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Banco do Brasil quer reduzir GDP para descomissionamento novamente

Publicado em: 19/08/2022

O Banco do Brasil ressuscitou sua proposta de reduzir para apenas um ciclo avaliatório para descomissionamento na GDP. A sugestão foi transmitida em reunião entre representantes do Banco do Brasil e do movimento sindical terça-feira 16 de agosto. O encontro foi mais uma rodada de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, a fim de tratar da pauta especifica da empresa pública para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Na última campanha salarial, em 2020, o BB já havia feito a mesma proposta, considerada indecente e amplamente rejeitada pelos representantes dos funcionários, naquela ocasião.

“Reforçamos mais uma vez a contrariedade na proposta da empresa, na qual entendemos que o banco precisa melhorar a GDP, contra atitudes que venham a recrudescer o assédio moral e as metas abusivas. E, ao contrário, conforme deliberado no 33º Congresso dos Funcionários do BB, reivindicamos mesa específica para tratar do tema, para que as metas sejam coletivas e negociadas, assim como deve ser mudada a forma de se fazer as avaliações: de maneira justa, boa e correta”, diz Getúlio Maciel, representante da Fetec-SP na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB).

O BB não pôde descomissionar na pandemia e, em face da negociação com o movimento sindical, promoveu pouquíssimos descomissionamentos ao fim da emergência de saúde pública e do acordo Covid-19, o que demonstra o comprometimento dos funcionários com os resultados da empresa, que ganhou eficiência operacional com esse engajamento.

“A prática de descomissionamento desta forma prejudica muito a boa gestão de pessoas na empresa. É como se o banco já indicasse desistência em melhorar o desenvolvimento profissional dos funcionários e aprimorar e melhoria das competências. Essa postura do banco demonstra insensibilidade e um aspecto triste neste momento em que se comemora o resultado econômico da empresa com o suor dos verdadeiros realizadores, que são os valorosos funcionários do BB”, afirma Getúlio.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Funcionários discutem compensação de horas negativas no Banco do Brasil

Publicado em: 27/05/2022

Banco de horas negativas, protocolos da covid-19 e descomissionamento foram os três pontos da pauta da reunião entre Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a direção do banco, na manhã desta quinta-feira (26).

O Banco do Brasil ainda não apresentou o quadro atualizado da quantidade de horas negativas que os bancários têm de fazer a compensação até meados de 2023. Porém, é sabido que há muita quantidade ainda de horas a serem compensadas. Na regra atual, alguns trabalhadores demorariam mais de cinco anos para compensar, se fizessem uma hora por dia, todos os dias. “Essa situação foi mal projetada pela empresa nas negociações sobre compensação de horas com o movimento sindical. Por isso, ainda temos muito a negociar em busca de uma solução que não cause prejuízos aos funcionários”, criticou Getúlio Maciel, representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP) na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Protocolos da covid-19

Com o aumento de casos positivos da covid-19 em todo o Brasil, os representantes dos funcionários solicitaram um reforço na importância do cumprimento dos protocolos em caso de funcionários positivados, pois há denúncias de que não está sendo cumprido o manual de trabalho presencial. O banco se comprometeu a passar para as áreas responsáveis pedido de reforço na divulgação e ficou de retornar ao movimento sobre um novo manual e de que forma serão feitas as orientações.

O banco também se comprometeu em endereçar para a mesa de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a preocupação levantada pelos representantes acerca dos grupos de risco, tendo em vista um aumento crescente nos casos de covid-19 em todo o país. Tais questões também serão levadas para conhecimento e análise das equipes de saúde do BB. Enquanto isso, os casos pontuais continuaram sendo tratados com a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes), com o acompanhamento dos sindicalistas.

Descomissionamento

O banco informou que as análises de casos para descomissionamento começou na última segunda-feira (23) e garantiu que não haverá nenhum movimento de perda de comissão em massa, mas pontuou a necessidade de tratar casos muito específicos em que o descomissionamento seria iminente.

Luciana Bagno, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG) na da CEBB, lembrou que a redução no quadro de funcionários do BB seria muito prejudicial a todos, já que o número de trabalhadores é insuficiente para atendimento das demandas. “Nosso ACT covid-19 garantiu uma maior proteção ao quadro funcional no período de vigência da Espin (Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). Mas, é grande nossa preocupação com os descomissionamentos que possam ocorrer agora, ainda mais se considerarmos o momento difícil porque passaram e ainda passam os funcionários em função da pandemia. Acompanharemos de perto e atentos aos eventuais abusos que possam ocorrer por parte do banco”.

O movimento sindical cobrou ainda uma explicação pelo grande número de novos bancários do BB que não permaneceram após o período probatório, ainda mais que a empresa precisa aumentar seu quadro de funcionários.

Fonte: Contraf-CUT

Bancários do BB aprovam acordo emergencial na pandemia

Publicado em: 11/03/2021

Funcionários do Banco do Brasil da base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia Covid-19), em assembleia virtual que ocorreu nesta quarta-feira 10 de março, com votações das 8h às 20h.

O acordo prevê que não haverá descomissionamentos por desempenho enquanto durar a pandemia; prevê ainda anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar e prazo de compensação de horas negativas de 18 meses. Com a aprovação, o que já havia sido acertado em acordo anterior, que venceria em 31 de dezembro de 2020, foi estendido, uma vez que liminar do STF prorrogou o estado de pandemia.

“O acordo dá mais tranquilidade para os trabalhadores neste período de pandemia, tanto na questão das horas negativas, com anistia de 10% e mais tempo para compensá-las, quanto na proibição do descomissionamento por desempenho, o que evita o acirramento de cobrança pelo cumprimento de metas, que se tornam ainda mais difíceis de serem batidas neste momento de grave crise econômica”, destaca o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), João Fukunaga.

Segundo informações passadas pelo bancos, existem 3.500 funcionários com horas a compensar. Dentre eles, 2.600 têm mais de 200 horas a compensar.

O dirigente ressaltou também que, para além do acordo, espera que o banco garanta mais segurança aos trabalhadores em relação à pandemia. “O acordo foi aprovado e isso é positivo, mas também esperamos que o banco se esforce em garantir mais segurança para o pessoal das agências, com a redução da jornada e com a ampliação do home office para o maior número de funcionários.”

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Banco do Brasil pretende descomissionar funcionários em fevereiro

Publicado em: 14/01/2021

Em comunicado ao mercado financeiro nesta segunda-feira (11), o Banco do Brasil apresentou uma revisão e redimensionamento da sua estrutura organizacional. Entre os dados apresentados, há a extinção de 361 agências; a conversão de 243 agências em postos de atendimento e transformação de 145 unidades de negócios em lojas do Banco do Brasil, sem guichês de atendimento. Nesse sentido, a diminuição da instituição é evidente, assim como a estrutura de atendimento do Banco Público aos brasileiros, sobretudo os não-incluídos digitalmente.

Da mesma forma, o Banco já deu início à realização de dois PDVs (Plano de Demissão Voluntária). Os programas têm por objetivo o desligamento de 5 mil funcionários. O movimento é realizado na esteira das demissões ocorridas em grandes bancos privados, como o Santander e o Bradesco, realizadas durante a vigência da pandemia.

Extinção de cargos busca descomissionar funcionários

Além do desmonte do Banco Público, que afeta diretamente à população, os funcionários também serão atingidos. O plano é extinguir a função de Caixa Executivo, revertendo os trabalhadores nessa função a escriturários – que é a carreira de entrada no Banco do Brasil.

Outra mudança questionada pelos representantes dos funcionários do BB – além da perda da gratificação – é o regime de trabalho a que esses escriturários serão submetidos. O BB buscará implementar o caixa por demanda, causando extrema insegurança.

O descomissionamento dos funcionários alocados como Caixa Executivo será feito ainda em fevereiro. Além disso, os escriturários terão modificadas a nomenclatura de seu cargo: a partir de hoje, serão chamados de Agentes Comerciais.

De acordo com informações obtidas com dirigentes sindicais, a diretoria do Banco foi intransigente. E assegurou que as mudanças não fazem parte de um processo negociação; foram apenas comunicados.

Fonte: Portal Reconta Aí

Banco do Brasil ameaça bancários que têm ações na Justiça

Publicado em: 07/11/2018

O Banco do Brasil, através da Diretoria de Pessoas (Dipes), está coagindo bancários de todo o país a aderirem à jornada de seis horas. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região apurou a existência de uma lista de funcionários que ingressaram com ação requerendo sétima e oitava horas que estão sendo “convidados” a aderir à jornada de 6 horas.

