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Na contramão do BB, Caixa Econômica anuncia abertura de 75 agências

Publicado em: 04/02/2021

O presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, anunciou a abertura de 75 novas unidades em todo o Brasil, na contramão do Banco do Brasil que deve fechar 361 agências. Dessas unidades, 20 serão especializadas no agronegócio. A expansão visa aumentar agências nas regiões Norte e Nordeste. Com a ampliação de sua rede de atendimento, o banco pretende beneficiar cerca de 18 milhões de brasileiros.

Na região Nordeste, serão abertas 36 novas unidades: 16 no Maranhão, nove no Ceará, sete no Pernambuco, duas na Bahia, uma na Paraíba e uma no Piauí. Na região Norte, serão 19 novas unidades: 16 no Pará, duas no Amazonas e uma em Rondônia. Para a região Centro-Oeste, a Caixa vai abrir 10 unidades: quatro no Mato Grosso, três em Goiás e três em Mato Grosso do Sul. Sete unidades serão inauguradas na região Sudeste: três em Minas Gerais, duas em São Paulo e duas no Rio de Janeiro. Na região Sul, duas unidades serão abertas no Paraná e mais uma no Rio Grande do Sul.

Com essa expansão, o banco estará presente em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes, mantendo a maior capilaridade dentre as instituições financeiras brasileiras, totalizando 4,2 mil agências. Além disso, a Caixa possui 788 postos de atendimento, 8,8 mil correspondentes bancários Caixa Aqui, 13 mil unidades lotéricas, duas agências-barco e 12 agências-caminhão, o que somará 26 mil pontos de atendimento físico direto ao cidadão.

A Caixa assumiu em 2021 a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As solicitações podem ser feitas nas unidades do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro deste ano. Ao todo, o banco já realizou 23,9 mil atendimentos, desde 19 de janeiro.

De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), vinculada ao Ministério da Economia, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Conforme contrato firmado entre CAIXA e SUSEP, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.

Em breve, será lançado o App DPVAT, que irá proporcionar ainda mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. Mais informações podem ser encontradas no site www.caixa.gov.br/dpvat ou pelo telefone 0800 726 0207.

Fonte: O Dia

“É evidente que a Caixa está sendo privatizada”

Publicado em: 24/01/2020

“É evidente que a Caixa está sendo privatizada”, afirma a representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa, Maria Rita Serrano, ao comentar o empenho do governo em se desfazer do controle das empresas públicas. Segundo ela, embora o governo negue que a Caixa Federal faça parte desse processo, são várias as iniciativas que apontam para a privatização: a Caixa se desfez de R$ 15 bilhões em ativos, vendeu ações da Petrobras, do BB, do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, fez o leilão da Lotex e prepara para este ano a privatização de operações nas áreas de seguros, cartões e loterias.

A tentativa de afastar a Caixa da privatização por parte do governo tem a ver com a imagem do banco público. Pesquisas mostram que a população rejeita a privatização da Caixa. Rita Serrano diz que isso ocorre porque o banco está historicamente ligado à gestão de programas sociais. “A Caixa está presente na vida dos brasileiros há 159 anos, e a população sabe que a privatização significa menor investimento público e piores condições de vida”.

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Na entrevista para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a representante dos trabalhadores também destaca que “a realidade é que não existem requisitos de atendimento ao interesse público nessas propostas de venda de ativos. O objetivo do governo é de que os recursos arrecadados sejam repassados ao Tesouro para pagar parte dos juros da dívida pública”. Trata-se, por parte do governo, de uma política de curto prazo, imediatista, reflexo da ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

A área de seguros, a Caixa Seguridade, representa o quarto maior grupo segurador do Brasil, reunindo as participações do banco em seguro, previdência privada, capitalização e consórcio, destaca Rita Serrano. “A pretensão da direção do banco é abrir o capital com a oferta de ações via IPO (Oferta Pública Inicial), o que não é aceitável, porque a Caixa Seguridade tem plenas condições de aproveitar o potencial de expansão do mercado de seguros no Brasil”.

Tudo isso coloca em risco a sustentabilidade da Caixa no longo prazo, adverte Rita Serrano, e os bons resultados que vêm sendo demonstrados pelo banco ocorrem por conta da venda de ativos e não de operações financeiras. Outro problema no processo, segundo ela, é que aumente a pressão por resultados sobre os funcionários, já que a venda de ativos amplia a participação de acionistas no banco.

Confira a entrevista:

O governo anunciou há pouco que pretende realizar a privatização de 300 empresas e promover a venda de ações e ativos, mas excluiu da lista a Caixa, Banco do Brasil e Petrobras. Qual sua avaliação sobre isso?

Minha avaliação é de que essa afirmação não corresponde à realidade. Porque recentemente a Caixa se desfez de R$ 15 bilhões em ativos, vendeu ações da Petrobras, do BB, do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, fez o leilão da Lotex e prepara para este ano a privatização de operações fundamentais nas áreas de seguros, cartões e loterias. Então é evidente que Caixa está sendo privatizada.

Mas por que o governo insiste em negar que essa privatização ocorre?

Por um motivo simples: a opinião pública. As pesquisas indicam que a sociedade brasileira não quer a privatização, especialmente quando se trata da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, um banco público, tão importante e gestor de inúmeros programas sociais. A Caixa está presente na vida dos brasileiros há 159 anos, e a população sabe que a privatização significa menor investimento público e piores condições de vida. Além disso, há controvérsias jurídicas que envolvem a questão. O próprio secretário de Desestatização, Salim Mattar, já afirmou, em entrevista recente, que seria necessária uma Medida Provisória (MP) para criar uma empresa com os ativos da Caixa e assim poder vender.

No caso da Caixa, quais os impactos da privatização em áreas como Seguros, Cartões, Loterias?

No caso das loterias já tivemos o exemplo da Lotex. Sabemos que parte do dinheiro arrecadado nas Loterias é reinvestido no País através de fundos sociais, e que uma vez ocorrida a privatização, esse repasse é reduzido ou mesmo extinto. Já em relação à Caixa Seguridade, cuja abertura de IPO (Oferta Pública Inicial) pode ocorrer ainda neste semestre, quero deixar claro que sempre fui contra essa e outras iniciativas de mesmo teor. A realidade é que não existem requisitos de atendimento ao interesse público nessas propostas de venda de ativos. O objetivo do governo é de que os recursos arrecadados sejam repassados ao Tesouro para pagar parte dos juros da dívida pública, via devolução dos IHCDs (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida utilizados em anos anteriores para capitalizar o banco e ampliar sua capacidade de investimento em áreas sociais); esses recursos não serão usados para expandir a atuação da Caixa ou os investimentos públicos. É política de curto prazo, imediatista, reflexo da ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

E em relação ao IPO da Caixa Seguridade?

A Caixa Seguridade, representa o quarto maior grupo segurador do Brasil, reunindo as participações do banco em seguro, previdência privada, capitalização e consórcio. A pretensão da direção do banco é abrir o capital com a oferta de ações via IPO, o que não é aceitável, porque a Caixa Seguridade tem plenas condições de aproveitar o potencial de expansão do mercado de seguros no Brasil, justamente porque conta com uma rede de distribuição ampla e uma das mais robustas capilaridades do País. Para desmistificar o discurso privatista temos bons exemplos de empresas públicas que atuam nessa área: a segunda maior seguradora do mundo é uma chinesa, 70% estatal, a China Life Insurance Company, que com suas subsidiárias forma o maior grupo comercial de seguro na China e é também um dos maiores investidores institucionais daquele país. O mesmo ocorre com a estatal francesa CNP Assurances, que já é parceira da Caixa.

Mas o Banco do Brasil, por exemplo, também vendeu sua área de Seguridade…

Sim, e é um exemplo concreto do que não se deve fazer. A venda de parte das ações do BB Seguridade ocorreu em 2013. Em 2018 foi lamentada por Paulo Caffarelli, que foi presidente do banco entre maio de 2016 até o final do ano passado. Em entrevista à revista IstoÉ ele afirmou: “A gente sente falta da receita recorrente da BB Seguridade. O Bradesco, por exemplo, tem 100% da sua operação de seguridade”. Ainda nessa entrevista destacou que os bancos deveriam evitar vender suas atividades principais ou limitar as vendas a fatias mínimas, para não estancar a geração de resultado futuros e, quando questionado sobre abrir o capital da empresa de cartões, do banco de investimentos ou da gestora de fundos, avaliou que se isso ocorresse “o lucro do ano ia ser maior do que o Itaú, mas seria a pior coisa que eu poderia fazer para a nossa empresa. Lá na frente, a receita vai fazer falta”, sem descartar a possibilidade, no futuro, “de recomprarmos parte do capital da BB Seguridade, quando tivermos capital para isso”. Ou seja, na avaliação do próprio presidente, o BB saiu perdendo.

