Déficit no BB já ultrapassa de 10 mil bancários, afirma confederação

Publicado em: 22/11/2018

Na primeira reunião realizada com o novo superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, no Sindicato dos Bancários do Estado, os diretores da entidade apresentaram uma pauta cobrando da Superintendência do Banco do Brasil providências acerca do caos que vem tomando conta das agências com os processos de reestruturação, aposentadorias incentivadas (PDVs) e a falta de funcionários. A precarização dos serviços e a falta de infraestrutura das agências também estiveram na pauta. Participaram da reunião, o superintendente do banco, Antonio Carlos Servo e o gerente geral da agência setor público, Edilberto Jose de Sousa Passos.

O presidente do sindicato, Marcelo Alves, e os diretores Magali Pontes, Francisco de Assis, Paulo Henrique e Jurandi Pereira apresentaram a gravidade do cenário das diversas agências. “O que a gente tem visto, nas visitas às agências de cidades do interior e também da capital é preocupante, as unidades estão funcionando sem a mínima estrutura e os bancários estão sendo cobrados por metas e pressões cada vez maiores, além da violência verbal muitas vezes sofridas por parte de clientes insatisfeitos”.

Levantamento do déficit

A Superintendência destacou que está sendo feito um levantamento das agências nos Estados, inclusive aquelas com dificuldades de suprimento de quadros. “Esta sendo montado um banco de dados para levantar as prioridades a serem tratadas, já para os próximos dias”, disse o superintendente.

Audiência no STF contra terceirizações

No último dia 28 de setembro, foi realizada uma audiência no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de discutir uma ação direta de inconstitucionalidade contra a privatização de estatais por parte do governo federal, em específico as do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). Na oportunidade, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, apresentou dados reforçando a importância dos bancos públicos. Além disso, ela desmentiu as afirmações de que as empresas estatais têm gestão ineficiente.

“Os números mostram o contrário. No primeiro semestre de 2018, elas apresentaram lucro líquido de R$ 37,3 bilhões e os dividendos que essas empresas vão repassar para a união giram em torno de R$ 5,7 bilhões. Quando analisamos um período maior, de 2002 a 2016, vemos que as empresas estatais repassaram R$ 285 bilhões de dividendos para União. Elas não dão prejuízo. Ao contrário, dão lucro”, disse a presidenta da Contraf-CUT.

A apresentação foi feita durante audiência pública sobre a privatização das empresas públicas, convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski antes de tomar sua decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. A Contraf-CUT é uma das autoras da ADI.

Banco realizou concurso este ano

O Banco do Brasil lançou, no primeiro trimestre deste ano, um edital de concurso público para preenchimento de 30 vagas em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). No entanto, o certame não foi o suficiente para prover a atual demanda do Banco. Acontece que os bancários da instituição realizaram no final do primeiro semestre, um protesto exigindo do banco e do governo a realização de concurso público e contratações para suprir a falta de funcionários em todos os locais de trabalho.

“O Sindicato exige contratações diante deste desmonte promovido pelo governo federal. O banco deveria era melhorar as condições de trabalho dos funcionários, pois lucrou R$ 3 bilhões neste primeiro trimestre, 20% a mais do que o mesmo período do ano passado”, disse o funcionário do BB Davi Basso, diretor da Fetec e conselheiro consultivo da Previ.

De acordo com o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, nos últimos 12 meses, o Banco do Brasil fechou 1.983 postos de trabalho e 270 agências no país, causando inclusive conflitos nesses locais de trabalho entre a população e bancários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) informou que a instituição tem um déficit de mais de 10 mil escriturários na área de atendimento.

Fonte: Notícias Concursos

AGEBB propõe ação para resguardar 7ª e 8ª horas dos associados

Publicado em: 09/11/2018

Diante da tentativa de acabar com a 7ª e a 8ª horas dos bancários, realizada por meio de acordo coletivo entre Banco do Brasil e Sindicato dos Bancários, a AGEBB propõe Ação Interruptiva de Prescrição para resguardar esse direito dos seus associados. Conforme já noticiado pela associação, após a reforma trabalhista, no final do ano passado, inúmeras foram as alterações que prejudicam os trabalhadores do setor. Uma delas foi que os acordos coletivos se sobrepõem e têm força de lei.

Assim, o BB assinou a Convenção Coletiva dos Bancários juntamente com o sindicato da categoria estabelecendo que àqueles que pleitearem judicialmente o direito da 7ª e 8ª horas após 1º de dezembro em razão do não exercício do cargo de confiança, terão esse valor descontado da gratificação de função já recebida. De acordo com a Moraes e Lindgren Advogados, escritório de advocacia especializada em direito bancário parceiro da AGEBB, o acordo estabelece que a gratificação de função já paga a 7ª e 8ª horas, então, na hipótese de requerimento dessas horas, sofrerá desconto entre as verbas.

Segundo a Moraes e Lindgren Advogados, a cláusula é uma violação dos direitos dos bancários, pois o entendimento já estava pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja Súmula 109 estabelece que não se compensam gratificação de função de 7ª e 8ª horas. “Assim, a Ação de Protesto Interruptivo da Prescrição tem como objetivo impedir que o funcionário que ingresse com o pedido posterior à vigência da Convenção Coletiva, seja prejudicado com a alteração”, esclarece Francisco Vianna Oliveira Júnior, presidente da AGEBB.

Com a Ação Interruptiva de Prescrição os associados poderão, sem que haja prejuízos, reclamar do direito e ingressar com ação pleiteando a 7ª e 8ª horas do período de 2013 a 2018. Para fazer parte dela é necessário o envio de alguns documentos fundamentais à AGEBB, até o dia 23 de novembro, como o SISBB e a autorização expressa do associado para constar no rol dos substituídos, além de efetuar o pagamento único da taxa referente aos honorários advocatícios.

Como diz Oliveira Júnior, é de fundamental importância que os bancários busquem seus direitos. “A AGEBB defende os interesses do banco e suas subsidiárias e busca o fortalecimento da empresa, porém, está à disposição, por meio de seu corpo jurídico, a prestar toda informação e todo auxílio necessário aos nossos associados”, destaca. Para solicitar a autorização e mais informações, segundo ele, o associado pode entrar em contato pelo e-mail agebb@agebb.com.br ou pelo telefone (11) 3104-4441.

Fonte: AGEBB

AGEBB pode entrar com ação coletiva para defender 7ª e 8ª horas de bancários

Publicado em: 19/10/2018

No último dia 31 de agosto, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, válida até 31 de agosto de 2020. Mas um dos pontos acordados ainda gera muita discussão, pois prevê a extinção da 7ª e 8ª horas dos bancários, que entrará em vigor no próximo dia 1º de dezembro. “A decisão é um verdadeiro retrocesso aos direitos assegurados por lei para os trabalhadores das instituições bancárias”, declara Francisco Vianna Oliveira Júnior, presidente da AGEBB.

Nesse cenário, a AGEBB pode, havendo interesse de seus associados da ativa em requerer a 7ª e a 8ª horas, ingressar com ação coletiva até 23 de novembro. A atual CCT, que definia o percentual mínimo de 55% sobre o salário como o valor da gratificação de função a ser paga aos funcionários ocupantes de cargos de confiança, nos termos do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, vem acompanhada de um parágrafo em sua cláusula 11ª (veja abaixo os detalhes), que exclui a 7ª e a 8ª horas trabalhadas.

