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Frente em Defesa dos Bancos Públicos vai expandir atuação para estados e municípios

Publicado em: 10/07/2019

Fortalecida pela adesão de novas entidades e movimentos sociais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos realizou nesta terça-feira (09), na Câmara dos Deputados, audiência pública para ampliar sua atuação nos estados, capitais e municípios brasileiros. As propostas foram apresentadas por parlamentares, entidades representativas dos bancos públicos e movimentos sociais.

O deputado federal Zé Carlos (PT-MA), coordenador da Frente e presidente da mesa, destacou a importância da missão atribuída às instituições. Para ele, as agendas compartilhadas darão condições de unir forças nos estados, mas também no Congresso Nacional. “É importante colocar os parlamentares à disposição nos eventos de mobilização”, pontuou.

09-07-19Frente Defesa Bancos Publicos

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, estimulou que cada representante possa se tornar um agente disseminador da defesa dos bancos públicos. Ele lembrou que a Frente é composta por mais de 200 parlamentares de diversos partidos, além de instituições que representam os bancos públicos e os movimentos sociais, como o de moradia. “Se temos um grande movimento, precisamos conversar com os usuários dos bancos e abrir mais espaço para o debate”, afirmou.

Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Marcos Landa afirmou na audiência que a privatização dos bancos públicos que atuam nacionalmente e regionalmente significará um retrocesso no desenvolvimento do país. “Há 158 anos que a Caixa vem cumprindo uma função social, não dá para aceitar o que esse governo pretende fazer na Caixa”.

Participaram também da audiência entidades como o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central de Movimentos Populares, o Movimento de Luta dos Bairros (MLB) e a União Nacional de Moradia Popular (ANMP). Entre os representantes dos bancários estavam presentes o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFNB), a Federação dos Bancários Sindicato dos Bancários do Pará, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Entre as propostas apresentadas, a deputada federal Érica Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de um observatório para a produção de conteúdos que abordem assuntos e denúncias relacionadas às ações empreendidas pelo governo federal que representem ameaça de privatização das estatais. “É preciso estabelecer meios para que todos os ataques possam ser denunciados e, a partir daí, esses conteúdos sejam distribuídos para redes de entidades sindicais e de parlamentares para que nós tenhamos ação destas nos estados também”, sugeriu a deputada.

Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avaliou o trabalho da Frente Parlamentar. “Temos que fazer a defesa do patrimônio público brasileiro porque o que estamos vendo acontecer é a implementação de um programa de desmonte no conjunto das garantias sociais para que o nosso país não tenha um desenvolvimento soberano”, disse.

Estiveram presentes também os deputados federais Paulo Guedes (PT-MG), Assis Carvalho (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM), Bohn Gass (PT-RS). Também participaram a Secretaria de Cultura da Contraf-CUT, Fabiana Uehara, o diretor de Administração e Finanças da Fenae, Cardoso; e o coordenador do CEE (Comissão Executiva de Empregado) da Caixa, Dionisio Reis, também diretor da Fenae.

O Banco da Amazônia, que completa hoje 77 anos, teve seu papel ressaltado pelo presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), Silvio Kanner. “Em 1942, em um esforço de retomar a produção dos seringais nativos na região amazônica, nasceu o banco e, de lá para cá, tem cumprido a missão de ser o agente de financeiro do governo federal naquela imensa região”, disse Kanner.

Ao falar do crescimento da economia local em decorrência do cultivo do açaí, Kanner defendeu a presença do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste na região. “O Banco da Amazônia já aplicou R$ 50 bilhões na economia da região Norte, R$ 7 bilhões apenas na agricultura familiar. Esse conjunto de operações já gerou quase 4 milhões de habitações. Falamos muito de emprego, mas na zona rural, os pequenos negócios geram muitas ocupações e isso é relevante para a população brasileira”.

Em Defesa dos Bancos Públicos

Lançada em Brasília, no dia 08 de maio deste ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos tem o objetivo de evidenciar e combater a venda das instituições financeiras, como vem sinalizando as atuais diretorias dos bancos.

A Frente conta com 209 integrantes, sendo 199 deputados e 10 senadores, de 23 partidos, como PT, PSB, MDB PSDB, PDT, PSD, PSOL, Solidariedade, PP, PSC, PRB, DEM, PSL, PCdoB, PTB, entre outros. Cabe à Frente ampliar os debates na sociedade e fazer articulações no Congresso Nacional com o intuito de barrar projetos de reestruturação que miram o sucateamento e privatização das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

Fonte: Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal

Privatização dos bancos públicos: mais de 50% das cidades ficarão sem agências

Publicado em: 29/05/2019

Números do Banco central reforçam o que as entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal têm repetido diuturnamente: sem bancos públicos não há desenvolvimento econômico e social para o Brasil. Atualmente, dos 5.590 municípios brasileiros, 3.365 (60,2%) contam com uma ou mais agência bancária, 950 municípios (17%) são atendidos apenas por bancos públicos. Caso os bancos públicos sejam privatizados, 57% das cidades brasileiras ficarão sem agências bancárias.

“Isso significa que a população será privada de serviços bancários e de políticas sociais na área da habitação, da educação, do esporte, dentre outras. Os bancos privados não têm interesse em prestar serviços para a população menos favorecida e tampouco se instalar em cidades e bairros afastados dos grandes centros comerciais e financeiros”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Ferreira.

O dirigente lembra o importante papel dessas instituições no financiamento de projetos necessários ao desenvolvimento econômico, em atividades anticíclicas quando de crises e na bancarização, no acesso da população de menor renda aos programas sociais e às atividades bancárias, suprindo lacunas deixadas pelos bancos privados nacionais e estrangeiros.

Rondônia é um dos estados mais afetados pelo problema. Dos 15 municípios do estado, apenas seis contam com agências e, em cinco, são só agências de bancos públicos.

Fonte: Federação dos Bancários do Estado do Paraná

País corre riscos se governo abrir mão dos bancos públicos, alerta Belluzzo

Publicado em: 22/05/2019

Abrir mão dos bancos públicos no país e entregá-los à iniciativa privada, como tem mostrado o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada chegou a cogitar em uma fusão entre o Banco do Brasil e o Bank of America, é o mesmo que abrir mão do desenvolvimento brasileiro. “O desenvolvimento brasileiro não é compreensível sem os bancos públicos”, defendeu ontem (21) o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, ao ministrar a palestra Bancos Públicos e o Desenvolvimento Nacional, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Belluzzo destacou a importância do Banco do Brasil e da Caixa para setores estratégicos e a atuação dessas instituições durante a crise econômica de 2008. “No caso do Brasil, sempre os bancos privados correram atrás dos públicos quando falamos da expansão do crédito. Os bancos públicos lideravam. Vou dar um exemplo. Na crise de 2008 foi crucial o impulso dos bancos públicos – BNDES, BB e Caixa – para dar dinamismo para a economia. A economia se recuperou porque os bancos públicos foram utilizados como instrumento para a recuperação. Um exemplo é o mercado de automóveis. O mercado de carros usados paralisou. Então, para você recuperar o mercado de carros novos, você tinha que começar com o usado para dar liquidez ao mercado. Afinal, a pessoa vende seu carro usado e compra um novo. E quem financiou isso foram BNDES, Banco do Brasil, Caixa e o Banco do Nordeste.”

“Outra dimensão dos bancos públicos é a tremenda ocupação do território nacional. Se você vai lá numa cidade não sei aonde, tem lá um BB ou uma Caixa. Isso é fundamental para a cidadania”, acrescentou o economista.

Na palestra, Belluzzo fez uma retomada da importância histórica da atuação do setor público no sistema financeiro no Brasil e em outros países do mundo como, por exemplo, Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha.

“O Banco da Inglaterra, por exemplo, teve um papel fundamental na organização da economia inglesa pré-industrial e depois muito mais na industrialização. Ele funcionava como um banco que permitiu que a riqueza fundiária, a terra, se transformasse na riqueza mobiliária. O salto para a industrialização não se faria sem o Banco da Inglaterra”, disse o economista.

Como exemplo atual de bom uso dos bancos públicos para o desenvolvimento, Belluzzo citou o caso da China.

“China é um exemplo de eficácia e boas políticas com bancos públicos. Mais de 80% do crédito na China é público. A articulação chinesa são bancos públicos, empresas públicas, cada vez mais refinadas, e impulso ao setor privado. Os chineses são muito pragmáticos. Não têm preconceitos (…). O mercado não existe na forma como o Paulo Guedes quer. O mercado é uma articulação, uma arquitetura. Os chineses aprenderam com os soviéticos que não devem ter uma economia rígida, de comando. Entenderam que é necessário uma economia flexível. Foi isso que levou a China a ter uma participação no comércio mundial igual a do Brasil em 1980 e hoje ter cinco, seis vezes mais. Se você olhar o gasto público da China, está em 20% do PIB. Não tem déficit. O que eles fizeram? Usaram os bancos públicos como ferramenta parafiscal. Um exemplo é o programa de painéis solares. Começa com uma empresa que produzia esquadrias metálicas, incluem a empresa no programa de expansão, os bancos públicos financiam e as empresas públicas compram. Esse é o maior programa de energia solar do mundo. O Brasil está na contramão disso”, explicou.

De acordo com Belluzzo, o sistema financeiro no mundo inteiro se desviou um pouco da função de financiar o desenvolvimento. “É por isso que hoje existe uma movimentação grande nos EUA e na Europa para recuperar esse papel do crédito dos bancos como instrumento de desenvolvimento. Os ingleses, com o Partido Trabalhista, têm uma proposta de um banco de investimentos público. Nós estamos na contramão. Estamos pensando em um mundo que já acabou, se é que um dia existiu.”

Estiveram na mesa a presidenta do Sindicato, Ivone Silva; a presidenta da Contraf-CUT e ex-presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira; Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae e secretário de Finanças da Contraf-CUT; Leonardo Quadros, diretor administrativo financeiro da Apcef-SP; e Débora Fonseca, Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref) do Banco do Brasil.

“Esse debate sobre a importância dos bancos públicos e a sua defesa sempre fizemos no Sindicato, uma vez que os bancos públicos sempre sofrem ataques. Mas agora o ataque tem sido muito maior por um governo que não se importa nem um pouco com o bem público do país”, enfatizou Ivone Silva na abertura do evento.