Além da questão financeira há outros riscos envolvidos?

Existem outros riscos, e o principal deles é o risco para a sustentabilidade da Caixa no médio prazo, a perda de autonomia na tomada de decisões em especial na hora de utilizar os recursos para o desenvolvimento do País. Haverá mais pressão por resultados por parte dos novos acionistas, o que pode gerar também instabilidade política dentro da Caixa e, claro, uma cobrança ainda maior sobre os empregados.

A Caixa vem anunciando que terá seu melhor resultado financeiro este ano. Não é um balanço positivo? O banco não deve ampliar seus investimentos?

Rita – O problema é que boa parte do lucro será resultado da venda de ativos, não de operações financeiras, não são números que se sustentam no médio prazo. Os recursos serão usados para o governo amortizar juros da dívida pública, não proporcionarão investimentos ou geração de emprego.

Especificamente sobre a reestruturação em curso na Caixa, de que forma a conselheira eleita pelos empregados pode atuar em favor deles?

A Caixa fala em mudança na rede de varejo e apresentou suas propostas em dezembro passado, gerando muitos questionamentos. Acredito que a premissa para qualquer alteração deve ser a contratação de mais trabalhadores, ou o resultado será apenas perda de qualidade para empregados, clientes e sociedade. Só nos últimos cinco anos o banco perdeu quase 20 mil funcionários. O que posso adiantar é que essas mudanças anunciadas não foram ainda votadas nos órgãos internos do banco, e que há um posicionamento do movimento sindical no sentido de estar atento e tentar impedir prejuízos. Nesse ano teremos muitos embates, entre os quais questões relacionadas ao plano de saúde e fundo de pensão, além, é claro, da campanha salarial, em que teremos de reivindicar a garantia de nossos direitos e boas condições de trabalho. Meu segundo mandato como conselheira do CA terá início em abril, e vou prosseguir com o mesmo foco adotado até agora, apresentando ações, prestando contas e me posicionando pela defesa do banco público e dos direitos dos empregados.

E no que diz respeito às mudanças causadas pela reforma da Previdência?

É outro desafio em curso. Petrobras e Banco do Brasil já anunciaram que os funcionários que deram entrada no pedido de aposentadoria após a reforma e continuam trabalhando serão desligados, mas as entidades sindicais apontam que nada na legislação determina que parta do funcionário a comunicação da aposentadoria. Na Caixa não ocorreu, até o momento, qualquer determinação oficial sobre o assunto.

Como os empregados devem se posicionar frente a tantos desafios?

A diminuição de investimentos do banco público traz grande impacto para o País. Nas prefeituras, nos governos estaduais… Então é preciso somar forças com parlamentares, prefeitos, governadores, entidades sindicais e associativas para exigir a manutenção da Caixa 100% pública e a volta do país ao caminho do desenvolvimento. Os empregados devem se manter organizados e acompanhar os desdobramentos de tudo que diz respeito ao banco, inclusive ajudando a informar a sociedade, que tem alta estima pela Caixa. De minha parte, reafirmo a disposição de manter sempre aberto um canal de comunicação com todos, para que juntos, sempre juntos, possamos superar os tantos desafios presentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Publicado em: 05/07/2019

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho, porque a jornada de seis horas para gerente estava prevista no regulamento interno da empresa quando o profissional foi contratado. Mesmo com a mudança posterior da norma, manteve-se o direito dele de receber as horas extras a partir da sexta hora, e não somente após a oitava.

O bancário trabalhava, em média, das 9h às 18h, com uma hora de intervalo para descanso e refeição, de segunda a sexta-feira. Contratado em junho de 1984, ele era vinculado ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da CEF de 1989 até 17/3/1998, quando foi enquadrado no PCS de 1998. O PCS/89 estabelecia que o cargo de gerente estava sujeito à jornada de seis horas, nos termos do Ofício Circular “DIRHU 009/88”.

Ao julgar o caso, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Colombo (PR) entendeu que, mesmo tendo sido gerente-geral de agência desde 2004, seria aplicável ao empregado o limite de seis horas diárias previsto no regulamento interno. Considerou que as disposições dessa norma interna aderiram ao contrato de trabalho, passando a fazer parte do seu patrimônio jurídico, de forma que as alterações prejudiciais só se aplicariam aos novos empregados.

O juízo de primeiro grau destacou que, apesar de o economiário ter exercido a função de gerente de agência, não se aplicava à situação dele o artigo 62 da CLT (Súmula 287 do TST), porque o regulamento da empresa o beneficiava. Deferiu-lhe, então, o pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da sexta diária.

Horas extras a partir da oitava

Após recurso ordinário da Caixa, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região mudou a sentença. Conforme o TRT, no período em que esteve vinculado ao PCS/89 (até 17/3/1998), o empregado tinha direito ao pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária, ainda que investido nas funções de gerente. Mas, em relação ao período a partir de 18/12/2007, o TRT entendeu que o gerente estaria vinculado ao PCS/98 e ao que dispõe o normativo interno denominado “CI GEARU 055/98”, tendo o direito de receber, como extras, apenas as horas excedentes da oitava diária, pois o regulamento interno da CEF aplicável limitaria a jornada do gerente-geral a oito horas.

O empregado recorreu ao TST contra a decisão do Tribunal Regional. Conforme as alegações dele, a CEF praticou “alteração unilateral ilícita” do contrato, pois majorou a sua jornada de trabalho para oito horas, sem que houvesse modificação nas atribuições das funções.

Ao examinar o recurso de revista, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, destacou que o TST, no item I da Súmula 51, pacificou o entendimento de que as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os empregados admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

Portanto, segundo a ministra, “o benefício da jornada de seis horas, uma vez instituído pela empresa, incorpora-se ao contrato de trabalho de seus empregados, sendo irrelevante, na hipótese dos autos, a discussão sobre as atribuições do economiário, com o fito de caracterizar a fidúcia bancária, seja na forma do artigo 62, inciso II, ou do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT”, ressaltou.

Alteração contratual lesiva

“Em se tratando de norma mais benéfica, que, portanto, diante dos princípios do Direito do Trabalho, incorpora-se ao contrato de trabalho, a circunstância de o empregado – admitido à época em que estava em vigor o PCS/89 – ter sido promovido à função gerente-geral em 1/9/2004, quando já estava em vigor o PCS/98, não exclui direito que já havia se incorporado ao seu patrimônio jurídico, haja vista não ser possível a imposição unilateral de jornada de oito horas, por configurar alteração contratual lesiva”, avaliou.

Segundo a ministra Delaíde Miranda, a decisão do Tribunal Regional, ao aplicar o PCS/98, não obstante o empregado tenha sido contratado em 6/6/1984, na vigência do PCS/89, contraria a jurisprudência do TST. A Segunda Turma, então, seguindo o voto da relatora, deu provimento ao recurso do empregado para condenar a CEF ao pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária, com divisor 180, nos termos do IRR-849-83.2013.5.03.0138 do TST.

A decisão foi unânime, mas a Caixa apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho

Caixa terá nova empresa para operar microcrédito, diz jornal

Publicado em: 16/01/2019

A Caixa deve anunciar até o fim de fevereiro a criação de uma nova empresa para operar linhas de microcrédito, segundo informou o jornal O Globo.
A publicação afirma que a empresa seria criada em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) e outro parceiro da inciativa privada. A ideia seria abrir o capital dessa nova empresa no futuro.

Quando tomou posse, o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o objetivo era atingir 30 milhões de clientes no microcrédito e que a nova empresa seria criada em parceria com o BNB e o Banco do Brasil.

Como o valor médio dos financiamentos nessa categoria é de R$ 1 mil, O Globo estima que a carteira do banco pode chegar a R$ 30 bilhões em dez anos.
Segundo o jornal carioca, já há interesse de parcerias com a nova empresa de microcrédito que seria criada pela Caixa. Conversas já foram realizadas com o Banco Mundial e o Banco dos Brics.

Fonte: Valor Econômico

BB e Caixa Econômica contratam jovens de áreas carentes

Publicado em: 20/12/2018

Cerca de 30 jovens das regiões de Manguinhos, Jacarezinho e Ricardo de Albuquerque, Zona Norte do Rio, foram contratados para trabalhar no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As contratações foram efetivadas por meio de um convênio desenvolvido entre o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Casa do Trabalhador, programa ligado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab). De acordo com a pasta, 380 jovens foram atendidos com os cursos do Programa Jovem Aprendiz neste ano.

