vantagens oferecidas pelo Economus Futuro, segundo a sua diretoria, estão a abrangência nacional, ampla rede credenciada com hospitais, médicos e laboratórios de qualidade, padrão de internação em apartamento e carência zero para aqueles que retornarem ao Instituto até 30 de abril ou para as transferências de outros planos do próprio Economus.

O Economus Futuro está próximo das 1.500 adesões.

Fonte: Economus

 

Sem recursos, Plano Novo Feas deixa de funcionar a partir de 8 de abril

Publicado em: 13/03/2022


O Fundo Economus de Assistência Social – FEAS atingiu o limite de suas reservas e já não dispõe de recursos livres para assegurar a operação dos planos de saúde a ele vinculados, cabendo ao Economus, por dever de diligência, adotar medidas que resultaram no encerramento do plano Novo Feas a partir do dia 8 de abril de 2022.

Pautado pelo princípio da transparência com o seu público, o Economus elencou alguns esclarecimentos que levaram o Instituto à essa decisão:

No aspecto estrutural, os planos Feas, têm um modelo de custeio com socialização baseada em renda, no qual os valores das contribuições são definidos por meio de percentual incidente sobre os rendimentos dos titulares, sem observar as faixas etárias e a quantidade de pessoas no grupo familiar, no caso do plano Novo Feas.

As contribuições definidas com base na renda dos titulares acabam gerando desequilíbrio nos planos, na medida que os salários são reajustados anualmente por índices inferiores à variação dos custos assistenciais (inflação médica). O tamanho dos grupos familiares é outro fator que contribui para o desequilíbrio, pois não tem reflexo nas contribuições dos titulares. Além desses aspectos, há o impacto de outras variáveis como o comportamento da sinistralidade e a inclusão de novos procedimentos e tecnologias na lista de cobertura definida pela ANS.

O modelo de custeio com socialização baseada em renda pressupõe que aqueles que ganham mais subsidiam os que ganham menos e/ou possuem maior número de dependentes. Este modelo funciona melhor quando há um patrocinador para garantir o equilíbrio da operação ou quando existe um grande fluxo de novos entrantes nos planos. O Fundo FEAS exerceu esse papel de patrocinador ao longo de vários anos, subsidiando a operação dos planos Feas enquanto teve condições financeiras. No entanto, com o exaurimento dos recursos disponíveis o Fundo perdeu essa capacidade de patrocínio dos planos e foi necessário a adoção de medidas para elevar a participação dos beneficiários no custeio das despesas.

Apesar de imprescindíveis, as revisões dos percentuais de contribuição criaram um efeito de seleção adversa nos planos Feas, pois aqueles com maior rendimento encontraram opções mais vantajosas no mercado e fizeram a migração. Essa dinâmica demonstra a insustentabilidade do modelo de custeio desses planos, pois permanecem os beneficiários com menor faixa de renda, gerando a necessidade de novas revisões dos percentuais e o consequente aumento da evasão. A falta de sustentabilidade do modelo de custeio justifica a extinção do plano Novo Feas, uma vez que busca evitar um prejuízo maior ao Instituto e aos participantes.

O Economus, enquanto operadora de autogestão, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Resolução Normativa nº 137/2006, está sujeito a um regime diferenciado junto à ANS, sendo permitida a extinção dos planos administrados, observada a aprovação do seu Conselho Deliberativo.

Assim, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo, o Novo Feas será encerrado a partir do dia 8 de abril e a cobertura assistencial deste plano será suspensa aos beneficiários a partir de 9 de abril.

Vale ressaltar que, apesar da extinção, o Economus prestará todo o suporte aos pacientes internados em regime hospitalar ou domiciliar, com a cobertura assistencial mantida até a alta médica.

Veja mais informações e as perguntas frequentes sobre a descontinuidade do Novo Feas clicando aqui.

Manutenção dos planos Feas Pamc e Feas Básico

Considerando o cenário de judicialização em torno dos planos Feas Básico e Feas PAMC, estes planos serão mantidos em funcionamento, observando o cumprimento das decisões judiciais que condenaram, solidariamente, o Economus e o Banco do Brasil, à manutenção das condições anteriores ao estabelecimento das contribuições dos beneficiários, em fevereiro/2010. Serão mantidos todos os atuais beneficiários destes planos, assim como a rotina de revisão de custeio.

O Economus iniciou conversações com o Banco do Brasil para endereçar soluções que possam assegurar o cumprimento das decisões judiciais de condenação solidária, com trânsito em julgado e buscar alternativas para permitir a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados.

Lançamento do novo plano de saúde Economus Futuro

Com o encerramento do plano Novo Feas, o Economus colocou à disposição dos aposentados, no dia 02/03/2022, o plano Economus Futuro, assegurando a continuidade da assistência médica com a mesma qualidade de atendimento e cobertura dos planos atuais, porém com a segurança de um plano equilibrado e sustentável.

Para evitar a interrupção na cobertura assistencial, os beneficiários elegíveis que participam do plano Novo Feas serão previamente registrados no Economus Futuro e poderão confirmar suas adesões por meio da área de autoatendimento no portal do Economus na internet.

Uma briga antiga dos incorporados

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, assim como demais entidades representativas dos bancários do Banco do Brasil, reivindica há décadas que os trabalhadores incorporados pelo BB, como é o caso dos oriundos do Banco Nossa Caixa (BNC), tenham direito a ingressar na Previ e Cassi. Porém, o banco sempre deu de ombros para os direitos dos incorporados, mesmo assinando em 2018 e 2020 acordos coletivos de trabalho que previam a implementação de mesas de negociação, que não tiveram qualquer avanço.

No comunicado enviado aos beneficiários, é apresentada a “alternativa” de migração para o plano Economus Futuro, que possui precificação individual e distinção de valor por faixa etária, o o torna muito mais caro que o em breve extinto Novo Feas. No caso dos beneficiários que litigam judicialmente questões relacionadas ao plano Novo Feas, o Economus comunicará o encerramento do plano nos autos de cada processo.

“Este é o resultado da omissão do BB em garantir a Cassi e Previ para todos. Uma postura insensível que, agora, deixa os incorporados do BNC que se aposentaram desassistidos, uma vez que a migração para o plano Economus Futuro é inviável financeiramente para a maioria destes aposentados. O valor do plano para um titular e seu cônjuge consumiria, em média, a metade do rendimento do titular. Além disso, a rede credenciada do Economus Futuro é menor do que a do Novo Feas”, diz Adriana Ferreira, dirigente do Sindicato e bancária do BB.

“Continuaremos cobrando do Banco do Brasil, de forma cada vez mais incisiva, a Cassi e Previ para todos. Esta é a única solução para a situação dos incorporados, uma vez que a alternativa hoje apresentada de forma praticamente compulsória só resultará em evasão e desamparo. Os incorporados do BNC merecem respeito”, conclui Getúlio Maciel, dirigente sindical da Fetec-CUT/SP e integrante da Comissão Executiva dos Funcionários do BB (CEBB).

Fonte: Economus com Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Economus: reajuste no plano de saúde prejudica aposentados, e Sindicato cobra negociação

Publicado em: 16/09/2021


O Economus informou que, a partir de setembro de 2021, o custeio das despesas dos planos Feas se dará por meio da arrecadação das contribuições dos beneficiários pagantes. Desta forma, a entidade fechada de previdência complementar dos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa majorou os valores dos pisos, estabeleceu um valor de teto para as contribuições mensais, e ajustou o percentual das coparticipações e o cálculo do percentual de contribuição mínimo necessário.