“Parágrafo Primeiro – Havendo decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, estando este recebendo ou tendo já recebido a gratificação de função , que é a contrapartida ao trabalho prestado além da 6ª (sexta) hora diária, de modo que a jornada somente é considerada extraordinária após a 8ª (oitava) hora trabalhada, o valor devido relativo às horas extras e reflexos será integralmente deduzido /compensado, com o valor da gratificação de função e reflexos pagos ao empregado. A dedução/compensação prevista neste parágrafo será aplicável às ações ajuizadas a partir de 1/12/18.”

Assim, a partir de 1º de dezembro, as discussões sobre o regular exercício de cargo de confiança, num primeiro momento, tornam-se ineficazes, pois ao menos até 31 de agosto de 2020 – data final de vigência da CCT – qualquer decisão reconhecendo a irregularidade desse procedimento com o consequente enquadramento do empregado no caput do artigo 224, da CLT, resultará em menor proveito econômico ao funcionário.

De acordo com a Moraes e Lindgren Advogados, escritório de advocacia especializada em direito bancário parceiro da AGEBB, a Justiça do Trabalho já tem pacificado o entendimento de que os valores pagos a título de gratificação de função não podem ser deduzidos do total de horas extras deferidas. “Ou seja, essa impossibilidade de dedução dos valores decorre da premissa de que o valor alcançado a título de gratificação apenas remunera a maior responsabilidade da função exercida pelo empregado, independentemente da fidúcia diferenciada exigida pelo § 2º, do artigo 224, da CLT, e não o labor além da jornada legal de seis horas. Esse entendimento encontra-se disposto na Súmula 109 do C. TST, e em plena vigência até a presente data”, diz o escritório.

Contudo, nesse momento pós-reforma trabalhista que tem como um de seus principais pilares a prevalência do negociado sobre o legislado (artigo 611-A, da CLT), a tendência é que a vontade das partes em autorizar a dedução da gratificação de função prevaleça sobre a proibição sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho. “Diante de tudo isso, é de fundamental importância que os bancários busquem seus direitos. A AGEBB defende os interesses do banco e suas subsidiárias e busca o fortalecimento da empresa, porém, está à disposição, por meio de seu corpo jurídico, a prestar toda informação e todo auxílio necessário aos nossos associados”, destaca Oliveira Júnior.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3104-4441. Ou ainda pelo e-mail agebb@agebb.com.br.

Fonte: AGEBB

Falta compromisso do BB para combater o assédio moral, afirma sindicato

Publicado em: 04/10/2018

O Banco do Brasil promoveu recentemente um gerente-geral que tem no currículo uma série de denúncias por assédio moral. Ele passou de uma agência nível B (Heitor Penteado) para uma agência empresa (Itaim Bibi). A prática vai na contramão do que o banco propagandeia.

Ao visitar as agências da região oeste da capital, o Sindicato tomou conhecimento da extensão dos danos psicológicos causados aos funcionários que foram subordinados ao “administrador”. Ao longo de vários anos, os rituais de humilhação de bancários na frente de colegas de trabalho e de clientes foram corriqueiros nas agências por onde o gestor passou, principalmente na da Heitor Penteado. Além disso, o gerente proferia comentários ofensivos, muitos deles machistas, contra funcionários e funcionárias e utilizava-se do cargo para prejudicar subordinados.

“Fui vítima de assédio moral por parte desse gerente-geral, que me humilhou na frente de outros colegas. Fiquei tão mal que acabei afastada por alguns dias”, relata uma das vítimas. “Por vezes, ele deixava claro na agência que não queria os subordinados que lá trabalhavam, ameaçando a troca da equipe. Em outras, depreciava os funcionários, com comentários agressivos e por vezes machistas na frente de clientes”, acrescenta.

Para a dirigente do Sindicato e funcionária do BB Priscilla Semencio, é espantoso o despreparo de alguns gestores em lidar com subordinados. “Nós apuramos que há tempos esse gerente tem atitudes que envolvem constrangimento, irresponsabilidade no trato com colegas, agressões verbais e outras ações, entre elas a utilização da ferramenta de avaliação de desempenho GDP para descomissionamentos sem justo motivo”, salienta.

A dirigente sindical acrescenta que a Gepes (Gestão de Pessoas) afirma nunca ter tomado conhecimento das atitudes do “administrador”. E ressalta que a Superintendência de SP Capital, ao promover um gerente-geral com esse tipo de comportamento, faz vista grossa em relação à realidade pela qual passam seus colegas de trabalho. “Ou então este funcionário tem costas quentes, pois é impossível tais atitudes e adoecimentos passarem despercebidos”, enfatiza Priscilla.

“Nesse sentido, o Banco do Brasil autoriza implicitamente as ações praticadas no local de trabalho. Não considero apropriado e normal um gestor, claramente sem nenhum respeito no trato com seus colegas, se achar acima do bem e do mal e fazer da empresa uma extensão de suas relações pessoais, como se estivesse no quintal da sua casa! Gritar e se utilizar de comentários inadequados na frente de clientes e colegas não nos parece a forma mais ética que a diretoria do banco diz valorizar”, acrescenta a dirigente.

Priscilla Semencio informa que o Sindicato está monitorando todas as agências onde surgem apontamentos de casos coletivos ou individuais de humilhação e desrespeito.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Funcionários do BB vão votar contra alterações no estatuto da Cassi

Publicado em: 27/09/2018

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sindicato dos Bancários de Brasília realizaram no sábado (22) o Encontro Nacional Aberto em Defesa da Cassi, com o objetivo de debater as estratégias e posições quanto a proposta do Banco do Brasil, que quer promover a mudança no estatuto da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. O encontro tirou como resolução unificada o voto contra a proposta do banco. A votação começa nesta segunda-feira (24). Um novo Encontro Nacional será realizado no dia 20 de outubro, em São Paulo e até lá serão organizados encontros regionais para debater o futuro da Cassi e seus associados.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) o Encontro Nacional foi importante para ampliar o debate num momento em que a Cassi está sob forte ataque. “Estão aproveitando do momento de dificuldade financeira, para tentar retirar os direitos dos associados, aumentar as despesas dos funcionários do BB, reduzir despesas do banco e passar o controle da Cassi para as mãos do patrocinador. São mudanças tão absurdas que nenhum governo tinha ousado a fazê-las”, disse o dirigente sindical, que representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Realmente, só quem não tem compromisso com o futuro da Cassi e dos associados poderia propor essas mudanças na governança da Cassi. Por isso, nossa resposta será votar NÃO, para defender a Cassi”, ressaltou.

Todos pelo não

O encontro, que foi aberto pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, foi marcado pela unidade das várias entidades de representação dos trabalhadores em defesa dos associados e pelo NÃO na votação. Além da CEBB, da Contraf-CUT e do Seeb/Brasília, também compuseram a mesa representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), o Conselho de Usuários da Cassi de Brasília, a diretoria de planos de saúde e rede credenciada e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Após as falas da mesa de abertura, foi aberta a palavra para os diversos associados da ativa e aposentados de todo o Brasil. Participaram do evento associados de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e interior do Paraná, Minas Gerais, Bahia Campinas, Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outras cidades do Brasil.

Gestores pressionam funcionários

Os associados relataram a preocupação com o futuro da Cassi e com sua representação caso a proposta seja aprovada. Relataram ainda a pressão e o assédio feito pelos gestores do BB nos locais de trabalho, para que os associados votem favorável à proposta, mesmo ela sendo prejudicial a eles.