Fonte: Rede Brasil Atual

Projeto exige aval do BC para nomeação de dirigentes de bancos públicos

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 110/19 determina que as pessoas indicadas ou eleitas para cargos de direção e administração de bancos públicos deverão ter a aprovação do Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje, apenas os dirigentes de bancos privados são aprovados pelo BC. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do Poder Executivo, o projeto altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (4.595/64). Segundo a proposta, o BC poderá determinar que as pessoas que não atendam às condições previstas pelo CMN não tomem posse ou sejam afastadas dos cargos que ocupam.

O governo alega que a finalidade do projeto é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicáveis ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.

Sistemática

O PLP 110/19 determina que as instituições financeiras, públicas e privadas, submeterão ao BC o nome de eleito ou indicado no prazo de 15 dias, contado da data da escolha. A autoridade monetária analisará a documentação enviada no prazo de até 60 dias, podendo decidir pelo deferimento ou indeferimento do nome escolhido.

O texto do governo estabelece ainda que designação de pessoas para cargos em bancos públicos deverá atender às regras previstas pela Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16). Entre elas estão notório conhecimento, experiência profissional na área de atuação e formação acadêmica compatível com o cargo.

Tramitação

O projeto será distribuído para as comissões temáticas da Câmara. A etapa final será a votação no Plenário da Casa.

Fonte: Agência Câmara

União espera receber ao menos R$ 20 bi de bancos públicos em 2019

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Os bancos públicos deverão devolver à União ao menos R$ 20 bilhões em 2019. As informações são de reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta 4ª feira, 22 de maio.

Os recursos fazem parte de R$ 86 bilhões de empréstimos que as instituições receberam do governo federal como reforço de capital durante a gestão de Dilma Rousseff (2011-2016).

De acordo com a publicação, o dinheiro devolvido será utilizado para abater a dívida pública. Em 2019, o governo está autorizado a ficar no vermelho em até R$ 139 bilhões.

Eis de onde devem vir os montantes, segundo expectativas da equipe econômica:

Caixa Econômica: 1 terço dos R$ 40 bilhões recebidos da União por meio de IHCD (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida), tipo de empréstimo sem data de validade feito durante o governo Dilma;

Banco do Brasil: metade dos R$ 8,1 bilhões devidos;

BNDES: o banco deve R$ 35 bilhões, mas não ficou definido o total da devolução. A instituição já terá de devolver R$ 126 bilhões neste ano ao Tesouro em empréstimos. Segundo o jornal, ainda não está claro se o IHCD faz parte desse montante;

outros: também devolverão recursos à União o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.

Fonte: Poder 360

Lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

Publicado em: 08/05/2019

Foi lançada nesta quarta-feira 8, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. Suprapartidária, a Frente conta com a assinatura de 200 parlamentares e tem o objetivo de analisar projetos em tramitação e difundir a causa das instituições financeiras públicas para outras esferas. Além de analisar de todos os fatores que envolvem as ameaças de privatização.

Os parlamentares avaliam que a Frente ganha força à medida que a equipe econômica do atual governo anuncia novas ações que enfraquecem os bancos públicos como agentes das principais políticas públicas sociais do país. A diretoria da Caixa, por exemplo, já iniciou venda de ativos e anunciou abertura de capital de quatro subsidiárias.

Após o lançamento da Frente, especialistas em economia renomados, como Sérgio Mendonça, Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp), Paulo Fernando Cavalcanti Filho (UFPb) e Luiz Fernando de Paula (UFRJ) explicaram a importância dos bancos públicos para a população e para o desenvolvimento do país, durante o Seminário “Bancos Públicos e Desenvolvimento”.

Dirigentes do Sindicato foram a Brasília participar do lançamento da Frente e contribuir para o debate e mobilização em torno da defesa dos bancos públicos e de sua função social para o desenvolvimento do país.

“Essa Frente significa uma organização da sociedade civil para levar a Câmara e o Senado, assim como para toda a sociedade, o debate sobre a importância dos bancos públicos. Importância essa pois os bancos públicos financiam a agricultura familiar, como o Banco do Brasil, o Minha Casa Minha Vida, o Luz Para Todos e inúmeros projetos sociais fundamentais para o desenvolvimento do país”, declarou o diretor do Sindicato e bancário do BB, João Fukunaga.

“Você imagine um país como o Brasil sem bancos públicos. Juros cada vez mais altos, o crédito para quem realmente precisa de rendimentos através do seu trabalho cotidiano ficaria completamente prejudicado. Eu sou natural de uma cidade na região serrana do Rio, onde em 2011 aconteceu a maior tragédia climática da história do Brasil. Houve então uma articulação por parte do BNDES para concessão de crédito para recuperar a economia local. Quem operava eram o BB, Caixa e os bancos privados. Pergunta se os bancos privados liberaram o crédito, se eles se esforçaram para que esse recurso chegasse a maioria das pessoas. É claro que não”, disse o deputado federal Glauber Braga.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Fenae defende bancos públicos da privatização

Publicado em: 21/03/2019

Os sinais de privatização do Governo Federal estão mobilizando a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) em defesa dos bancos públicos e sua função social sob o controle do Estado.

Nesta terça-feira (19), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco recebeu o debate “Bancos públicos sob ataque: desafios, riscos e perspectivas”, com a presença do presidente da Fenae, Jair Ferreira, do economista e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Beluzzo, do escritor e jornalista Xico Sá e da professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins. “Estamos tentando envolver toda a sociedade para garantir o papel dos bancos como ferramenta de políticas públicas e fomento”, afirmou Ferreira.

O Recife foi a nona capital a sediar o debate que foca na Caixa Econômica Federal por sua participação na economia local e nos programas sociais como o Bolsa Família que atende a 1,1 milhão de famílias em Pernambuco.

Dos 17 bancos do Estado, somente quatro são públicos – o Banco do Brasil (BB), o Banco do Nordeste, o Banrisul e a Caixa que responde por 88% dos financiamentos imobiliários realizados em Pernambuco no ano passado. “Bancos como a Caixa ou o BB podem perder metade das agências com a venda de seus ativos e participações. O governo já anunciou que, até 2020, quer vender as áreas mais rentáveis da Caixa: Seguros, Cartões, Loteria e Ativos de Terceiros”, declarou Jair Ferreira.

Fonte: Folha de Pernambuco

Difícil que BB e Caixa sejam privatizados, diz presidente do Bradesco

Publicado em: 17/01/2019

É difícil que os dois bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, sejam privatizados pelo governo de Jair Bolsonaro, disse Octavio de Lazari Junior, presidente do Banco Bradesco. “Não acho que privatizar seja necessário e urgente e não deve ocorrer num prazo tão curto, disse Lazari, ao ressaltar a competência da equipe técnica escalada pelo futuro governo para administrar as duas instituições financeiras.

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Para Lazari, há outras instituições em que fariam mais sentido ver a participação do governo ser vendida, como o IRB, o instituto de resseguros.

Segundo o presidente do conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, os bancos públicos têm o seu papel na economia e devem ser reforçados.

Os executivos ressaltaram que os dois bancos públicos têm cerca de 50% do crédito no Brasil e afirmaram que o Bradesco tem apetite para fazer mais operações de crédito.

Segundo os executivos, o enxugamento da estrutura de agências do Bradesco foi finalizado e o quadro de funcionários deve seguir, na média, estável.

IOF distorce mercado bancário

Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, criticou a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito, que estaria distorcendo o mercado com a taxa de juros no patamar de 6,5%. “Tem uma assimetria no imposto”, disse.

O fim da cobrança de IOF sobre o crédito é um dos pedidos da Febraban (federação dos bancos) em livro em que defende medidas para a redução das taxas de juros do país.

O vice-presidente Marcelo Noronha disse esperar que o mercado de crédito para pessoa jurídica cresça 10% em 2019 e que tudo indica comportamento semelhante para segmento pessoa física.

Fonte: Portal Televendas e Cobranças

“Sociedade não percebeu o perigo da privatização dos bancos”, diz economista

Publicado em: 17/10/2018

Atingida diariamente com campanhas contra o serviço estatal, a sociedade ainda não percebeu o quanto pode ser nociva para a vida dos brasileiros a privatização dos bancos públicos. Essa é a avaliação da economista Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Durante quarta edição do evento Diálogos Capitais, na capital fluminense, na terça-feira (16), Esther explica a importância da presença do Estado no combate à crise e na aceleração do desenvolvimento econômico. De acordo com a economista, só com a presença do sistema bancário privado os consumidores e as grandes empresas sairão perdendo. “As famílias que estão com dívidas por causas dos juros altíssimos dos bancos privados podem renegociar com os bancos públicos, reduzindo esses juros. As famílias perdem com a privatização. As empresas também, porque estão pegando dinheiro lá fora, criando dívida em dólar”, observa.

Esther Dweck criticou as medidas do governo de Michel Temer. De acordo com ela, a atual conduta de ajuste fiscal, que limita os gastos públicos por 20 anos e pretende mudar a política previdenciária, é um “remédio que mata o paciente”. “A solução não é a saída do Estado. Falaram que era só tirar a Dilma, ou aprovar emendas constitucionais, que o crescimento econômico voltaria, mas até hoje estamos esperando”, critica ela.

Promovido pela revista CartaCapital, com apoio da Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa (Fenae), o evento debateu o futuro dos bancos públicos, em meio ao cenário político do país pré-segundo turno. Com mediação da jornalista Cynara Menezes, participaram também o doutor em Ciência Política e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Emir Sader, e o presidente da Fenae (federação que reúne as associações de funcionários da Caixa), Jair Pedro Ferreira.

Ferreira afirma que os instrumentos públicos são os únicos possíveis para a redução desigualdade social no Brasil, já que são os principais financiadores de políticas públicas. “Há estados onde os bancos públicos públicos fazem 100% dos financiamentos habitacionais, como o Amazonas”, afirma ele, que também chama a atenção para o aumento de desemprego com as privatizações.

Esther acrescenta que um próximo governo precisa se impor, através da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES para reativar a economia. Desde 2016, com a política de austeridade de Temer, as investimentos públicos caíram, junto com a economia. “Os estados e municípios se financiam com os bancos públicos, sejam para saneamento, crédito imobiliário ou mobilidade, e grande parte dos recursos vem da Caixa, por exemplo. O investimento rural é feito pelo Banco do Brasil, como outro exemplo. Houve um desmonte da capacidade de financiamento, passando pela mudança de regras do BNDES, colocando ele como um grande vilão”, lamenta.