Moradora do Jacarezinho, Marcela da Conceição Nóbrega, de 15 anos, foi a primeira contratação do projeto Jovem Aprendiz em parceria com a Setrab e a Casa do Trabalhador. “Nós, jovens, temos que aprender a sonhar e nunca desistir dos nossos projetos”, afirmou.

Gabriela Gomes Batista, de 16 anos, que mora em Manguinhos, abre um sorriso para falar da oportunidade que recebeu para a atividade Administrativa na Caixa. “Abracei a chance de emprego e quero crescer profissionalmente”, diz a jovem.
OPORTUNIDADES NO ESTADO

O Sine-RJ e o Setrab oferecem 1,3 mil vagas de trabalho com carteira assinada. As vagas contam com exigências que variam de Ensino Fundamental incompleto a Ensino Superior, com salários de até R$ 5 mil.

Só na cidade do Rio, são 594 oportunidades. Destaque para os cargos de consultor de vendas (108 vagas), atendente de loja (60 vagas) e atendente de mercados (60 vagas). Na região serrana, são 29 oportunidades 20 delas para eletricista. No Médio Paraíba, há 43 ofertas de trabalho. Na Baixada Litorânea, há 50 oportunidades para atendente balconista e outras 50 para auxiliar de cozinha.

Ao todo, são 541 vagas para pessoas com deficiência (PcDs), distribuídas entre os cargos de repositor de mercadorias (81), fiscal de prevenção de perdas (81), operador de caixa (73), atendente de lanchonete (60) e auxiliar de limpeza (30). Interessados devem se cadastrar nos postos Sine/Setrab ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.

Fonte: O dia

Nubank abre processo no Cade contra Itaú, Bradesco, Caixa, BB e Santander

Publicado em: 22/03/2018

O Nubank entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acusando os cinco principais bancos do país – Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa, Banco do Brasil e Santander – de prejudicarem a livre concorrência no mercado de cartão de crédito. O Cade abriu então um inquérito administrativo para apurar a denúncia de que os bancos dificultam a atuação de novos agentes no mercado de cartões.

Na representação, o Nubank alega que os grandes bancos impõem barreiras para sua atuação no segmento. Como exemplo, a fintech alega que as instituições criam dificuldades para a contratação do débito automático, serviço considerado essencial para quem quer pagar a fatura do cartão de crédito. Sem esse convênio com os grandes bancos, os portadores de cartão Nubank não conseguem pagar a fatura por débito automático.

O Nubank afirmou ao Cade que essa conduta tem consequências gravíssimas para a empresa e o mercado consumidor. “Para o representante [Nubank] resultaria em elevação de custos caso continuasse com sua política de não cobrar anuidade dos clientes, ou perda indireta para seus clientes (mercado consumidor) que precisariam investir tempo e esforço extra para quitar boleto de outras formas. Caso viesse a cobrar para cobrir tais custos tal prática poderia resultar em perda de seu diferencial competitivo com o aumento da tarifação e consequente redução de sua capacidade de contestação no mercado de cartões”, diz documento do Cade.

Pelos cálculos do Nubank, o prejuízo somente com a ausência da funcionalidade de débito automático será superior a 340 milhões de reais até o final de 2018.

O Nubank alega ainda que os bancos reduziram o prazo de pagamento do comércio de 30 para 2 dias com o ‘único objetivo de aniquilar a concorrência no mercado de cartões, que não suportaria os encargos dessa alteração’. A fintech afirma que a mudança acaba por prejudicar os próprios bancos, mas que esses têm condições financeiras de suportar essa antecipação.

Outra denúncia diz respeito somente ao Itaú Unibanco. O Nubank diz que um analista sênior do Itaú encaminhou mensagens para onze profissionais da fintech em um período de dez dias pedindo que encaminhassem seus currículos. Para o Nubank, o assédio a esses funcionários teria como objetivo fragilizar área essencial para a Nubank e prejudicar suas atividades no mercado de emissão de cartões de crédito.

Procurado, o Nubank informou que acredita ‘que ter um mercado livre e competitivo garante que as pessoas tenham a liberdade de escolher os melhores serviços para elas, independentemente de qualquer restrição que o mercado imponha’. “Por isso, confiamos que as autoridades reguladoras continuarão a proteger e a estimular a competitividade no setor, garantindo que novos entrantes continuarão a ter espaço para inovar e oferecer mais e melhores opções para as pessoas.”

Outro lado

O Itaú Unibanco diz em nota que ‘sempre se pautou pela livre iniciativa e entende que a competição é positiva não só para o sistema financeiro, mas para todo o país’. “O banco refuta qualquer acusação de promover barreiras que dificultem a atividade de novos agentes de mercado e acrescenta que apresentará sua manifestação ao órgão de concorrência no devido prazo, confiante de que suas condutas serão consideradas legítimas.”

O BB informa que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Cade e nega que adote práticas comerciais que firam as boas práticas de mercado.

O Bradesco diz que não comenta ‘assunto sub júdice’. O Santander e a Caixa ainda não se pronunciaram.

Fonte: Veja

Caixa reabre programa de demissão voluntária para reduzir despesas com pessoal

Publicado em: 01/02/2018

A Caixa Econômica Federal pretende reabrir, ainda esta semana, seu Programa de Demissão Voluntária (PDV) para reduzir a despesa com pessoal. Os interessados terão o mês de fevereiro para se inscrever. O banco quer implementar o programa logo para melhorar os resultados ainda este ano.

O objetivo da instituição é bater, ao menos, a proposta estipulada, no ano passado, de desligamento de dez mil funcionários. Em 2017, o banco economizou R$ 500 milhões com a realização dos dois programas de demissão voluntária, que resultaram na demissão de 7,3 mil pessoas. Atualmente, a Caixa tem 88 mil funcionários.

Uma das novidades do PDV deste ano é que quem estiver apto a se aposentar até 31 de dezembro poderá se habilitar. Aposentados com ao menos 15 anos de serviços prestados à Caixa, a exemplo do ano passado, também poderão se inscrever.

Quem aderir, além de receber todos os direitos trabalhistas e de poder sacar o FGTS, ganhará dez remunerações básicas como incentivo.

A Caixa também vai implementar um programa para reduzir despesas administrativas, com fechamento de agências e postos de atendimentos, além da unificação de aéreas administrativas. Segundo fontes da instituição, um dos objetivos é estabilizar os custos com administração para melhorar o resultado e a eficiência do banco público.

– Queremos estabilizar as despesas e, para isso, estamos avaliando o fechamento de unidades e a unificação de áreas administrativas – explicou uma fonte do banco.

Hoje, a caixa conta com 3.400 agências bancárias. Fechou cem no ano passado. A instituição acredita que pode encerrar outras unidades porque conta com uma rede de apoio robusta, formada por 13 mil lotéricas e 11 mil correspondentes bancários, como supermercados e padarias, que realizam serviços básicos.

Em outra ponta, a instituição pretende intensificar o relacionamento com os clientes – pessoa física, jurídica e governo – para ampliar receitas com prestação de serviços. De acordo com um executivo do banco, as receitas deste segmento tiveram ótimo desempenho em 2017, quando cresceram 12%, conforme balanço ainda a ser divulgado.

O anúncio do novo PDV ocorre em meio a um escândalo que abalou a administração do banco estatal. Em meados de janeiro, o presidente Michel Temer, depois de muito relutar, decidiu afastar quatro diretores da instituição, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), suspeitos de irregularidades.

O assunto, ao qual vinha sendo dada pouca importância, se tornou uma crise dentro do governo após o próprio Banco Central recomendar o afastamento dos investigados. O MPF havia pedido, em dezembro, o afastamento de todos os vice-presidentes, não só os investigados, mas o governo não atendeu à sugestão.

Três deles foram destituídos do cargo definitivamente (o vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira; o vice-presidente de Governo, Roberto Derziê de Sant’Anna; e a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira). O quarto executivo, que alegava ter sido confundido com outra pessoa nas investigações, foi reconduzido ao cargo.

Para reduzir despesas com pessoal, o governo fixou teto para o crescimento das despesas com assistência à saúde dos funcionários das estatais. Já a partir deste ano, o gasto poderá crescer até 8%, limitados a 10% do valor da folha registrado em 2017. Todas as 147 estatais serão obrigadas a cumprir a nova determinação.

Além disso, os trabalhadores terão uma contribuição maior para ajudar a custear o plano de saúde da empresa. Hoje, o funcionário paga 23% e a empresa, 77% – de acordo com as características do plano. A contribuição passará a paritária (metade para cada um), num prazo de até quatro anos.