Moção

Os participantes aprovaram em Defesa da Cassi e em repúdio à postura anti-democrática da direção atual do BB, que abandonou a mesa de negociação e avilta o funcionalismo com o assédio para forçar à aceitação das mudanças.

“Nesse cenário que precisa ser enfrentado e vencido com o nosso NÃO – única forma de proteger a nossa Cassi hoje – destacamos a necessidade de valorizar e apoiar a honesta e firme postura do Diretor eleito Humberto Almeida em defesa da Cassi e dos seus associados e associadas, favorecendo o diálogo, a clareza técnica e a defesa da governança democrática”, disse Wagner Nascimento.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília

Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários assegurada por dois anos

Publicado em: 12/09/2018

Mais uma vez, a categoria bancária mostrou sua força e sua capacidade de organização: diante de um cenário de retirada de direitos, com a reforma trabalhista do golpe, e diante de um dos setores mais influentes no país (é importante lembrar que a nova lei trabalhista teve o dedo dos bancos), os bancários conseguiram assegurar todas as conquistas de sua Convenção Coletiva de Trabalho.

E isso em um acordo de dois anos: ou seja, todas as cláusulas da CCT, que preveem conquistas de décadas de luta, estão garantidas para trabalhadores de bancos públicos e privados até 31 de agosto de 2020. Inclusive para os cerca de 90 mil bancários que poderiam ser considerados hipersuficientes (empregados com remuneração a partir de R$ 11.291,60) e não estariam resguardados pela convenção, outra ameaça da lei de Temer.

Após aprovado pelos bancários em assembleias por todo o país, o acordo com a Fenaban (federação dos bancos) foi assinado na sexta-feira 31, assim como os acordos específicos do BB e da Caixa. Além da manutenção da CCT, prevê ainda reajuste de 5% para salários e demais verbas, que compreende a reposição da inflação (INPC) mais aumento real de 1,18%, acima da média dos aumentos conquistados por outras categorias de janeiro a julho deste ano.

Exemplo de luta

A CCT da categoria bancária é um exemplo para toda a classe trabalhadora. Desde 1992, ela é válida em todo o país (a única nacional para trabalhadores de empresas diferentes). Ou seja, bancários de todo o território brasileiro, dos grandes centros urbanos aos menores municípios, têm os mesmos direitos e recebem os mesmos pisos, os mesmos valores de VA, VR, a mesma PLR. A categoria bancária, por sinal, foi a primeira a garantir Participação nos Lucros e Resultados das empresas, em 1995.

Em 2006 foi dado outro passo importante para aumentar a força dos trabalhadores do setor financeiro: foi instituída a mesa única de negociação com bancos privados e públicos, e pela primeira vez BB e Caixa assinaram a CCT. Os trabalhadores de bancos públicos ainda têm direitos específicos previstos em seus acordos (ACTs). E com a Campanha dos Bancários deste ano, BB e Caixa foram as únicas empresas públicas que tiveram aumento real.

A CCT dos bancários também prevê direitos que vão além dos estabelecidos por lei. Entre eles abono assiduidade (um dia de folga); vale transporte com desconto menor do que determina a lei; gratificação de função maior (55% enquanto que a lei determina 30%); salário emergencial para afastados, licença-maternidade de 6 meses (a lei prevê 4 meses); entre muitos outros.

PLR vem até dia 20

O acordo dos bancários também garantiu o pagamento da primeira parcela da PLR até o dia 20 de setembro. O Banco do Brasil anunciou, em comunicado interno, que pagará no dia 6. O Safra, atendendo a pedido do Sindicato, vai pagar no dia 14. Até o fechamento desta edição, os demais bancos não haviam informado se manteriam o prazo ou antecipariam o crédito.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Negociação entre BB e Comando dos Bancários traz poucos avanços

Publicado em: 25/07/2018

A terceira mesa de negociações entre Comando Nacional dos Bancários, representado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, e o banco aconteceu nesta segunda 23, na sede do BB em Brasília. Conforme divulgado no calendário das negociações, o encontro tratou dos temas da Minuta de Reivindicações do Acordo Coletivo Aditivo (ACT) relacionados a Saúde do Trabalhador e Segurança Bancária.

A Comissão de Empresa abriu a reunião fazendo um relato dos problemas de afastamentos e adoecimento dos funcionários que, em muitas das situações são causados pela forma de cobrança das metas. Muitas delas são estabelecidas no BB fora do acordo de trabalho das equipes e com o controle e solicitação exclusiva do gestor, sem ligação com as metas das agências, no caso do BB, o sistema Conexão.

Os funcionários reclamam que as metas geralmente não precificam o mês de férias, o que faz com que até no período de gozo da folga o funcionário não descanse por aquele mês constar como queda de rendimento.

O banco ficou de avaliar essas situações com as áreas gestoras para entender melhor os problemas.

Cobrança de metas de caixas fora do horário

A Comissão de Empresa relatou ainda que tem recebido muitas reclamações de caixas, cuja cobrança de metas tem sido feita pelos chamados caixas líderes, em muitos casos, fora do horário de trabalho e descumprindo o ACT. Essas cobranças são incentivadas pela Plataforma de Suporte Operacional, mas os exageros não estão sendo coibidos. O banco solicitou que a representação dos bancários informasse as situações pontuais para que a prática seja coibida.
Correspondentes bancários dentro das agências

Foram denunciadas também várias situações de correspondentes bancários dentro das agências, atuando nas salas de autoatendimento e até nas mesas de trabalho. Há uma reivindicação na minuta para que essa prática seja proibida, uma vez que traz para o ambiente interno uma concorrência de venda de produtos e serviços que prejudica a realização das tarefas dos funcionários, além de trazer insegurança jurídica para a empresa.

O banco foi categórico ao afirmar que o correspondente bancário não é para atuar dentro da agência e vai orientar as unidades a cumprir o que determina a norma do Banco Central.

Sem avanços nas questões de saúde

Nas questões específicas de saúde, não houve avanços e o banco se comprometeu a renovar as cláusulas do ACT que tratam desse tema.

Algumas cláusulas tratadas também sem avanços ainda serão objeto de discussão sobre redação.

Intervalo intrajornada ou intervalo de almoço

Uma novidade colocada pelo banco foi a proposta de flexibilização do intervalo de almoço. Ao funcionário de 6 horas passaria a possibilidade de intervalo de 15 até 30 minutos e para os funcionários de 8 horas, seria permitida a redução do intervalo para até 30 minutos. Em ambos os casos, normatizado no ponto eletrônico e sem opcional pelo funcionário, não sendo obrigatória a flexibilização.

Proposta para a Cassi

A representação dos trabalhadores protocolou ao banco uma nova proposta para a Cassi, construída junto aos sindicatos, com o objetivo de mais uma vez chamar o banco à negociação na Mesa Específica da Cassi. Desde que a mesa foi interrompida, não houve nenhum avanço concreto de propostas e isso tem causado insegurança aos funcionários.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa, a mesa não trouxe avanços significativos, o que frustra os funcionários, principalmente no que se refere às questões de saúde, afastamentos e em relação às metas abusivas. “A perda de comissão no retorno de licença saúde é um ponto que assombra muitos bancários e esperávamos um avanço maior. Esperamos que ainda no decorrer do processo de negociação, tenhamos respostas efetivas sobre saúde e segurança.”