As atualizações dos valores para o período de agosto a dezembro de 2021 foram feitas com base em um estudo atuarial submetido à Governança do Economus, que aprovou a revisão do custeio, válido já a partir deste mês de setembro de 2021, da seguinte forma:

Alteração do percentual de contribuição de 15,95% para 22,5%, aplicados sobre a renda do titular;
Reajuste dos pisos para:
a. Feas Básico e Feas Pamc: de R$300,00 para R$ 600,00 (per capita)
b. Novo Feas: de R$600,00 para R$ 1.200,00 (por grupo familiar)
Estabelecimento de um teto de contribuição mensal de R$ 4.500,00,
a. individual para os planos Feas Básico e Feas Pamc;
b. por grupo familiar, para o Novo Feas;
c. no mês de recebimento do 13º salário esse valor de teto será de R$ 9.000,00; e
d. o valor de teto não será observado nos casos de recebimento antecipado de recursos do plano PrevMais.

Mudança na coparticipação do Novo Feas, que passou de 20% para 30% para procedimentos de baixa complexidade, mantendo o limite mensal de desconto de 5% sobre a renda do titular.

“Este novo reajuste já vem de uma sequência de aumentos iniciada em 2018 que praticamente inviabiliza a permanência dos aposentados no plano”, disse Adriana Ferreira, dirigente sindical e bancária do Banco do Brasil

Já havia no Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Banco do Brasil em 2018, e renovado em 2020, uma cláusula que prevê a instauração de mesa de negociação específica para discutir as questões pendentes que afetam os funcionários de bancos incorporados.

“E uma destas questões que o movimento sindical, os trabalhadores e os aposentados querem debater, são os problemas que envolvem o plano de saúde dos funcionários do extinto Banco Nossa Caixa, incorporado pelo Banco do Brasil em 2009”, afirma Getúlio Maciel, dirigente sindical da Fetec/CUT-SP e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Desde outubro de 2020, a diretoria do Banco do Brasil, com pleno conhecimento da Cassi, têm em mãos proposta de oferta de Cassi e Previ para todos os funcionários do banco, sem discriminação, apresentada pelo movimento sindical, durante as negociações da renovação do ACT vigente.

“Mas direção do BB resiste em abrir processo negocial, e esta continua sendo uma das nossas reivindicações mais urgentes. Até quando a direção do Banco do Brasil vai continuar fechando os olhos e se negando a discutir os problemas que afetam profundamente os funcionários de bancos incorporados?”, destacou Getúlio Maciel, dirigente sindical da Fetec/CUT-SP e integrante da CEBB.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Planos Feas: Economus apresenta cenário de custeio aos participantes

Publicado em: 19/08/2021


Conforme divulgado anteriormente, a revisão do custeio dos planos de saúde Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, definida em novembro/2020 e implementada em janeiro/2021, buscou manter a sustentabilidade desses planos por um período de 12 meses, adotando um mecanismo de revisão do custeio a qualquer momento, caso houvesse desequilíbrio econômico-financeiro no decorrer do período.

O mutualismo dos planos

Os planos Feas são constituídos na modalidade de planos coletivos por adesão e baseiam-se, essencialmente, na dinâmica do mutualismo, sem a figura de um ente patrocinador definido. Para que os planos possam cumprir sua missão de amparar as necessidades de saúde dos beneficiários, é indispensável que haja arrecadação capaz de suportar o custeio dos procedimentos de saúde, assim como, as despesas operacionais e administrativas.

Nessa dinâmica, as despesas totais desses planos são custeadas pelos seus próprios beneficiários, por meio das contribuições que são definidas de acordo com as regras contidas nos respectivos regulamentos. Se o plano não operar nessas condições, será deficitário e, em algum momento, não conseguirá atender seus beneficiários.

O modelo contributivo existente e o Fundo FEAS

No caso dos planos Feas, o atual modelo contributivo se apresenta incompatível com o nível de risco assistencial incorrido, tendo em vista que as contribuições são vinculadas exclusivamente à renda dos seus titulares e não levam em consideração o tamanho e o perfil etário do grupo familiar.

A vinculação dos planos com o Fundo FEAS, permitiu subsídio para as contribuições durante anos, enquanto houve disponibilidade, porém, desde janeiro/2021, os recursos restantes no Fundo FEAS têm o objetivo de garantir o cumprimento das exigências regulatórias para a operação dos planos.

Economus Futuro, o plano alternativo

A criação do Economus Futuro foi feita com o objetivo de propiciar uma alternativa de cobertura assistencial aos beneficiários dos planos Feas, por meio de um plano com um modelo de custeio e mecanismos de regulação que permitem melhores condições de sustentabilidade no longo prazo.

No entanto, apesar de continuar aberto para adesões, o Economus Futuro obteve até o momento cerca de 500 adesões prévias, quantidade que ainda não permite o início do funcionamento do plano, já que o mínimo para garantir a sustentação e a escala para absorção de possíveis eventos adversos seria acima de 4 mil adesões.

O cenário observado em 2021

Com a implementação do ajuste no custeio dos planos Feas, os dois primeiros meses de 2021 demonstraram o esperado equilíbrio econômico dos planos. Entretanto, o novo agravamento da situação de pandemia impulsionou o nível de hospitalização e elevou o patamar da volatilidade dos custos assistenciais.

Esse fator, aliado ao significativo movimento de evasão de beneficiários no período, aumentou sensivelmente o custo médio unitário dos planos, conforme demonstrado no gráfico abaixo, e fez com que, a partir de março/21, os resultados operacionais voltassem a apresentar déficit.

Medidas adotadas

A Diretoria do Economus tem empenhado esforços no sentido de encontrar solução para o custeio das contribuições do grupo de beneficiários não pagantes, em decorrência de decisões judiciais, que consumiram recursos do Fundo FEAS dada a obrigação de fazer atribuída ao Instituto na manutenção das condições originais dos planos.

Nesse sentido, o Economus notificou o Banco do Brasil, considerando a solidariedade nas condenações, sem sucesso. Também foram adotadas medidas processuais para informar aos juízes sobre a situação de esgotamento dos recursos do Fundo FEAS e sobre a incapacidade do Economus custear essas despesas, bem como, para solicitar a definição dos responsáveis pelo custeio das contribuições desse contingente de beneficiários.

Além das ações estratégicas para contenção da evolução das despesas dos planos, a Diretoria do Economus adotou uma medida importante, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Foi protocolada uma nota técnica demonstrando o comportamento da inadimplência nos planos, que resultou na diminuição em cerca de R$10 milhões na exigência de recursos para constituição da margem de solvência dos planos Feas. Tal medida permitiu a manutenção do atual custeio durante os sete primeiros meses do ano.

Novas revisões do custeio

Apesar de todos os esforços da Diretoria do Economus, as projeções indicam que os recursos existentes no Fundo FEAS atingem, neste mês de agosto, o limite mínimo para garantias das exigibilidades regulatórias calculadas em R$ 30,4 milhões. Como consequência, foi iniciado um novo processo de revisão do custeio dos planos Feas, objetivando a continuidade da prestação da cobertura assistencial.

Antes do possível novo reajuste entrar em vigor, o Economus comunicará todos os beneficiários. Por isso, acompanhe nossos canais de comunicação. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 0800-0147000 ou pelo Fale Conosco.

Fonte: Economus

 

 

 

 

Plano de saúde: Economus reabre Novo Feas para adesões

Publicado em: 22/04/2021


O plano de saúde Novo Feas, fechado desde janeiro de 2021, foi reaberto para novas adesões em 30 de março. A decisão do Conselho Deliberativo do Economus visa a extensão da oferta de cobertura assistencial dos ex-empregados, principalmente os desligados nos recentes programas promovidos pelo Banco do Brasil — PAQ e PDE. O Plano Economus Futuro não atingiu a quantidade mínima de adesões para entrar em funcionamento.

Importante frisar que quem optar pela adesão ao Novo Feas precisa manter a condição de participante aposentado nos planos de previdência do Economus (Benefício Definido e/ou PrevMais).

Para que aqueles que se aposentaram nesse período de fechamento possam se organizar e ter a isenção de carência, excepcionalmente, o prazo para efetivar a adesão será de até 60 dias corridos a partir de 30 de março de 2021.