As estatais terão que fixar cronogramas para se adequar às novas regras. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira. De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo gastou R$ 9 bilhões com assistência à saúde dos funcionários das estatais em 2016.

Fonte: O Globo

Calendário PIS-Pasep 2017-2018: começa pagamento para nascidos em janeiro e fevereiro

Publicado em: 18/01/2018

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.

Começa a ser depositado nesta quinta-feira (18) o abono salarial PIS do calendário 2017-2018, ano-base 2016, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio da Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 5. O PIS é pago na Caixa Econômica.

De acordo com o calendário, os nascidos entre janeiro e junho receberão o PIS no 1º trimestre de 2018. Já quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberam o benefício ainda no ano de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Só dentro do PIS são R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários, segundo a Caixa Econômica Federal.

Neste 7º lote, só no PIS, 3,5 milhões de pessoas têm direito a R$ 2,5 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

Valores do abono salarial
O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente.

Calendários
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Veja calendário do PIS abaixo:

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Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo:

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Como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Veja como localizar o número do PIS na internet
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

E se não sacar o dinheiro?
De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Segundo o governo, os recursos do abono salarial ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, e envolvem 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país.

Fundos PIS/Pasep para idosos
A partir do dia 22 de janeiro, começa o pagamento do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos.

Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.

No total, 12,5 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela medida, injetando cerca de R$ 23,6 bilhões na economia.

Fonte: G1

TCU investiga operação de socorro à Caixa Econômica

Publicado em: 30/11/2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar possíveis irregularidades na operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS. A autuação foi feita com base em representação do Ministério Público. Os procuradores pedem medida cautelar para impedir que Caixa e FGTS adotem medidas para concretizar a operação.

O pedido das cautelares precisa ser analisado, mas tem potencial para adiar avaliação da operação pelo conselho curador do FGTS. O colegiado se preparava para verificar a possibilidade de transformar papéis de dívida de longo prazo emitidos em favor da Caixa em bônus perpétuos de R$ 10 bilhões na próxima reunião, em dezembro.

A operação é necessária porque a Caixa enfrenta dificuldades de capital que podem restringir sua capacidade de emprestar. O banco está pressionado porque o Tesouro, acionista único da instituição, avisou que não tem como capitalizar a Caixa por causa da delicada situação fiscal do governo. Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento de exigências mais duras para o capital do banco, seguindo regras internacionais.

A Caixa analisa outras medidas possíveis para melhorar sua situação, como um repasse de carteira de crédito para o BNDES, que apresenta situação mais confortável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Isto É Dinheiro

Com período de silêncio, Caixa treina para ser S.A.

Publicado em: 16/11/2017

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, presidente do conselho de administração da Caixa Econômica Federal, comentou em entrevistas recentes sobre estudos para tornar o banco uma S.A. (sociedade por ações).

O objetivo seria melhorar a governança, já que, mesmo que não deseje atrair sócios privados para o capital, a Caixa se submeteria à Lei das S.A..

Antes disso, o banco já adota uma prática das companhias abertas, mas que não tem previsão legal: o “período de silêncio” anterior à divulgação do balanço.

Não há uma linha na Lei 6.404 nem na regulamentação da CVM que proíba executivos de empresas de dar entrevistas à imprensa nos dias que antecedem a divulgação dos resultados trimestrais ou anual. Mas muitas empresas têm essa prática, que atribuem à restrição do regulador, mas é voluntária.

A Caixa, que sequer está sob o guarda-chuva da CVM, agora diz que segue o mesmo caminho. No entanto, não tem data agendada para divulgar o balanço que motiva o silêncio.

Se fosse S.A., teria pago multa pelo atraso de 20 dias na divulgação dos números do segundo trimestre.

As empresas com registro na CVM têm até o dia 14 de novembro para apresentar os informes referentes ao terceiro trimestre.

Fonte: Valor Econômico

Deputada Erika Kokay defende Caixa 100% pública

Publicado em: 09/11/2017

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ocupou a tribuna da Câmara Federal, nesta segunda-feira (07/11) para defender a Caixa 100% pública e criticar investidas do governo Temer de privatizar o banco. “A cada dia que passa o governo Temer perde a vergonha e está “desnudando qual é o seu projeto para o Brasil, um Brasil de 1% dos brasileiros e brasileiros, afirmou Kokay, ao criticar decreto recente do governo golpista que possibilita a privatização de empresas de economia mista. “Há a intenção de eliminar a Caixa Econômica, deixando que ela seja um banco 100% público e passe a ter a variável, a estratégia de mercado dominando a sua função”, apontou.

“É preciso lembrar que temos hoje na Caixa Econômica Federal um quadro completamente diferente do que tínhamos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando tínhamos agências superlotadas e o banco liderava a lista de reclamação do Banco Central. Tivemos a Caixa com um projeto intenso de bancarização. Em 2015 o Brasil tinha mais de 12 milhões de contas simplificadas de depósito à vista e de poupança, grande parte na Caixa, que é a maior articuladora e implementadora de políticas sociais”, disse.

Para Erika, Temer quer de volta a Caixa entesourada, que trabalhava com papéis de um Tesouro e não tinha políticas de crédito. “Foi no Governo Lula e no Governo Dilma Rousseff que ela passou a ser o primeiro banco em poupança e habitação, o segundo maior em carteira de crédito, o terceiro maior em ativos e a quinta marca mais valiosa de todo o Brasil. Mas para este Governo, que reduz o Minha Casa, Minha Vida, que já chegou ao acervo de 20 bilhões, e hoje, em 2017, é de 2.7 bilhões, não interessa a Caixa Econômica Federal”, enfatizou.

“Eu tenho a alegria de servir, de ser empregada da Caixa e de ter contribuído para a função de instrumento estratégico do desenvolvimento nacional que ela tem. Eles querem a Caixa perdendo a sua função. Eles querem a Caixa como mais um banco. Tem razão a própria Caixa quando diz: A vida exige mais do que um banco, a vida exige uma Caixa. A Caixa foi a segunda maior financiadora de projetos de longo prazo no Brasil. Em 2016, alcançou uma carteira com 79 bilhões em saldo, ficando atrás apenas do BNDES”, finalizou a parlamentar.

Fonte: Portal Brasil 247

Governo admite que estuda transformar Caixa Econômica em Sociedade Anônima

Publicado em: 27/10/2017

Sem dinheiro para que o governo faça um aporte de recursos na Caixa, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, confirmou nesta quinta-feira, 26, as negociações de alternativas para que o banco reforce seu capital e não descumpra normas internacionais de proteção contra crises no sistema bancário. Ela também admitiu os estudos para transformar a Caixa em Sociedade Anônima (S.A.). As informações foram antecipadas pelo Estadão/Broadcast.

Ana Paula explicou que, para fortalecer o capital da Caixa e assegurar sua capacidade de continuar emprestando, o governo está dando prioridade à operação com o FGTS que transforma R$ 10 bilhões de dívida que o banco tem hoje com o fundo em instrumento perpétuo.

Além de pareceres jurídicos, o governo vai consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de enquadrar esses recursos dentro dos níveis de capital necessitados pela Caixa.

Segundo a secretária, essa operação seria suficiente para equacionar a situação do banco, inclusive com alguma folga.

Ana Paula, que preside o Conselho de Administração da Caixa, é defensora da transformação da empresa em S.A., modelo pelo qual o capital do banco é dividido em ações. Ela disse que essa opção está em estudo e seria positiva para melhorar a governança da instituição.

Hoje a Caixa ainda é dominada por indicações políticas. Segundo a secretária, a transformação do banco em S.A. não afeta sua posição como empresa pública 100% estatal. “Não há discussão sobre IPO (oferta pública de ações, na sigla em inglês) da Caixa”, disse.

Modelo. Se a mudança for confirmada, o modelo será o mesmo do Banco do Brasil, cujo acionista majoritário é a União. Ainda assim, o BB continua sendo um banco público. Já a Caixa é um banco com único acionista: a União.

O governo vem discutindo com a Caixa uma revisão estatuto do banco e medidas para adesão da instituição ao programa de governança das estatais da B3 (a Bolsa de Valores brasileira). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o banco teve problemas com perdas relacionadas a decisões erradas de desembolsos. “A ideia é que a Caixa seja um banco que tenha governança sólida, que faça decisões de crédito saudáveis e que possa, portanto, ter resultados positivos para o governo e para a sociedade”, afirmou Meirelles, em entrevista recente ao Estadão/Broadcast.

Fonte: Estadão

Governo reforça orçamento em R$ 3 bi em acordo com Caixa e BB

Publicado em: 26/10/2017

Depois de uma longa e difícil negociação, o governo fechou ontem um acordo com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) para aumentar em cerca de R$ 3 bilhões as receitas do governo federal.