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Ação político-cultural alerta bancários do BB em Brasília

Publicado em: 09/11/2017

Nesta quarta, 1º de novembro, bancários do Banco do Brasil foram surpreendidos com uma intervenção político-cultural através de uma apresentação teatral promovida pelo Sindicato no edifício Banco do Brasil, no Setor de Autarquias Norte, tratando da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11 pela lei 13.467.

Na atividade, iniciada no horário do almoço, também foi feita coleta de assinaturas da campanha para revogar a reforma trabalhista, em que o funcionalismo, por meio de um texto breve e direto, foi informado de como os trabalhadores estão sendo e serão atingidos pelos projetos do atual governo, que conta com apoio da mídia e do judiciário para promover a desigualdade social.

“A iniciativa do Sindicato foi extremamente produtiva porque ao mesmo tempo que serviu para informar e esclarecer os bancários, de forma lúdica e didática, sobre a reforma que está prestes a entrar em vigor, também serviu para colhermos assinaturas para a campanha de mobilização para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) cujo objetivo é revogar esse retrocesso”, assegurou Kleytton Morais, diretor do Sindicato que esteve no ato.

“O Sindicato está trabalhando em várias frentes em defesa dos trabalhadores, os que mais vão sofrer os impactos perversos dessa reforma que veio pelas mãos de um governo ilegítimo e que está a serviço tão somente do capital financeiro”, complementou Wadson Boaventura, que também esteve presente à atividade, lembrando que uma dessas frentes consiste em esclarecer os bancários por meio de reuniões nos locais de trabalho.

Também participaram do ato os diretores do Sindicato Mônica Dieb, Fátima Marsaro, Maria José Furtado e Rafael Zanon.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília

Ação movida pelo Sindicato conquista vitória para bancários do BB

Publicado em: 18/10/2017

Em ação individual de um bancário movida por intermédio do Sindicato, o Tribunal Regional do Trabalho determinou que a primeira instância terá de julgar se o Banco do Brasil deve repassar à Previ verbas referentes às horas extras e equiparação salarial adquiridas em processo judicial.

Até então, muitos juízes da primeira instância decidiam que não tinham competência para julgar a questão sob a alegação de que a matéria fugia da esfera trabalhista. Agora a tendência é que os magistrados determinem o repasse à Previ, pelo Banco do Brasil, dos direitos reconhecidos na ação, já que a composição das aplicações do plano de previdência complementar passam pela natureza salarial.

“Acredito ser difícil não condenar o banco no repasse, porque é uma questão lógica. Se o banco já foi condenado a pagar horas extras e equiparação salarial, e esses direitos compõem a base de cálculo da Previ, consequentemente o juiz da primeira instância deve condenar o banco a repassar à entidade de previdência complementar valores referentes a esses direitos”, avalia o advogado André Watanabe, do escritório Crivelli Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

“(…) o autor, que ainda permanece com o contrato laboral em vigor, busca somente o recolhimento das diferenças decorrentes das verbas salariais judicialmente reconhecidas para o plano de previdência privada do qual faz parte (PREVI), por integrarem a base de cálculo da contribuição. Destarte, tratando a questão de repasse das contribuições devidas pelo empregador, oriundas da relação de trabalho, nos precisos termos do aludido inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, esta Justiça é competente para conhecer e julgar o feito (…)”, declarou o desembargador Marcos César Amador Alves, da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho. O voto foi acompanhado pelos demais julgadores.

A decisão servirá como jurisprudência, ou seja, abrirá precedente em favor dos trabalhadores em futuras ações judiciais.

“É uma conquista importante. É a correção de uma infração cometida pelo banco que afetava a aposentadoria dos funcionários”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e bancário do Banco do Brasil, João Fukunaga. “Infelizmente tivemos de acionar a Justiça, porque o banco não abre possibilidade de negociação sobre esse tema, mesmo sabendo que está errado”, acrescenta o dirigente.

O Sindicato mantém serviço de atendimento jurídico e também ingressa com ações trabalhistas para os bancários sindicalizados e não sindicalizados.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Cassi é pauta de reunião com funcionários do BB

Publicado em:

O diretor eleito de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi, William Mendes, circulou por locais de trabalho para conversar com funcionários do Banco do Brasil sobre o modelo de saúde da caixa de assistência e também a responsabilidade do banco sobre ela. As reuniões foram realizadas na sexta-feira 13, a convite dos dirigentes do Sindicato.

Foram visitados os prédios da agência Santo Amaro Paulista, onde também há o departamento de escritórios digitais, além da central de atendimento, na Verbo Divino, e da Ditec (Diretoria de Tecnologia).

“Garantir transparência da gestão e vir às bases para esclarecer e debater questões que envolvem nossa caixa de assistência é marca do mandato do William Mendes e deve ser a marca de todos os eleitos pelos trabalhadores”, afirma Silvia Muto, dirigente sindical e representante dos trabalhadores no Conselho de Usuários de São Paulo.

João Fukunaga, secretário jurídico do Sindicato, completa: “um representante dos trabalhadores tem como responsabilidade percorrer a base de seus eleitores, principalmente para ampliar o debate sobre a Estratégia Saúde de Família. Embora não fosse de sua diretoria na Cassi, o diretor eleito acabou dialogando com os bancários a respeito dos problemas de credenciamento que a dois anos só vem piorando. Essa marca de gestão aberta e de responsabilidade com os trabalhadores é o que precisamos nesse momento de ataques à Cassi, Previ e ao próprio Banco do Brasil”.

Além de William, Silvia e João, o diretor do Sindicato Antonio Netto também percorreu os locais de trabalho.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Bancários do Rio dizem que Itaú está preparando a privatização do BB

Publicado em: 31/08/2017

“Colocaram a raposa no galinheiro dos ovos de ouro”. O ditado popular explica, segundo o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, com exatidão o que vem acontecendo dentro do Banco do Brasil, para atender interesses privados, mais precisamente, do Itaú.

Em 2016 foi contratada, sem licitação, a Falconi Consultores de Resultados, para preparar o desmonte do BB, chamado oficialmente de “reestruturação”. O trabalho desta empresa, ainda de acordo com o sindicato, é enxugar a estrutura do banco público, preparando-o para a privatização, política do governo Fernando Henrique Cardoso, retomada pelo seu aliado, Michel Temer.

Entre os membros do Conselho de Administração da Consultoria Falconi está Pedro Moreira Salles, à época da contratação presidente do Conselho de Administração da holding Itaú Unibanco, atualmente presidente do Conselho Diretor da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

De acordo com o conteúdo disponibilizado pelo Sindicato dos Bancários, o absurdo é um banco privado conduzir as políticas de um banco público, que tem um papel estratégico, o de fomentar o desenvolvimento econômico e social do país. No mínimo, como afirma o sindicato, a situação configura um conflito de interesses, já que o desmonte da rede de agências, com extinção de milhares de postos de trabalho, abriu espaço para os bancos privados, entre eles o próprio Itaú.

A primeira fase da reestruturação resultou no fechamento de 402 agências, extinção de 9.400 postos de trabalho e redução salarial drástica que atingiu quase 4 mil funcionários. A mesma consultoria está fazendo o mapeamento dentro da Diretoria de Tecnologia do banco, um setor altamente estratégico a cujas informações o setor privado está tendo acesso.

Seguindo a linha de “mãos de tesoura” da Falconi, de corte dos custos, há o temor de extinção de funções, abrindo espaço para a substituição de funcionários concursados por trabalhadores precarizados de empresas terceirizadas.