As mensalidades do Novo Feas são cobradas por grupo familiar, em percentual da renda mensal do titular, atualmente definido em 15,95%, aplicados sobre o total dos rendimentos considerando os salários do INSS, do plano de Benefício Definido e/ou do PrevMais. Além da mensalidade, há a incidência de coparticipação de 20% sobre os procedimentos de baixo custo, quando utilizados. Exemplo: consultas, exames simples e tratamentos seriados.

Economus Futuro: plano com custo de mercado

O Economus criou, em dezembro de 2020, o plano Economus Futuro como alternativa aos funcionários que se desligam do Banco do Brasil por motivo de aposentadoria e em substituição aos planos Feas. Contudo, até 22 de março, o plano com valor de mercado contabilizou apenas 479 adesões. Diante do número baixo de inscrições, o Economus se viu obrigado a reabrir o Novo Feas.

“A reabertura do Novo Feas ameniza, mas não resolve a situação dos aposentados do BB egressos do Banco Nossa Caixa. O que o movimento sindical e os trabalhadores vão continuar lutando é pela isonomia de direitos para os oriundos do BNC, representada pela adesão à Cassi e à Previ”, diz a dirigente sindical e bancária do BB Adriana Ferreira.

Trabalhadores cobram negociação sobre Cassi e Previ para todos

Uma das conquista da Campanha Nacional 2020 foi a instauração de uma mesa de negociação específica para discutir as reivindicações dos funcionários do Banco do Brasil oriundos de instituições financeiras incorporadas: Banco Nossa Caixa (BNC), Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e Banco do Estado do Piauí (BEP).

Contudo, após mais de seis meses da ratificação do Acordo Coletivo de Trabalho, a direção do BB ainda não de movimentou para implantar a mesa de negociações.

“Os trabalhadores reivindicam que o banco tenha a decência de cumprir com aquilo que se comprometeu na campanha nacional dos bancários 2020 e abra processo de negociação para discutir a isonomia de direitos dos trabalhadores e aposentados egressos dos bancos incorporados”, afirma diz Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEBB pela Fetec-CUT/SP.

Ação no Tribunal Superior do Trabalho

Simultaneamente à mesa de negociações específica para debater a situação dos bancários incorporados, corre na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília pleiteando que seja garantido que os trabalhadores incorporados ao banco por fusões tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores com relação à Cassi Previ. Os sindicatos de São Paulo e Brasília participam como assistentes simples.

Em face de recurso ordinário movido pelo Banco do Brasil, pela Previ e pela Cassi, o TRT reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em relação aos pedidos relacionados à migração para o plano de previdência complementar, e julgou improcedentes os pedidos iniciais de filiação à Previ, mantendo a sentença em relação à Cassi.

Desta forma, o banco e o MPT interpuseram recursos de revista, negados em agosto de 2017. Atualmente está pendente o julgamento de agravos de instrumento (recursos), com o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST. Audiência em 24 de março julgou o agravo do MPT e incluiu novamente a Previ na Justiça do Trabalho. No dia 28 está agendada nova audiência que deve julgar outros agravos.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Plano Novo Feas do Economus volta a receber adesões de participantes

Publicado em: 31/03/2021


O plano de saúde Novo Feas, fechado desde janeiro deste ano, foi reaberto para novas adesões no dia 30 de março. A decisão do Conselho Deliberativo do Economus visa estender a oferta de cobertura assistencial dos ex-empregados, principalmente, os desligados nos recentes programas promovidos pelo Banco do Brasil — PAQ e PDE, visto que o Plano Economus Futuro ainda não atingiu a quantidade mínima de adesões para entrar em funcionamento.

Lembramos que quem optar pela adesão ao Novo Feas precisa manter a condição de participante aposentado nos planos de previdência do Economus (Benefício Definido e/ou PrevMais).

Para que aqueles que se aposentaram nesse período de fechamento possam se organizar e ter a isenção de carência, excepcionalmente, o prazo para efetivar a adesão será de até 60 dias corridos a partir da reabertura do Novo Feas (30/03/2021).

Destacamos que o plano Novo Feas é exclusivo para ex-empregados do Banco Brasil e possui as mesmas condições de cobertura assistencial, rede credenciada e abrangência dos planos dos ativos. Dessa forma, atende aos dispostos na Lei nº 9.656/98 e na Resolução Normativa ANS nº 279/2011.

As mensalidades são cobradas por grupo familiar, em percentual da renda mensal do titular, atualmente definido em 15,95%, aplicados sobre o total dos rendimentos considerando os salários do INSS, do plano de Benefício Definido e/ou do PrevMais. Além da mensalidade, há a incidência de coparticipação de 20% sobre os procedimentos de baixo custo, quando utilizados. Exemplo: consultas, exames simples e tratamentos seriados.

Veja a seguir as instruções para efetivar a adesão, conforme regulamento do Novo Feas:

  • o titular deve manter a condição de participante previdenciário do Economus Instituto de Seguridade Social;
  • a solicitação de adesão do grupo familiar ao plano deve ser requerida exclusivamente pelo titular devidamente inscrito no Economus Instituto de Seguridade Social.
  • o titular deve enviar, inclusive para os dependentes, proposta de adesão, cópia do documento de identidade, CPF, cartão nacional de saúde, comprovante de residência, acrescido da documentação a seguir, conforme cada tipo de dependente:

I- Cônjuge ou Companheiro(a): Certidão de casamento civil ou de união estável registrada em cartório.

II- Filho: Certidão de nascimento.

III- Tutelado: certidão de nascimento; certidão judicial de tutela, com comprovação semestral para renovação.

IV- Enteado: certidão de nascimento e certidão de casamento ou de união estável do titular registrada em cartório.

V- Menor sob guarda: certidão de nascimento e termo de entrega do Poder Judiciário, com comprovação semestral para renovação.

VI- Filho, Tutelado/Curatelado, Enteado e Menor sob Guarda, na condição de inválidos: documentação especificada nos incisos II, III, IV e V do deste parágrafo, conforme o caso; e apresentação de 2 (dois) laudos periciais emitidos por médico credenciado do plano e/ou da rede pública de saúde comprovando a invalidez permanente, com a anuência da auditoria médica do ECONOMUS.

Atenção: Durante as fases vermelha e emergencial da pandemia, os documentos deverão ser enviados para a sede do Economus, preferencialmente pelo Correio, pois o atendimento presencial do Economus está suspenso até o dia 09/04/2021. O endereço é rua Quirino de Andrade, 185 – centro – São Paulo, CEP: 01049-010. Em caso de dúvidas, contate a Central de Relacionamento pelo telefone 0800-014-7000.

Sobre o Economus Futuro

O Economus criou, em dezembro de 2020, o plano Economus Futuro como alternativa aos funcionários que se desligam do Banco do Brasil por motivo de aposentadoria e em substituição aos planos Feas. O plano ainda aguarda atingir a meta de adesões para que entre em vigência com o necessário equilibrado econômico-financeiro. Até o dia 22 de março foram contabilizadas 479 adesões.

O processo de adesão permanece aberto e disponível no autoatendimento do nosso site www.economus.com.br, permitindo o ingresso a qualquer momento, tanto dos atuais aposentados como daqueles que irão obter essa condição após a saída do patrocinador Banco do Brasil, desde que preservada a condição de participante aposentado da previdência complementar do Economus.

Fonte: Economus

AGEBB disponibiliza atendimento a associados sobre o Economus Futuro

Publicado em: 11/02/2021


Os números não são oficiais. Mas as estimativas dão conta de que o Economus Futuro, novo plano de saúde direcionado para os aposentados dos grupos B e C, inscritos nos atuais Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, já atingiu o número de 4,5 mil adesões dos atuais beneficiários dos planos Feas necessário para entrar em operação. A AGEBB, única entidade que reúne a classe gerencial do BB, mantém à disposição dos associados uma equipe de atendimento para dar orientações e informações.