Com essa medida, o banco pretende evitar o aumento do passivo trabalhista devido a uma discussão judicial sobre ilegalidade da jornada de trabalho individual. O Sindicato discorda dessa tese, pois entende que existe um pré-contrato que considera as 7ª e 8ª horas trabalhadas no momento que o bancário recebe a função comissionada.

Em face dessa situação, o banco tem “ofertado” vagas de seis horas para a mesma comissão, mas com redução salarial, ou para escriturário, com descomissionamento. O Sindicato dos Bancários orienta os funcionários a buscarem assessoria jurídica, pois entende que essa medida é uma coação que gera dano moral, prejudicando inclusive a incorporação dessas horas extras aos salários vincendos.

“Essa medida é um exemplo de que o assédio moral é institucionalizado na empresa e tem origem no conselho diretor. Os bancários que sofrerem qualquer pressão ou ameaça para mudar de jornada devem denunciar ao Sindicato”, orienta o dirigente sindical e bancário do Banco do Brasil Antônio Netto.

Opção extrajudicial pela CCV

Desde que o plano de funções foi implantado, em 2013, e inclusive durante as reestruturações, o banco sempre respeitou a premissa de que a adesão da jornada fosse opção do funcionário, e jamais impôs qualquer pressão para mudança de tempo de trabalho. O Banco do Brasil abriu a possibilidade de adesão à jornada de seis horas e deu a opção de contestação jurídica por meio de CCV (Comissão de Conciliação Voluntária).

A CCV é um fórum extrajudicial facultativo, que possibilita ao funcionário tentar um acordo sobre a sétima e a oitava horas referentes aos cargos de assistente, analista e assessor, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

O contrato de CCV firmado entre o Sindicato dos Bancários e o banco tem validade até 18 de janeiro de 2019. Mas a entidade cobra negociação com a direção da empresa, pois entende ser um direito opcional dos funcionários quitar judicial ou extrajudicialmente o passivo trabalhista.

O banco sinalizou à CEBB (Comissão de Empresa do Banco do Brasil) que tem interesse em manter a CCV e que está preparando negociação com movimento sindical ainda no mês de novembro.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

BB anuncia corte de 12 vagas gerenciais em Curitiba, revela sindicato

Publicado em: 30/10/2018

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região foi chamado nesta segunda-feira, 29 de outubro, pela Gestão de Pessoas (Gepes) do Banco do Brasil para uma reunião, em que foi comunicado sobre o corte de 12 vagas de cargos gerenciais de várias unidades da capital. Segundo o BB, o primeiro gestor de cada dependência irá escolher os bancários a serem descomissionados, sem critérios determinados. Cortes de vagas estão ocorrendo em todo o Brasil nesta segunda.

Em Curitiba, os cortes serão no prefixo 7419, seis gerentes de grupo; no prefixo 9101, um gerente de setor e um gerente de grupo; no prefixo 8234, um gerente de área; e no prefixo 4781, dois gerentes de grupo e um gerente de área.

Política de cortes

O Sindicato avalia não se tratar de uma coincidência o anúncio do corte de vagas gerenciais no BB um dia após o resultado das eleições. “São medidas anti-trabalhistas já implementadas pelo Governo Temer e que tendem a se aprofundar no Governo Bolsonaro”, avalia Ana Paula Busato, representante do Paraná na Comissão de Empresa do BB. O Sindicato reitera que não houve qualquer tipo de negociação e se mantém contrário aos cortes, sobretudo devido a falta de critérios técnicos e objetivos para a escolha dos funcionários a serem descomissionados.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região

AGEBB pode entrar com ação coletiva para defender 7ª e 8ª horas de bancários

Publicado em: 19/10/2018

No último dia 31 de agosto, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, válida até 31 de agosto de 2020. Mas um dos pontos acordados ainda gera muita discussão, pois prevê a extinção da 7ª e 8ª horas dos bancários, que entrará em vigor no próximo dia 1º de dezembro. “A decisão é um verdadeiro retrocesso aos direitos assegurados por lei para os trabalhadores das instituições bancárias”, declara Francisco Vianna Oliveira Júnior, presidente da AGEBB.

Nesse cenário, a AGEBB pode, havendo interesse de seus associados da ativa em requerer a 7ª e a 8ª horas, ingressar com ação coletiva até 23 de novembro. A atual CCT, que definia o percentual mínimo de 55% sobre o salário como o valor da gratificação de função a ser paga aos funcionários ocupantes de cargos de confiança, nos termos do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, vem acompanhada de um parágrafo em sua cláusula 11ª (veja abaixo os detalhes), que exclui a 7ª e a 8ª horas trabalhadas.

“Parágrafo Primeiro – Havendo decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, estando este recebendo ou tendo já recebido a gratificação de função , que é a contrapartida ao trabalho prestado além da 6ª (sexta) hora diária, de modo que a jornada somente é considerada extraordinária após a 8ª (oitava) hora trabalhada, o valor devido relativo às horas extras e reflexos será integralmente deduzido /compensado, com o valor da gratificação de função e reflexos pagos ao empregado. A dedução/compensação prevista neste parágrafo será aplicável às ações ajuizadas a partir de 1/12/18.”

Assim, a partir de 1º de dezembro, as discussões sobre o regular exercício de cargo de confiança, num primeiro momento, tornam-se ineficazes, pois ao menos até 31 de agosto de 2020 – data final de vigência da CCT – qualquer decisão reconhecendo a irregularidade desse procedimento com o consequente enquadramento do empregado no caput do artigo 224, da CLT, resultará em menor proveito econômico ao funcionário.

De acordo com a Moraes e Lindgren Advogados, escritório de advocacia especializada em direito bancário parceiro da AGEBB, a Justiça do Trabalho já tem pacificado o entendimento de que os valores pagos a título de gratificação de função não podem ser deduzidos do total de horas extras deferidas. “Ou seja, essa impossibilidade de dedução dos valores decorre da premissa de que o valor alcançado a título de gratificação apenas remunera a maior responsabilidade da função exercida pelo empregado, independentemente da fidúcia diferenciada exigida pelo § 2º, do artigo 224, da CLT, e não o labor além da jornada legal de seis horas. Esse entendimento encontra-se disposto na Súmula 109 do C. TST, e em plena vigência até a presente data”, diz o escritório.

Contudo, nesse momento pós-reforma trabalhista que tem como um de seus principais pilares a prevalência do negociado sobre o legislado (artigo 611-A, da CLT), a tendência é que a vontade das partes em autorizar a dedução da gratificação de função prevaleça sobre a proibição sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho. “Diante de tudo isso, é de fundamental importância que os bancários busquem seus direitos. A AGEBB defende os interesses do banco e suas subsidiárias e busca o fortalecimento da empresa, porém, está à disposição, por meio de seu corpo jurídico, a prestar toda informação e todo auxílio necessário aos nossos associados”, destaca Oliveira Júnior.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3104-4441. Ou ainda pelo e-mail agebb@agebb.com.br.

Fonte: AGEBB

Audiências das ações coletivas da AGEBB ocorrem entre agosto e março

Publicado em: 02/08/2018

No ano passado, a AGEBB entrou com quatro ações coletivas em favor dos gerentes descomissionados do BB por conta da reestruturação iniciada em novembro de 2016 e da nova legislação trabalhista, em vigor desde o fim de 2017. As ações correm na 12ª, 14ª e 19ª Varas do Trabalho, em Brasília. “Acompanhamos as movimentações atentamente. Não pouparemos esforços até que seja reconhecido o direito adquirido dos gerentes, para que não ocorram descomissionamentos injustos e ilegais”, argumenta o presidente da associação, Francisco Vianna de Oliveira Junior.

As três primeiras ações coletivas são em prol dos gerentes descomissionados em razão da reestruturação, que culminou com a fusão de agências, extinção de cargos e mudanças para escritórios digitais. Muitos também não conseguiram realocação para cargos com salários equivalentes e perderam suas comissões. Já a quarta ação coletiva, que é a preventiva, foi protocolada para resguardar o direito dos que ainda não haviam sido descomissionados, já tinham mais de 10 anos em cargo comissionado e que estavam receosos de perder o benefício em razão da reestruturação e da reforma trabalhista.