Risco de privatizações

Com a crise financeira e institucional, Esther Dweck alerta que os ataques aos bancos públicos aumentam sob o modelo neoliberal. Numa competição com as empresas privadas, a Caixa e o Banco do Brasil sofrem pressão para ser privatizadas. “Eles querem concentrar o mercado entre os privados para possibilitar a cartelização”, diz.

Emir Sader lembra que o mercado vende como opção a privatização depois de enfraquecer o Estado. Alinhados ao setor privado durante o governo Temer, os bancos públicos abandonam concorrência e investimentos, como o corte de crédito, o fechamento de agências e o aumento das tarifas. “Eles falam que ‘quem não quiser defender esse Estado desfeito, vem para a esfera privada’, o que é uma tentação. Porém, a esfera deles não é privada, mas mercantil. Quando os tucanos privatizaram o Banerj e Banespa, porque não queria fazer políticas sociais, eles não colocaram as ações nas mãos dos trabalhadores, mas deram ao mercado. Eles transformam o direito em mercadoria”, conta o sociólogo.

Esther também rebate o argumento de defensores do controle do Estado pelo mercado, de que, com a retração do Estado, os bancos privados podem entrar nesses espaços com mais competência. Segundo ela, enquanto a economia brasileira crescia, parte da riqueza estava nos títulos privados, mas quando afundou, a maior parte da riqueza financeira foi para a dívida pública. “Ou seja, ela vai para a esfera financeira e não sai de lá. Quando você tira os bancos públicos, a economia enfraquece”, explica.

Fonte: Rede Brasil Atual

Governo estuda compras conjuntas entre União e bancos públicos

Publicado em: 29/08/2018

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, informou hoje (27) que o governo estuda medidas para aumentar a segurança das operações e reduzir a burocracia nos bancos públicos.

Colnago deu a declaração após reunião, em Brasília, com os presidentes do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, e do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, além do chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB), José Andrade Costa.

Sem entrar em detalhes, Colnago disse que uma das iniciativas em discussão é a realização conjunta de compras entre o governo central – formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – e os bancos públicos, como forma de reduzir custos.

“Tem, eventualmente, o maior compartilhamento das compras pelos bancos públicos. Estamos fazendo a mesma coisa agora: governo central, para usar o ganho de escala, usar o poder de compra tanto da União quanto dos bancos para reduzir os custos de aquisição de materiais do dia a dia”, acrescentou.

Orçamento 2019

Colnago não quis comentar o fechamento do projeto de lei orçamentária do ano que vem, que tem que ser apresentado até o fim desta semana.

De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, o projeto deverá ser tornado público na própria sexta-feira (31), durante a tarde, com previsão de uma entrevista coletiva com a equipe econômica.

No último dia 14, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês anterior pelo Congresso Nacional.

O texto, sancionado com 17 vetos, serve de base para a elaboração do Orçamento do ano que vem. Uma das medidas já confirmadas pelo governo é a correção dos recursos para a área de educação com base na inflação deste ano.

Fonte: Jornal do Brasil

Diante da alta no desemprego, bancos públicos emprestam menos dinheiro

Publicado em: 25/07/2018

A crise econômica, o desemprego e a queda da renda afetam os bancos de maneira distinta. Enquanto as instituições financeiras privadas nacionais e estrangeiras registraram, nos últimos 12 meses encerrados em maio, crescimento no estoque de crédito de 6,4% e 10,2%, respectivamente, as públicas amargam uma retração de 3,6% na mesma base de comparação, apontam dados do Banco Central (BC). Especialistas destacam que a demanda por empréstimos ainda está baixa, mas explicam que os banqueiros estão mais cautelosos na hora de liberar recursos.

Conforme a autoridade monetária, a maior parte dessa retração se concentra nos empréstimos às empresas. Nos últimos 12 meses encerrados em maio, o estoque de crédito para a pessoa jurídica encolheu 4% e os financiamentos para os consumidores cresceram 6,3%. No Banco do Brasil, a carteira de crédito total chegou a R$ 625,2 bilhões no primeiro trimestre, uma retração de 1,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, o montante destinado a pessoa física cresceu 2,9% e atingiu R$ 177,3 bilhões no período analisado. E para as companhias encolheu 7,3% e chegou a R$ 285 bilhões.

Na Caixa Econômica Federal, a carteira de crédito encolheu 2,1% nos três primeiro meses do ano em relação ao mesmo período de 2017 e atingiu R$ 700 bilhões. Os financiamentos para as famílias despencaram 11,5% e para as empresas 25,2%. As linhas para habitação tiveram alta de 4,9% e para infraestrutura expansão de 4,7%.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi ainda mais afetado diante da crise. A carteira de crédito e de repasses interfinanceiros da instituição encolheu nos últimos nove trimestres e totalizou R$ 539,8 bilhões em março de 2018. Desse total, R$ 449,1 bilhões financiam projetos de longo prazo e R$ 90,6 bilhões de curto prazo. O diretor de Finanças do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, explicou que, nos últimos três anos, a recessão econômica e as incertezas política e jurídicas afetaram a demanda por crédito, que diminuiu, sobretudo, para investimentos.

Na opinião dele, o banco tem vocação para atender essa demanda, com prazo médio dos financiamentos em nove anos. “Com a crise, a procura por empréstimos longos diminui e aumenta a por curtos e médios. Apesar isso, este ano, percebemos um aumento da demanda por projetos de infraestrutura. Temos percebido que a demanda por consultas cresceu”, ressaltou. Segundo o economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, as consultas cresceram 4% de janeiro a junho, totalizando R$ 49,7 bilhões, e os desembolsos, no mesmo período, encolheram 17% em relação ao primeiro semestre de 2017 e chegaram a R$ 27,7 bilhões.

Giambiagi ressaltou que parte da queda dos desembolsos ocorreu pela necessidade de adequação de sistemas com a introdução da Taxa de Longo Prazo (TLP). “Durante 23 anos, operamos dentro de um modelo de operação que levava em conta a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Isso trouxe uma nova forma de operar, em particular, quando tratamos com pequenas e médias empresas”, detalhou. Apesar disso, o economista ressalta que mesmo com a redução da carteira de crédito e nas concessões, o banco tem mudado de perfil.

Ele afirmou que em 2015, 27,5% dos desembolsos do banco foram destinados a micro, pequenas e médias empresas e, em 2017, esse percentual chegou 42%. No mesmo período, os repasses para grandes empresas diminuíram de 72,5% para 58%. “Estamos nos transformando em um banco para micros, pequenas e médias empresas. Não ignoramos o fato de que isso está associado a crise dos investimentos. Esperamos que quando os investimentos deslancharem isso vale a mudar”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

Regra antiga atrasa avanço tecnológico de bancos públicos, como BB e Caixa

Publicado em: 14/06/2018

O controle de gastos e a falta de uma regulamentação bancária mais atualizada têm sido empecilhos para que os bancos públicos agilizem a migração digital de seus sistemas. Com forte demanda, porém, expectativa é que mudança chegue em até cinco anos.

Segundo o vice-presidente de tecnologia da informação da Caixa Econômica Federal, José Antônio Eirado Neto, apesar de os bancos públicos terem acelerado seus processos, as instituições precisam de planejamentos melhores para trazer a transformação digital para suas realidades.

“É complicado. Precisa ser uma estrutura diferente que não conflite com o modelo de negócio”, explicou o executivo em palestra realizada no CIAB Febraban.

Em relação ao avanço das tecnologias bancárias nas instituições públicas, os executivos ponderam ainda que as dificuldades vinculadas ao controle do governo também atrasam a adesão desses processos tecnológicos.

Além da limitação trazida pelo controle da União – com o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral (TCU e CGU) –, há também a impossibilidade de contratação de especialistas da iniciativa privada e as dificuldades estratégicas trazidas pela lei nº 8.666/1993, por exemplo.

Para o vice-presidente de tecnologia do Banco do Brasil (BB), Antonio Gustavo do Vale, as dificuldades vão além.
De acordo com ele, não apenas há a necessidade de uma educação “tecnológica” e de uma infraestrutura que possibilite a implementação das novas tecnologias, mas as normas bancárias também precisam de revisão.

“Algo precisa ser feito para permitir que essas tecnologias sejam também regulamentadas e se alinhem com as instituições financeiras. Tudo isso, porém, sempre mexe com a confiança do consumidor. Precisamos inovar em termos de arcabouço digital”, comenta.

Os executivos, no entanto, reforçam que os esforços das instituições em inovar seus processos já vêm de algum tempo e também já trazem alguns resultados positivos.

“Apesar das amarras trazidas pelo controle estatal, conseguimos ampliar a base de clientes e trazemos diversos investimentos tecnológicos”, diz o diretor geral de tecnologia da informação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Jorge Krug.

“As tendências são positivas”, complementa Krug.

‘Mindset monolítico’

Do outro lado, porém, o contraponto de que a forte aversão ao risco dos bancos públicos e seus processos “monolíticos” também precisam de reavaliação é recorrente entre demais especialistas do setor.
“Inovação é risco e experimentação. Assim, essas instituições precisam achar formas dentro da legislação de adotar esse conceito. Além disso, o mindset não pode ser monolítico. Vivemos em uma época de colaboração, onde desenvolvem-se ideias em conjunto e riscos e benefícios são divididos”, opina o presidente da TransUnion, Juarez Zortea.

O diretor da GFT da Espanha, Ignasis Barri, por sua vez, pondera que o encontro dos mundos tradicional e digital já está acontecendo e os bancos já percebem pequenas partes do share indo para as fintechs.

“Já temos visto mudanças bancárias e com bancos públicos não será diferente. O esforço será maior, mas a janela de tempo que eles têm para conseguir se atualizar é de, no máximo, cinco anos. Ou adotam novas tecnologias ou ficarão para trás, porque os mercados de renovam”, conclui.

Fonte: Jornal DCI

Editorial do Jornal do Brasil: Estatizar os bancos para o Brasil crescer

Publicado em: 20/04/2018

Diante da queda histórica da Selic para 6,5%, a mais baixa de toda a história, resta claro que o oligopólio que forma o sistema bancário brasileiro, composto por quatro famílias que administram 60% da base monetária, não se sensibiliza diante do caos instalado na economia, cujo principal motivo são as taxas de juros que cobram, não só de quem cria riquezas e gera empregos, mas também de 62 milhões de trabalhadores que se encontram inadimplentes junto aos bancos e financeiras.

