Por que a Proposta Cassi inclui mudanças na estrutura e na governança, se o problema é de receita? Ela acaba com a solidariedade? Os eleitos perderão a gestão das atividades fim? Para responder a essas questões, o presidente do Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência, Sergio Faraco, detalha em entrevista os motivos que levaram à Proposta Cassi e esclarece algumas análises equivocadas. Confira a seguir!
CASSI – O novo Estatuto tira os eleitos da gestão da atividade fim da Cassi?
FARACO – Não. A proposta divide entre eleitos e indicados pelo BB as atividades relacionadas ao cuidado com a saúde dos associados, inclusive a gestão das despesas assistenciais, que hoje são exclusivamente de responsabilidade de duas diretorias administradas por eleitos.
Com a mudança, as atividades das duas diretorias que cuidam de saúde serão divididas entre o Banco e os associados, cada uma com funções específicas. Atualmente, essas diretorias são responsáveis pela gestão de mais de 90% das despesas.
Pela Proposta, um eleito ficará com a Diretoria de Administração e Finanças, hoje sob responsabilidade de indicado. Por sua vez, um indicado assumirá uma das diretorias ligadas à atividade fim, que passará a ser chamada Diretoria de Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde. A outra diretoria ligada ao negócio, que passará a ser chamada Diretoria de Rede de Atenção à Saúde, responsável pela gestão da rede credenciada e pelo relacionamento com os participantes, segue com eleito e a presidência, com indicado.
CASSI – Há questionamento sobre a quebra da solidariedade no novo Estatuto? Isso está correto?
FARACO – Isso não é verdade. Quem ganha mais continua pagando mais para ter o mesmo direito de quem paga menos. E quem tem mais idade continua pagando igual a quem tem menos idade. Isso é solidariedade. Instituir contribuição por dependente, que prevê a variação dos percentuais de contribuição conforme três faixas salariais do titular (maior salário, maior percentual de contribuição para dependentes), vai justamente ao encontro do critério de custeio do Plano de Associados que está previsto no § 8º do artigo 35 do Regulamento do Plano de Associados: “os beneficiários de remuneração mais elevada subsidiam aqueles de remuneração mais baixa”.
CASSI – Se o problema da Cassi é receita, por que as alterações estatutárias vão além de mudança no custeio, incluindo alterações na governança e na arquitetura organizacional?
FARACO – Alterar o Estatuto somente em cláusulas referentes a custeio seria irresponsável: representaria colocar mais dinheiro num modelo de gestão e governança inadequado, que não traria os resultados esperados de ganho de eficiência. A deficiência no modelo foi apontada no diagnóstico da Accenture, consultoria especializada, cuja contratação estava prevista no Memorando de Entendimentos, assinado ao final do ano de 2016 entre o BB e as entidades representativas dos associados. Assim, o que se pretende é também corrigir essa questão, pois aumentar a receita sem aperfeiçoar o modelo não seria eficaz.
CASSI – O que a Proposta traz em relação ao impasse no Conselho Deliberativo?
FARACO – A proposta institui o voto de qualidade para os associados e para o Banco, desde que haja consenso entre eles. A mudança pretende evitar a situação atual, em que casos de não decisão são recorrentes e causam problemas para a Cassi, como apontado no próprio diagnóstico Accenture. Hoje, quando há empate no CD os assuntos param, mesmo que sejam importantes para os associados, comprometendo a dinâmica da Cassi. Com a Proposta, nos casos em que os conselheiros ficarem divididos em relação a determinadas questões estratégicas previamente definidas no estatuto, o tema será levado à aprovação do Banco e do corpo social, por meio de votação. Dessa maneira, a decisão de aprovar ou não a proposta que foi objeto de empate no CD, o poder de decidir, será do Banco e dos associados, conjuntamente.
CASSI – E como se pretende acabar com a não decisão no âmbito da Diretoria Executiva, outro ponto de ineficiência, segundo o diagnóstico Accenture?
FARACO – A proposta é de que em caso de empate se busque uma decisão entre os diretores dentro de 15 dias, em vez de retirar o assunto da pauta, como acontece hoje. Se o impasse permanecer, o presidente terá a prerrogativa de decidir a questão, registrando em ata as razões que levaram a esse posicionamento.
Cabe ressaltar que essa prerrogativa só poderá ser usada em temas de gestão e operação da Cassi, que são aqueles de competência da Diretoria, e nunca em questões estratégicas, tais como aquelas relacionadas aos benefícios dos associados e à revisão de custeio do plano, entre outras. O objetivo é um só: dar mais agilidade à Caixa de Assistência. É preciso deixar muito claro que os assuntos que exigem manifestação da instância superior, no caso o Conselho Deliberativo, continuarão seguindo o trâmite normal. Ou seja, serão encaminhados para análise e deliberação dos conselheiros.
CASSI – As mudanças estatutárias passam para o Banco o controle da CASSI?
FARACO – Isso também não é verdade. Conforme a redação do artigo 42 do estatuto proposto, as decisões do Conselho Deliberativo (órgão superior de deliberação), composto por oito membros (quatro indicados pelo BB e quatro eleitos pelos associados), continuarão exigindo maioria absoluta de votos (cinco votos), sem voto de minerva em favor dos indicados do BB no caso de empate nas deliberações do CD. O BB mantém sua posição como patrocinador do Plano de Associados e tem sua participação limitada aos normativos a ele impostos.
CASSI – Os funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil associados à CASSI não serão mais donos do Plano?
FARACO – Isso não é real. A mudança de “corpo social” para “assembleia de associados” é meramente de atualização do texto, para adequá-lo à denominação adotada pela legislação das associações, cumprindo assim o previsto no Código Civil. É apenas isso. O conceito de associado da Cassi, adotado pelo artigo 7º do estatuto proposto, abrange todos os funcionários da ativa e aposentados do Banco que estão inscritos no Plano de Associados. O poder de voto, de decidir o futuro da Caixa de Assistência continua sendo responsabilidade dos associados. São eles, sim, os donos da Cassi.
CASSI – Presidente Faraco, que mensagem o senhor gostaria de passar aos associados que irão votar a proposta?
FARACO – Quero dizer aos meus colegas, associados da Caixa de Assistência, que acredito na Proposta Cassi. Tenho a segurança de dizer que é a medida que pode garantir a sobrevivência da Cassi. Por essa razão, peço que todos estejam muito conscientes da realidade que estamos enfrentando, com a crise financeira da Instituição, déficits consecutivos e forte ameaça à continuidade na oferta de serviços.
Não temos, nesse cenário citado, tempo para ficar criticando ações de gestões passadas, seja na Diretoria Executiva ou no Conselho Deliberativo. Quero frisar isso, não há mais tempo.
Agora é crucial adotar medidas que em primeiro lugar assegurem que teremos plano de saúde para nós e nossos familiares. Depois, sim, poderemos retomar o debate. Com recursos em caixa, teremos a tranquilidade necessária para analisar esse mesmo passado e tomar decisões que garantam um futuro consistente para a nossa Cassi.