Descomissionamento em blocos

As ações foram impetradas em curtos intervalos de tempo, pois, segundo a Moraes e Lindgren Advogados, escritório parceiro da AGEBB especializado em questões bancárias, os descomissionamentos ocorreram em blocos. “O pedido nas ações coletivas é sempre pela incorporação da última comissão recebida (integralidade). Porém, cada juiz tem seu entendimento. O magistrado das duas primeiras ações deferiu o pedido pela média dos últimos 10 anos. Já o da 14ª Vara, onde caiu a terceira ação, indeferiu o pedido, mas conseguimos por meio de um mandado de segurança a incorporação pela integralidade, em razão do entendimento do desembargador que julgou o recurso”, explicam as advogadas.

Com o mandado de segurança e com a tutela de urgência deferida, o banco tem a obrigação de incorporar a comissão suprimida. Mas a decisão ainda não é definitiva, pois o processo está em andamento. As audiências de instrução para a oitiva das partes e testemunhas ainda serão realizadas, em seguida, passa-se à fase de apresentação de recursos e apenas depois tem-se a decisão final.

O presidente da AGEBB, porém, está muito otimista. “O que importa no momento é que já iniciamos os processos com decisões favoráveis, e ao que tudo indica o banco não conseguirá reverter esse entendimento ao longo do processo”, afirma. Ele lembra que os associados que não estão participando das ações coletivas podem ainda buscar seus direitos com ações individuais.

Mensalidade em dia é fundamental

A AGEBB lembra que os associados que estão em débito com a entidade por mais de dois meses serão automaticamente excluídos das ações coletivas. “Por isso pedimos que todos estejam em dia com suas mensalidades para que continuem com o benefício da representação processual nas ações”, argumenta o vice-presidente da AGEBB, Ronald Feres.

O vice-presidente da AGEBB lembra aos associados que não estão participando das ações coletivas que ainda podem buscar seus direitos com ações individuais. Acompanhe abaixo situação de cada uma das ações coletivas.

Para mais informações sobre as ações ou para regularizar sua situação na AGEBB, entre em contato com a associação pelo e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4441.

Andamento de cada uma das ações

Processo 0000712-36.2017.5.10.0019
Tramita na 19ª Vara do Trabalho, de Brasília. A próxima audiência será de instrução para oitiva das partes e está agendada para o dia 21 de agosto. O pedido de tutela de urgência foi deferido e os representados na ação já estão com seus comissionamentos incorporados pela média dos últimos 10 anos.

Processo 0001027-64.2017.5.10.0019
Também na 19ª Vara do Trabalho, de Brasília, a audiência de instrução para a oitiva das partes ocorre no dia 7 de março de 2019. O pedido de tutela de urgência foi deferido e os representados na ação também já estão com seus comissionamentos incorporados pela média dos últimos 10 anos.

Processo 0001645-24.2017.5.10.0014
A próxima audiência, no dia 6 de agosto, será de instrução para a oitiva das partes, na 14ª Vara do Trabalho, de Brasília. O pedido de tutela de urgência foi negado, mas a AGEBB impetrou mandado de segurança, que foi deferido, com a incorporação da comissão integral de função.

Processo 0001522-32.2017.5.10.0012
Aguarda o agendamento de audiência, na 12ª Vara do Trabalho, de Brasília. A exemplo da terceira ação, o pedido de tutela de urgência foi negado e foi impetrado mandado de segurança. Deferido, o banco recorreu e a Justiça revogou o mandado. Assim, a AGEBB entrou com um agravo interno, cujo resultado do recurso deveria ser conhecido em julho.

Fonte: AGEBB

BB propõe reduzir prazo de descomissionamento e não avança na pauta

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Na quarta reunião de negociação da mesa específica do Banco do Brasil, da Campanha Nacional dos Bancários 2018, os temas tratados foram as cláusulas sociais e sindicais, envolvendo representação dos delegados e dirigentes sindicais. Os temas discutidos foram problemas nos pedidos de férias, parcelamento de férias, pauta dos funcionários LGBTI e descomissionamnto por GDP.

Nas cláusulas sociais, o banco sinalizou a renovação dos itens já constantes no atual acordo, com promessa de apresentar redação de alguns itens que foram debatidos.

Um dos debates colocados foi de se avançar na cláusula de ausências, acrescentando as madrastas e padrastos. A argumentação da Comissão de Empresa para essa questão é que não se trata apenas de se ter um controle de quem é ou da quantidade de madrastas e padrastos, mas a questão do luto de um ente familiar, mesmo que não constante nos registros de nascimento.

Sobre planos de previdência complementar, o banco informou que está tratando internamente sobre a proposta da minuta de melhoria dos planos de previdência patrocinados pelo banco e também envolvendo os funcionários de bancos incorporados.

O banco adiantou na primeira mesa de negociação a possibilidade de revisão da fórmula PIP (Pontuação Individual do Participante) constante no regulamento da PREVI.

Problemas nos pedidos de férias

Os representantes dos funcionários relataram os problemas que vêm acontecendo nas solicitações de férias, quando as cobranças de adiantamentos vêm antes do crédito. Os funcionários relataram que na prática é como se as pessoas pagassem para tirar férias.

O banco informou que os problemas decorrem da operacionalização do E-Social e que está discutindo internamente uma forma de amenizar os problemas apresentados pelos sindicatos.

Parcelamento de férias

O banco apresentou a proposta de abrir a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos, dentro das regras vigentes na legislação. Para este tema, o BB apresentará uma proposta de redação na mesa de negociação.

Pauta dos funcionários LGBTI

Os representantes dos funcionários debateram com o BB os pontos da pauta de reivindicações dos funcionários LGBTI construída no Congresso dos Funcionários, informando ao banco que a Comissão de Empresa apoia a pauta desses funcionários, apresentada diretamente em outras instâncias do BB.

Algumas questões envolvendo o nome social em todos os sistemas de identificação tem apresentado pequenos problemas. O banco informou a existência de normativo específico e vai verificar os problemas.

Os representantes do banco falaram que o banco tem apoiado as ações e que o Banco do Brasil foi o primeiro grande banco brasileiro a aderir aos padrões de conduta para empresas, criados pela ONU (Organização das Nações Unidas), que contribui para demonstrar a clientes, funcionários e acionistas o apoio a pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo).

Descomissionamento por GDP

O BB apresentou na mesa a proposta de redução para apenas 1 ciclo avaliatório de GDP o período para descomissionamento decorrente de avaliação funcional. A argumentação do BB é que com um ciclo igualaria todos os funcionários com cargos comissionados.

A Comissão de Empresa argumentou com o banco que a proposta traz mais insegurança para os funcionários e pode facilitar as situações de assédio e perseguição. Os funcionários relataram que nas reuniões que os superintendentes realizam em todo o país, vem sendo abertamente orientado que os gestores devem aumentar o número de anotações na GDP com o objetivo de facilitar os descomissionamentos.

A Comissão de Empresa apresentou ao banco vários argumentos que mostram que a GDP não vem sendo seguida há muito tempo como, por exemplo, ao não observar a média das avaliações e as notas dos pares e subordinados.

Outro argumento apresentado é que ao considerar apenas 1 ciclo, o banco aumenta o risco de adoecimento, uma vez que os funcionários correm o risco de adiar inclusive ausências para tratamento de saúde, já que a pressão está mais alta o tempo todo.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa, a reunião não trouxe avanços e apresentou ainda uma proposta de retrocesso, que é a mudança no tempo para descomissionamentos por desempenho. “Com essa proposta o banco ratifica o fim da GDP segundo os próprios critérios e estudos feitos pela área de gestão de pessoas ao longo dos anos. O que queremos e falamos na reunião é que o banco aplique a GDP da forma como ela é concebida, o que não vem acontecendo. Somos contra essa alteração, pois vai facilitar os acertos de conta, as ameaças e as perseguições”, disse.

“Sobre os demais itens tratados, esperamos que o banco apresente avanços na próxima reunião, assim como uma proposta econômica que contemple o esforço dos funcionários no último período”, completou Wagner Nascimento.

A próxima rodada de negociação com o banco será no dia 3 de agosto, também em São Paulo, e discutirá as cláusulas econômicas.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Agências digitais do BB estão na mira do descomissionamento, revela sindicato

Publicado em: 16/03/2018

Um e-mail enviado por engano revelou uma política arbitrária de descomissionamento nos escritórios digitais do Banco do Brasil em São Paulo. Um gerente geral respondeu para o Regional indicando para descomissionamento, de forma arbitrária e fundamentada em critérios subjetivos, o nome de dois gerentes de carteira. Entretanto, ao invés de enviar a mensagem apenas para o Regional, que havia solicitado as indicações, o gerente-geral a encaminhou para toda a equipe da agência.