O que diz a AGEBB

A AGEBB acompanha com atenção os desdobramentos da notícia, que não chega a ser novidade alguns dirigentes, como o 1º vice-presidente e diretor Jurídico da AGEBB, Levi Gomes de Oliveira. “Já venho debatendo esse assunto do Itaú monitorar o BB desde 2014, quando começaram os primeiros direcionamentos do banco para a tal reestruturação”, afirma Levi. Confira a matéria completa na edição 128 do AGEBB Notícias, que circula em setembro.

Segundo entrevista do presidente Paulo Caffarelli à grande imprensa, o BB está em uma busca incessante pela redução de despesas, mas não há nenhuma orientação para novos cortes de postos de trabalho. “Hoje o BB é o ativo mais fácil para o governo federal vender. A Petrobras está enrolada com todas as ocorrências que têm, com registro de prejuízos e diretores na Lava-Jato. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, até por falta de controle e compliance, é mais difícil ser colocada no mercado. Assim, o BB é a joia da coroa para ser vendida e privatizada”, diz o diretor Jurídico da AGEBB.

Fonte: Core Group com Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro

Reforma Trabalhista pode afetar diretamente o trabalho dos bancários

Publicado em: 30/08/2017

Seminário do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), realizado nessa sexta-feira (25), em Vitória, abordou os impactos da reforma trabalhista na categoria bancária. Regina Camargo, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), que atua na subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), disse que mais de 60% da Convenção Coletiva dos bancários será atingida pela nova normatização do trabalho.

Segundo ela, é estratégico para o capital desmantelar a categoria. “Não existe no País nenhuma categoria que tenha o mesmo patamar de direitos em todo o território nacional, que faça uma negociação unificada, com um Comando Nacional que negocia e vai para o enfrentamento junto, anualmente, apesar da sua diversidade. E para o capital isso precisa ser desconstruído, é exemplar”, aponta.

Para os bancários, os principais impactos da reforma trabalhista incluem remuneração, permitindo o parcelamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em mais de duas vezes; não garante a incorporação de gratificações devido à ocupação temporária de cargo de chefia ou comissionado; modifica o conceito de remuneração, retirando de sua composição itens como diárias para viagem, ainda que excedam 50% do salário-base, ajuda de custo, prêmios e abonos, o que amplia a parcela da remuneração sobre a qual não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários.

A jornada de trabalho também é afetada, aumentando o limite diário da jornada sem necessidade de pagamento de hora-extra; tudo pode ser compensado; permitindo compensação de banco de horas em até seis meses e sem necessidade de acordo formal; e possibilita a adoção da jornada de 12h x 36h.

As formas de contratação também podem ser modificadas, já que a reforma permite a terceirização sem limites; o contrato temporário e intermitente; o teletrabalho ou home office mediante regras informais, e a “pejotização”.

Os acordos por banco poderão prevalecer sobre a Convenção Coletiva e a reforma permite negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil, o que hoje representa cerca de 20% da categoria, índice que pode ser maior a depender do Estado.

Para Regina, a reforma trabalhista aprovada põe os trabalhadores em período anterior à década de 1930, quando começou a ser construído no País um modelo de proteção social com regulação do Estado sobre o trabalho. “Essa reforma tira do Estado a função de regulador e dá ao capital a total liberdade sobre o trabalho”, critica.

Ela salienta que a reforma trabalhista está estreitamente ligada à Reforma da Previdência e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos. “Esse governo está fazendo o trabalho sujo que o capital internacional designou, que é reduzir ao máximo o papel do estado na economia. E isso vale para o conjunto das empresas estatais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios. O que sobrou da década de 90 será privatizado. E são áreas estratégicas para a soberania nacional e para o desenvolvimento do país: a energia, com a Eletrobras e Petrobras; a logística, com Correios e aeroportos, e o sistema bancário, que inclui BB e Caixa”, explica Regina.

Ela lembra que é necessário construir um processo intenso de lutas para resistir ao desmonte de direitos, tentando principalmente manter os instrumentos de proteção da categoria. “O primeiro movimento foi feito como termo de compromisso apresentado pelo Comando Nacional à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O papel é garantir que não haja nenhuma alteração na relação de trabalho dos bancários que incorpore as mudanças da reforma trabalhista. Mas temos que pressionar para ele seja assinado. E depois essa luta continua na Campanha Nacional 2018”, acrescenta.

“Nós levamos 30 anos para construir uma estrutura de negociação coletiva nacional. Trinta anos para ter uma Convenção que vale do ‘Oiapoque ao Chuí’ e isso pode ir para o ralo. Não podemos permitir que isso aconteça”, conclui Regina, fazendo uma provocação aos trabalhadores que permanecem no imobilismo.

Fonte: Portal Século Diário

Câmara de Cuiabá realiza Sessão Solene em comemoração ao Dia do Bancário

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A Câmara Municipal de Cuiabá realiza na manhã desta segunda-feira (28/08), a partir das 9 horas, no Plenário das Deliberações, uma Sessão Solene para homenagear a história de organização de uma das mais tradicionais categorias de trabalhadores, a dos bancários.

Durante a Sessão serão homenageadas 50 pessoas com Moção de Aplausos por terem prestado serviços relevantes à categoria. Entre os homenageados estão o ex-prefeito de Cuiabá Vicente Emílio Vuolo (In Memorian) pela doação de uma área no ano de 1964 a categoria, onde possibilitou a construção da atual sede do Sindicato dos Bancários, que funciona na rua Barão de Melgaço. Outro homenageado será o bancário aposentado do Banco do Brasil, Valfran Miguel dos Anjos, pelos serviços prestados à categoria como presidente do sindicato.

No Brasil, o Dia Nacional dos Bancários, instituido pela Lei nº 4.368/64, é comemorado em 28 de agosto, devido a uma das mais longas e vitoriosas campanhas salariais da história da categoria que ocorreu no ano de 1951 através de uma grande mobilização dos bancários paulistas.

Em Mato Grosso, a organização da categoria teve início no dia 30 de janeiro de 1953 com a criação da Associação dos Bancários, dando assim início à luta para modificar a realidade de exploração a que os bancários eram submetidos, tendo que cumprir uma jornada diária de 10 horas.

Para garantir a legitimidade da representação da classe, no dia 27 de outubro de 1962, em Assembleia Extraordinária realizada no Palácio da Instrução, foi fundado o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Mato Grosso – o SEEB/MT.

No dia 13 de março de 1963, o então presidente da entidade, Djalma Valladares de Figueiredo, fez um pedido de reconhecimento do sindicato como órgão representativo da categoria no Estado de Mato Grosso junto ao Ministério do Trabalho. A entidade recebeu a Carta de Reconhecimento no dia 15 de junho de 1963, ano em que a entidade contava com 1.151 bancários associados, sendo 260 que trabalhavam nas agências bancárias de Cuiabá e 891 em municípios do interior.

Fonte: Folhamax

Bancários propõem a bancos termo de compromisso contra reforma trabalhista

Publicado em: 10/08/2017

Após uma rodada de negociação em que foram discutidas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com os bancos, o Comando Nacional dos Bancários entregou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta terça-feira, 8, um termo de compromisso “em defesa dos empregos e contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, informou em nota o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

“A reforma trabalhista unilateral e sem nenhum debate com os trabalhadores desqualificou nossos direitos e tratou as conquistas duramente acumuladas como privilégios”, consta no documento. O Comando Nacional dos Bancários frisa que não concorda com a prevalência do negociado sobre o legislado “na perspectiva de redução dos direitos conforme deseja esta reforma”, e que, diante disso, propõe a construção do Termo de Compromisso. Entre os tópicos abordados no Termo estão terceirização, participação dos sindicatos em negociações, pagamento de salários, PLR (participação nos lucros e resultados) e férias, entre outros.