Estando claro que nada temos contra a atuação de bancos privados em nosso regime econômico, somos, sim, radicalmente contra o oligopólio que impera em nosso país. Não convém deixar de mencionar que a causa do endividamento público nos últimos 20 anos deveu-se, sobretudo, às taxas de juros que o Estado brasileiro pagou aos bancos e, na última linha, aos rentistas que, sem nada produzir, vivem do suor alheio.

Não há justificativa para que as quatro famílias continuem cobrando, das empresas e dos trabalhadores deste país, juros acima do que cobra qualquer agiota que atua na clandestinidade. E ainda gozam do privilégio de não pagar imposto sobre os generosos dividendos. Não é possível – e já provamos neste jornal – que à revelia de qualquer fundamento macroeconômico e/ou político, as taxas praticadas possam continuar sendo de 400% ao ano!

Mas os bancos brasileiros, tamanho o poder que possuem, não se sensibilizam com a situação calamitosa causada por eles e, assim, como donos do país, continuam cobrando o que querem. E, claro, com apoio do Banco Central, cujos presidentes são sempre funcionários dos bancos que formam o oligopólio. Todos fazendo vistas grossas diante da criminosa imposição da compra de seguros, consórcios e outros penduricalhos sobre os tomadores de financiamento. Um escárnio.

Em nenhum país do mundo há tamanha aberração e permissividade. E, o mais grave, com o olhar complacente da Justiça, pois, na maioria das ações contra as empresas e trabalhadores, dá-se ganho de causa aos bancos, jogando o devedor no precipício da desesperança, diante dessa injustiça “legalizada”. Da mesma forma, quando os bancos são perdoados de dívidas, como foi o caso do Itaú, que teve perdoada, no CARF, dívida fiscal de R$ 25 bilhões. Santander, Bradesco e Safra também estão sendo processados por suposta compra de votos no CARF para anular multas bilionárias.

Mesmo com esse alto índice de inadimplemento no país, os lucros dos bancos não diminuem, tamanha a brutalidade das taxas que cobram. E, quando um cliente para de pagar, porque não consegue suportar a agiotagem praticada, os bancos conseguem na Justiça o valor supostamente devido. Nos acordos, os valores recebidos voltam como lucro para engordar ainda mais os seus balanços. Inacreditável!

É preciso insistir: os lucros alcançados pelas quatro famílias são maiores do que qualquer outro banco localizado nos países ricos, a começar pelos Estados Unidos. Nada se compara aos ganhos ilegais auferidos por esse oligopólio bancário. O estrangeiro Santander tem seu maior lucro global nas operações brasileiras. O Congresso, que devia ser a voz da nação, faz ouvido de mercador e não se pronuncia, permitindo que os brasileiros continuem sendo sangrados pelos bancos.

A população sofre por causa dos bancos. As empresas, sufocadas pela recessão ainda não de todo superada no governo Temer, não sabem a quem recorrer para poder continuar sobrevivendo. Se, de um lado, os impostos sufocam, do outro, os juros as condenam à inadimplência e ao fim de suas atividades.

Os bancos, no modelo atual, em geral com respaldo de decisões judiciais, são os principais causadores do desemprego e do crescimento zero de nossa economia. Trata-se, portanto, do maior problema do Brasil, cabendo ao próximo presidente da República agir, de forma firme, contra o oligopólio existente. Não vimos, ainda, salvo Ciro Gomes, nenhum pré-candidato abordar o tema e quais as medidas que devem ser tomadas contra os quatro bancos que destroem a economia e matam o futuro da nação.

Em nada o oligopólio bancário contribui para o desenvolvimento. Ao contrário. Uma das medidas que poderiam ser tomadas pelo próximo presidente seria, assim como ocorre nos Estados Unidos, a proibição de bancos nacionais. Em outras palavras, só poderiam atuar em um estado da Federação, o que diminuiria o poder das quatro famílias, e, definitivamente, liquidaria com o monopólio existente. Melhor, ainda, seria um incentivo à criação de bancos regionais, também no exemplo dos Estados Unidos (mais de 10 mil bancos), como tínhamos aqui nos anos 50 e 60. Nessa época, cada cidade de porte médio possuía um ou dois bancos locais.

O oligopólio demonstra não ser sensível às demandas da sociedade por juros mais baixos e linhas de crédito em condições suportáveis pelos trabalhadores e empresas. Mas se nada for feito para estancar a sangria causada pelos bancos Itáu, Bradesco, Santander e Safra, outra solução não há: a estatização do sistema bancário. Porque somente sem eles nossa economia poderá voltar a crescer.

Fonte: Jornal do Brasil

Presidentes e diretores de bancos públicos federais terão de ser aprovados pelo BC

Publicado em: 28/03/2018

Em reunião neste domingo (25), o presidente Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) definiram que a nomeação de presidentes e diretores de bancos públicos federais terão de passar pelo crivo do Banco Central. A ideia é blindar essas instituições de nomeações políticas, como acontece hoje. No sistema atual, partidos da base aliada fazem indicações para esses bancos.

Após a definição, Henrique Meirelles disse ao blog que o objetivo é que “a medida seja implementada o mais rápido possível”, para que os bancos tenham “diretorias com experiência no mercado financeiro”. “É uma excelente decisão, tomada em reunião com o presidente, que irá permitir gestões técnicas”, afirmou o ministro.

Atualmente, a regra já vale para indicações de dirigentes de bancos privados e estaduais. Sempre que um presidente ou diretor de uma instituição financeira é escolhido, seu nome tem de ser aprovado pelo Banco Central.

O BC checa se o indicado tem perfil técnico e formação condizente para assumir a função, se tem alguma condenação no sistema financeiro. Depois da aprovação técnica do Banco Central, o indicado pode tomar posse. A partir de agora, o objetivo é que o mesmo aconteça com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e Basa (Banco da Amazônia).

O governo ainda vai definir a melhor forma jurídica para implementar a medida. Se por um decreto, medida provisória ou projeto de lei. A ideia é agilizar a entrada em vigor para que ela possa valer a partir das próximas indicações de bancos públicos.

Atualmente, os partidos da base aliada do governo disputam cargos em bancos federais. A Caixa, o BNB e o Basa são os principais alvos. A Caixa, por exemplo, hoje tem diretores indicados de vários partidos, entre eles PP e MDB. O Banco do Brasil, por ter ações em Bolsa, tem evitado esse tipo de nomeação como ocorria no passado. Mesmo assim, o governo sempre acaba deixando pelo menos uma diretoria para negociar com aliados.

Na Caixa, a presidência hoje é ocupada por Gilberto Occhi, uma nomeação do PP. Ele está sendo indicado pelo partido para assumir o Ministério da Saúde, já que o ministro Ricardo Barros, também do PP, deixará a pasta nesta semana para disputar a eleição.

As indicações políticas para bancos públicos federais sempre foram alvo de críticas do Ministério Público. Recentemente, o uso da Caixa para atender demandas de partidos da base aliada colocaram em atrito o conselho de administração do banco, comandado pela secretária Ana Paula Vescovi (Tesouro Nacional), e assessores do presidente Michel Temer.

Fonte: G1

Empréstimos de bancos públicos são alvo do Tribunal de Contas da União

Publicado em: 16/03/2018

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão uma inspeção em documentos da Caixa, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco Central e do Tesouro Nacional para analisar o histórico de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem a garantia da União. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e são alvo de auditoria da Corte de contas após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que a Caixa estava aceitando garantias ilegais nessas operações. A varredura foi autorizada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.

O ministro também determinou que todos os bancos públicos, o BC e o Tesouro se manifestem em até cinco dias sobre o pedido do Ministério Público do TCU para suspender de forma cautelar essas operações, diante do risco para as contas públicas.

O relator quer ouvir todos os interessados antes de decidir, mas, caso a solicitação seja acolhida, será um entrave à intenção do BNDES de conceder empréstimos sem garantia da União para que Estados e municípios possam investir em segurança pública.

A Caixa é o único banco até agora que suspendeu a concessão de empréstimos sem garantia, por determinação de seu Conselho de Administração, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O Banco Central editou no início de fevereiro uma medida para exigir uma reserva maior de capital para fazer frente a esses empréstimos. Na prática, elevou a régua para dificultar a execução desse tipo de operação e mitigar os riscos para as instituições financeiras. Mas a mudança, na visão do MP-TCU, não “valida” as operações passadas.

Procurado, o Banco do Brasil informou que todos os empréstimos concedidos a Estados e municípios “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes, como recebíveis ou aplicações financeiras mantidas em custódia no banco”.

A Caixa informou que ainda não foi notificada oficialmente do pedido do TCU e ressaltou que, quando receber a comunicação, se manifestará no prazo legal. A reportagem também procurou BNDES, Tesouro e Banco Central, mas nenhum retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Época Negócios

Paulo Kliass: O poder do financismo

Publicado em: 16/02/2018

O período entre as festas do final do ano e a folia do Carnaval é normalmente marcado pela divulgação de informações que deveriam deixar envergonhados todos os que se preocupam com um mínimo de decência e justiça em termos da organização de nossa sociedade. Em especial, me refiro à forma como são apropriadas e distribuídas as diferentes formas de renda e riqueza entre nossos cidadãos.

Durante os meses de janeiro e fevereiro as instituições financeiras apuram seus balanços patrimoniais e contabilizam os lucros realizados ao longo do ano anterior. Um dos aspectos que mais impressiona nessa maratona de publicação de seus resultados é a aparente naturalidade com que esses números são tratados por aqueles que são os responsáveis pelas editorias de economia dos grandes meios de comunicação e também por parte da maioria de nossos dirigentes políticos.

Nesses tempos de endeusamento da meritocracia e de loas incomensuráveis lançadas às virtudes dos empresários eficientes em suas áreas de atuação, tudo isso parece tão normal. Afinal, se ganharam mesmo tanto dinheiro assim só pode ser pelo simples fato de que são bons e competentes naquilo que fazem como operadores sua área de negócios. A realidade dos lucros bilionários dos bancos tornou-se uma espécie de tradição intocável em nossa sociedade, cada vez mais tão marcada pelo abismo verificado entre as duas centenas de milhões dos que quase nada possuem e o punhado de triliardários que adoram ostentar suas fortunas. Estes últimos parecem adorar a acirrada disputa da presença em listas de bilionários, tão cuidadosamente elaborada por revistas especializadas, como as mais conhecidas Forbes e Fortune.