“O e-mail equivocado do gerente-geral acabou por revelar que o Regional responsável pelos escritórios digitais de São Paulo está solicitando indicações de gerentes de carteira para serem descomissionados. Por sua vez, o gerente-geral, mesmo com nenhum integrante da equipe apresentando baixa pontuação nos indicadores nas ultimas três avaliações, apresentou dois nomes de forma arbitrária”, relata o dirigente sindical e bancário do BB Antônio Netto.

O dirigente alerta para o fato de que gerentes de carteira que atuavam em agências físicas não tiveram sequer três meses de adaptação para atuar nos escritórios digitais. “Nem mesmo se adaptaram às novas ferramentas dos escritórios digitais, a nova realidade de lidar com clientes somente de modo remoto, virtual, e já estão sob ameaça de descomissionamento. É preciso que o banco esclareça se a solicitação para que fossem indicados gerentes de carteira para descomissionamento aconteceu somente nessa unidade ou se a ordem foi emitida para todos os escritórios do BB Digital em São Paulo, pois já recebemos diversas denúncias de assédio em unidades subordinadas a esse mesmo regional”, enfatiza Antônio.

Exposição – Além de revelar o descomissionamento arbitrário, o e-mail enviado por engano expôs diante de todos os colegas os dois gerentes de carteira indicados para perder a função. “É um absurdo. Um desrespeito com os trabalhadores citados. Foi mencionado que os profissionais não tinham perfil, motivação, comprometimento. Isso em mensagem enviada para toda a equipe. Um caso típico de humilhação, assédio moral. Mostra o total despreparo tanto do gerente-geral, que expôs os bancários, quanto do Regional, de quem partiu a ordem para o descomissionamento”, critica o dirigente.

Cobrança – O Sindicato está acompanhando de perto a situação e cobra do banco que esclareça se existe uma política de descomissionamento nas agências digitais de São Paulo e que, se de fato existir, seja interrompida imediatamente. “Um ato falho de um gestor trouxe à tona uma política de descomissionamento arbitrário nos escritórios digitais de São Paulo. O que é inadmissível e deve cessar imediatamente. Essa é a posição do Sindicato. Além disso, o banco tem de tomar providências quanto a exposição humilhante que sofreram os dois colegas expostos no e-mail. Vamos acompanhar de perto a situação desses trabalhadores e tomar todas as medidas cabíveis para garantir os direitos dos bancários que atuam nos escritórios digitais do BB”, conclui Antônio.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Contraf-CUT denuncia BB no MPT pelo descomissionamento de mais de 700 caixas

Publicado em: 08/03/2018

A Contraf-CUT ingressou com uma denúncia contra o Banco do Brasil junto ao Ministério Público do Trabalho em Brasília pelo descomissionamento de mais de 700 (setecentos) caixas em todo o país.

Em janeiro de 2018, o BB anunciou continuidade do seu processo de reestruturação com redução de cargos, criação de outros e previsão de corte de 1200 caixa nas agências, postos de atendimento e PSO – Plataformas de Suporte Operacional.

Ao longo de 2 meses, houve tentativa de negociação com o BB no sentido de realocar e proteger a renda dos trabalhadores e trabalhadoras caixas nas unidades. O BB anunciou uma série de medidas e esforços para nomeação dos caixas em vagas de assistentes, o que resultou em muitas nomeações e realocações e reduziu o número de caixas excedentes no final de fevereiro.

Contudo, as medidas foram insuficientes para evitar o descomissionamento em massa de mais de 700 caixas.

Depois do anúncio e corte dos cargos, inviabilizando a manutenção dos salários dos funcionários, assim como nos demais cargos em casos de reestruturação, a Contraf-CUT entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) buscando um processo de mediação que retire a discriminação com os caixas.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresas dos Funcionários do BB, o BB age com mesquinharia a não proteger e dar aos caixas tratamento igual aos demais cargos. No ano passado, conseguimos a manutenção das comissões dos caixas por 4 meses e o BB neste ano, se mostra mais intransigente acentuando a discriminação com os caixas.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB continua à disposição do BB para negociação do assunto e aguardando também a manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Mundo Sindical

Sete gerentes gerais do BB são descomissionados no ES

Publicado em: 30/11/2017

Menos de duas semanas após a reforma trabalhista ter entrado em vigor, sete gerentes gerais do Banco do Brasil foram surpreendidos nesta quarta-feira, dia 29, com a notícia de descomissionamento, uma postura arbitrária e autoritária do banco. A superintendência do BB não explicou os critérios adotados para essa decisão, muito menos dialogou com os funcionários descomissionados, o que intensificou a insegurança entre os bancários e bancárias.

“Além do desrespeito e constrangimento, essa medida causa um forte impacto emocional gerando medo, insegurança e, consequentemente, o adoecimento dos bancários. Uma situação bastante contraditória exatamente no ano em que o banco lançou um programa voltado para a excelência no atendimento”, aponta Evelyn Flores, diretora do Sindibancários/ES.

Para Goretti Barone, diretora do Sindibancários/ES, além das mudanças via reforma trabalhista, essa decisão aumenta a incidência do assédio moral sobre os bancários. “O descomissionamento desses gerentes gerais está afetando um total de sete agências, o que representa quase 10% do quadro de gestores do banco no Estado. A medida também resultou num clima de estresse e instabilidade entre os funcionários do Banco do Brasil no Estado todo”, comenta Goretti Barone.

A diretora pede que os funcionários mantenham a calma, pois o Sindibancários/ES está apurando os fatos para verificar se os comissionamentos ocorreram em nível regional e nacional e também para adotar as devidas providências jurídicas e políticas cabíveis.

Saldos da reestruturação

Em setembro deste ano, dez gerentes de agências bancárias de São Paulo foram descomissionados. A medida foi tomada pela Superintendência Capital e as regionais, com aval da Gepes (Gestão de Pessoas). A diretoria do Sindicato de São Paulo classificou a postura do banco como “uma política de terror”, que permanece mesmo após a reestruturação pela qual passou o banco, há cerca de seis meses.

Nacionalmente, a intenção do banco é reduzir 18 mil funcionários até o fim de 2018 – meta parcialmente alcançada com o lançamento do Plano de Aposentaria Voluntária, ainda no início de 2017. Em Vitória, foram fechadas as agências Rio Branco e Moscoso. Os clientes dessas unidades foram transferidos sem consulta prévia para as agências mais próximas ou para agências digitais. Antes mesmo dessa reestruturação já haviam sido fechadas as agências Vale e Praia do Suá.

Fonte: Sindicato dos Bancários do Espírito Santo

Ação coletiva da AGEBB em prol de descomissionados terá primeira audiência em março de 2018

Publicado em: 17/11/2017

Protocolada no dia 10 de novembro em Brasília, no Distrito Federal, a terceira ação coletiva da AGEBB em defesa dos gerentes descomissionados do BB deverá ter, em breve, a sua decisão sobre a antecipação da tutela requerida. O processo, que tramita na 14ª Vara do Trabalho de Brasília, tem a primeira audiência agendada para o dia 2 de março de 2018.

Segundo informações da Moraes e Lindgren Advogados, escritório de advocacia parceiro da AGEBB, o processo encontra-se na mesa da juíza Idália Rosa da Silva para decisão quanto à tutela de urgência requerida, que tem o objetivo de buscar a manutenção da gratificação de função.

De acordo com a AGEBB, a ação apresenta as irregularidades face à reestruturação que o BB vem sofrendo e demostra os prejuízos sofridos pelos funcionários, principalmente os da classe gerencial, que perderam a sua gratificação de função recebida há mais de 10 anos e sofreram, consequentemente, uma redução salarial.

O pedido principal da ação coletiva, porém, é para que seja mantida a gratificação de função, assim como era paga antes da reestruturação, nos termos da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Inclui-se ainda o pedido, na ação, que haja a declaração de nulidade da redução salarial em tutela de urgência. “Acreditamos que a decisão sobre a tutela deverá sair em breve e estamos otimistas com mais uma decisão favorável, assim como tivemos nas outras duas ações coletivas em prol dos descomissionados que também tramitam em Brasília”, declara o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Júnior.

O presidente da AGEBB explica que a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas as situações”, afirma Vianna Junior. “A AGEBB quer fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de dez anos recebem comissão de função”, completa.