Valores devidos pela União em ações judiciais (precatórios) que não foram sacados há, pelo menos, dois anos, e que estavam bloqueados pela Justiça, serão liberados a partir de sexta-feira.

A liberação total, segundo apurou o ‘Estadão /Broadcast’, será de R$ 4,7 bilhões, mas parte desse valor já está na conta do governo.

As administrações da Caixa e do Banco do Brasil resistiam em repassar os recursos bloqueados temendo questionamentos futuros.

Depois de uma reunião de cerca de 40 minutos na Advocacia-Geral da União (AGU), representantes dos dois bancos concordaram em repassar para o Tesouro os recursos diante da garantia da União de se responsabilizar por qualquer ação judicial a respeito.

A ministra da AGU, Grace Mendonça, vai publicar uma orientação interna para que todos os advogados da União atuem em todos os casos ligados aos precatórios.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai publicar um parecer reunindo avaliações jurídicas de todos os órgãos envolvidos e determinando a responsabilidade jurídica da União nos casos ligados aos precatórios.

Participaram da reunião, a ministra da AGU, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e representantes do Tesouro, dos bancos, da PGFN e da Secretaria de Orçamento.

Mesmo com o reforço no caixa, o governo ainda não deve decidir por novas liberações no orçamento contingenciado. Somente no envio ao Congresso do ultimo relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2017, em 22 de novembro, a equipe econômica tomará uma decisão a respeito.

Um eventual desbloqueio amplia automaticamente as emendas parlamentares impositivas – parte do Orçamento que obrigatoriamente é destinada a emendas apresentadas por parlamentares.

O acordo deu alívio ao Ministério do Planejamento, que pretende fazer um novo desbloqueio das despesas até o fim do ano. A liberação permite ampliar os gastos, mas também tira pressão sobre o Orçamento de 2018.

Paralelamente a essa decisão, o governo ainda busca aumentar receitas de última hora para compensar a perda de arrecadação com a retirada de Congonhas do programa de concessões. O governo contava com cerca de R$ 6 bilhões de receita com a concessão.
Orçamento

O governo ainda não definiu a data de apresentação da nova versão do Orçamento de 2018. A equipe econômica quer entregar a mensagem na sexta-feira,27, mas há possibilidade de o envio ficar para segunda ou até mesmo terça-feira, 31.

Um dos imbróglios em torno da apresentação da nova proposta é a forma de encaminhamento das medidas econômicas que irão elevar receitas e conter despesas no ano que vem.

A equipe econômica quer que elas sejam apresentadas como medidas provisórias (MPs), que têm vigência imediata.

Mas o Planalto quer evitar novos conflitos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já reclamou da quantidade excessiva de MPs do Executivo.

Por isso, a ala política do governo defende o envio por projetos de lei, que dependerão da boa vontade do Congresso em votar as propostas para só então entrarem em vigor e serem incluídas no Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame.com

Presidente do BNDES descarta compra de ativos da Caixa

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou nesta segunda-feira (23) que o banco de fomento não pretende adquirir ativos da Caixa Econômica Federal, como forma de ajudar o governo a injetar recursos no banco estatal.

Falando em evento do setor de papel e celulose em São Paulo, Rabello de Castro disse que embora haja interesse do governo federal em uma troca de ativos para apoiar o nível de capital da Caixa, o BNDES precisa cumprir com a devolução de R$ 130 bilhões ao Tesouro e não teria condições de realizar a aquisição.

“Toda essa programação financeira não cabe em um projeto de devolver R$ 130 bilhões”, disse Rabello de Castro a jornalistas.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que o “BNDES não vai comprar ativos ruins” da Caixa, como forma de ajudar a melhorar os índices de capital do banco. Também na semana passada, fonte próxima do assunto afirmou à Reuters que o governo federal está articulando um plano para que o conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) faça um aporte de cerca de R$ 10 bilhões na Caixa Econômica Federal ainda este ano.

Rabello de Castro acrescentou ainda que o BNDES pode eventualmente analisar ativos da Caixa que sejam de seu interesse, mas que isso dependeria de uma negociação com governo e o Tribunal de Contas da União.

“Nós temos que sentar com o governo federal, principalmente com a Fazenda e o Planejamento de modo harmônico e coordenado e imaginar para 2018 o que, de fato, devemos fazer em termos financeiros e fiscais, considerando agora um outro ator, que é o TCU”, acrescentou o presidente do BNDES.

Fonte: G1

Por que a Caixa Econômica precisa de socorro bilionário?

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Desde o ano passado circulam rumores de que a Caixa Econômica Federal precisaria de ajuda da União para se capitalizar. Se em 2016, a postura do banco foi a de negar as informações, neste ano a conversa é diferente.

Em entrevista ao “Wall Street Journal”, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, admitiu que o banco precisa vender ativos – abrir o capital da Caixa Seguridade e privatizar a Lotex, por exemplo – e cortar dividendos para evitar um pedido de socorro no ano que vem. Caso contrário, o banco vai mesmo precisar de um aporte do Tesouro.

Entre as alternativas em análise estão ajudas vindas do BNDES e até do FGTS. Tudo isso em meio aos boatos de que o banco todo pode ser privatizado e os escândalos de corrupção em que ex-dirigentes se meteram. Mas, afinal, por que a Caixa precisa de ajuda?

A resposta mais direta é que o banco precisa se adequar às regras internacionais de proteção de crises, que ficarão mais restritivas a partir de 2019, quando entra em vigor o Acordo de Basileia 3.

Atualmente, a Caixa cumpre os indicadores para bancos do seu porte, mas está no limite. Em junho de 2017, último dado disponível, o índice de Basileia da Caixa era de 14,41%. Para janeiro de 2019, o banco precisa estar na faixa de 10,5% a 13% para cumprir o indicador. As regras mais rígidas vão atingir o chamado capital de nível 1 – que é o mais robusto, formado por ações e lucros retidos do capital principal e por instrumentos híbridos do capital complementar. Atualmente, esse indicador da Caixa é de 8,97% e deverá ficar numa faixa entre 7% e 9,5% quando Basileia 3 entrar em vigor.

A parte complexa da resposta é como chegar a esse patamar. Outros bancos, de mesmo porte da Caixa, apresentam uma situação melhor, o que garante um fôlego para chegar a 2019 dentro dos novos parâmetros.

Luis Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras na agência de classificação de risco Austin Rating, observa que, enquanto outros bancos já vinham há anos adotando medidas preventivas, sabendo que o calendário iria cobrar a presença de um capital adequado, a Caixa estava em outro movimento.

“Enquanto os outros bancos estavam já acumulando reservas, mantendo uma redução da atividade de crédito por conta da crise e, portanto, ampliando a folga do capital mínimo, a Caixa estava em um movimento de crescimento de carteira, trabalhando com uma alavancagem muito mais intensa que os outros bancos”, pondera.

Essa situação é agravada pelos malabarismos fiscais do governo de Dilma Rousseff, com a capitalização de bancos públicos, a manutenção de recursos em conta corrente desses bancos, artifícios fiscais e contábeis ao mesmo tempo em que havia um crescimento forte da carteira de crédito.

“Embora o calendário de Basileia 3 seja 2019, a Caixa não usou dessa folga de anos que os outros bancos tiveram e não adotou nenhuma medida preventiva. Como o cronograma exige um aumento do capital puro, e considerando que a Caixa é uma entidade que implica em risco soberano, pelo seu tamanho e peso no sistema bancário brasileiro, essas adequações são necessárias”, explica.

De olho no capital puro

A chave do negócio é o capital de nível 1 e onde está o principal problema da Caixa, como explica Marcelo Botelho, professor de Contabilidade Financeira da FEA, da USP de Ribeirão Preto. “A Caixa distribuiu lucros nos últimos anos no intuito do governo federal atender à meta fiscal. Dessa forma, a Caixa não é capaz de gerar lucros em sua atividade normal nesses dois anos a fim de atender o mínimo do capital de nível 1 sem a realização de operações específicas, como venda de ativos”, explica.

Ele alerta ainda que esse tipo de operação de negociação de ativos precisa gerar um lucro considerável para atender às normas de Basileia 3. “A venda de carteiras de crédito realizadas normalmente para obtenção de maior liquidez não atende a esse propósito, especialmente no atual momento em que os níveis de inadimplência estão mais altos e não há grande disposição de outras instituições adquirirem esse tipo de carteira em condições favoráveis para a Caixa”, analisa.