Assim, em 2017 a duplinha dinâmica dos líderes do capital privado em nosso sistema financeiro mantiveram sua dianteira. Enquanto Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal eram orientados a atrasarem suas respectivas divulgações, os donos de Itaú e Bradesco exibem orgulhosos as suas façanhas. O primeiro é o banco do presidente do Banco Central e ofereceu um novo recorde, ao registrar um lucro líquido de R$ 25 bilhões. O segundo é o banco do candidato de Lula a presidente do Banco Central em 2015 e apresentou ligeira queda em seu lucro, obtendo apenas R$ 15 bi ao longo do ano passado.

Brasil: paraíso dos bancos

A terceira posição dentre os bancos privados operando por nossas terras ultimamente tem sido ocupada pelo conglomerado financeiro espanhol Santander. Em 2017 o lucro obtido pela filial tupiniquim foi de R$ 10 bi. Esse resultado representou um salto de 36% em relação ao ano anterior. Tal performance assegurou a lucratividade do grupo em sua escala de atividade global. Os rendimentos auferidos pelo banco apenas no Brasil representaram 26% do total dos ganhos do grupo espanhol em todo o mundo. Recordemos que se trata do sétimo maior banco do planeta.

A soma dos lucros dos três maiores bancos privados em nosso mercado financeiro no ano passado alcançou a cifra de R$ 50 bi. Sabe-se de todo o esforço realizado pelas áreas jurídicas e de planejamento tributário das instituições para escapar do pagamento de impostos. Assim, os ganhos reais foram muito maiores do que esses aqui contabilmente revelados e declarados. Isso sem contar a generosidade absurda oferecida pela legislação criada por FHC – e mantida desde então pelos sucessivos governos de Lula, Dilma e Temer – que isenta de tributação o recebimento privado de lucros e dividendos. Uma loucura!

O Brasil está mergulhado há mais de dois anos em uma profunda recessão econômica. O PIB encolheu mais de 8% desde 2015, como consequência direta do aprofundamento da estratégia do austericídio. O desemprego chegou a atingir 14 milhões de trabalhadores e a quebradeira das empresas foi generalizada ao longo desse período. Apesar de todo esse clima de catástrofe social e econômica, o único setor que não foi sequer atingido pela crise foi justamente a banca. As instituições financeiras continuaram faturando muito alto e apresentaram seguidamente resultados ostentando lucros vergonhosamente bilionários.

O poder do financismo ultrapassa os limites da área de atuação das instituições financeiras. O mito da força do mercado – tão amedrontador aos olhos dos analistas e especialistas forjados no interior do próprio sistema – impõe ao conjunto da sociedade os sacrifícios coletivos para que sejam drenados, de forma segura e contínua, a essa ínfima parcela os recursos extraídos de todos os demais setores.

A cumplicidade do Banco Central

As fontes desses ganhos inexplicáveis e inaceitáveis são multivariadas. A sinecura proporcionada pela permanência das nossas taxas oficiais de juros em níveis de campeã do mundo é uma delas, com toda a certeza. Os bancos têm rentabilidade muito elevada sem fazer absolutamente nada: basta emprestar ao governo com ganhos balizados pela Selic. A prática antiga e conhecida da sonegação tributária no interior do sistema das finanças reforça o poder das empresas e retira recursos do conjunto da sociedade. As tarifas cobradas pelos chamados “serviços” bancários no interior de nossas fronteiras também figuram dentre as mais elevadas do planeta. Além desses fatores, ganha participação especial os ganhos proporcionados pelos impressionantes níveis de “spread” praticados pelos bancos.

A farsa da colocação de dirigentes de bancos privados no comando do Banco Central cai como sopa no mel em tal quadro incestuoso. Ao brandir pela “independência” do BC para que este opere em termos supostamente “técnicos”, os defensores dos interesses do financismo buscam legitimar a prática daquilo que a sabedoria popular chama de “colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”. Afinal, nada mais “político” do que deixar a instituição responsável pela regulamentação e fiscalização do sistema financeiro nas mãos dos próprios banqueiros.

Ora, como encontrar outra resposta para a ausência de ação do BC no controle do crime de abuso econômico praticado há décadas pelos bancos? A prática articulada das empresas em regime de oligopólio é por demais conhecida para que se tente outra forma que não a intervenção pesada do órgão regulador na defesa dos interesses das partes mais frágeis na relação econômica determinada. Fiquemos apenas com o exemplo mais escandaloso do “spread” praticado nas operações realizadas com cartões de crédito.

Lucros dos bancos só crescem

O BC acaba de divulgar seu mais recente relatório com tais informações. Em dezembro de 2017, a média da taxa cobrada pelos bancos nessas operações era 335% ao ano. Recordemos apenas que naquele momento a Selic estava na faixa de 7% ao ano. Quem se dedicar a calcular o diferencial de ganho nessa operação chegará ao inacreditável percentual de 4.685%. É por isso que a posição de chefe de tesouraria de instituições financeiras no Brasil é tão cobiçado. Em nenhuma outra praça do mundo uma singela operação de crédito oferece tamanha rentabilidade sem praticamente nenhum risco envolvido.

Mas Paulo, poderão arguir alguns leitores, o fato é que a taxa Selic baixou no período mais recente e isso deve ter impactado os custos das operações. Pois peguemos os valores observados nos finais de ano anteriores:

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Como se pode perceber, os ganhos dos bancos nas operações só fizeram crescer nesse período mais recente, como vinha ocorrendo desde sempre. Esteja a Selic em alta ou em baixa, esteja a inflação mais ou menos controlada, os interesses dos bancos não são afetados. Muito pelo contrário! A complacência e a cumplicidade do BC só contribuem para essa verdadeira sensação de impotência do conjunto da sociedade frente ao poder exacerbado do sistema financeiro.

A proximidade do pleito de outubro e a oportunidade gerada pelo debate de alternativas eleitorais não podem deixar de lado a questão da dominância do financismo. É necessário uma ampla discussão nacional a essa respeito. É urgente que superemos nossa condição de uma sociedade que permite se deixar escrava dos desejos do parasitismo rentista por tanto tempo. Um modelo social e econômico menos desigual pressupõe maior capacidade de controle e regulação do Estado perante esse perigoso poder. Por outro lado, as empresas do mundo das finanças deveriam contribuir com maior capacidade de arrecadação tributária para um Brasil mais justo e desenvolvido.
*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

Fonte: Portal Vermelho

Procurador pede investigação para apurar empréstimos de bancos públicos

Publicado em: 08/02/2018

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma investigação para apurar irregularidades em operações de crédito feitas pela Caixa Econômica Federal.

Além da Caixa, o procurador quer investigar empréstimos feitos a estados e municípios pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

O procurador pediu ainda a suspensão imediata de novas operações em todas as instituições bancárias públicas.

Os empréstimos da Caixa a estados e municípios foram suspensos temporariamente no fim de janeiro. Em nota, o banco informava que a decisão se devia à aprovação do novo plano de capitalização, que descartou o uso de recursos que seriam emprestados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, porém, a decisão de suspender os empréstimos ocorreu após a descoberta de que a Caixa concedeu empréstimos a estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, algo proibido pela Constituição.

Ele aponta que, ao todo, foram emprestados R$ 42 bilhões a estados e municípios sem garantia constitucional – R$ 30 bilhões pela Caixa e R$ 12 bilhões por Banco do Brasil e BNDES.

Pedido de investigação

Ao solicitar a apuração, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou que os empréstimos concedidos a estados e municípios contavam com garantias inconstitucionais – porque os bancos aceitavam como garantia receitas futuras vindas de impostos e também dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

“A celebração de operação de crédito com garantia vedada constitucionalmente significa, na prática, uma operação de crédito sem garantia alguma, uma vez que tal garantia não pode ser executada em caso de inadimplência”, disse Oliveira no pedido de investigação.

Além disso, ele argumenta que os empréstimos são operações que vão contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, diante da situação de desequilíbrio fiscal em muitos estados.

“Os precedentes demonstram que há risco real de os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a estados e municípios sem o aval da União não serem honrados em razão da situação financeira precária de vários entes federados conjugada com a nulidade da garantia prestada com recursos futuros de impostos”, afirmou no documento.

Fonte: Portal G1

“É uma insanidade abrir mão dos bancos públicos”, defende AGEBB em audiência pública

Publicado em: 11/10/2017

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Em uma audiência pública em Salvador, capital baiana, com o tema “Os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia nacional”, a diretoria da AGEBB, representada pelo presidente, Francisco Vianna de Oliveira Junior, e o primeiro vice-presidente e diretor Jurídico da associação, Levi Gomes de Oliveira, defendeu a importância da mobilização política, mas não partidária, e da necessidade de contar com o apoio da população contra a venda do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica e Banco Nacional do Nordeste (BNB) levada a cabo pelo governo do presidente Michel Temer. O evento, organizado pela Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe (Feeb-BA/SE), foi realizado no último dia 9 na Assembleia Legislativa da Bahia.

A convite do presidente da Feeb-BA/SE, Emanoel Souza de Jesus, Vianna e Levi participaram da mesa temática ao lado de representantes de outras entidades do setor, como a Associação de Gestores da Caixa Econômica Federal do Estado da Bahia, Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, da Associação dos Economiários Aposentados e Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal. “Utilizamos o nosso espaço para discorrer sobre a importância dos bancos públicos na política de controle de juros e taxas bancárias, bem como da extrema necessidade na execução e gestão dos programas sociais, apoio às comunidades mais carentes e pequenas cidades do país”, destaca o vice-presidente da AGEBB. “Os bancos públicos são fundamentais para defesa da economia nacional. É uma insanidade abrir mão deles”, completa.