Fonte: AGEBB

Caffarelli diz não conhecer descomissionamento de funcionário em licença médica

Publicado em: 09/11/2017

No dia 4 de Novembro aconteceu em São Paulo o “Inspira BB”, evento de marketing interno do Banco do Brasil que possui como lema “compartilhar conhecimentos e experiências”. O modelo foi instituído em 2016 no formato de palestras curtas, de cunho motivacional, e conta com personalidades convidadas pelo banco e funcionários que se inscrevem para falar de suas experiências pessoais. Esta última edição contou com a participação de Leonardo Boff, conhecido defensor da Teologia da libertação, o maestro João Carlos Martins e o cantor e compositor Ivan Lins, e teve como mote “Mundo em Transição – O que nos move?”.

Uma das experiências compartilhadas ao público por um funcionário do banco não foi nada inspiradora. O colega relatou sobre seu afastamento médico para tratamento de câncer, que felizmente foi curado. Mas ao retornar para o trabalho havia perdido sua comissão, sofrendo uma forte perda salarial. No BB, afastamentos por saúde são passíveis de descomissionamento a partir de 120 dias, cabendo ao gestor da unidade manter ou não o cargo do bancário. Nos casos de afastamentos superiores a 180 dias a perda da função é automática, ou seja, nos afastamentos por contas de doenças mais graves, que exigem mais tempo de tratamento, o funcionário é, na prática, punido.

Mas o presidente da instituição, Paulo Caffarelli, presente no evento, alegou desconhecer que os funcionários do banco pudessem perder suas comissões por motivos de afastamento por doença, o que é algo corriqueiro na instituição e está normatizado nas instruções internas da empresa, sendo de conhecimento geral do funcionalismo. No momento em que o trabalhador em geral acumula gastos com o tratamento e medicação, além do prejuízo por não receber o vale alimentação, a empresa lhe vira as costas.

O fim do descomissionamento por adoecimento do trabalhador é uma demanda antiga do movimento sindical, que tem sido apresentada ao banco ano após ano na minuta de negociações com a empresa.

Muito mais do que palestras motivacionais, o que pode de fato “inspirar reflexões, ideias e ações sob uma perspectiva inovadora de pensar o ser humano, a sociedade, a família, o trabalho e as relações entre funcionários, clientes e empresa” é um tratamento mais justo, digno, humano e solidário para com o conjunto do funcionalismo.

Fonte: Oposição Cassi

Bancários de Franca obtém vitória para os assistentes do BB

Publicado em: 26/10/2017

O sindicato obteve mais uma vitória, através da justiça do trabalho, para os assistentes do Banco do Brasil.

Após sentença favorável em primeira instância, na ação coletiva que o sindicato ajuizou em face do Banco do Brasil, visando o recebimento da 7ª e 8ª horas como horas-extras e a redução da jornada de trabalho para seis horas sem redução salarial para os Assistentes A de Unidades de Negócio, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15) manteve a decisão.

O Advogado do Sindicato, Dr. Antônio Carlos Saraúza, informou ainda que da referida decisão cabe por parte do banco a interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho TST (Brasília).

Fonte: União Geral dos Trabalhadores

AGEBB vai entrar com nova ação coletiva em favor dos gerentes descomissionados

Publicado em: 24/10/2017

A AGEBB vai ingressar com uma nova ação coletiva em favor dos gerentes do Banco do Brasil (BB) que foram descomissionados em razão da reestruturação e não conseguiram realocação. Essa nova ação coletiva será ajuizada pela AGEBB nos mesmos termos da que tramita atualmente na 19ª Vara do Trabalho de Brasília e cuja primeira audiência ocorreu no dia 20 de outubro. Centenas de sócios beneficiados pela liminar concedida pela Justiça, a partir dessa ação, continuam recebendo remuneração com as gratificações recebidas nos últimos 10 anos. “Pela ampla repercussão da primeira ação e para atender a pedidos de muitos gerentes do BB que não se beneficiaram da ação em trâmite, decidimos tomar essa decisão em favor dos nossos associados”, explica o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.

O pedido principal da nova ação coletiva é a manutenção da gratificação de função, de acordo com os termos da Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho. Nela, será incluído também o pedido de declaração de nulidade da redução salarial em tutela de urgência.

A lista dos beneficiados será juntada no momento do ajuizamento da ação, com a autorização expressa de cada profissional e os demais documentos exigidos pela Justiça. Mas, atenção, o prazo para adesão se encerra, impreterivelmente, no dia 6 de novembro.

Abaixo, todas as informações para os gerentes do BB interessados em fazer parte da ação coletiva.

– Ser associado à AGEBB, ter recebido comissão de função há 10 anos ou mais e ter tido redução de remuneração ao ser descomissionado.

– Os gerentes que ainda não fazem parte da AGEBB, devem, primeiramente, associar-se à entidade (clique aqui para acessar o formulário de adesão).

– Documentos exigidos pela Justiça:

1. Autorização assinada (clique aqui para fazer o download dela), sem a necessidade de firma reconhecida;

2. Impressão do SISBB/Pessoal/31/06 ou 08 em que conste as comissões recebidas nos últimos 10 anos;

3. Os gerentes que trabalharam na Nossa Caixa devem enviar também uma cópia da carteira de trabalho (CTPS), onde constem as anotações dos cargos comissionados (alterações salariais), ou dos holerites dos últimos 10 anos, principalmente de 2007 a 2009.

– A documentação (sem a necessidade de firma reconhecida ou autenticação e digitalizada) deve ser enviada para a Secretaria da AGEBB, até o dia 6 de novembro, por meio do e-mail agebb@agebb.com.br.

– É fundamental confirmar o recebimento da documentação junto à Secretaria da AGEBB pelo próprio e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4441.

– Para os funcionários descomissionados com tempo inferior há 10 anos recebendo gratificação ou outras particularidades, o escritório de advocacia parceiro da AGEBB pode ajuizar ações individuais. Ninguém fica desamparado.

Liminar garante a remuneração dos prejudicados pela reestruturação do BB

Publicado em: 04/10/2017

Os bancários do Banco do Brasil comissionados há dez anos ou mais não podem ter suprimida a gratificação sem justo motivo. É o que determina decisão liminar do juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, divulgada nesta quinta-feira (28), atendendo a pleito da ação civil pública ajuizada pela Contraf-CUT, federações e sindicatos filiados, incluindo o de Brasília, em defesa dos trabalhadores contra a famigerada reestruturação implementada pelo BB no final de 2016. A decisão vale para todo o Brasil.

Na sentença, o juiz decretou a nulidade de quaisquer supressões de gratificação intentadas pelo banco e a incorporação definitiva das gratificações recebidas há dez anos ou mais, passando a receber tratamento de salário, conforme entendimento estabelecido pela Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “acompanhando os reajustes previstos nas CCTs e ACTs, com reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para Previ”.

“A decisão anuncia segurança jurídica para os bancários que tiveram perdas remuneratórias decorrentes da reestruturação. É uma grande vitória em nossa luta contra os malefícios dessa decisão do BB”, assegura o representante da Fetec-CUT/CN na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rafael Zanon.

“Essa importante decisão é crucial nesse momento conturbado, quando a reforma trabalhista ataca abertamente o princípio da estabilidade financeira, invocado na ação civil pública e prestigiado pelo juízo da 17ª Vara”, lembra Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

Caso seja descumprida a determinação do judiciário, o BB terá de pagar multa diária de R$ 1.000 por empregado.

Ação Coletiva da AGEBB

Em razão do cenário de mudanças e incertezas, a AGEBB já havia decidido ingressar com uma ação coletiva preventiva em favor dos funcionários que estão na ativa recebendo gratificação de função há mais de 10 anos, ainda não foram descomissionados, mas correm o risco de o ser. Essa é a terceira ação coletiva impetrada pela associação neste ano (clique aqui para ler a reportagem sobre todas elas na edição mais recente do jornal impresso AGEBB Notícias).

Clique aqui e confira no anexo a íntegra da decisão.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília

AGEBB orienta gerentes sobre como proceder nos casos de sanções

Publicado em: 29/09/2017

Constantemente, chegam ao conhecimento da AGEBB ocorrências de descomissionamento ou demissão por justa causa de gerentes.

A demissão por justa causa e a aplicação de sanções ocorrem após a instauração de processos administrativos. Eles servem para que o gestor se defenda de acusações como afronta ao código de ética, caracterização de dolo ou má-fé, danos à imagem do banco, uso indevido de alçadas ou omissões às atividades inerentes à função.

O processo começa a partir das reclamações de clientes e funcionários ou, também, por qualquer outro tipo de não conformidade verificada. É imprescindível que diante de qualquer questionamento por parte de superiores hierárquicos ou órgãos reguladores, internos ou externos, os funcionários e administradores levem-no bastante a sério e forneçam informações fidedignas, além de dispensar a necessária atenção aos fatos apresentados e à forma como a resposta é apresentada. Também é fundamental que os envolvidos leiam com atenção as perguntas, examinem o fato e a documentação pertinente e que dá origem ao questionamento.