Botelho vislumbra três cenários possíveis para a capitalização do banco: aumento de capital com injeção de recursos pelo governo ou investidores privados (num movimento de privatização, ainda que parcial); incremento do lucro com a venda de algum título ou a emissão de títulos híbridos, como títulos de dívidas sem vencimento chamados de bônus perpétuos. Entre essas opções, apenas a primeira não prejudicaria a rentabilidade futura da Caixa. A venda de bônus perpétuos também aumentaria a despesa do banco com os juros dessa dívida.

O fundo da corrupção

A solução aventada pelo próprio governo, que é de passar a gestão do fundo de investimento em infraestrutura do FGTS (FI-FGTS) para o BNDES, resolve a situação no curto prazo e não causaria grandes impactos ao governo federal, já que tanto Caixa quanto BNDES repassam seus lucros ao Tesouro Federal. “Mas isso prejudica a lucratividade da própria Caixa, uma vez que a receita gerada pela administração do FGTS é a principal fonte de receita da Caixa, representando 21,6% de suas receitas em 2016”, pondera Botelho.

O FI-FGTS, por exemplo, esteve no olho do furacão em denúncias da Lava Jato, sobre o mau uso do fundo público, sobretudo nas delações de Lúcio Funaro, que narrou como Eduardo Cunha (PMDB-RJ) comandava um esquema que usava o loteamento de diretorias do banco para pagar favores políticos, com desvio de recursos e corrupção.

E privatizar a Caixa?

Capitalizar o banco também pode ser feito via privatização – se não total, parcial. Uma possibilidade levantada por Santacreu, da Austin Rating, é a venda de algumas empresas, como as loterias. “São medidas que ajudariam a melhorar o nível de capitalização da Caixa e poderiam ter sido feitas lá atrás, mas o ambiente político não era favorável”, avalia.

Mas uma privatização mais ampla não pode ser descartada. “Umas dessas alternativas sempre colocada, mas não factível no governo Dilma, era a abertura de capital da Caixa. Pelo seu tamanho, é totalmente viável um aumento de capital do banco via abertura de capital”, pondera Santacreu, que ainda lembra que o momento na Bolsa é favorável para medidas deste tipo. Ele cita como exemplos o Banrisul, banco controlado pelo governo do Rio Grande do Sul, que discute a possibilidade de venda de parte do controle, e o próprio Banco do Brasil, que é um banco público de economia mista.

Para ele, a privatização implicaria mudança no comportamento do banco em relação à população e ao mercado financeiro. E seria um desafio fazer isso com um governo que está se defendendo. Mas o acordo de Basileia é para todos. “A Caixa vai ter que tomar uma decisão. Ou ela fica desenquadrada, sem capital mínimo, tendo que parar de dar crédito e reduzir sua atividade na economia; ou ela vai para uma melhor governança e abre o capital, e tem uma mudança cultural interna muito favorável”, aponta.

Botelho, da USP, concorda. Para ele, a sinalização do governo de que pretende melhorar os mecanismos de governança é positiva e tende a melhorar a lucratividade do banco a longo prazo, mas não a tempo de atender Basileia 3. “A melhor alternativa para a Caixa e para o mercado brasileiro seria a transformação da Caixa em economia mista e a venda de ações na bolsa de valores, com uma estrutura de governança corporativa clara e que limite as interferências políticas na gestão, criando as bases para redução do seu controle acionário. Mas isso irá depender da vontade política do governo”, argumenta.

Fonte: Gazeta do Povo

Caixa: abertura de capital afeta política pública e afronta Congresso

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“Do ponto de vista da governança, a Caixa já está adequada. Esse argumento é uma falácia”, diz Rita, que também coordena o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Ela recorda do movimento amplo no ano passado, no Congresso, contra o Projeto de Lei 555, o chamado “estatuto das estatais”, que virou lei (13.303, sancionada em junho de 2016), mas com exclusão de alguns itens importantes, como aquele que previa transformação de todas as empresas em sociedades anônimas. A lei dava prazo de dois anos para que todas adequassem seus estatutos, e recentemente a presidenta do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, apresentou uma proposta “ressuscitando”, como observa Rita, a questão sobre abertura de capital, não prevista na lei, que por outras “discrepâncias” é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a 5.624, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Além de a lei não exigir, observa a representante dos trabalhadores, uma mudança dessa natureza teria de passar pelo Congresso, por uma questão não só jurídica, mas política, já que o Parlamento decidiu pela exclusão desse tema que o Conselho de Administração quer discutir, provavelmente no mês que vem. “Logicamente, essa posição do Executivo contraria a do Legislativo”, diz Rita, que também refuta a argumentação repetida pelo governo sobre governança. “Os bancos são extremamente controlados.”

Ela ressalta o caráter estratégico do banco. “A Caixa só é a maior operadora de programas sociais do governo porque é pública. Obviamente, ela tem de ter lucro, mas esse resultado tem de ser revertido no desenvolvimento do país”, pondera. “O compromisso do Temer é com o capital privado. O que ele e o (Henrique) Meirelles, o ministro-candidato, fazem, é favorecer o mercado.”

A abertura de capital implicaria em mudança imediata do perfil do banco, observa Rita. “Você vai ter outros atores dentro da empresa disputando somente os resultados, o lucro. A partir do momento que você tiver uma visão pública e uma visão privada partilhadas, o contexto será outro. Já temos bancos privados suficientes. Temos de discutir também por que os bancos privados não investem no país”, argumenta.

Desmonte

A direção da Caixa já tem feito ações para reduzir o tamanho do banco. A mão de obra vem diminuindo. Fechou 2015, por exemplo, com aproximadamente 97.500 empregados, e no segundo semestre deste ano, segundo relatório do banco, estava com 90.200.

Os trabalhadores têm feito diversas manifestações e atividades para chamar a atenção do processo de “desmonte” da Caixa e dos bancos públicos. No próximo dia 7, por exemplo, haverá audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nesta segunda-feira (23), a partir das 10h, será realizado um ato no Jardim Camargo Novo, zona leste de São Paulo. Segundo o Sindicato dos Bancários, é a única agência naquele bairro, e com previsão de fechar ainda este ano. “Faremos um ato em frente a uma das 100 agências previstas para fechar ainda este ano somente no município de São Paulo. O desmonte dos bancos públicos já é uma realidade”, diz a presidenta do sindicato, Ivone Silva.

“No país, em um ano, o Banco do Brasil fechou mais de 10 mil postos de trabalho, o que representa aumento de 269% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Caixa reduziu em 5.486 o número de postos de trabalho no mesmo período, com aumento de 145% em relação ao ano passado. O governo quer tornar a Caixa uma empresa S/A e depois abrir o capital do banco, com a consequência imediata de perda do papel de gestor dos mais importantes programas sociais do País.”

De acordo com Dionísio Reis, diretor do sindicato e funcionário da Caixa, apenas a agência do Jardim Camargo realizou neste mês R$ 30,6 milhões em operações de crédito. “No crédito habitacional foram investidos R$ 23,4 milhões e na poupança R$ 16,6 milhões, uma amostra da importância de um banco público para o desenvolvimento do país.”

Em 2016, o saldo da carteira de crédito da Caixa somou R$ 709,3 bilhões, crescimento de 4,4%. Na execução dos programas governamentais, foram pagos R$ 28,3 bilhões em benefícios sociais e R$ 242,1 bilhões em benefícios aos trabalhadores. Os dados são do relatório de administração. O principal programa de transferência de renda, o Bolsa Família, pagou R$ 27,4 bilhões.

Apenas a carteira de crédito imobiliário cresceu 5,6%, somando R$ 406,1 bilhões, sendo R$ 203,4 bilhões com recursos do FGTS. A Caixa lidera esse mercado com 67% de participação.

“A Caixa é um banco extremamente importante, centenário, e tem uma função nobre na sociedade”, diz Rita Serrano, funcionária desde 1989. Uma mudança como a pretendida pelo governo, acrescenta, não pode ser limitada a sete pessoas – número de integrantes do Conselho de Administração.

Fonte: Portal Vermelho

Ministro Dyogo diz que BNDES não vai comprar ativos ruins da Caixa

Publicado em: 19/10/2017

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira, 18, que, se houver compra de ativos da Caixa Econômica Federal pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), essa transferência será de “ativos bons”. “Evidentemente que o BNDES não vai comprar ativos ruins”, disse. O ministro ponderou que essa é uma transação entre os bancos, sem interferência do governo.

“Não sei se estão entre eles discutindo esse tipo de operação, mas posso assegurar que isso será feito com ativos de boa qualidade se for o caso”, afirmou.

Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na terça-feira, 17, o governo está negociando uma operação para socorrer a Caixa Econômica e evitar que o Tesouro Nacional seja obrigado a fazer um aporte de recursos na instituição, para que ela não descumpra regras internacionais de proteção a crises. Uma das alternativas é que a Caixa venda para o BNDES até R$ 10 bilhões em créditos de risco – dívidas que são mais difíceis de se recuperar. Em troca, o BNDES ficaria com a gestão do FI-FGTS, o fundo de investimentos que usa parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em infraestrutura.

Outra opção em estudo é repassar toda a carteira de infraestrutura da Caixa, incluindo o FI-FGTS, para o BNDES. Nessa troca de ativos, o BNDES cederia parte de seu caixa como contrapartida. Seria uma operação mais ampla de reestruturação dos dois bancos públicos. Essa saída é considerada pelo BNDES mais viável do ponto de vista econômico e jurídico, mas deve enfrentar forte resistência política.

O ministro Dyogo Oliveira reconheceu que o banco de fomento tem hoje uma “folga de caixa bastante grande”, quando questionado sobre a capacidade do BNDES de fazer essa transação. Ele lembrou inclusive ser esse o motivo pelo qual o Tesouro pediu à instituição para que devolva recursos e ajude a cumprir a “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes.

“Não quero dizer sobre a compra de ativos plenamente, mas evidentemente nada será feito de modo a comprometer capacidade do BNDES de emprestar e fazer suas operações. Ele terá sua capacidade preservada. Havendo espaço, há a devolução do dinheiro”, disse.

Sociedade anônima

O ministro do Planejamento disse não ter informações sobre se o governo está defendendo a transformação da Caixa Econômica em uma empresa de sociedade anônima. O Broadcast mostrou na terça que a área econômica quer que a Caixa adote o modelo pelo qual o capital do banco é dividido em ações. A intenção é melhorar a governança e abrir caminho para abertura de capital da instituição.

“Não estou discutindo isso, o governo é muito grande, não posso falar sobre outras áreas. A Caixa na verdade é ligada ao Ministério da Fazenda, então não saberia dizer nada a respeito disso”, afirmou Dyogo Oliveira.

Fonte: Isto É Dinheiro

Governo estuda vender R$ 10 bi em crédito da Caixa para o BNDES

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O governo está negociando uma operação para socorrer a Caixa Econômica e evitar que o Tesouro Nacional seja obrigado a fazer um aporte de recursos na instituição, para que ela não descumpra regras internacionais de proteção a crises. Uma das alternativas é que a Caixa venda para o BNDES até R$ 10 bilhões em créditos de risco – dívidas que são mais difíceis de se recuperar. Em troca, o BNDES ficaria com a gestão do FI-FGTS, o fundo de investimentos que usa parte dos recursos do fundo de garantia para aplicar em infraestrutura.

A Caixa está pressionada porque o Tesouro já avisou que não tem como tirar dinheiro do Orçamento para capitalizar o banco por causa da delicada situação fiscal do governo. Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento das novas exigências firmadas no acordo de Basileia 3.

O índice de Basileia mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. No caso da Caixa, a única sócia é a União.

As normas brasileiras exigem que para cada R$ 100 emprestados os bancos tenham R$ 11 de capital dos sócios. Em agosto, o índice do banco foi de 14,85%. O BNDES fechou junho com índice de Basileia de 22,75%.

No entanto, novas regras globais, mais restritas, estão a caminho. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira de 2008, aumenta gradativamente o porcentual de capital que os acionistas dos bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos, o que se mostra uma dificuldade para a Caixa. O BNDES, por sua vez, tem indicadores bem mais confortáveis e por isso foi acionado.

De acordo com uma fonte, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, bateu à porta do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para pedir um aporte simples de recursos, o que já foi descartado pela equipe econômica.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, também é presidente do Conselho de Administração da Caixa. O entendimento é que a Caixa ainda trabalha com o “chip” do governo Dilma Rousseff, esperando uma nova capitalização federal.

No momento, a equipe econômica estuda editar uma lei para dar segurança à operação de socorro à Caixa.

O BC disse que não faz comentários individuais sobre instituições financeiras. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar. BNDES não respondeu. A Caixa afirma que trabalha com outras estratégias para cumprir as exigências de capital.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame

Governo planeja anunciar privatização da Caixa no fim do ano

Publicado em: 11/10/2017

O governo Michel Temer estuda incluir a Caixa Econômica Federal (CEF) no pacote de privatizações que já têm Eletrobras, Infraero e Casa da Moeda, entre outras. A informação é do portal especializado em economia Relatório Reservado, que publica uma newsletter diária encaminhada a agentes do mercado financeiro.

Segundo o site, o anúncio oficial deverá ser feito no final do ano, depois da privatização da Eletrobras, junto com outras medidas de reestruturação da máquina pública, além do anúncio de que o programa Bolsa Família será incluído na Constituição Federal. Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria da Caixa não confirmou e nem negou a informação, embora estivesse a par do assunto.

Segundo o Relatório Reservado, a responsabilidade pelo desenho da privatização está nas mãos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Não fica claro, porém, se a empresa estatal seria vendida em sua totalidade ou apenas uma parte.

De acordo com a reportagem, a “venda da CEFé uma das raras operações capazes de gerar os recursos extraordinários para o equilíbrio das contas públicas, em 2018, um ano em que os calendários fiscal e eleitoral se entrechocam”. O governo vive uma fase de desajuste das contas públicas – o déficit primário deste ano deve chegar a R$ 159 bilhões, mesmo valor previsto para 2018 – e qualquer incremento de receita nesse cenário é mais do que bem vindo.

Um negócios das arábias

Se ocorrer, a privatização da Caixa envolveria número superlativos. O banco estatal tem um patrimônio líquido de R$ 63,6 bilhões e ativos totais na ordem de R$ 1,277 trilhão. No primeiro semestre deste ano, a CEF teve um lucro líquido de R$ 4,073 bilhões, segundo o Banco Central.

O resultado do primeiro semestre é bem superior ao lucro de R$ 2,4 bilhões nos seis primeiros meses do ano passado. Já no primeiro trimestre deste ano, a Caixa havia informado um lucro líquido 81,8% maior em relação ao mesmo período do ano passado, de R$ 1,488 bilhão. A Caixa tem cerca de 80 milhões de clientes e 95 mil funcionários. O Grupo Caixa conta com duas subsidiárias: a Caixa Participações e a Caixa Seguridade.

Além da liderança absoluta na concessão de crédito habitacional no país, a Caixa é responsável pelo pagamento de bilhões de reais em benefícios e programas sociais aos brasileiros – só em 2016 foram pagos R$ 242,1 bilhões. Mais de 355 mil cidadãos recebem no banco o programa Minha Casa Minha Vida, num total de R$ 41,4 bilhões pagos.

A expectativa do governo, segundo o Relatório Reservado, é atrair investidores estrangeiros com a privatização da Caixa, possivelmente chineses.

“Um assunto por vez”

Indagado sobre uma possível privatização da caixa em agosto pelo jornal Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desconversou. “Tem que ser tratado um assunto por vez”, disse, por ocasião do lançamento da 17.ª edição do anuário Valor 1000. “A privatização da Eletrobras é histórica, e acho que não é o momento de discutir outras privatizações. No geral, a minha opinião é favorável a privatizações, mas o país tem que estar preparado para essas ações”, afirmou o ministro.

O governo já mostrou disposição publicamente de vender o braço de seguros do banco, a Caixa Seguridade, mas o processo até agora não avançou. O processo mais avançado é a venda da Lotex, a rede de loteria instantânea do banco público, prevista para ocorrer neste ano.

A informação, reproduzida na intranet do Banco do Brasil, caiu como uma bomba entre os bancários. “Isso não trará nenhum benefício para o Brasil e a população”, destaca a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva. “Não podemos aceitar essa lógica de privatização. Não podem fazer isso sem passar pelo Congresso Nacional e chamo todos os brasileiros a resistirem e defenderem a Caixa como empresa pública”, disse.

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de comunicação da Caixa informou que já estava a par da notícia e disse que encaminharia uma nota oficial sobre o assunto. Mas, depois, em um segundo contato, informou que a questão seria respondida assim que fosse possível.

Fonte: Gazeta do Povo

BNDES, Caixa, BB: a destruição dos bancos públicos

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O slogan de JK eram os famosos 50 anos em 5, que construiu Brasília, a SUDENE e a indústria automobilística nacional. JK tinha pressa na construção do Brasil. O slogan oculto do governo Temer são 209 em 2. Temer tem pressa em desmontar e destruir.