A AGEBB vem oferecendo assistência aos associados da entidade desde novembro, logo após a reunião com a própria diretoria do Economus. “Estamos aqui para apoiá-los e prestar toda a assistência necessária. Lamentamos muito tudo isso que está acontecendo. É a nossa trágica realidade, se o patrocinador, Banco do Brasil, não fizer a sua parte”, diz o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Júnior.

O Economus Futuro foi apresentado em novembro do ano passado, ao mesmo tempo em que o instituto anunciou o reajuste dos planos de saúde Feas. De lá para cá, muitas discussões e dúvidas causaram um nó na cabeça de seus participantes. Afinal, qual a melhor saída? Continuar nos planos Feas, que têm seus recursos à beira do esgotamento, ou migrar para o Economus Futuro?

“A decisão é individual, cada participante deve avaliar suas condições financeiras. Mas é inconcebível que, depois de anos de trabalho, não tenhamos um plano de saúde digno em nossa aposentadoria e, em nosso caso, como participantes do Economus, sem qualquer apoio do BB”, argumenta Denison Jordão Lima, presidente do Conselho Deliberativo da AGEBB.

Lima já optou pela migração. “Se continuasse no Novo Feas eu pagaria R$ 3,5 mil mensalmente pelo plano, ou R$ 42 mil anualmente. Impossível mantê-lo com os meus vencimentos. Fiz a adesão ao Economus Futuro, onde terei um gasto anual da ordem de R$ 14 mil”, compara. “Mas reforço que a decisão deva ser analisada criteriosamente. Há outros planos no mercado”, diz o presidente do Conselho Deliberativo.

Enrique Cesar de Oliveira Aznar, membro do Conselho Deliberativo da AGEBB, diz que com o aumento das contribuições dos planos Feas os participantes ficaram sem muitas alternativas ou devem buscá-las junto às operadoras do mercado. “Infelizmente, temos participantes que não têm condições de pagar pelo plano do Economus. O BB precisa assumir suas responsabilidades, assim como faz com seus planos Cassi e Previ. E nós, oriundos de bancos incorporados, como ficamos?”, questiona. “Também não adianta falarmos se o Economus Futuro é bom ou ruim, precisamos vê-lo funcionando na prática, depois de tantos insucessos com os planos Feas. Mas também estou verificando alternativas no mercado”, completa.

Mudanças geram ações contra o Economus

Com os reajustes, que foram aplicados em janeiro, a contribuição mensal para o custeio dos planos Feas praticamente dobrou — nos casos do Feas Pamc e do Feas Básico, subiu de 8% para 15,95% per capita; no caso do Novo Feas, aumentou de 8% para 15,95% por grupo familiar. Além disso, agora não há mais um teto para a contribuição mensal — em 2019 ele era de R$ 800 per capita para os beneficiários dos planos Feas Pamc e Feas Básico e de R$ 1,6 mil para os beneficiários do Novo Feas.

Para muitas lideranças sindicais e de instituições as mudanças tornam os planos inviáveis para a maioria dos beneficiários, como também apontam os diretores da AGEBB. O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, por sua vez, já ajuizou uma ação coletiva contra as mudanças e recomenda que os beneficiários dos planos Feas não migrem para o novo Economus Futuro. Outras entidades do setor fizeram o mesmo.

Como funcionará o Economus Futuro

O Economus Futuro segue as premissas do mercado de planos de saúde comuns (faixa etária individual, franquia de internação, coparticipação etc.) e poderá ser reajustado trimestralmente, de acordo com a inflação dos serviços de medicina. Esse último tem como objetivo permitir a correção tempestiva de variações excepcionais que possam impactar o equilíbrio financeiro do plano e diminuir o volume das reservas financeiras que seriam necessárias para suportar reajustes em períodos maiores.

Outro mecanismo de regulação previsto na modelagem do Economus Futuro é a coparticipação fixa máxima de R$ 750 para internações hospitalares. Essa franquia poderá ter variações de valor para menor, pois foi criada como um mecanismo de incentivo à utilização das redes hospitalares com as quais tem melhores condições contratuais (sem prejuízos na qualidade na prestação de serviços), refletindo assim, na redução dos custos gerais do plano e, consequentemente, das mensalidades.

Cobrança junto ao Banco do Brasil

A AGEBB não pensa em uma ação coletiva diante das mudanças nos planos do Economus, mas contestou, em reunião com a direção do instituto, em novembro passado, o reajuste e a criação do novo plano da maneira como a diretoria quer. Sabe-se que as mudanças nos planos Feas, e mesmo o Economus Futuro, comprometem fortemente o poder aquisitivo dos participantes.

Aliomar Jardim Pinho, secretário do Conselho Fiscal da AGEBB e candidato ao Conselho Deliberativo nas Eleições Economus em 2020, já havia dito durante reunião com diretores do instituto de que situação pela qual os beneficiários do FEAS estão vivendo hoje tornou-se um pesadelo. “Esse é o resultado do corporativismo, tanto na época do BNC, quanto pior no BB, que foi regra na indicação e condução de ‘gestores’ para defender interesses dos patrocinadores. Nunca foram cobradas providencias para sanar os problemas que surgiram a conta-gotas”, destacou.

Fonte: AGEBB com Economus e sindicatos

Saiba mais:

AGEBB contesta reajuste dos planos FEAS e criação do Economus Futuro

Economus: novos cálculos atuariais apontam o esgotamento dos recursos do Feas

Pré-adesão ao plano Economus Futuro já está disponível aos participantes

Artigo: Nosso Economus continua a nos surpreender

 

Após reuniões com entidades, Economus prepara relatório para participantes

Publicado em: 26/11/2020


A Diretoria do Economus começou a promover, no dia 20 de novembro, a agenda de uma série de reuniões virtuais com Entidades representativas, no intuito de apresentar detalhadamente as alternativas aprovadas pela Governança do Instituto em relação ao esgotamento do Fundo Economus de Assistência Social – Feas, bem como esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, reforçando novamente a transparência e o dever de diligência da Governança do Instituto na condução do processo.

Na primeira rodada, participaram das reuniões o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a AGEBB, a Aipe e a Afaceesp. Os encontros com outras entidades seguiram nesta semana. Todos os questionamentos foram elencados e farão parte de um material que, em breve, estará disponível no site do Economus para todos os beneficiários.

Na “solução” apresentada pelo Economus, o aumento do custeio para o associado aposentado praticamente dobra, vai de 8% para 15,95% dos benefícios recebidos de aposentadoria, sem teto algum, a partir de janeiro de 2021. Como alternativa a este acinte, o associado poderá migrar para um novo plano, chamado Economus Futuro, que segue as premissas do mercado de planos de saúde comuns quanto à faixa etária individual, franquia de internação, coparticipação e reajuste trimestral de acordo com a inflação dos serviços de medicina.

As medidas foram aprovadas pelos conselheiros deliberativos do Economus indicados pelo BB, que seguiram a orientação do mantenedor, incluindo a violência do voto de minerva nesta decisão, uma vez que os conselheiros eleitos pelo funcionalismo foram contrários.

“Estamos falando da proteção de vidas, no sentindo mais adequado do termo, porque diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde de bancários que dedicaram sua vida a ambas as empresas (BB e BNC) e agora precisam de uma solução adequada e que, no mínimo, tenha a devida consideração pessoal de funcionários que ajudaram a construir a empresa”, enfatiza Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEBB pela Fetec-SP.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) irá solicitar ao Banco do Brasil o imediato início das negociações sobre esse assunto. Além disso, o movimento sindical analisará as medidas judiciais cabíveis, inclusive junto à ação já existente do Ministério Público do Trabalho, que trata da não discriminação entre bancários do BB e do BNC quanto à Cassi e à Previ. A ação, a qual o Sindicato é assistente, encontra-se em análise pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Economus com Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

AGEBB contesta reajuste dos planos FEAS e criação do Economus Futuro

Publicado em: 20/11/2020


O que todos os participantes do Economus temiam, vai acontecer. No princípio desta semana, eles receberam a notícia do reajuste de contribuição dos planos do Fundo Economus de Assistência Social (FEAS), que passará de 8% para 15,95% a partir de janeiro de 2021. Além disso, o instituto comunicou a criação do novo plano Economus Futuro. Esse, por sua vez, que deverá ser registrado neste mês de novembro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá um processo prévio de adesão, sendo que só será colocado em funcionamento quando houver aprovação pela ANS e, com no mínimo, 5 mil pré-adesões.