A resposta deve ser sempre respeitosa e atenta aos fatos. Nela, o inquirido deve contrapor as evidências e as circunstâncias em que os fatos ocorreram, com zelo. Também é importante tornar evidente a tempestividade das providências adotadas para minimizar eventuais danos ocorridos, bem como a diligência do administrador para a manutenção e a preservação dos bens e da imagem do banco. Pode-se também incluir na resposta pedidos de informações de irregularidades apresentados e as ações que o administrador tomou na época para que os fatos constatados não mais se repetissem.

Quando houver envolvimento e dano ao banco, deve-se detalhar todas as medidas que a administração tomou para contornar o problema e prever possíveis problemas dentro da sua esfera de ação. Cabe também incluir a ciência das demais pessoas envolvidas, principalmente, os superiores hierárquicos.

É sempre melhor que o superior hierárquico fique sabendo de eventuais danos por meio do próprio subordinado, assim como as providências tomadas para mitigá-los. Essa atitude atenua a aplicação de penalidades, portanto, informe sempre ao seu superior qualquer fato ocorrido.

É importante frisar que a delegação de poderes a subordinados não exime o administrador da co responsabilidade de atos praticados por falta de ética, má-fé ou dolo. Registre-se que a maioria das penalidades impostas advém da delegação de atividades a inaptos à função ou a quem não cabe ou não pode ser imputada determinada tarefa. Elas decorrem também da ausência de supervisão ou de aplicação de medidas corretivas necessárias dentro das alçadas pertinentes. E, ainda, pela não apresentação do caso às instâncias adequadas, quando essas não estão no seu nível de alçada, o que geralmente é caracterizado como uso indevido dela.

Fonte: AGEBB

Dez gerentes descomissionados apenas no dia 15 de setembro

Publicado em: 22/09/2017

O dia 15 de setembro ficou marcado negativamente para os gerentes do BB que trabalham na capital paulista. Foram registrados 10 descomissionamentos – sete gerentes gerais de agência e três de conta – apenas nessa ´sexta-feira 13´. “De acordo com a Superintendência Capital, que tomou a decisão com o aval da Diretoria de Gestão de Pessoas (Gepes), os motivos foram ´desempenho insuficiente´, no caso dos gerentes gerais, e no dos demais por conta do sistema de Gestão de Desempenho Profissional por Competência e Resultados (GDP)”, diz o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior. “A classe gerencial do BB em todo o país enfrenta, com alta dose de ansiedade, risco iminente de perda do cargo ou desligamento, seja pela continuidade da reestruturação ou pelas inconsistências e subjetividade do radar do GDP”, analisa o principal executivo da AGEBB.

Não bastassem as constantes enxurradas de descomissionamentos e realocação de gerentes por fechamento de agências, o inferno astral para os executivos do BB se intensifica ainda mais com a entrada em vigor, no dia 13 de novembro, da nova legislação trabalhista. Para eles, a atenção se volta totalmente para o artigo 468, da CLT, o qual passa a prever que o empregador pode descomissionar o gestor em qualquer momento, sem a necessidade de justificativa. Além disso, esse artigo contraria os termos da Súmula 372, do TST, já que sepulta o direito às gratificações recebidas por período igual ou superior há 10 anos. O artigo dispõe que essas verbas não serão incorporadas, independentemente do tempo de exercício na respectiva função. “Ou seja, os gestores do BB têm pela frente uma grave ameaça de redução abrupta dos ganhos e da renda familiar, seja por desempenho insuficiente em relação ao cumprimento de metas muitas vezes inatingíveis ou pela ´nota´ do famigerado GDP”, prevê o presidente da AGEBB.

Abaixo, a relação das unidades cujos gerentes foram descomissionados em 15/9/2017.

Gerentes gerais
Agência Vila Romana
Agência Higienópolis
Agência Vila Sônia
Agência M´Boi Mirim
Agência Vila Industrial
Agência Vila Diva
Agência Ponte Pequena

Gerentes de conta
TRT Norte
Oeste (2)

AGEBB ingressa com ação coletiva preventiva

Em razão do cenário de mudanças e incertezas, a AGEBB decidiu ingressar com uma ação coletiva preventiva em favor dos funcionários que estão na ativa recebendo gratificação de função há mais de 10 anos, ainda não foram descomissionados, mas correm o risco de o ser. Essa é a terceira ação coletiva impetrada pela associação neste ano (clique aqui para ler a reportagem sobre todas elas na edição mais recente do jornal impresso AGEBB Notícias).

A ação coletiva será ajuizada em nome da associação e anexados a ela os documentos fornecidos pelos gerentes sócios da AGEBB, em todo o país, interessados em se beneficiar da decisão judicial. O prazo para recebimento da documentação, digitalizada ou por correio, se encerraria no dia 22 de setembro, mas em razão da grande procura foi prorrogado para 16 de outubro.

A AGEBB preparou um guia completo para esclarecer as principais dúvidas sobre ação coletiva preventiva (clique aqui para ver o conteúdo completo). Se preferir obter mais detalhes sobre a ação diretamente com a entidade, escreva para o e-mail agebb@agebb.com.br ou ligue para (11) 3104-4441.

Fonte: AGEBB

AGEBB esclarece as principais dúvidas sobre a ação coletiva preventiva

Publicado em: 15/09/2017

A AGEBB vai ingressar com uma ação coletiva preventiva em favor dos funcionários que estão na ativa recebendo gratificação de função há mais de 10 anos, ainda não foram descomissionados, mas correm o risco de o ser. O risco é enorme, em razão das reestruturações constantes realizadas pelo BB e as inconsistências do radar do gestor. Essa é a terceira ação coletiva impetrada pela associação neste ano (clique aqui para ler a reportagem sobre todas elas na edição mais recente do AGEBB Notícias).

Além dos motivos acima, entra em vigor no dia 13 de novembro a nova legislação trabalhista. Para os gerentes do BB, a atenção se volta para o artigo 468, da CLT, o qual passa a prever que o empregador pode descomissionar o gestor em qualquer momento, sem a necessidade de justificativa.

A AGEBB preparou um guia completo para esclarecer as principais dúvidas sobre ação coletiva preventiva, cujo prazo para a manifestação de interesse em ser beneficiado por ela se encerra no dia 22 de setembro.

O que é a ação coletiva?
A ação coletiva tem como autora a AGEBB e envolve um conjunto de pessoas. A associação a ajuizará em favor dos gerentes do BB que autorizarem expressamente o ajuizamento dela.

Qual o objetivo da iniciativa da AGEBB?
O objetivo é declarar, resguardar um direito por meio do pedido de manutenção da gratificação de função e a possibilidade de incorporação, em razão do direito adquirido pelos funcionários que já exercem cargo comissionado há mais de 10 anos.

Como beneficiar-se com a ação?
A nova legislação trabalhista, em vigor a partir de 13 de novembro, traz várias mudanças na relação entre empresas e funcionários. Em especial, o artigo que possibilita ao empregador descomissionar o gestor em qualquer momento, sem a necessidade de justificativa. A ação coletiva preventiva visa a impedir que o BB descomissione o gerente do BB que recebe gratificações há mais de 10 anos sem motivo justo.

Quem pode fazer parte da ação?
Os gerentes associados à AGEBB e em cargo comissionado há mais de 10 anos.

É necessário ter 10 anos de cargo comissionado exclusivamente na função de gerência?
Não é necessário ter 10 anos de comissionamento exclusivo em cargo de gerência para fazer parte da ação; basta ter completado 10 anos em qualquer cargo comissionado.

Tenho nove anos e alguns meses em cargo comissionado, posso fazer parte da ação?
Se você não possui tempo superior há 10 anos em cargo comissionado, deve procurar os advogados parceiros da AGEBB para uma consulta individual. Para participar da ação coletiva preventiva, o gerente do BB deve ter completado 10 anos em cargo comissionado, no mínimo, no momento do ajuizamento da ação.

Trata-se de uma ação contra o Banco do Brasil?
O BB deverá compor o polo passivo da ação por ser o empregador. O direito adquirido pelo funcionário se dá nesse contrato de trabalho, com cargo comissionado há 10 anos ou mais.

