Foi assinado nesta semana, o segundo termo aditivo referente ao contrato de prestação de serviços financeiros entre a Prefeitura de Cuiabá e o Banco do Brasil. Esse é mais um compromisso firmado e cumprido pelo prefeito Emanuel Pinheiro em benefício da população cuiabana.
O termo abrange contribuintes com débitos de até 15 UPF’s com o fisco municipal, em torno de R$ 2.500,00, que somados chegam a um montante equivalente a R$ 200 milhões de reais de dívida. A expectativa é que os valores sejam arrecadados em até três anos, cerca de R$ 70 milhões/ano.
“A formalização de mais esse instrumento facilitador visa atingir principalmente a inadimplência, que no início da nossa gestão estava em torno de 40%. Já avançamos muito, a exemplo dos mutirões fiscais que temos alcançado êxitos na arrecadação. A assinatura desse termo aditivo com a instituição financeira é a forma que a Prefeitura encontrou de receber esses valores que o poder judiciário não admite execução fiscal, e nem é intenção do munícipio executar o contribuinte, o que só acarreta em prejuízos, com a negativação do nome”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho informou que o montante acumulado é desde o ano de 2013. “A Prefeitura vai ganhar além do aumento da arrecadação, a atualização da base cadastral, muito válida para nós, pois todos os imóveis da Capital possui deficiência cadastral. Por meio desse trabalho em conjunto com o Banco do Brasil, teremos uma noção real do município. Acaba que a Prefeitura não tem a informação de quem é o contribuinte e com essa limpeza da base de dados que o sistema do banco propõe, será feita uma atualização das informações, como nome, cpf, e endereço”, explicou Possas.
O superintendente regional do Banco do Brasil, José Aparecido de Oliveira disse que a instituição está disposta a contribuir com a Prefeitura a fim de melhorar a arrecadação dos tributos. Segundo ele, o trabalho terá início já na próxima semana. “Iremos trabalhar para que o mais breve possível já sejam alcançados resultados satisfatórios com maior número de contatos. Estamos muito satisfeitos em fazer parte desse instrumento de facilitação com os contribuintes”, ressaltou.
Na oportunidade, o prefeito informou que será publicado um decreto com todas as informações e procedimentos sobre o contrato e as formas de financiamento. “Essa é uma luta incessante para que o Executivo municipal consiga aumentar a receita própria do município, sem dificultar a vida do cidadão. Já avançamos muito, a inadimplência era em torno de 40%. Os mutirões de conciliação são exemplos de sucesso. Podemos dizer que nesse caso ganha os dois lados, o contribuinte que consegue regularizar a situação financeira e a Prefeitura que recebe valores considerados perdidos. Não queremos prejudicar e nem negativar o nome do contribuinte. Pela humanização da gestão, buscamos essa forma que respeita o contribuinte, que o trata como parceiro, oferecendo as condições sem prejuízo no seu crédito. Vamos tentar com essa parceria facilitar sem judicialização, amigavelmente, como forma de melhorar a arrecadação”.