Os dois assuntos foram apresentados diretamente à diretoria da AGEBB na sexta-feira, 20 de novembro, durante reunião virtual pelo diretor-superintendente Amauri Aguiar de Vasconcelos, o diretor de Seguridade Maurício Aparecido Lopes e o diretor Financeiro do Economus Julio Cezar Tozzo Mendes Pereira. Na ocasião, a triste constatação de que o Novo FEAS está mesmo chegando ao fim por absoluta falta de recursos. “É a nossa trágica realidade, se o patrocinador, Banco do Brasil, não fazer a sua parte”, diz Francisco Vianna de Oliveira Junior, presidente da AGEBB, que participou da reunião acompanhado de Aliomar Jardim Pinho e Denison Jordão Lima, respectivamente, secretário do Conselho Fiscal e presidente do Conselho Deliberativo da associação. “E não adianta o instituto criar um novo plano, que continuará impactando negativamente os rendimentos dos participantes por conta dos déficts”, completa o presidente.

Assim, a AGEBB contesta o reajuste e a criação do novo plano da maneira como a diretoria do Economus quer. Ou seja, com todas as responsabilidades aos participantes e nenhuma sobre o patrocinador. “A falta de respeito e entendimento são flagrantes, não se negocia mais nada. Existem apenas imposições e das mais descabidas, diga-se de passagem”, afirma Oliveira Junior. “O BB precisa assumir suas responsabilidades, assim como faz com seus planos Cassi e Previ. Onde está o princípio da isonomia?”, questiona o executivo. Durante a reunião, Vasconcelos informou que a delicada situação do FEAS já foi levada pelo Economus à governança do BB, que, segundo ele, estuda o caso.

“A gestão do BB no Economus tem sido um desastre para nós, com a postura, arrogante, incompetente, falta de transparência e desrespeito aos participantes, só tem gerado problemas, aflição e prejuízos”, argumenta um participante do Economus, que prefere o anonimato. “Cabe a todas as entidades, sindicatos, federações, associações e conselheiros se unirem para dar um basta e lutarem juntos em defesa dos participantes”, completa ele.

Conforme vem sendo amplamente divulgado nos últimos meses, os estudos atuariais do Economus têm demonstrado o iminente esgotamento dos recursos do FEAS, que subsidia os planos de saúde Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, levando em consideração o atual modelo de custeio, o perfil da população assistida, bem como o comportamento da inflação médica. Uma avaliação atuarial realizada em 2019, com base em hipóteses de como se comportariam as despesas e outras variáveis, projetou que os recursos do FEAS terminariam em meados de 2023. Agora, pelos estudos, eles acabam em maio de 2021.

Reajuste de 8% para 15,95%

Assim, em caráter emergencial, com o intuito de buscar a sustentabilidade do FEAS por ao menos mais 12 meses, foram aprovadas pela governança do Instituto, para vigorar a partir de janeiro próximo, o reajuste na contribuição (de 8% para 15,95%), a manutenção dos pisos de contribuição (sem alterações), e a retirada dos tetos de contribuição, tendo em vista que, se mantidos para os maiores valores, haveria a necessidade de um incremento do percentual de contribuição sobre a renda das faixas salariais menores.

Em comunicado em seu portal, o Economus argumenta que, considerando a situação de desequilíbrio entre receitas e despesas do FEAS, assim como a característica de preço pós-estabelecido dos planos Feas, a fim de evitar que o índice do reajuste, neste momento, fosse maior, foi aprovado pela governança, também, uma alteração nos regulamentos dos planos Feas, possibilitando a revisão do custeio em um período inferior ao anual, disposto até então. Dessa maneira, caso seja verificada uma redução superior a 5% do valor arrecadado em relação ao mês imediatamente anterior, poderá ser feito um novo cálculo para definição de percentual de contribuição, que passará a vigorar no mês imediatamente seguinte à aprovação pelo Conselho Deliberativo.

Criação do plano Economus Futuro

Ainda como alternativa aos beneficiários dos planos Feas, construída com auxílio de consultorias atuariais e jurídicas especializadas, foi aprovada pela governança do Economus a implantação de um novo plano de saúde, denominado Economus Futuro, que será custeado de maneira autossustentável, em regime de cotas, per capita e por faixa etária (veja quadro abaixo). Os preços serão calculados com base nos perfis dos beneficiários dos planos Feas e contarão com a mesma rede credenciada do Novo Feas. Maurício Lopes, diretor de Seguridade, disse que para a criação do novo plano foi considerado que 80% dos beneficiários dos planos Feas migrem para o Economus Futuro.

A migração para o novo plano será opcional. O regulamento ainda não foi submetido ao Conselho Deliberativo. “Com isso teremos dois planos muito frágeis e com altíssimo risco, dado que a inflação médica é muito superior aos reajustes salariais”, destaca o participante. “Convém lembrar que os gestores nomeados pelo BB, autores do plano Novo Feas, percorreram o Estado garantindo que o plano era o máximo e que duraria por cem anos, não durou sete anos e nada garante que agora será diferente”, completa.

Um grande pesadelo para os participantes

Aliomar Jardim Pinho, secretário do Conselho Fiscal da AGEBB e candidato ao Conselho Deliberativo nas Eleições Economus em 2020, diz que situação pela qual os beneficiários do FEAS estão vivendo hoje tornou-se um pesadelo. “Esse é o resultado do corporativismo, tanto na época do BNC, quanto pior no BB, que foi regra na indicação e condução de ‘gestores’ para defender interesses dos patrocinadores. Nunca foram cobradas providencias para sanar os problemas que surgiram a conta-gotas”, destaca.

Fonte: AGEBB com Economus

 

Feas: trajetória, custeio e judicialização

Publicado em: 18/09/2020


Com o objetivo de facilitar a compreensão sobre os principais eventos que ao longo dos anos impactaram o Feas, relembraremos a seguir alguns aspectos importantes envolvendo a trajetória, o custeio e a judicialização dos planos de saúde a ele vinculados.

Origem e propósito do Fundo

Em 1987, o Economus constituiu a empresa Economus – Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda, para intermediar as vendas de seguros nas agências da Nossa Caixa, por meio de um convênio no qual o banco era remunerado pela utilização da infraestrutura da rede de agências, na proporção de 50% do resultado líquido operacional. Em 1990, o Economus criou também a Economus – Prestadora de Serviços S/C Ltda, que fornecia serviços terceirizados para a Nossa Caixa. Os lucros provenientes das referidas empresas foram direcionados para a constituição de um fundo de assistência social aos participantes aposentados do Instituto, que não possuíam assistência à saúde no período pós-laboral.

Assim, em setembro de 1989, foi instituído pelo Economus o Feas – Fundo Economus de Assistência Social, a fim de custear a assistência médica dos aposentados por tempo de serviço e idade dos Grupos B (empregados admitidos até 13/05/1974 pela CLT) e C (empregados admitidos após 13/05/1974 pela CLT), além de seus dependentes.

Veja a história completa dos planos de saúde clicando aqui.

Término das fontes de receita

Entre 1997 e 2005, por conta de determinação do órgão regulador, houve o encerramento das atividades das duas empresas e, como consequência, o Feas perdeu suas principais fontes de receita. Sem os recursos das empresas, o Fundo passou a ser abastecido exclusivamente pelos rendimentos dos investimentos.