Meu nome vai aparecer na ação?
O rol de beneficiados será juntado no momento do ajuizamento da ação, com as autorizações e demais documentos fornecidos (SISBB e, para funcionários provenientes do Banco Nossa Caixa, é necessário também encaminhar cópia da CTPS ou holerites). Contudo, apenas o nome da AGEBB aparecerá no processo, por ser a autora da ação.

Fui realocado, porém, com comissionamento reduzido. Posso fazer parte da ação?
Você pode fazer parte da ação para garantir que não ocorra mais redução salarial ou um descomissionamento completo, porém, nesse caso, cabe também uma ação individual para exigir a diferença salarial por causa da realocação. Procure os advogados parceiros da AGEBB para uma consulta.

Preciso ir até São Paulo ou a Brasília para fazer parte da ação?
Não há necessidade de deslocar-se para qualquer lugar para fazer parte da ação. Atualmente, os processos trabalhistas são ajuizados digitalmente. Ou seja, tudo é feito por meio do sistema integrado no site do tribunal. Os interessados devem apenas enviar a documentação por e-mail.

Onde será distribuída a ação coletiva?
A ação coletiva da AGEBB tem abrangência nacional e por isso será protocolada em Brasília.

Corro o risco de ser demitido por fazer parte da ação?
O empregado não pode ser demitido por entrar com ação trabalhista contra o seu empregador. A dispensa de qualquer funcionário não pode ser efetivada com o escopo de discriminar e punir um empregado que exerce um direito individual fundamental, como é o de acesso ao Judiciário, garantido pelo texto constitucional e que possui aplicação imediata, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV e §1º.

Preciso ser associado à AGEBB para fazer parte da ação?
Em cumprimento aos requisitos legais, para ser representado pela AGEBB na ação coletiva, o interessado deve ser associado da AGEBB até o momento da distribuição da ação. Ela não beneficia aqueles que ingressarem no quadro de associados depois do ajuizamento da ação ou que não encaminharem a documentação até a data-limite.

Como posso esclarecer outras dúvidas sobre o processo?
Para mais informações sobre a ação, o interessado pode entrar em contato diretamente com o escritório Moraes & Lindgren Advogados, especializado no direito dos bancários e parceiro da AGEBB, pelos telefones (11) 97159-0732, (11) 95327-0423 e (11) 97295-2015 ou pelos e-mails
agebb@agebb.com.br e contato@moraes-advocacia.com.

Quais documentos devem ser encaminhados para participar da ação coletiva?
1. Autorização preenchida e assinada (clique aqui para fazer o download dela), sem a necessidade de firma reconhecida;
2. Cópia do SISBB em que conste as comissões recebidas nos últimos 10 anos;
3. Os gerentes que trabalharam na Nossa Caixa devem enviar também uma cópia da carteira de trabalho (CTPS), onde constem as anotações dos cargos comissionados, ou dos holerites dos últimos 10 anos.
Também é necessário efetuar um crédito no valor de 600 reais, relativos aos honorários advocatícios, para o ingresso da ação. Essa taxa é única e não haverá despesas adicionais no decorrer do processo. Os dados bancários são informados por meio do telefone (11) 3104-4441, da Secretaria da AGEBB, ou pelo e-mail agebb@agebb.com.br.

Para onde encaminho a documentação?
A documentação (cópias simples e digitalizadas), bem como uma cópia do crédito referente aos honorários advocatícios, deve ser enviada para a Secretaria da AGEBB até o dia 22 de setembro, por meio do e-mail agebb@agebb.com.br

Como confirmar se a AGEBB recebeu a minha documentação, além de obter informações sobre o andamento da ação?
Em ambos os casos, o gerente do BB deve entrar em contato com a AGEBB pelo telefone (11) 3104-4441 ou pelo e-mail agebb@agebb.com.br.

Ação cautelar da AGEBB pede a garantia de direitos pré-reforma trabalhista

Publicado em: 25/08/2017

A classe gerencial do BB enfrenta, com alta dose de ansiedade, riscos iminentes de perda do cargo ou desligamento, seja pela continuidade da reestruturação ou pelas inconsistências e subjetividade do radar do gestor.

Não bastassem as mudanças internas, entra em vigor no dia 13 de novembro a nova legislação trabalhista. Para os gerentes do BB, a atenção se volta totalmente para o artigo 468, da CLT, o qual passa a prever que o empregador pode descomissionar o gestor em qualquer momento, sem a necessidade de justificativa. Além disso, esse artigo contraria os termos da Súmula 372, do TST, já que sepulta o direito às gratificações recebidas por período igual ou superior há 10 anos. O artigo dispõe que essas verbas não serão incorporadas, independentemente do tempo de exercício na respectiva função.

Diante disso, a AGEBB decidiu ingressar com uma ação coletiva preventiva em favor dos gestores que ainda não foram descomissionados, mas correm o risco de perder a função e, consequentemente, o adicional pelo exercício da função gerencial. “Será apenas uma ação cautelar. Ela não inclui um pedido condenatório contra o BB, e, sim, um requerimento pela preservação do direito adquirido. Com a iniciativa, a entidade busca garantir segurança financeira para os gestores do BB”, explica o presidente da entidade, Francisco Vianna de Oliveira Junior. A ação visa a impedir o descomissionamento sem justo motivo e a supressão da gratificação de função, respaldada no princípio da estabilidade financeira.

A ação coletiva será ajuizada em nome da associação e anexados a ela os documentos fornecidos pelos gerentes sócios da AGEBB, em todo o país, interessados em se beneficiar da decisão judicial (detalhes, abaixo). O prazo para recebimento da documentação, digitalizada ou por correio, encerra-se no dia 22 de setembro. Para mais informações sobre a ação coletiva cautelar da AGEBB, basta escrever para o e-mail agebb@agebb.com.br, ligar para (11) 3104-4441 ou acessar o site www.agebb.com.br.

O QUE É NECESSÁRIO PARA PARTICIPAR DA AÇÃO COLETIVA CAUTELAR DA AGEBB

– Ser gerente do BB, associado à AGEBB e ter recebido comissão de função há 10 anos ou mais.

– Efetuar depósito no valor de R$ 600, relativos aos honorários advocatícios para o ingresso da ação. Essa taxa é única e não haverá despesas adicionais no decorrer no processo.

– Os gerentes que ainda não fazem parte do quadro de sócios da AGEBB, devem, primeiramente, associar-se à entidade (acesse o formulário em www.agebb.com.br/associe-se/).

– Documentos exigidos pela Justiça:

1. Autorização assinada (clique aqui para fazer o download dela), sem a necessidade de firma reconhecida;

2. SISBB em que conste as comissões recebidas nos últimos 10 anos;

3. Os gerentes que trabalharam na Nossa Caixa devem enviar também uma cópia da carteira de trabalho (CTPS), onde constem as anotações dos cargos comissionados, ou dos holerites dos últimos 10 anos.

– A documentação (sem a necessidade de firma reconhecida ou autenticação e digitalizada), bem como uma cópia do crédito efetuado (para saber onde efetuar o pagamento entre em contato com a AGEBB), deve ser enviada para a Secretaria da AGEBB, até o dia 22 de setembro, por meio do e-mail agebb@agebb.com.br

– É fundamental confirmar o recebimento da documentação junto à Secretaria da AGEBB pelo próprio e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4441.

Justiça concede liminar à AGEBB em favor dos gerentes descomissionados

Publicado em: 11/08/2017

O juiz Marcos Ulhoa Dani, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concedeu ontem tutela de urgência, popularmente denominada liminar, em favor dos gerentes associados à AGEBB descomissionados em razão da reestruturação e que não conseguiram realocação durante o período de recebimento do VCP ou foram realocados com valor menor de comissionamento. A ação foi protocolada em 4 de agosto e tramita com o número 0001027-64.2017.5.10.0019. O pedido principal dela é a manutenção da gratificação de função, de acordo com os termos da Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e inclui também o pedido de declaração de nulidade da redução salarial em tutela de urgência.

Na liminar, o juiz determina:

“Defiro a tutela antecipada para determinar que a parte reclamada Banco do Brasil S/A não retire a gratificação de função dos empregados substituídos que exerçam função gratificada por mais de 10 anos, sem justo motivo, (ID 7f10745) e sem observar a incorporação do valor médio das gratificações recebidas nos últimos 10 anos (TRT 10ª Região, Pleno, Verbete nº 12/2004), a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa de 10 mil reais em favor da parte reclamante (CPC, arts. 497 e 536), por empregado prejudicado. Também defiro a tutela de urgência antecipada para que haja a incorporação de gratificação de função para aqueles empregados substituídos que tenham 10 ou mais anos de função gratificada, pela média mensal dos últimos 10 anos de função exercida (verbete 12/2004 do TRT da 10a Região), e que tenham tido as suas gratificações retiradas sem justo motivo e sem a incorporação pela média ora determinada, sob pena de multa diária de 10 mil reais em favor da parte reclamante, por empregado substituído eventualmente prejudicado. Prazo para cumprimento desta última determinação: 15 dias a partir da ciência desta decisão pela reclamada.

