O Banco do Brasil anunciou na segunda-feira (11) uma reestruturação que prevê o fechamento de centenas de agências e postos de atendimento, desligamentos e transferências de milhares de funcionários (por meio de programas de demissão voluntária e de “adequação de quadros”), além de mudanças em cargos como os de escriturários (que serão transformados em agentes comerciais) e de caixas (que devem deixar de existir — os funcionários ganharão comissão pelos dias que atuarem na função).
Diante dessa reestruturação que promete prejudicar a quase totalidade do corpo funcional do banco, o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região já está preparando algumas iniciativas.
Em primeiro lugar, vai ajuizar nos próximos dias uma ação coletiva com pedido de liminar visando manter a comissão de caixa para todos os que detêm a função, ou, pelo menos, para todos os que já têm 10 anos ou mais de exercício da função, que era o entendimento da Justiça do Trabalho (Súmula nº 372) até a reforma trabalhista.
Depois, caso o BB realize transferências arbitrárias, o Sindicato vai acionar o Judiciário para que seja cumprido o que determina a legislação trabalhista, ou seja, para que só haja transferências que não acarretem mudança de domicílio. No começo do ano passado, a entidade obteve uma liminar impedindo isso.
Por fim, os advogados do Sindicato estudam, ainda, a possibilidade de pleitear contra a ida obrigatória para o Economus Futuro ou Família dos funcionários oriundos da Nossa Caixa que aderirem ao Programa de Adequação de Quadros (PAQ), pois são planos que o banco não tem obrigação de pagar coparticipação, onerando, portanto, apenas os funcionários.