Autuação PIS e COFINS

Em 2001, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB autuou o Economus por conta do não recolhimento de PIS e COFINS sobre ressarcimentos recebidos do Banco Nossa Caixa e da Secretaria da Fazenda de SP. Em 2004, não obtendo êxito na defesa administrativa, o Economus contestou a cobrança feita pela RFB pela via judicial, efetuando depósitos judiciais, com recursos do Feas, no montante de R$ 51,7 milhões, visto que havia uma expectativa de que a autuação fiscal seria revertida, já que, de fato, os valores não configuravam receitas, mas mero ingresso transitório de valores. Este processo ainda não possui decisão definitiva e aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O valor atualizado dos depósitos judiciais totalizou R$ 139,9 milhões, em junho/2020.

Evolução do Feas entre 2006 e 2009

Com a extinção das principais fontes de recursos, o custeio assistencial dos planos passou a consumir parte dos rendimentos financeiros do Fundo, que apresentou ganho acumulado de R$ 112,3 milhões entre 2006 e 2009, frente a um custo assistencial de R$ 45,5 milhões no mesmo período. Nesse cenário, ao final de 2009, o saldo do Feas atingiu R$ 272,7 milhões, conforme demonstrado a seguir:

Novo modelo de custeio dos planos vinculados ao Feas e as ações judiciais

Em fevereiro/2009, um estudo técnico atuarial indicou que no longo prazo os recursos do Fundo não seriam suficientes para manter a assistência aos seus públicos. Assim, com o objetivo de amenizar os impactos no Feas e manter a sustentabilidade dos planos de saúde, o Conselho Deliberativo aprovou a cobrança de contribuição mensal per capita dos beneficiários (aposentados e dependentes) dos planos subsidiados pelo Feas (Feas Pamc e Feas Básico), de 4,72% do montante composto pelos proventos mensais do plano de Benefício Definido + INSS do titular, determinando também a suspensão de novas adesões.

Em razão da implantação do referido modelo de custeio, alguns aposentados ingressaram com ação judicial, em pequenos grupos ou individuais, ou ainda via Associação de Aposentados, por meio de ação coletiva, pedindo a condenação do Economus e do Banco do Brasil na obrigação de manter as condições originais dos planos Feas, bem como solicitando a devolução dos valores pagos desde o início da cobrança da mensalidade, em fevereiro/2010.

Tais decisões não impuseram obrigação específica ao Banco do Brasil, para que este realizasse aportes ao Fundo ou fosse responsável por devolver as mensalidades retroativas, tendo em vista que este não foi o pedido dos autores das ações, que solicitaram apenas a manutenção das condições originais dos planos, sem indicar quem deveria se responsabilizar pelo custeio.

Em face disso, o Economus, na condição de administrador dos planos Feas, tem cumprido as decisões judiciais, cabendo a ele, a suspensão das contribuições. Em relação à devolução das mensalidades, a obrigação também tem sido executada, sendo que desde 2010, já foram dispendidos mais de R$ 9,8 milhões em depósitos judiciais, a fim de acatar tais determinações.

Somente a partir de 2016, em poucos processos, os autores passaram a solicitar que o Patrocinador fosse o responsável por arcar com a totalidade, ou com 60% dos valores das mensalidades, dependendo da ação. Nestas, nas quais foram acatados os pedidos, esclarecemos que o Economus cobra mensalmente o Banco do Brasil, que por sua vez, faz os pagamentos, rigorosamente.

Atualmente, a ação coletiva abrange 1.311 titulares e dependentes. Durante o período de vigência da liminar, de junho/2013 a fevereiro/2017, o Feas deixou de arrecadar mais de R$ 51,5 milhões.

Há ainda outras 260 ações, individuais ou em pequenos grupos, que acarretaram um total de 1.307 pessoas que não estão pagando as mensalidades dos planos de saúde, totalizando R$ 96,3 milhões de contribuições que seriam destinadas ao Fundo, mas não foram.

Implantação do Plano Novo Feas

No período entre 2009 e 2013, os rendimentos financeiros tiveram uma importante contribuição para o Feas, de R$ 90,9 milhões, entretanto, a maior parte desses ganhos, R$ 73,2 milhões, foi consumida para fechar as contas dos planos de saúde, fazendo com que o saldo do Fundo atingisse R$ 290,4 milhões.

Diante desse contexto, com um contingente de beneficiários já munido de liminares para não pagarem os planos, verificou-se que o modelo de custeio implementado em 2009 não era suficiente para o equilíbrio econômico dos planos e, consequentemente, para a sustentabilidade do Feas. Assim, observadas as restrições da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para alterações de regulamentos de planos, em julho/2013, foi necessário criar um outro plano, o Novo Feas, com um novo modelo de custeio, visando o ingresso de beneficiários e que estes contribuíssem efetivamente, além de permitir que quem se aposentasse a partir de 2009 também pudessem aderir.

O plano Novo Feas teve uma grande adesão de beneficiários dos planos Feas Básico e Feas Pamc, no entanto, em virtude das ações judiciais que garantiram a gratuidade para um grupo de beneficiários e devido à variação das despesas médicas acima das expectativas, o Feas continuou subsidiando, mensalmente, a diferença entre o montante das despesas dos planos e dos valores arrecadados com as mensalidades.

No período entre 2013 e 2015, o novo modelo de custeio e os rendimentos financeiros garantiram o equilíbrio dos resultados dos planos, porém, nos anos seguintes, de 2016 a 2018, a evolução do custo assistencial representou 37,7%, 29,7% e 14%, respectivamente, enquanto que as contribuições, baseadas na renda dos beneficiários, não tiveram o mesmo comportamento. Tais aspectos fizeram com que o consumo de recursos do Fundo atingisse R$ 132,4 milhões em três anos:

Nesse cenário, ainda buscando reduzir o volume de recursos consumidos do Fundo mensalmente e aumentar a longevidade do Feas, em julho/2018, o Conselho Deliberativo aprovou a atualização dos valores dos pisos das mensalidades, no valor de R$ 300,00 per capita para os planos Feas Pamc e Feas Básico, e de R$ 600,00 para o grupo familiar do Plano Novo Feas, sendo esta medida implementada a partir de janeiro/2019.

Com o mesmo objetivo, em janeiro/2020, entrou em vigor o reajuste dos planos, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 2019, no qual a mensalidade passou de 4,72% para 8% per capita nos planos Feas Pamc e Feas Básico, com teto de R$ 800,00; e de 4,73% para 8% por grupo familiar no Plano Novo Feas, com teto de R$ 1.600,00. A coparticipação passou de 10% para 20% em todos os planos.

Entre janeiro/2019 e junho/2020, mesmo com os esforços e ações estruturantes para contenção da evolução das despesas assistenciais e também administrativas, foram consumidos R$ 80 milhões do Feas. As contribuições somaram R$ 92,4 milhões, mas as despesas assistenciais chegaram a R$ 183,7 milhões:

Conforme explicado em matéria publicada recentemente, o consumo dos recursos do Feas sofre impacto de diversos fatores intrínsecos ao setor de saúde, como por exemplo: o aumento da sobrevida e número de beneficiários nos planos; o descasamento entre índices de reajuste e inflação médica; e o aumento das despesas assistenciais, decorrentes da inserção de novos procedimentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e da velocidade da inovação tecnológica na área da saúde.

Salientamos ainda que o Feas é pauta contínua nos órgãos de Governança e que quando definida a solução mais adequada à população dos planos vinculados a ele, esta será amplamente difundida em nossos canais de comunicação.

Fonte: Economus

Economus: novos cálculos atuariais apontam o esgotamento dos recursos do Feas

Publicado em: 11/09/2020


Desde 2017, os estudos atuariais têm demonstrado a aproximação do cenário de esgotamento dos recursos do Fundo Economus de Assistência Social (FEAS), que subsidia os planos de saúde Feas Pamc, Feas Básico e Novo Feas, levando em consideração o atual modelo de custeio, o perfil da população assistida, bem como o comportamento da inflação médica.