“Entregamos um termo de compromisso contra a retirada de direitos e queremos a manutenção das conquistas históricas da nossa categoria. Não vamos aceitar, por exemplo, que as negociações sejam feitas sem os sindicatos, nem as contratação de terceirizados em atividades-fim”, disse a presidente do Sindicato, Ivone Silva. A sindicalista afirmou que aguarda o posicionamento das instituições financeiras, “que mantêm no Brasil seus lucros crescentes e, como concessão pública, têm a obrigação de gerar emprego e contribuir para a melhoria da economia e o desenvolvimento do País”.

Segundo dados do sindicato, os cinco maiores bancos no País (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) acumularam lucro líquido de R$ 17,3 bilhões no primeiro trimestre de 2017, o que corresponde a um crescimento de 30% sobre o mesmo período do ano passado.

Na reunião desta terça-feira, foram debatidas as cláusulas 37 e 65 da CCT, que tratam do monitoramento de resultados e do adiantamento emergencial de salários em períodos de afastamento por doenças, respectivamente. A Convenção que pauta a relação entre os bancos e os bancários foi aprovada em 2016 e tem vigência de dois anos, até 31 de agosto de 2018, em todo o território nacional. “Não aceitaremos desrespeito a nenhum desses direitos acordados na CCT e queremos deixar isso ainda mais acertado nesse termo de compromisso”, destaca Ivone.

No primeiro semestre do ano, foram fechados quase 11 mil postos de trabalho, refletindo a crescente digitalização dos serviços bancários, relata o sindicato. A categoria dos bancários é uma das poucas no País que tem acordo coletivo com validade nacional, representando cerca de 504 mil profissionais.

A reportagem não conseguiu contato com a Fenaban.

Confira abaixo os pontos propostos pelo Comando Nacional dos Bancários para a celebração do Termo de Compromisso com a Fenaban.

Termo de Compromisso

1º As partes ajustam entre si que todas as negociações serão feitas exclusivamente com os sindicatos.

2º As partes ajustam entre si que a Convenção Coletiva de Trabalho é válida para todos os empregados das instituições financeiras e bancárias que o assinam, independente de faixa de escolaridade e de remuneração em que se enquadram.

3º As partes ajustam entre si que todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, da qual sejam integrantes os bancos e as instituições financeiras, sejam representados pelos sindicatos de bancários.

4º As partes ajustam entre si que todas as homologações dos desligamentos serão feitas nos sindicatos.

5º As partes ajustam entre si que o empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.

6º As partes ajustam entre si que os bancos não contratarão trabalhadores terceirizados em atividades fim.

7º As partes ajustam entre si que os bancos não empregarão, por intermédio de contratos de autônomos, de contratos intermitentes, de contratos temporários, de contratos a tempo parcial e de contratos a regime 12×36.

8º As partes ajustam entre si que jornada, pausas e intervalos serão consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.

9º As partes ajustam entre si que os dirigentes terão livre acesso a todos os locais de trabalho, inclusive, agências digitais.

10º As partes ajustam entre si que todas as cláusulas da CCT estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova contratação.

11º As partes ajustam entre si que todas as gratificações de função ou comissões serão incorporadas após dez anos de recebimento.

12º As partes ajustam entre si que PLR não será parcelada em mais de duas vezes.

13º As partes ajustam entre si que não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na Lei 13.467/2017.

14º As partes ajustam entre si que não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.

15º As partes ajustam entre si que os intervalos de repouso e de alimentação terão duração mínima de uma hora.

16º As partes ajustam entre si que as férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.

17º As partes ajustam entre si que não será utilizado o artigo 223 F e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores individualmente.

18º As partes ajustam entre si que o salário não será pago em prêmios ou por produtividade.

19º As partes ajustam entre si que não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/ 2017.

20º As partes ajustam entre si que não serão constituídos representantes de empregados não vinculados aos sindicatos para negociar diretamente com os bancos.

21º As partes ajustam entre si que constituirão o Grupo de Trabalho permanente para avaliar os impactos nas relações de trabalho advindas das mudanças previstas nas Leis da Reforma Trabalhista.

Fonte: Folha da Região

Bancários vão se unir a outras categorias para fortalecer luta pelo emprego

Publicado em: 03/08/2017

Reunidos durante três dias na 19ª Conferência Nacional, os cerca de 700 delegados que representaram bancários de todo o país definiram hoje (30) um plano de lutas em defesa dos empregos, dos bancos públicos e de resistência à retirada de direitos imposta pelas contrarreformas trabalhistas e da Previdência em curso no governo de Michel Temer (PMDB). No início de agosto, representantes da categoria entregarão à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) um documento político reivindicando termo de compromisso contra a retirada de direitos. Em 2016, após 31 dias de greve, a campanha nacional unificada garantiu aos bancários um acordo com validade de dois anos para todos os trabalhadores de bancos públicos e privados do país.

“Como fechamos um acordo de dois anos, nossa estratégia este ano é unir forças com outras categorias contra o desmonte trabalhista. Consolidado o golpe no ano passado, os trabalhadores estão mobilizados contra o retrocesso imposto pela reforma trabalhista. Estamos unidos também em defesa dos bancos públicos, contra a terceirização e precarização do trabalho, conforme aprovado em nosso plano de lutas “, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

O plano de lutas inclui aprofundar o debate sobre os impactos da reforma trabalhista, a resistência e a defesa do emprego e combate à terceirização sem limites e precarização do trabalho, além da luta pelo restabelecimento do Estado democrático de direito, o fortalecimento dos bancos e empresas públicas, e da democracia.

O presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, Roberto von der Osten, destacou rechaçar quaisquer alterações nos contratos de trabalho. “Queremos respeito a todas as cláusulas da nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Não aceitaremos, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado, que tem o objetivo de retirar direitos. E queremos garantias de respeito aos empregos e direitos da categoria”, afirmou.

Lucro dos bancos

Nos três primeiros meses do ano, o lucro líquido dos cinco maiores bancos atuantes no Brasil (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander) atingiu a marca de R$ 17,3 bilhões. Um crescimento de 30% em relação a igual período do ano passado.

No primeiro semestre, os bancos fecharam quase 11 mil postos de trabalho. O setor financeiro passa por forte reestruturação tecnológica com impacto profundo no emprego bancário. A digitalização das transações bancárias e de diversas etapas do trabalho avança a cada ano. Atualmente, 57% das transações financeiras são realizadas na internet ou no celular.

“O avanço tecnológico é positivo, mas os ganhos precisam ser compartilhados com toda a sociedade. A tecnologia precisa de fato melhorar a vida das pessoas. Todos precisam ganhar com esse processo e não apenas os banqueiros, como vem acontecendo, já que estão demitindo bancários e elevando as tarifas dos clientes. Da forma como a tecnologia vem sendo implementada nos bancos ela acabará gerando maior desigualdade social”, disse Ivone Silva.