O primeiro banco público brasileiro, o Banco do Brasil, foi instituído por Dom João VI, antes do Brasil se tornar nação independente, no dia 12 de outubro de 1808; a Caixa Econômica é de 12 de janeiro de 1861, tempo do Império de Pedro II; o BNDES (criado sob a sigla de BNDE) é de 20 de junho de 1952, herança do segundo governo de Getúlio Vargas.

Nossos bancos públicos são alavancas decisivas de desenvolvimento. Todas as decisões fundamentais de acumulação, investimento, financiamento e políticas sociais de transferência de renda não se fizeram na economia brasileira, em tempos remotos ou recentes, sem o auxílio desses instrumentos públicos. Trata-se de uma experiência bem-sucedida, “case” de política econômica estudada lá fora, uma diferença positiva extraordinária do Brasil em relação a todos os demais países da América Latina, que se ressentem de um instrumento de desenvolvimento semelhante.

Os planos de Temer e seus burocratas, a cada dia mais escancarado, é de acelerada recolonização do Brasil. Fazer retroagir um grande país capitalista periférico, repleto de potencialidades e em desenvolvimento, com vocação de potência (tanto que compõe os BRICS), à condição de país neocolonial. Quer transformar o Estado apenas num balcão de negócios e favorecimentos ao sistema financeiro, às multinacionais e aos rentistas. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça. A Previdência Social está sendo atacada. A Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT) também está na mira. E os bancos públicos já estão sendo desmontados.

O governo do usurpador quer desmontar os bancos públicos federais e privatizar os bancos públicos estaduais. No final do ano passado, as taxas de juros da Caixa e do Banco do Brasil foram aumentadas. O quadro de trabalhadores do Banco do Brasil foi reduzido através de programa de demissão voluntária que alcançou 10 mil empregados. O BNDES é sufocado obrigando-o a pagar R$ 100 bilhões ao Tesouro em data antecipada. Além disso, a taxa de financiamento do BNDES será uma taxa de mercado.

O governo Temer quer também intervir nos estados da federação. Resultado da recessão advinda das políticas macroeconômicas neoliberais, os Estados estão em dificuldades financeiras. Como todos os estados da federação devem à União, o governo federal está propondo uma suspensão do pagamento da dívida por três anos. Isso aliviaria momentaneamente os estados. Mas o governo Temer impõe condições draconianas: suspenção de aumentos para o funcionalismo público estadual e privatização das empresas de saneamento, energia e bancos.

Os bancos públicos são da sociedade. Não pertencem a um governo ilegítimo. Bancos públicos prestam serviços a todos e todas. Não visam apenas o lucro para dividir entre seus acionistas ou atender bem o público consumidor, com o único intuito de aumentar a sua carteira de clientes. Fazem isso também, mas vão além. Fazem inúmeras parcerias com o governo para viabilizar políticas e programas sociais e econômicos. Por isso, são públicos.

Ao atacar os bancos públicos o governo vai aumentar o desemprego e reduzir o alcance de diversos programas sociais, por exemplo, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que é um programa de financiamento que garante a produção de alimentos. São 12 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar e 70% dos alimentos que consumimos vêm do seu trabalho.

O programa Minha Casa Minha Vida depende fundamentalmente da Caixa. Mais: 70% do financiamento imobiliário do país é feito pela Caixa. O Fies, programa de crédito para o estudante poder pagar a universidade ou faculdade privada, depende do Banco do Brasil e da Caixa. O financiamento do investimento da indústria depende em grande medida do BNDES. O financiamento de obras de infraestrutura depende essencialmente dos bancos públicos federais.

Há uma passagem recente da economia brasileira que não pode ser esquecida. Em 2008/9, durante a maior crise financeira internacional, cujo epicentro foi os Estados Unidos, os bancos públicos tiveram um papel exemplar. Enquanto os bancos privados retraíram a oferta de crédito e elevaram as taxas de juros, os bancos públicos federais fizeram o contrário. Essa atitude, associada a uma série de outras medidas adotadas pelo governo, transformou aquela crise que era chamada de Tsunami em marolinha, tal como disse corretamente o ex-presidente Lula.

Foi inteiramente legítima a atuação dos bancos privados naquela crise. Afinal, o objetivo dos bancos privados é o lucro. Assim como devemos reconhecer que também é legitima a existência e a necessidade de bancos públicos. Em 2009, a atuação dos bancos públicos auxiliou a manutenção de milhões de empregos e conteve falências de empresas. Assim, reduziu a inadimplência de toda a economia, inclusive mantendo as condições para que trabalhadores saldassem as suas dívidas perante os bancos privados. Podemos dizer que, até para os bancos privados, os bancos públicos foram úteis e são necessários.

Realmente, o governo Temer tem pressa em desmontar os bancos públicos. Na sexta-feira passada (31/03), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar medidas, conforme ele, de “modernização da remuneração do BNDES”. Na verdade, são medidas para encarecer de forma significativa os empréstimos do BNDES. Haverá a extinção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) e a criação de uma nova taxa para os financiamentos do BNDES, a TLP – que será equivalente à taxa das NTN-B (de cinco anos), que é um título da dívida do governo.

Durante a entrevista coletiva, quando indagado por um jornalista qual seria a taxa dos empréstimos do BNDES hoje se as medidas já estivessem em vigor, o presidente do BC deu uma resposta propositalmente vaga: “depende de qual seria a taxa da NTN-B”. Desconversou: hoje, a TJLP está em 7% ao ano, mas se a TLP já estivesse vigorando em sua plenitude, ela seria de 11,8%.

Na prática, é o fim do BNDES como banco de desenvolvimento, instrumento de competitividade e consolidação das empresas nacionais. Os financiamentos do BNDES ficarão bem caros e pouco atrativos.

Os argumentos dos técnicos do governo Temer na defesa do indefensável são absolutamente falsos. Alegam que haverá aumento da previsibilidade porque a TLP será definida pelo mercado. É exatamente por esse motivo que a nova taxa é mais volátil e, portanto, mais imprevisível. E, ademais, é uma taxa cíclica, que se moverá ao sabor das ondas do mercado.

O governo diz que o fim da TJLP e a criação da TLP vai fomentar o financiamento privado de longo prazo. Ora, não existe correspondência necessária entre definhamento do BNDES e do investimento e uma pseudo eclosão do sistema privado de financiamento. Em artigo recente, o professor Ernani Teixeira, da UFRJ e ex-superintendente do BNDES, mostra que os bancos privados ofertam somente 14% dos créditos de longo prazo no Brasil. Não há interesse dos bancos privados em se expor em operações arriscadas (por exemplo, a construção de uma hidroelétrica) com taxas de juros baixas e prazos de financiamento que ultrapassam décadas. O mesmo vale para o mercado de debentures (ou seja, títulos de dívidas das empresas) que tem tamanho e prazos menores que a carteira do BNDES (4,1% do PIB é o tamanho do mercado de debentures contra 9,6% do PIB que é o tamanho da carteira de crédito do BNDES).

Na coletiva, um dos principais argumentos exibidos por Ilan Goldfajn é que a substituição da TJLP pela TLP contribuirá para a queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia. Argumentação esquisita. Criam uma taxa que eleva o custo dos financiamentos do BNDES e aí concluem que uma taxa mais alta (a TLP) contribuirá para a queda de todas taxas de juros da economia.

Argumentam que com a TLP o BNDES vai conseguir securitizar a sua dívida. Isso significaria que o BNDES negociaria seus créditos para se capitalizar e fazer novos empréstimos. Cabe a pergunta: o “novo” BNDES objetivamente definhado – pela falta de demanda por seus financiamentos que ficarão caros e voláteis – iria ao mercado captar recursos para emprestar para quem?

Enfim, os defensores neoliberais da TLP sacam o argumento miraculoso – a nova taxa contribui para o equilíbrio fiscal. É verdade, serão reduzidos aquilo que chamam de subsídios implícitos (chamado oficialmente de subvenção econômica), já que o BNDES não praticará taxas abaixo das taxas de mercado. Esquecem, contudo, que taxas de juros mais baixas do BNDES estimulam o investimento, a geração de empregos e renda e, em consequência, o aumento da arrecadação.

Com taxas de juros abaixo das taxas de mercado, o BNDES podia alocar recursos em setores econômicos específicos e regiões menos desenvolvidas. E isso incomoda demais neoliberais. Para eles, o mercado deve alocar recursos sem levar em consideração condicionantes historicamente construídos, a exemplo das diferenças regionais. Assim sendo, como o mercado não vai mesmo alocar por indução natural, podem esquecer desenvolvimento no norte e nordeste.

No passado, dizia-se que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. O governo Temer é a saúva do presente.

Fonte: Brasil 247