Em outras palavras, a gratificação de função dos empregados substituídos que tenham 10 anos ou mais na função só poderá ser retirada sem justo motivo se houver a incorporação da média mensal de gratificações recebida nos últimos 10 anos. Para aqueles empregados substituídos que já tenham perdido a gratificação de função, sem justo motivo, e que tenham exercido função gratificada/comissionada por 10 ou mais anos, deverá haver a incorporação pela média dos últimos 10 anos, sob as penas pecuniárias definidas acima.”

Cabe ressaltar que o pedido da ação é pela incorporação do valor da última gratificação recebida e não pela média dos últimos 10 anos como fora deferido, mas o entendimento do TRT da 10ª Região (Brasília/DF) tem sido pela média das verbas recebidas no período. No momento oportuno, será reiterado o pedido para que a decisão seja reformada, em benefício dos funcionários prejudicados com a reestruturação.

Os gerentes do BB que não foram beneficiados por essa ação e desejam exigir o pagamento pela última remuneração ou até mesmo reivindicar outros direitos podem entrar com ação individual. Para isso, basta consultar as advogadas responsáveis pela ação coletiva, Juliane Garcia de Moraes e Ana Lindgren, sócias do escritório Moraes e Lindgren Advogados (www.moraes-advocacia.com), especializado nos direitos dos bancários.

Descomissionado após reestruturação, bancário do BB ganha direito de incorporar função

Publicado em: 29/06/2017

O bancário do Banco do Brasil Emerson da Silva Santos ganhou na justiça o direito à incorporação de função após descomissionamento provocado pela reestruturação do BB. Emerson exerceu funções comissionadas entre 2005 e 2017. Quando foi descomissionado, exercia o cargo de gerente de relacionamento da agência Iúna, que foi extinto pelo banco, por isso, o bancário foi revertido para o posto efetivo de escriturário.

A Justiça do Trabalho deu ganho de causa ao bancário com base no inciso I da Súmula 372 do TST, que estabelece que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo ao seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

A decisão deixou claro que a extinção do setor de trabalho do empregado não constitui causa impeditiva do direito à incorporação e que, após longos anos recendo gratificação, o empregado não pode ter seu ganho comprometido por motivo de conveniência administrativa da empresa. “A reestruturação administrativa da empresa, por ser interesse econômico-financeiro, não constitui causa capaz de desonerá-la da obrigação”, determinou a sentença emitida pelo juiz Eduardo Politano de Santana, da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante (TRT/17ª).

“A reestruturação do BB é parte de um desmonte do banco, foi desrespeitosa e trouxe diversas consequências para os empregados e para a sociedade. A decisão da Justiça é importante e precisamos recorrer a todos os meios possíveis para garantir nossos direitos. Para enfrentar essas mudanças, temos que fortalecer também nossa luta política, procurar o Sindicato, juntar os colegas da agência e pressionar o banco”, avalia a diretora do Sindibancários Goretti Barone.

Anunciada em novembro do ano passado, a reestruturação do Banco do Brasil incluiu diversas medidas enxugamento da estrutura do banco, como fechamento de agências, redução do número de empregados e extinção de cargos. No Estado, três agências foram fechadas e outras duas transformadas em posto de atendimento. Ocorreram descomissionamentos em massa que afetaram diretamente a vida dos bancários e bancárias e um Plano de Aposentadoria Voluntária (PDV) foi lançado, por meio do qual foram desligados mais de 100 empregados só no Espírito Santo. A meta nacional é demitir 18 mil até o fim de 2018. Vários protestos marcaram a luta contra as medidas.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários/ES, assessorado pelo escritório Moreira e Melo Advogados Associados.

Fonte: Sindibancários Espírito Santo

Liminar obriga BB a pagar salários pela média dos últimos 10 anos

Publicado em: 07/04/2017

O juiz titular da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, concedeu no fim do mês de março liminar que obriga o Banco do Brasil, em caráter provisório até a audiência inicial (ainda não agendada), a manter o pagamento dos salários pela média dos 10 anos anteriores à data da supressão das comissões. Os beneficiados são os gestores e caixas efetivados que exercem funções comissionadas por tempo igual ou superior a esse período.

A liminar foi solicitada pelo Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região, a partir da introdução do plano de reestruturação implementado pelo banco. O objetivo, de acordo com a entidade, é “resguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição descomissionados arbitrariamente, em sua base territorial de representação”.

A ação tomou como base a Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual estabelece que os empregados efetivados em função e/ou atividade gratificada por período igual ou superior a 10 anos, ininterruptos, não podem ter suas gratificações e complementos salariais suprimidos ou reduzidos, sem justo motivo.

Para o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior, a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas situações”, afirma Oliveira Junior. “A AGEBB, entre outras questões, vai fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de 10 anos recebem comissão de função”, ressalta o presidente da entidade.

Gerentes tiram dúvidas sobre Peai, transferências e descomissionamentos

Publicado em: 17/02/2017

Não participar de Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCP) para fechar um acordo extrajudicial e sempre escrever, datar e assinar no verso do Termo de Quitação do Contrato de Trabalho uma ressalva que saliente que “eventuais direitos serão postulados em juízo” foram as principais orientações para os gerentes gerais, de negócios e outras funções que participaram do evento promovido pela AGEBB e a Sociedade de Advogados A. Rodrigues, escritório parceiro da associação, no dia 16 de fevereiro, no Hotel Braston, no centro da capital paulista.

Grande parte dos gerentes participantes aderiram ao Plano Especial de Aposentadoria Incentivada (Peai), em dezembro, e outros executivos foram ao evento para esclarecer dúvidas sobre descomissionamentos e transferências arbitrárias, entre outras. “Muitos gerentes desconheciam, por exemplo, que depois de 10 anos de trabalho em funções comissionadas a verba não pode ser suprimida do holerite. Esse direito é garantido por jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho”, afirma o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.

O presidente da AGEBB ressaltou aos participantes que a associação acompanha permanentemente o andamento da reestruturação do quadro de funcionários e agências e sugere que os profissionais que porventura tenham sido descomissionados ou rebaixados de função comuniquem sua situação à AGEBB, para que a entidade possa auxiliá-los na busca de uma solução junto à diretoria da empresa. Salientou também que os gerentes que desejarem esclarecer dúvidas individuais relacionadas ao Direito Trabalhista devem encaminhá-las para o e-mail agebb@agebb.com.br ou ligar para o telefone (11) 3104-4401.

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O presidente da AGEBB, Francisco (à direita), e o advogado Aparecido Rodrigues, no evento organizado para esclarecer dúvidas dos gerentes do BB

Plenária para discutirá descomissionamento no BB

Publicado em: 02/02/2017

O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) vai realizar uma plenária neste sábado (4) para debater com os trabalhadores do Banco do Brasil o descomissionamento proveniente da reestruturação da instituição. A reestruturação, anunciada pelo banco em 20 de novembro de 2016, vem provocando questionamentos tanto dos trabalhadores quanto de clientes.

A reestruturação eliminará quase 130 comissões locais, que correspondem, em muitos casos, a quase metade do salário-base da categoria.

Na plenária, os representantes do Sindibancários vão ouvir os trabalhadores para definir estratégias possíveis para enfrentar as medidas. A partir desta quarta-feira (1), uma parte dos funcionários será descomissionada e passará a receber a Verba de Caráter Pessoal e o sindicato tenta negociar essa verba por um tempo indeterminado, até que esses trabalhadores sejam realocados em comissões.

Na maioria dos casos, dos novos funcionários que entraram no banco depois de 1998, a comissão representa mais de 50% dos rendimentos. O banco criou determinadas funções que representam mais de 50% do valor dos vencimentos.

A previsão é que sejam cortadas 60 vagas em comissões no Estado. Quatro agências locais integram o quadro de cortes do banco – a Moscoso, em Vitória, que teve as atividades encerradas dia 13 de janeiro; a agência Avenida Rio Branco, também em Vitória, com fechamento previsto para março; e as agências Expedito Garcia, em Cariacica e Jardim Limoeiro, na Serra, que já foram transformados em postos de atendimento.

Fonte: Século Diário