Os bancários são uma das poucas categorias no país com convenção coletiva de trabalho (CCT) válida nacionalmente. São cerca de 504 mil trabalhadores, dos quais 142 mil na base do sindicato de São Paulo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicato solicita ao BB suspensão de reestruturação nas agências do DF

Publicado em: 20/07/2017

O Sindicato protocolou na tarde desta sexta-feira (14) ofício junto à Superintendência do Banco do Brasil solicitando a suspensão do processo de reestruturação nas agências do DF, anunciado na semana passada. A iniciativa é um encaminhamento definido na plenária realizada pelo Sindicato com bancários do BB na noite desta quinta (13).

As mudanças anunciadas pelo banco estão relacionadas à migração de carteiras para escritórios. A preocupação do Sindicato é que, com isso, haverá redução do número de funcionários em praticamente todas as dependências de atendimento físico atuais – já que muitos deles migrarão junto com as carteiras -, precarizando ainda mais as condições de trabalho e também de atendimento à população.

“O Sindicato fica muito preocupado com o futuro dos trabalhadores nas agências e vai tomar uma série de iniciativas nos próximos dias para que possamos minimizar os impactos dessa reestruturação”, avisa o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

Também é motivo de apreensão a medida de migração de carteiras de clientes exclusivos, personalizados, para escritórios digitais e restritos por nível de renda, reduzindo a quantidade de bancários das agências de varejo, que atenderão basicamente clientes de média e baixa rendas.

“A estrutura mínima definida para os pontos de atendimento, com dotações de cargos insuficientes, levará à exaustão física e psicológica de gerentes, supervisores e escriturários, elevando ainda mais os riscos de fraudes e descumprimento de normativos e da legislação”, diz o documento enviado pelo Sindicato ao BB. “Enquanto isso a cobrança de atingimento de metas não tem nenhum limite”.

O Sindicato encerra o ofício afirmando que “a preocupação maior de todos é com a repercussão social dessas medidas, uma vez que o BB é um banco público e precisa do apoio da sociedade para evitar qualquer tentativa de privatização de algum governo de plantão”.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília

Conferências de bancários discutem resistência em defesa de direitos e da democracia

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A defesa dos empregos e dos direitos e a formação de frentes de atuação por um projeto de nacional de desenvolvimento marcaram as conferências estaduais e regionais realizada por federações de bancários no final de semana. “O modelo neoliberal que está aí é inviável. Fracassou na Europa. Foi derrotado na Itália. Derrubou a Grécia. Então, a saída é a aliança entre trabalho e capital produtivo”, defendeu o senador Roberto Requião (PMDB-PR), no evento que reuniu representantes da categoria da Bahia e Sergipe, em Salvador. “Precisamos construir esta frente”, reforçou o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos. “Para nós, bancários, o desafio é maior ainda porque o enfrentamento é direto com o capital financeiro. Não podemos passar para a história como a geração dos omissos”, afirmou o dirigente.

Em outra conferência regional do Nordeste, em Recife, o sociólogo Emir Sader afirmou que os trabalhadores estão “no olho do furacão” e que o capital financeira está dando as cartas no Brasil. “Isso resulta diretamente na liquidação dos recursos sociais e na destruição da democracia. Sabemos também que a direita só triunfa em um país desmoralizado, e que Michel Temer, embora seja um cadáver político, tem o apoio do Congresso e pode seguir juridicamente por muito tempo. Por isso temos de fortalecer a nossa luta e impedir que esse governo golpista continue ativo”, defendeu.

O fato de os bancários organizarem nacionalmente sua campanha, em função da abrangência da convenção coletiva da categoria, foi observado pela presidenta do sindicato do Rio de Janeiro, Adriana Nalesso, no evento que reuniu entidades de seu estado e do Espírito Santo. “A conferência deste ano se torna ainda mais importante. Foi positivo o acordo de dois anos (firmado no ano passado e válido até 2018) que garantiu direitos conquistados. Mas vivemos um Estado de exceção. Agora, o nosso objetivo central é organizar a luta em defesa de nossos direitos, combater um dos maiores ataques sofridos pelos trabalhadores e defender a democracia”, disse Adriana.

Na abertura do encontro do Rio, a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, disse que a “reforma regulariza o bico”, torna mais precário trabalho e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho. “A empresa pode ‘pejotizar’, terceirizar, sem a presença dos sindicatos para negociar. Ninguém mais vai receber hora extra. Extinguiram a incorporação de função, que atinge em cheio, por exemplo, os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que depois de dez anos de trabalho tinham este direito”, denunciou.

O ex-presidente da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec/CUT-SP) Sebastião Geraldo Cardozo, o Tião, morto em abril passado, foi lembrado como exemplo de luta na conferência realizada na capital paulista. Na abertura, os participantes fizeram homenagem celebrando a energia com que Tião lidava com os desafios. “Vamos precisar desse ânimo para enfrentar tudo o que vem por aí. Passaremos por uma transformação, inclusive no movimento sindical, mas nunca perderemos a esperança na construção de uma sociedade justa. Vamos reconquistar tudo o que nos foi roubado, com muita luta”, afirmou o presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Oster,

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, ressaltou as ameaças de retrocessos de mais de um século trazidas com a reforma trabalhista. “Jogaram os cidadãos ao início da revolução industrial. Vamos organizar os bancários para enfrentar o desmonte da legislação trabalhista”, alertou.

Depois das etapas regionais, os bancários preparam agora a edição nacional da conferência da categoria, prevista para ocorrer em São Paulo de 28 a de julho. “Na crise, crescemos, e vamos para as bases conquistar corações e mentes para nossa luta por um estado democrático de direito. Somos protagonistas dessa luta e vamos lutar contra ódio de classe. Nosso mote é debater com a base quais são as ameaças da reforma trabalhista e defender um estado democrático de direito”, explicou a presidenta da Fetec/CUT-SP, Aline Molina.

Fonte: Rede Brasil Atual

Como a “Reforma Trabalhista” poderá afetar os direitos dos bancários com relação a Súmula 372 do TST

Publicado em: 19/05/2017

O Banco do Brasil anunciou recentemente uma reorganização institucional que resultou em uma redução brutal de agências, o que, por consequência, causou uma drástica diminuição do número de trabalhadores exercendo funções gratificadas.

Conforme informações prestadas pelo próprio banco, mais de 5000 trabalhadores foram ou serão destituídos das funções até então exercidas. Alguns serão reaproveitados em funções de menor gratificação e pouquíssimos em mesmo patamar, sendo obrigados à movimentação de praças, para local mais distante, buscando a manutenção de sua gratificação.

Hoje temos pacificado através do entendimento da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

Contudo, se a Reforma Trabalhista for aprovada, esse entendimento será mudado, pois o PL 6.787/2016 sugere uma alteração no artigo 468 da CLT, incluindo um segundo parágrafo, que passa a ser redigido da seguinte forma: “§ 2º – A alteração de que trata o § 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.”

Realmente, temos muito a perder com essa reforma. Podemos dizer que será um verdadeiro retrocesso, uma vez que os direitos dos trabalhadores serão muito reduzidos e haverá uma precarização na área da Justiça do Trabalho, como por exemplo, a Súmula 372 do TST que perderá a sua eficácia para aqueles que até então não possuem o direito adquirido.

 

Não há como permitir que alterações contratuais desfavoráveis ao trabalhador imperem no direito do trabalho, já que cabe exclusivamente ao empregador assumir o risco da atividade, como prevê o artigo 2º da CLT.

