Prestes a comemorar 37 anos de existência, a ANABB traz mais uma boa notícia que fortalece nossa legitimidade e representatividade na defesa dos direitos dos associados. A entidade ganhou em 1º instância na Justiça a ação coletiva IR Economus. A ação beneficia funcionários da ativa e aposentados do BB oriundos do Banco Nossa Caixa, incorporado pela instituição em 2009.
A 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) divulgou sentença reconhecendo o pleito da ANABB que diz que: as contribuições extraordinárias feitas pelos participantes ao fundo de pensão Economus são isentas de Imposto de Renda até o limite de 12%.
Poucos colegas do Economus aderiram ao pleito da ANABB na data em que a ação foi ajuizada em 2021. No entanto, há grandes chances da ação ser bem-sucedida.
Por isso, o objetivo da ANABB é dar possiblidade de que os funcionários da ativa e aposentados, participantes do Economus, possam se associar para participar da ação.
Além do entendimento favorável da Justiça com base na recente decisão, outro ponto vantajoso é que a ação da ANABB abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo. Isso significa que os valores serão retroativos a 2017.
A ANABB entrou com essa ação em 2021 ao identificar que centenas de colegas estão sendo prejudicados. Esses funcionários pagam contribuições extraordinárias para cobrir o déficit do plano de previdência e podem comprometer até 24,73% da renda de aposentadoria. Por lei, o limite de dedução fiscal é de 12%. Entretanto, dentro desse limite, a Receita Federal permite apenas a dedução das contribuições normais, que são de 4,10%, sem levar em conta o que está sendo pago como contribuição extraordinária.
Nossa ação coletiva busca corrigir essa distorção, para que o participante possa abater o total das contribuições recolhidas (normais e extraordinárias), inclusive se excederem o limite de 12% de dedução.