Em 2018, o Economus definiu e iniciou a implantação de um conjunto de ações estruturantes, buscando melhorar a eficiência na gestão das despesas assistenciais e na forma de contribuição dos beneficiários, assim como buscou acelerar os estudos técnicos sobre as alternativas que viabilizem a continuidade da cobertura assistencial aos aposentados dos Grupos B e C inscritos nesses planos.

Os estudos atuariais dos planos assistenciais são atualizados anualmente, com base nas hipóteses atuariais, que refletem as características e o comportamento dos beneficiários. O trabalho mais recente foi apresentado na reunião do Conselho Deliberativo de julho/2020, demonstrando que a inflação médica causou uma maior variação de incremento das despesas assistenciais; que as receitas financeiras sofreram impacto do cenário econômico e ficaram abaixo do esperado; assim como, que a implementação do novo custeio dos planos Feas iniciado em janeiro/2020, com a contribuição passando para 8% e a adoção do teto de R$1.600,00 para o plano Novo Feas, e de R$ 800,00 para os planos Feas Pamc e Básico, não se mostrou suficiente para o equilíbrio dos planos.

Tais elementos, aliados à necessidade de observação às exigências de margem de solvência e provisões definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstram o comprometimento da sustentação dos planos Feas com recursos do Fundo, apontando a urgência na implementação de uma alternativa que seja autossustentável, ainda em 2020, com o intuito de evitarmos a interrupção da cobertura assistencial.

Até o momento, foram construídas, apresentadas e discutidas diversas alternativas, que estão em fase de debates no âmbito da Governança, entre elas, a criação de um novo plano assistencial, baseado em premissas modernas, flexíveis e que permitam uma gestão mais sustentável e longeva. Destacamos ainda que a regulamentação da ANS veda ajustes nos modelos de custeio previstos nos regulamentos dos planos, sendo, portanto, necessária a estruturação de um novo plano.

Tristeza e preocupação

Candidato ao Conselho Deliberativo do Economus nas eleições deste ano do instituto, Aliomar Jardim Pinho, secretário do Conselho Fiscal da AGEBB e participante do Economus, diz que é muito triste ver tudo o que está acontecendo. “A maioria dos participantes, assim como eu, está vivendo um momento de frustração, engodo e incredulidade. Depois de dez anos de incorporação e de sete anos da criação do Plano Feas, que até então é destinado aos funcionários incorporados na aposentadoria e tinha previsão de longevidade estimada em quase 90 anos, agora está com os dias contados. Mas tudo já era sabido pelo patrocinador, o Banco do Brasil”, afirma.

A preocupação de Aliomar é que, qualquer que seja a alternativa a ser apresentada para a recuperação do Plano Feas, certamente o participante sofrerá impactos se o BB não fizer aportes financeiros. “Infelizmente, se isso não acontecer, cada participante terá que procurar seu próprio plano de saúde. Mas muitos não terão essa opção, pois estão comprometidos financeiramente, com os défitis da previdência e agora na eminência de deixar de ter o plano de saúde. Se vier alguma coisa, virá uma paulada”, argumenta.

Fatos e impactos

Uma avaliação atuarial realizada em 2019, com base em hipóteses de como se comportariam as despesas e outras variáveis, projetou que os recursos do Feas terminariam em meados de 2023. No entanto, hipóteses são possibilidades, que podem ou não se concretizar. Nesse último ano (junho/2019 a junho/2020), observou-se que algumas variáveis que influenciam o consumo dos recursos do Fundo Feas apresentaram comportamento diferente daquele que foi projetado, por conta de aspectos que serão elencados e detalhados a seguir:

• Número de beneficiários nos planos Feas: o estudo estimou que, em maio/2020, os planos contariam com 13.874 beneficiários. Porém, à época, o número verificado foi 12.759. Essa diferença se deve, entre outros fatores, à, saída de beneficiários dos planos; beneficiários que optaram por não ingressar nos planos Feas quando da aposentadoria; e ao menor número de beneficiários se aposentando no período, por conta do impacto gerado pelas novas regras da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, que acabou postergando as aposentadorias.

Como a população de beneficiários foi menor do que o previsto, consequentemente, o valor arrecadado com contribuições e coparticipações também foi impactado, ficando R$ 5,4 milhões abaixo do esperado, entre junho/2019 e maio/2020.

• Despesas assistenciais: excederam em R$ 15 milhões as estimativas, correspondente a aproximadamente 13%. Isso se deve às características etárias dos beneficiários dos planos Feas e à consequente maior utilização dos serviços assistenciais, mas teve como principal vetor a inflação médica.

Esta, impulsionada pela incorporação de novas tecnologias e pela inserção de novos procedimentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, contribuiu consideravelmente com o aumento nas despesas assistenciais. Em 2018, a inflação médica foi 17,3%, representando mais de quatro vezes o valor do IPCA, que mede a inflação em toda a economia, de 3,75% no mesmo período. Já em 2019, a inflação médica alcançou mais do que o triplo do valor do IPCA, sendo 15,3% e 4,31%, respectivamente.

• O reajuste dos planos Feas: em julho/2019, buscando ampliar a longevidade do Feas, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo reajuste dos planos vinculados ao Fundo, calculado pela consultoria atuarial para vigorar a partir de junho daquele ano.

No entanto, considerando que em janeiro/2019 já havia sido realizado o ajuste nos pisos de contribuição dos planos Feas e que participantes do plano Regulamento Geral (Grupo C), muitos deles beneficiários dos planos Feas, haviam começado a contribuir, em abril/2019, para equacionar o déficit do plano de previdência, a Governança do Economus aprovou a implantação do reajuste supracitado para vigorar a partir de janeiro/2020. Este fator representou uma redução de R$ 18,7 milhões na arrecadação prevista para ocorrer entre junho/2019 e maio/2020.

Apesar do reajuste no percentual de contribuição sobre os rendimentos mensais, a adoção do teto de valor de contribuição, implementado em janeiro/2020, fez com que a participação dos beneficiários no custeio das despesas assistenciais dos planos Feas passasse de 44,8% para 51,2%, mas sem redução expressiva do montante consumido mensalmente do Fundo, que em 2019 apresentou média mensal de R$ 5,9 milhões e até junho/2020 tem média mensal de R$ 5,6 milhões.

• Despesas administrativas dos planos: com os esforços empenhados pelo Economus ao longo dos últimos anos, por meio do Programa de Eficiência Operacional, detalhado em nosso Relatório Anual de Informações, foi possível reduzir as despesas administrativas custeadas pelos planos Feas, que resultaram em uma economia de cerca de R$ 1 milhão.

• Rendimentos financeiros: as aplicações financeiras realizadas com os recursos do Feas apresentaram resultado superior ao previsto nos estudos atuariais em mais de R$ 2 milhões.

Desta forma, considerando todos estes fatores, o patrimônio do Feas foi impactado em R$ 36 milhões em relação ao estimado na avaliação atuarial. Importante considerar que a operação de planos de saúde observa normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que requerem a constituição de provisões e margem de solvência para cobertura de riscos financeiros. Dessa forma, os exercícios de projeção de longevidade dos planos também consideram tais exigências, que no caso dos planos Feas estima-se a necessidade de se reservar R$ 40 milhões.

A nova projeção de longevidade dos recursos, realizada em junho/2020, que leva em conta esse novo comportamento de utilização dos planos de saúde e custos assistenciais que continuam em crescimento bem acima do reajuste salarial, estimou que, em dezembro/2020, os recursos do Fundo atingirão o limite mínimo regulatório para funcionamento dos planos Feas, com exaustão total em maio/2021.

A Governança do Instituto está debatendo a respeito da estruturação de planos de saúde alternativos ao Feas para manutenção do atendimento assistencial aos beneficiários. O Economus continuará divulgando informações sobre o tema.