Importante considerar que, em todos os casos, a “lei nova” não pode interferir no direito adquirido, o que está resguardado pela Constituição Federal. Porém, há a necessidade da interferência judicial para ampará-lo.

É concebido como direito adquirido a gratificação de função percebida por longos anos e integralizada ao patrimônio do seu titular sem que uma lei nova possa atingi-lo, pois, o princípio do direito adquirido está sempre atrelado ao princípio da segurança jurídica.

Assim sendo, a redução salarial face aos descomissionamentos, indevidamente orquestrada pelo Banco do Brasil, não pode ser desprezada pelo Judiciário.  É necessário que os funcionários se unam e não tenham medo de lutar pelos seus direitos.

Neste sentido, nosso escritório foi acionado e estamos tomando as medidas, em parceria com a AGEBB de forma a impedir que o Banco prejudique a classe gerencial, assegurando os direitos dos funcionários. Estamos atentos!

Artigo de autoria das advogadas Ana Maria Lindgren e Juliane Garcia de Moraes.

Bancários do BB não têm o que comemorar nos 100 anos da instituição

Publicado em: 20/04/2017
O Banco do Brasil completa 100 anos no mês de abril em meio a um desmonte na instituição que atinge diretamente correntistas e funcionários. No Estado, já foram fechadas duas agências e a Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior (Gecex), o que é contraditório, já que o Espírito Santo é exportador.

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), todas as medidas tomadas pelo banco sofreram protestos de clientes e trabalhadores. Foram fechadas as agências Moscoso e Rio Branco, em Vitória; e as agências Expedito Garcia, em Cariacica, e Jardim Limoeiro, na Serra, foram transformadas em postos de atendimentos.

Somente na Rio Branco havia 6,2 mil contas de pessoa física e 1,5 mil de pessoa jurídica. Já a agência Moscoso tinha 11 mil contas de pessoa física e 850 de pessoa jurídica.

No caso da agência Moscoso, a carteira de clientes foi transferida para a agência Pio XII, no Centro de Vitória, e para agências digitais, assim como os clientes da Rio Branco foram transferidas para a agência Praia do Canto, na Avenida Reta da Penha e também para as digitais.

A reestruturação foi anunciada sem diálogo com os trabalhadores ou com as representações dele. Esta medida foi tomada visando uma economia de R$ 750 milhões em despesas, no entanto, o número de funcionários já é insuficiente para atender à demanda de usuários.

O sindicato também ressalta que a estratégia do banco é focar nas ferramentas de atendimento digital, que começaram a ser implantadas em 2014, com foco nos clientes de alta renda. No entanto, para os bancários, este modelo representa sobrecarga de trabalho, desrespeito à jornada de trabalho e aumento de pressão para cumprimento de metas.

O trabalho no BB Digital – que tem atendimento feito por telefone ou online – inclui os bancários em condições de trabalho semelhantes às do telemarketing, que garante ao empregado o direito de dois intervalos de 10 minutos contínuos, após a primeira e antes da última hora trabalhada.

TJ mantém liminar que obriga BB a melhorar atendimento em Colniza

Publicado em: 08/02/2017

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou recurso interposto pelo Banco do Brasil e manteve a decisão liminar que obriga o estabelecimento bancário a adotar uma série de providências para melhorar o atendimento ao público no município de Colniza. A decisão judicial foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Entre as medidas a serem adotadas, estão a lotação de pessoal suficiente na agência para  diminuir o tempo de espera nas filas, instalação de cadeiras e a adequação da estrutura para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

No recurso, o Banco do Brasil alegou que, por ser uma sociedade de economia mista, para adotar quaisquer mudanças em suas instalações, adquirir equipamentos e promover contratações teria que obter autorização do Governo Federal. Além disso, também deveria prestar contas ao Tribunal de Contas da União .

Para o desembargador José Zuquim Nogueira, o argumento utilizado pelo Banco não deve prosperar. “A alegação do banco agravante de que se trata de sociedade de economia mista, como argumento para dificultar a promoção de mudanças nas instalações e aquisição de cadeiras, não prospera, já que a situação é de mera adequação para melhora do atendimento ao consumidor, ou seja, são detalhes que dizem respeito à relação de consumo pura e simples. Não afeta, ademais, as mudanças no sistema financeiro do banco, ou mesmo modificações relevantes a justificar o argumento”, observou.

O desembargador acolheu apenas o pedido efetuado pelo Banco para a suspensão do prazo para a determinação de lotação de funcionários na agência.

Fonte: InformaNews

Sebrae lança edital para aposentados da rede bancária

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Iniciativa deverá cadastrar, nas 27 unidades da federação, aposentados com experiência no setor bancário para auxiliar empresas a conseguir crédito.

Edital 01/2017

Até o dia 15 de fevereiro de 2017, estão abertas as inscrições do Credenciamento de Aposentados do Sistema Bancário – Edital 01/2017 para formação de uma rede nacional de consultores financeiros especializados em análise de crédito para pequenos negócios.

Serão credenciados os 510 candidatos mais bem classificados entre os que comprovarem no processo de habilitação:

  • Ser aposentado do sistema bancário.
  • Estar com 60 anos ou mais.
  • Ter experiência bancária nas seguintes áreas:
    • Gerente de clientes pessoa jurídica.
    • Gerente de clientes micro e pequenas empresas.
    • Gerente geral de agência com clientes pessoa jurídica.
    • Analista de crédito.
    • Analista de crédito de micro e pequenas empresas.

Etapas do processo

O processo de credenciamento é composto por três etapas.

Etapa 1 – Inscrição

O candidato deverá preencher o formulário com seus dados cadastrais e um relato de sua experiência nas áreas de atuação exigidas pelo certame, além de fazer upload dos documentos que comprovam as informações.

Os documentos obrigatórios são:

  • Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação.
  • CPF.
  • Comprovante de regularidade fiscal.
  • Comprovante de aposentadoria (regime jurídico próprio ou regime da Previdência Social).
  • Documento da instituição financeira comprovando o trabalho por 10 anos nas áreas de atuação exigidas pelo edital ou registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde que expressa a experiência exigida.
  • Termo de confidencialidade.
  • Termo de concordância de disponibilização do cadastro para terceiros.
  • Comprovante de conta bancária em nome da pessoa física.

Etapa 2 – Habilitação e qualificação técnica (etapa eliminatória)

Um comitê técnico do Sebrae vai avaliar as informações e documentações de todos os candidatos para classificá-los como aptos ou inaptos frente aos requisitos previstos no edital.

Etapa 3 – Alinhamento e aprovação técnica (etapa eliminatória e classificatória)

Participação e aprovação dos candidatos habilitados na Etapa 2 em uma capacitação online na ferramenta informatizada a ser utilizada na prestação do serviço ao cliente do Sebrae.

O processo de credenciamento será realizado inteiramente por meio da internet. Cabe ao candidato garantir a infraestrutura necessária para cumprimentos das três etapas.

Os profissionais selecionados serão disponibilizados aos clientes do Sebrae após a conclusão do credenciamento e serão contratados por meio de rodízio, conforme a demanda em cada unidade da federação.

Cronograma

Dúvidas ou solicitações de informações devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: credenciamento-aposentados@sebrae.com.br

Mais informações no link: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/edital-de-credenciamento-de-consultores-financeiros,d04f26fc2abd9510VgnVCM1000004c00210aRCRD

Fonte: Sebrae