Para enaltecer a importância da união da classe bancária em torno do assunto, Levi lembrou da experiência que teve com a venda do Banco Nossa Caixa (BNC). “Devemos ficar muito atentos às notícias sobre a reestruturação e acompanhar de perto os seus desdobramentos. No BNC, onde a AGEBB atuou fortemente, quando se falou em reestruturação, pensávamos que não ocorreria nada, que tudo estava sendo feito para melhorar o banco. Na verdade, o governo preparava a instituição para sua posterior venda”, destaca o executivo. O BB anunciou a aquisição do BNC em novembro de 2008 pelo valor, à época, de R$ 5,38 bilhões. “Por isso, reitero, precisamos buscar apoio da opinião pública e da classe política nessas discussões. Não podemos ficar na soberba acreditando que a venda desses bancos públicos não é possível de acontecer. Podemos acordar tarde demais, como aconteceu conosco no BNC”, argumenta Levi.

Defender os bancos “com unhas e dentes”

Jeane Pereira, em nome da Associação dos Funcionários do BNB, ressaltou a necessidade das entidades participarem de todos os espaços onde se discuta os bancos públicos para defendê-los. “O BNB também é alvo da chamada ‘reestruturação’ com fechamento de agências e programas de estímulo à aposentadoria, que visa desmantelar o banco, para posteriormente levar a privatização”, disse. Na ocasião, o representante dos empregados do BB, Fabio Ledo, lembrou que a instituição já perdeu mais de 10 mil funcionários sem reposição desde o início da reestruturação, em novembro do ano passado.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal, Jair Pedro Ferreira, lembrou que só restaram dez bancos públicos após o processo anterior de privatizações. Para ele, essas empresas são fundamentais para equilibrar o sistema, para evitar que os bancos privados ditem as regras, na medida em que esses instrumentos públicos são os gestores dos fundos constitucionais e de dezenas de programas sociais.

Celso Argolo, coordenador Regional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), aproveitou a audiência para fazer denúncias em relação aos processos de reestruturação dos bancos. “Nossos trabalhadores estão adoecendo por conta dessas reestruturações em razão das demissões e desligamentos incentivados e há a sobrecarga de trabalho sobre os funcionários que permaneceram em seus postos. Além do mais, ao apresentar atestado médico, eles estão sendo questionados”, destacou.

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Fonte: AGEBB

Socorro a bancos deve ter ajuda do Tesouro

Publicado em:

Depois da aprovação da Medida Provisória que permite ao Banco Central (BC) fechar acordo de leniência com instituições financeiras, o governo deve enviar ao Congresso a nova lei de resolução bancária, que permitirá, em último caso, injetar dinheiro do Tesouro Nacional para socorrer bancos em dificuldade.

A medida se aplicaria a instituições financeiras sistematicamente importantes, como os grandes bancos públicos – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – e ainda Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e BTG Pactual. Hoje, o socorro a bancos com recursos do Tesouro não é permitido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De maio de 2000, a legislação traz em seu artigo 28 a proibição de uso de recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer as instituições, “salvo mediante lei específica”.

A questão é polêmica justamente porque, na década de 1990, o governo foi acusado de injetar bilhões nas instituições financeiras em risco por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fornecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). O Proer foi sepultado pela LRF e a possibilidade de chamamento do Tesouro – ou seja, de dinheiro público – poderá voltar somente a partir de critérios e formas que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Proer

O Proer, lançado em novembro de 1995, autorizou o repasse de dinheiro público (mais de R$ 16 bilhões) a bancos privados que estavam quebrados. O argumento do governo de Fernando Henrique Cardoso era de que, sem a medida, haveria um colapso bancário e financeiro no País. Além de atualizar o marco, que tem mais de 40 anos, as mudanças visam a aperfeiçoar a liquidação e a intervenção de bancos em dificuldade com a criação de determinados instrumentos.

Com cerca de 150 artigos, a nova legislação traz avanços como a possibilidade do uso do bail-in, que estabelece de forma compulsória a utilização de recursos de acionistas para a absorção de prejuízos e recapitalização de instituições financeiras.

Em discussão há mais de cinco anos, a nova lei de resolução bancária deve tocar em outros assuntos sensíveis, de acordo com uma fonte que ajudou na formatação do marco. Entre eles estão a sucessão fiscal para novos administradores e a inexistência de ganho de capital quando concedido desconto a credores (haircut do passivo). Esse último assunto chegou a criar questionamentos por parte da Receita Federal, que desejava tributar o desconto, conforme a mesma fonte, mas o BC teria contornado a questão.

Procurado, o Banco Central não comentou o assunto.

Fonte: Época Negócios

Bancos públicos devem subir crédito, mas inadimplência segue como risco

Publicado em: 04/10/2017

As carteiras de crédito da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil devem ter alta próxima a 10% em 2018, com quedas maiores nos juros e busca por eficiência operacional. Os possíveis riscos trazidos com o novo governo, porém, limitam a alavancagem.

Apesar de ainda mostrar reflexos da desaceleração de crédito e dos spreads elevados, o balanço da Caixa do segundo trimestre – divulgado ontem – apontou crescimento de 62,8% no lucro líquido do período em relação a igual intervalo do ano passado, de R$ 1,589 bilhão para R$ 2,587 bilhões.

Com alta de 3,5% na carteira de crédito ampliada (de R$ 692 bilhões para R$ 716 bilhões), porém, grande parte do resultado foi proveniente da queda de 27,7% nas perdas (de R$ 6,259 bilhões para R$ 4,560 bilhões), do aumento de 43,4% na venda de ativos (de R$ 196 milhões para 281 milhões) e das receitas com prestação de serviços e tarifas (+11,3%, de R$ 5,578 bilhões para R$ 6,211 bilhões), na mesma relação.

O movimento, por sua vez, foi bastante semelhante ao visto no BB, que mostrou aumento de 47,1% no lucro ajustado no período (de R$ 1,801 bilhão para R$ 2,649 bilhões), somada à queda de 7,6% na carteira de crédito (de R$ 753 bilhões para R$ 696,1 bilhões), alta de 7,3% nas receitas com tarifas e serviços (de R$ 5,886 bilhões para R$ 6,316 bilhões) e recuo de 1,3% nas despesas (de R$ 7,973 bilhões para R$ 7,864 bilhões).

Segundo o analista da Lopes Filho & Associados João Augusto Salles, a melhora gradativa do País, com a taxa básica de juros (Selic) rumando para os 7% ao final de 2017, deve impulsionar uma maior “pretensão por alavancagem”.

“A partir de 2018, a busca será por retomar o crédito e a eficiência operacional. Como a inadimplência tende a melhorar, a premissa é que o recuo nos spreads se intensifique até mesmo por uma questão de competitividade e o volume das operações aumente”, explica o especialista e reforça que a expectativa é que, com isso, a carteiras dessas instituições chegue a um aumento de até 10% no ano que vem.

Apesar de a inadimplência da Caixa ter demonstrado retração de 0,69 ponto percentual no segundo trimestre deste ano frente a igual período de 2016 (de 3,20% para 2,51%), o Banco do Brasil demonstrou aumento de 0,85 ponto percentual na mesma comparação, mesmo sendo excluído um caso específico de pessoa jurídica (de 2,85% para 3,70%).

Segundo o coordenador do mestrado profissional em economia e mercados do Mackenzie, Vladimir Fernandes Maciel, contudo, a tendência para os bancos públicos é de menor exposição ao risco.

“Sem aportes do Estado, a expectativa, agora, é de uma atuação muito mais próxima à lógica de mercado do que de fomento”, pondera.

Em nota, a Caixa informou ao DCI que “a expectativa é de manutenção do volume de crédito e da participação de mercado, direcionando esforços para a melhora contínua na qualidade da carteira”.

Obstáculos

Os especialistas entrevistados, no entanto, afirmam que ao mesmo tempo em que a busca pelos dois maiores bancos públicos do País seja de expansão e alavancagem, o persistente endividamento das famílias e a alta inadimplência podem ser obstáculos, bem como os possíveis riscos de imagem e de mudança na estrutura de gestão das instituições ante a perspectiva de um novo governo a partir do ano que vem.

“O crescimento do crédito depende mais da demanda do que da oferta. Por conta desse cenário, a discussão fica bem gradativa e só tende a ser maior no segundo semestre do ano que vem”, afirma o coordenador do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Eduardo Coutinho.

“As políticas a serem adotadas no novo governo afetam essas instituições e, principalmente em anos eleitorais e ante o atual cenário político, tanto o risco de imagem quanto o de mudança na gestão, se agravam”, acrescenta Salles.

Fonte : Jornal DCI

Calote nos bancos públicos cresce R$ 10,4 bilhões em um ano

Publicado em: 21/09/2017

Em um ano, os bancos públicos viram seus índices de inadimplência – atrasos superiores a 90 dias nos pagamentos de financiamentos – saltarem de 2,8% para 3,5%. Isso significa que, nesse período, os calotes nesses bancos – nos quais se incluem o Banco do Brasil, a Caixa e o Bndes – cresceram em R$ 10,4 bilhões. O movimento é oposto ao registrado pelos bancos privados. Entre julho do ano passado e julho deste ano, essas instituições viram a inadimplência em sua carteira de crédito registrar uma queda de R$ 6,1 bilhões.

Com isso, o índice de calotes nos bancos privados nacionais caiu de 5,1% para 4,6% – historicamente, essas instituições sempre tiveram inadimplência maior. Entre os bancos privados estrangeiros, esse indicador passou de 3,4% para 3,1% no mesmo período. Para especialistas, a piora na situação dos bancos públicos tem como causa principalmente a exposição a grandes empresas e setores que sucumbiram à crise ou ao envolvimento na Operação Lava Jato. Um dos casos mais simbólicos é o de um antigo “campeão nacional”: a operadora de telefonia Oi.

A empresa de telecomunicações, criada com a fusão da Telemar e da Brasil Telecom com uma forte ajuda do governo Lula, tomou mais de R$ 10 bilhões em crédito de bancos estatais. Com a recuperação judicial pedida em junho do ano passado, essa dívida deixou de ser paga há um ano, e as partes ainda negociam um acordo com a operadora. Entre executivos do setor bancário, os empréstimos concedidos à Oi são citados como um exemplo de que as instituições públicas podem ter sido demasiadamente otimistas e talvez até tenham minimizado riscos na operação. Essa percepção acontece especialmente porque instituições privadas também emprestaram à operadora.

O balanço dos concorrentes, porém, não revela problema tão expressivo, porque as operações tiveram formatação que protegeu esses credores. Um exemplo são os empréstimos realizados por bancos por meio da compra de títulos de dívida – as debêntures. Segundo um executivo do setor, bancos privados que optaram por esse caminho emprestaram igualmente à operadora de telefonia. A diferença é que o prejuízo não aparece no balanço porque esse título continua com valor de mercado – ainda que menor -, e não pode ser classificada como “default” ou calote. Procurada, a Oi não se pronunciou sobre o assunto.