Fonte: Economus com AGEBB

 

Eleições Economus: porquê é importante o participante votar

Publicado em: 11/06/2020

As Eleições Economus 2020 ocorrerão entre os dias 15 e 26 de junho em votação eletrônica. A disputa, que estava prevista anteriormente para 6 a 17 de abril, definirá os dois novos membros do Conselheiro Deliberativo e um para o Conselho Fiscal, mais os respectivos suplentes. Participantes do Grupo C, Aliomar Jardim Pinho e Adriano Domingos são os candidatos apoiados pela AGEBB. O primeiro concorre a uma das vagas ao Conselho Deliberativo e o segundo, ao Conselho Fiscal.

De acordo com Francisco Vianna de Oliveira Júnior, presidente da AGEBB, os participantes precisam ter voz ativa e só conseguirão isso elegendo conselheiros que estejam realmente comprometidos com as causas dos associados. Ele lembra, por exemplo, dos déficits registrados pelo Economus e o impacto deles nos bolsos dos participantes. “Depois, não adianta reclamar, pois somos todos responsáveis pelo nosso futuro”, argumenta.

De acordo com Levi Gomes de Oliveira, que durante 18 anos ocupou uma das vagas no Conselho Deliberativo do Economus, a preocupação em se definir quem serão os representantes nos conselhos é grande, pois nos últimos anos, o que foi concebido para dar tranquilidade na aposentadoria e segurança aos participantes, tem se transformando em uma preocupação constante com relação aos vencimentos e a perenidade do instituto.

Segundo eles, é fundamental a participação do associado no processo eleitoral, principalmente porque os estudos atuariais e avaliações técnicas, realizados por consultorias que assessoram o instituto na gestão dos planos de saúde, apontam o iminente esgotamento do Fundo Feas (Fundo Economus de Assistência Social) até 2023 (veja porque isso pode acontecer). O Fundo Feas foi instituído em 1989 para prover assistência médica aos aposentados do Grupo B (empregados admitidos até 13/05/1974 pela CLT) e Grupo C (empregados admitidos após 13/05/1974 pela CLT).

As Eleições Economus para os Conselhos Deliberativo e Fiscal são realizadas a cada dois anos e reúnem membros eleitos pelos participantes e assistidos e indicados pelo patrocinador, o Banco do Brasil. Em 2020, a plataforma do SisBB não será utilizada no pleito. Por isso, a diretoria da AGEBB aproveitou a pausa durante a pendemia para encaminhar um manifesto endereçado ao diretor-superintendente do Economus, Amauri Aguiar de Vasconcelos (clique aqui para ver matéria completa), questionando a não disponibilidade da plataforma, dos funcionários da ativa do Banco do Brasil, já amplamente utilizado nos pleitos da Cassi e da Previ.

Para conhecer mais o perfil e as plataformas detalhadas de trabalho de Aliomar e Adriano, visite a página https://www.agebb.com.br/eleicoeseconomus2020/

Novo custeio dos planos Feas entra em vigor em janeiro de 2020

Publicado em: 28/11/2019


A partir de janeiro de 2020, entrará em vigor o novo custeio dos planos de saúde vinculados ao FEAS, demonstrado na tabela abaixo:

Economus

Esta ação faz parte das medidas estruturantes que a Governança do Economus vem adotando, buscando ampliar a longevidade do Fundo Feas, cujo esgotamento foi apontado em estudos atuariais e avaliações técnicas, bem como equilibrar financeiramente os planos e manter a qualidade dos serviços assistenciais oferecidos aos beneficiários.

Ressaltamos também que este tema foi amplamente abordado durante todo o ano de 2019, inclusive nos encontros com participantes, que aconteceram por todo o estado de São Paulo, nos quais foram evidenciadas a necessidade e a urgência na adoção de tais medidas.

Ainda assim, como explicado na referida matéria de agosto/19, mesmo diante do resultado positivo que estas ações poderão gerar, a Governança do Economus segue estudando novas alternativas e destaca mais uma vez que quaisquer medidas adotadas futuramente serão frutos de debates com beneficiários, entidades representativas, órgão regulador e judiciário.

Fonte: Economus

Economus promove novo reajuste das mensalidades dos planos Feas

Publicado em: 08/08/2019


Conforme já sinalizado em publicações anteriores e nos encontros realizados com participantes, por todo o estado de São Paulo, os estudos atuariais e avaliações técnicas, realizados por consultorias que assessoram o Economus na gestão dos planos de saúde, apontam o iminente esgotamento do Fundo Feas (Fundo Economus de Assistência Social).

Diante deste cenário, em janeiro/2019, a Governança do Instituto aprovou, como medida preliminar, a atualização dos valores mínimos (pisos) das mensalidades dos planos Feas, permanecendo inalterados, naquele momento, os percentuais de contribuição sobre os rendimentos dos participantes, conforme descrito em matéria publicada no Portal de Serviços (site) do Instituto, em 19/12/2018. À época, foi informado ainda que estudos sobre outras ações estruturantes estavam em fase de desenvolvimento no Economus, tendo em vista que apenas os ajustes nos pisos não seriam suficientes para garantir o equilíbrio dos planos e a atual cobertura assistencial aos beneficiários.

Nova ação estruturante

Desta forma, em continuidade às referidas ações, que visam ampliar a longevidade do Fundo, –equilibrar financeiramente os planos e manter a qualidade dos serviços assistenciais, a Governança do Economus aprovou um novo reajuste no custeio dos planos de saúde vinculados ao FEAS, conforme demonstrado abaixo:

Feas

Como forma de permitir um amplo processo de comunicação e de informações aos beneficiários, bem como possibilitar que as pessoas tenham um tempo para organizar seu orçamento familiar, quando for o caso, informamos que as novas condições somente passarão a vigorar a partir de janeiro/2020.

Impacto das ações estruturantes

A seguir, apresentamos o impacto estimado dos ajustes que estão sendo implementados na participação contributiva entre Beneficiários e Fundo FEAS para custeio dos planos:

Feas1

Com a implantação do novo custeio, em janeiro de 2020, o impacto dos reajustes será estendido a praticamente toda a população dos planos Feas:

Feas2

Destacamos ainda que, fatores como a grande população de funcionários da ativa, elegíveis ao plano Novo Feas, além do considerável número de beneficiários dos planos Feas Básico e Feas Pamc que estão com as contribuições suspensas por decisão judicial, reforçam ainda mais a necessidade e a urgência da implantação das medidas estruturantes.

Feas3

Esclarecemos também que os reajustes dos planos de saúde do Economus não têm correlação com os índices divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que regulam apenas os planos individuais de operadoras com fins lucrativos. O Economus se caracteriza como uma entidade de autogestão, sem fins lucrativos, sujeita a regime diferenciado, para as quais os custeios são estabelecidos em conformidade com os regulamentos e pelas necessidades de equilíbrio financeiro dos planos, mediante cálculos atuariais e aprovação da Governança da Entidade.

Próximos passos

Mesmo diante dos reajustes apresentados, que se mostraram inadiáveis, as consultorias técnicas indicaram ainda a necessidade de buscar alternativas que possibilitem o equilíbrio duradouro dos planos Feas.

No entanto, o processo de transição para um novo modelo precisa ser precedido de amplos debates e esclarecimentos com os beneficiários, entidades representativas, órgão regulador e até mesmo junto ao judiciário, o que requer maior dispêndio de tempo.

Nas próximas semanas, faremos novas publicações relacionadas ao tema, detalhando os aspectos que envolvem os serviços assistenciais prestados aos aposentados dos grupos B e C, bem como as questões que envolvem a situação do Fundo Feas e de seus respectivos planos de saúde.

Por fim, observa-se a ocorrência de discussões judiciais, administrativas e nas redes sociais sobre este assunto, que têm seus ritos normais, mas que não eximem os dirigentes do Instituto de seu dever de diligência em adotar, imediatamente, as medidas técnicas recomendadas para o equilíbrio dos planos e sustentabilidade do Fundo, em observância à legislação, aos normativos estatutários e regulamentares da Entidade, e às boas práticas de gestão.

Fonte: Economus