Também há problemas setoriais, como o da construção civil. Nesse segmento, algumas empreiteiras e fornecedores foram duramente prejudicados por envolvimento em esquemas descobertos pela Operação Lava Jato e deixaram de pagar seus empréstimos. Nesses casos, o reflexo é grande principalmente no Bndes, o principal financiador do setor. Para piorar, há empresas que simplesmente não conseguiram aguentar a recessão persistente. Operadoras de rodovias e aeroportos estão entre os segmentos que tomaram crédito com a expectativa de movimento muito maior que o visto atualmente.

Com a frustração dessas estimativas, o fluxo de caixa é insuficiente para quitar dívidas feitas no auge do otimismo com o Brasil. Instituições dizem que o pior já ficou para trás Os bancos públicos reconhecem que a recessão e os problemas corporativos estão por trás da piora dos indicadores de inadimplência. As instituições financeiras notam, porém, que os números têm melhorado nos últimos meses.

Para os bancos estatais, o pior do calote já ficou para trás. O superintendente da área financeira e internacional do Bndes, Selmo Aronovich, diz que a inadimplência piorou especialmente porque algumas concessionárias de serviços públicos enfrentam condições desbalanceadas, empresas pediram recuperação judicial e entes públicos passam por problemas. Sem citar nomes, Aronovich nota que “alguns projetos em fase bastante inicial infelizmente não confirmaram as premissas que fundamentaram a concessão do crédito”. O vice-presidente de controles internos e gestão de risco do Banco do Brasil, Márcio Hamilton Ferreira, explica que a alta da inadimplência foi “compatível com a duração e a intensidade do agravamento do cenário econômico”.

Fonte: Jornal do Comércio

Sindicato dos Bancários faz campanha contra desmonte de bancos públicos

Publicado em: 14/09/2017

Depois de lançar no Recife a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco colocou nas ruas desde a semana passada sua campanha de denúncia contra o desmonte dos bancos públicos no Brasil.

A campanha é composta por quatro peças publicitárias, sendo uma em defesa do conjunto dos bancos públicos, e outras três tratando especificamente das características mais marcantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB (Banco do Nordeste). Cada um deles exerce um papel fundamental na economia do Brasil e de Pernambuco.

O Sindicato afixou placas outdoors em todas as regiões do Estado, além de publicar a campanha em três painéis de LED no Recife e em 20 linhas de ônibus.

“Sem os bancos públicos, os juros e a inflação vão devorar o seu dinheiro”, diz a peça que defende o papel social das instituições bancárias estatais. Como o Banco do Brasil é o maior fomentador da agricultora familiar, a peça direcionada à instituição alerta à população para o risco do aumento dos preços dos alimentos. “Se o Banco do Brasil for privatizado, o alimento ficará mais caro”, diz a campanha.

Já para o Banco do Nordeste, a campanha se voltou em sua relação com o desenvolvimento regional a partir dos empréstimos a juros mais baixos para empreendedores. “Se o Banco do Nordeste for privatizado, o crédito para o pequeno e médio empresários ficará mais caro”, diz o Sindicato. Por fim, a campanha alerta aos pernambucanos dos riscos que correm caso a Caixa Econômica seja privatizada. “Se a Caixa for privatizada, o sonho da Casa Própria vira pesadelo”, denunciam os Bancários.

“Nessa onda demolidora de minimização do Estado, os bancos públicos e seus empregados têm sido severamente atacados em seu papel social e em seus direitos. Os bancos públicos têm uma missão de fomentadores do desenvolvimento social brasileiro e não podemos permitir a apropriação dos recursos públicos pelo capital rentista para fins de exploração e agiotagem. Importa considerar que o mercado financeiro brasileiro já é oligopolizado por cinco empresas que controlam 86% do sistema”, denuncia Suzineide Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

A Campanha em Defesa dos Bancos Públicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco vai continuar na internet, em uma “Carta ao Cliente” que será distribuída nas agências e em outras peças publicitárias.

Fonte: Blog de Jamildo

Bancos públicos na mira do governo e do mercado, o que significa menos crédito e investimento

Publicado em: 13/04/2017

São Paulo – Setor de fomento de políticas públicas, investimento e crédito, os bancos públicos entram no foco do governo Temer como alvo preferencial e parte de uma política de “desmonte” do Estado, avaliam participantes de seminário realizado hoje (10) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Ao lado das multinacionais, os banqueiros e os chamados rentistas foram os principais financiadores do golpe, diz o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontando um projeto de transformação do Estado brasileiro “em balcão de negócios”, em ofensiva ao que ele chama de “rede de contenção de defesa” social, formado por legislação trabalhista, Previdência Social – e as instituições financeiras do setor público, responsáveis por 56% do crédito oferecido no país.

“Bancos públicos não servem só a seus donos, a seus acionistas. Também visam ao bem-estar social, vão além da busca de lucros. São facilitadores das políticas econômicas e sociais do governo”, diz Sicsú, um dos autores de uma cartilha sobre o tema, lançada durante o seminário, pelo Sindicato dos Bancários. A cartilha foi elaborada para defender o papel social do setor, diz a presidenta da entidade, Juvandia Moreira, reunindo argumentos “sobre verdades e mentiras que a mídia difunde por aí, visando justificar a privatização desses bancos”.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, um banco público deve ajudar a financiar um projeto nacional de desenvolvimento. Nesse sentido, afirma, o país ainda não tem bancos públicos, mas instituições privadas e estatais, embora tenha havido algum avanço particularmente durante o governo Lula. “Tanto o Banco do Brasil como Caixa não conseguiram cumprir aquilo que a gente esperava deles. O BNDES não é mais banco de fomento”, acrescentou, também incluindo os bancos privados entre os principais apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff . “Vocês acham que Bradesco, Itaú, Santander querem disputar só metade do mercado? Querem o mercado todo.”

De acordo com a cartilha, BB e Caixa já passam por uma “privatização disfarçada” e tendem, cada vez mais, a se assemelhar às instituições privadas. O documento enumera possíveis consequências negativas em relação ao financiamento estudantil, para a agricultura familiar e para a moradia. Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos enfatizou esse aspecto, ao destacar a importância do banco público na busca de “uma economia soberana para que o Estado tenha ferramentas para segurar a ‘mão invisível’ do mercado”.

Estado e moradia popular
No caso da habitação, diz Boulos, os bancos públicos são a condições para a existência de uma política voltada para a moradia popular. Com base em dados do IBGE, ele diz que o déficit habitacional do país atinge 6,5 milhões de famílias ou 20 milhões de pessoas, sendo 84% com renda inferior a três salários mínimos. “Esse setor não passa nem na porta (do banco privado). A enorme maioria das pessoas que não têm casa não têm condições de obter esse crédito”, diz o líder do MTST. “Ou o Estado entra pesado ou não tem moradia popular neste país.”

Ele cita o exemplo do Minha Casa, Minha Vida, “programa com muitos limites, contradições e problemas”, mas com a qualidade do subsídio, que na faixa 1 chega a 95% do valor do imóvel. “É inconcebível um plano privado oferecendo um financiamento dessa natureza”, observa Boulos. Segundo o ativista, desde o impeachment o governo não ofereceu contratações justamente na faixa 1, o que só foi retomado depois de uma longa ocupação dos sem-teto diante do edifício da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, ressalta a importância do setor público para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que atingiu 2,2 milhões de estudantes em 2015, e manifestou preocupação com os rumos do serviço após o impeachment. “A influência dos rentistas e do capital financeiro sobre o governo é impressionante. Nem o governo FHC conseguiu tamanho desmonte.”

Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Antonio Alves Júnior diz que o Brasil é um dos “campeões mundiais” de empréstimo bancário, destacando o setor público. Mas o país enfrenta, segundo ele, uma “ideologia predominante que desqualifica tudo aquilo que é estatal”.

O setor financeiro também se mostra cada vez mais concentrado: desde 1994, o número dos bancos privados passou de 219 para 144 e o de públicos, de 31 para 14. “De 70% a 80% dos depósitos e empréstimos estão hoje concentrados em cinco bancos (Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e BB)”, afirma Alves Junior, que também participou da elaboração da cartilha.

Ele lembra, por exemplo, que o BNDES passa agora por um processo de adoção de taxas “de mercado” para seus empréstimos, o que vai no sentido de enfraquecimento da estrutura dos bancos públicos. Essa nova política vem sendo chamada, eufemisticamente, de “modernização da remuneração”.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

BNDES, Caixa, BB: a destruição dos bancos públicos

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O slogan de JK eram os famosos 50 anos em 5, que construiu Brasília, a SUDENE e a indústria automobilística nacional. JK tinha pressa na construção do Brasil. O slogan oculto do governo Temer são 209 em 2. Temer tem pressa em desmontar e destruir.

O primeiro banco público brasileiro, o Banco do Brasil, foi instituído por Dom João VI, antes do Brasil se tornar nação independente, no dia 12 de outubro de 1808; a Caixa Econômica é de 12 de janeiro de 1861, tempo do Império de Pedro II; o BNDES (criado sob a sigla de BNDE) é de 20 de junho de 1952, herança do segundo governo de Getúlio Vargas.

Nossos bancos públicos são alavancas decisivas de desenvolvimento. Todas as decisões fundamentais de acumulação, investimento, financiamento e políticas sociais de transferência de renda não se fizeram na economia brasileira, em tempos remotos ou recentes, sem o auxílio desses instrumentos públicos. Trata-se de uma experiência bem-sucedida, “case” de política econômica estudada lá fora, uma diferença positiva extraordinária do Brasil em relação a todos os demais países da América Latina, que se ressentem de um instrumento de desenvolvimento semelhante.

Os planos de Temer e seus burocratas, a cada dia mais escancarado, é de acelerada recolonização do Brasil. Fazer retroagir um grande país capitalista periférico, repleto de potencialidades e em desenvolvimento, com vocação de potência (tanto que compõe os BRICS), à condição de país neocolonial. Quer transformar o Estado apenas num balcão de negócios e favorecimentos ao sistema financeiro, às multinacionais e aos rentistas. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça. A Previdência Social está sendo atacada. A Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT) também está na mira. E os bancos públicos já estão sendo desmontados.

O governo do usurpador quer desmontar os bancos públicos federais e privatizar os bancos públicos estaduais. No final do ano passado, as taxas de juros da Caixa e do Banco do Brasil foram aumentadas. O quadro de trabalhadores do Banco do Brasil foi reduzido através de programa de demissão voluntária que alcançou 10 mil empregados. O BNDES é sufocado obrigando-o a pagar R$ 100 bilhões ao Tesouro em data antecipada. Além disso, a taxa de financiamento do BNDES será uma taxa de mercado.

O governo Temer quer também intervir nos estados da federação. Resultado da recessão advinda das políticas macroeconômicas neoliberais, os Estados estão em dificuldades financeiras. Como todos os estados da federação devem à União, o governo federal está propondo uma suspensão do pagamento da dívida por três anos. Isso aliviaria momentaneamente os estados. Mas o governo Temer impõe condições draconianas: suspenção de aumentos para o funcionalismo público estadual e privatização das empresas de saneamento, energia e bancos.

Os bancos públicos são da sociedade. Não pertencem a um governo ilegítimo. Bancos públicos prestam serviços a todos e todas. Não visam apenas o lucro para dividir entre seus acionistas ou atender bem o público consumidor, com o único intuito de aumentar a sua carteira de clientes. Fazem isso também, mas vão além. Fazem inúmeras parcerias com o governo para viabilizar políticas e programas sociais e econômicos. Por isso, são públicos.

Ao atacar os bancos públicos o governo vai aumentar o desemprego e reduzir o alcance de diversos programas sociais, por exemplo, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que é um programa de financiamento que garante a produção de alimentos. São 12 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar e 70% dos alimentos que consumimos vêm do seu trabalho.

O programa Minha Casa Minha Vida depende fundamentalmente da Caixa. Mais: 70% do financiamento imobiliário do país é feito pela Caixa. O Fies, programa de crédito para o estudante poder pagar a universidade ou faculdade privada, depende do Banco do Brasil e da Caixa. O financiamento do investimento da indústria depende em grande medida do BNDES. O financiamento de obras de infraestrutura depende essencialmente dos bancos públicos federais.

Há uma passagem recente da economia brasileira que não pode ser esquecida. Em 2008/9, durante a maior crise financeira internacional, cujo epicentro foi os Estados Unidos, os bancos públicos tiveram um papel exemplar. Enquanto os bancos privados retraíram a oferta de crédito e elevaram as taxas de juros, os bancos públicos federais fizeram o contrário. Essa atitude, associada a uma série de outras medidas adotadas pelo governo, transformou aquela crise que era chamada de Tsunami em marolinha, tal como disse corretamente o ex-presidente Lula.

Foi inteiramente legítima a atuação dos bancos privados naquela crise. Afinal, o objetivo dos bancos privados é o lucro. Assim como devemos reconhecer que também é legitima a existência e a necessidade de bancos públicos. Em 2009, a atuação dos bancos públicos auxiliou a manutenção de milhões de empregos e conteve falências de empresas. Assim, reduziu a inadimplência de toda a economia, inclusive mantendo as condições para que trabalhadores saldassem as suas dívidas perante os bancos privados. Podemos dizer que, até para os bancos privados, os bancos públicos foram úteis e são necessários.

Realmente, o governo Temer tem pressa em desmontar os bancos públicos. Na sexta-feira passada (31/03), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar medidas, conforme ele, de “modernização da remuneração do BNDES”. Na verdade, são medidas para encarecer de forma significativa os empréstimos do BNDES. Haverá a extinção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) e a criação de uma nova taxa para os financiamentos do BNDES, a TLP – que será equivalente à taxa das NTN-B (de cinco anos), que é um título da dívida do governo.

Durante a entrevista coletiva, quando indagado por um jornalista qual seria a taxa dos empréstimos do BNDES hoje se as medidas já estivessem em vigor, o presidente do BC deu uma resposta propositalmente vaga: “depende de qual seria a taxa da NTN-B”. Desconversou: hoje, a TJLP está em 7% ao ano, mas se a TLP já estivesse vigorando em sua plenitude, ela seria de 11,8%.

Na prática, é o fim do BNDES como banco de desenvolvimento, instrumento de competitividade e consolidação das empresas nacionais. Os financiamentos do BNDES ficarão bem caros e pouco atrativos.

Os argumentos dos técnicos do governo Temer na defesa do indefensável são absolutamente falsos. Alegam que haverá aumento da previsibilidade porque a TLP será definida pelo mercado. É exatamente por esse motivo que a nova taxa é mais volátil e, portanto, mais imprevisível. E, ademais, é uma taxa cíclica, que se moverá ao sabor das ondas do mercado.

O governo diz que o fim da TJLP e a criação da TLP vai fomentar o financiamento privado de longo prazo. Ora, não existe correspondência necessária entre definhamento do BNDES e do investimento e uma pseudo eclosão do sistema privado de financiamento. Em artigo recente, o professor Ernani Teixeira, da UFRJ e ex-superintendente do BNDES, mostra que os bancos privados ofertam somente 14% dos créditos de longo prazo no Brasil. Não há interesse dos bancos privados em se expor em operações arriscadas (por exemplo, a construção de uma hidroelétrica) com taxas de juros baixas e prazos de financiamento que ultrapassam décadas. O mesmo vale para o mercado de debentures (ou seja, títulos de dívidas das empresas) que tem tamanho e prazos menores que a carteira do BNDES (4,1% do PIB é o tamanho do mercado de debentures contra 9,6% do PIB que é o tamanho da carteira de crédito do BNDES).

Na coletiva, um dos principais argumentos exibidos por Ilan Goldfajn é que a substituição da TJLP pela TLP contribuirá para a queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia. Argumentação esquisita. Criam uma taxa que eleva o custo dos financiamentos do BNDES e aí concluem que uma taxa mais alta (a TLP) contribuirá para a queda de todas taxas de juros da economia.

Argumentam que com a TLP o BNDES vai conseguir securitizar a sua dívida. Isso significaria que o BNDES negociaria seus créditos para se capitalizar e fazer novos empréstimos. Cabe a pergunta: o “novo” BNDES objetivamente definhado – pela falta de demanda por seus financiamentos que ficarão caros e voláteis – iria ao mercado captar recursos para emprestar para quem?

Enfim, os defensores neoliberais da TLP sacam o argumento miraculoso – a nova taxa contribui para o equilíbrio fiscal. É verdade, serão reduzidos aquilo que chamam de subsídios implícitos (chamado oficialmente de subvenção econômica), já que o BNDES não praticará taxas abaixo das taxas de mercado. Esquecem, contudo, que taxas de juros mais baixas do BNDES estimulam o investimento, a geração de empregos e renda e, em consequência, o aumento da arrecadação.

Com taxas de juros abaixo das taxas de mercado, o BNDES podia alocar recursos em setores econômicos específicos e regiões menos desenvolvidas. E isso incomoda demais neoliberais. Para eles, o mercado deve alocar recursos sem levar em consideração condicionantes historicamente construídos, a exemplo das diferenças regionais. Assim sendo, como o mercado não vai mesmo alocar por indução natural, podem esquecer desenvolvimento no norte e nordeste.

No passado, dizia-se que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. O governo Temer é a saúva do presente.

 

Fonte: Brasil 247

Crescem os desembolsos de crédito rural na safra 2016/2017

Publicado em: 26/12/2016

Os desembolsos totais de crédito rural parecem ter finalmente engatado uma marcha de recuperação mais consolidada nesta safra 2016/17, que teve início em julho. Em novembro, cresceram 9,4% em relação ao mesmo mês do ano passado e alcançaram R$ 15.1 bilhões, conforme dados do Banco Central. O salto embutiu um importante impulso nos financiamentos tomados com juros livres, que aumentaram 42% na comparação, para R$ 2 bilhões. Essa tem sido uma opção mais recorrente de médios e grandes produtores e, apesar de mais cara, envolve recursos próprios captados pelos bancos e não incluem subsídios públicos.

Quem mais opera com taxas livres são os bancos privados, que também seguiram ampliando suas carteiras de crédito rural em novembro. Concederam R$ 4.7 bilhões no mês – 46,8% mais que em novembro de 2015. E os financiamentos a juros livres foram puxados pelas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que irrigaram o setor com R$ 1.3 bilhão, mais que o dobro que em novembro de 2015.

As LCAs são títulos financeiros isentos de imposto de renda, cujas captações são destinadas a operações de crédito rural geralmente a taxas livres. Na atual temporada (2016/17), o governo resolveu estimulá-las ainda mais, criando uma modalidade de crédito com base nessas letras, que conta com taxas controladas de 12,75% ao ano. Somente para essa “novidade” já houve demanda de R$ 901.2 milhões em novembro.

No caso dos bancos públicos – nos quais se insere o Banco do Brasil, líder no segmento crédito rural no país -, os desembolsos alcançaram R$ 8.5 bilhões no mês passado, com queda de 2%. Só o BB amargou retração de 8%, para R$ 7 bilhões nos desembolsos em suas linhas. Mas, em contrapartida, havia comemorado boa demanda por crédito para o pré-custeio da safra no primeiro semestre deste ano, o que reduziu e distribuiu melhor a demanda por custeio no segmento agropecuário no início do ciclo atual.

A queda nas contratações junto aos bancos públicos em novembro é um reflexo claro desse melhor equilíbrio. Mas, de maneira geral, as contratações de crédito rural para custeio, incluindo todos os bancos, registraram crescimento da ordem de 1%, para R$ 8.6 bilhões. “Esse movimento do agronegócio pegando mais recursos livres é o que vai prevalecer na nova política agrícola. Já é a silhueta dos próximos Planos Safra do governo”, avalia o consultor Ademiro Vian, ex-diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Se, no geral, houve melhora nas contratações de financiamentos rurais em novembro, no acumulado dos primeiros cinco meses do ciclo 2016/17 (julho a novembro), o volume de crédito liberado ainda apresentou queda de 6,5% em relação ao mesmo período da temporada passada, para R$ 68.2 bilhões. Mas, mesmo assim, o volume de desembolsos com recursos a juros livres registrou aumento de 68% para R$ 10.6 bilhões.

Fonte: http://www.valor.com.br/agro/4811377/crescem-os-desembolsos-de-credito-rural