Depois de permitir que as taxas do crédito consignado praticadas pelos bancos privados tenham como garantia o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo tenta, agora, atrair essas instituições. Para isso, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão escalados para aumentar o volume de empréstimos concedidos ao trabalhador. A ideia, de acordo com a Folha, é que os bancos emprestem com juros de até 3,5% ao mês.
O crédito consignado – em que o valor das parcelas do financiamento é descontado diretamente na folha de pagamento do empregado – com taxas mais atrativas já pode ser acessado pelos servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e, pelo projeto do governo, agora alcançará, de maneira mais ampla, funcionários de instituições privadas. Para isso, basta às empresas se conveniarem a um banco ligado ao sistema implantado pela Caixa Econômica Federal.
O governo quer reduzir os juros dos créditos consignados oferecidos à iniciativa privada para que se aproxime das taxas de juros médias praticadas atualmente pelo mercado para os servidores públicos, que está em 1,75% ao mês (atualização de junho/2018). O Crédito Pessoal Não Consignado, por exemplo, apresenta taxas médias de 6,57% ao mês (atualização de junho/2018).
Segundo o governo, nas comparações com todas as modalidades praticadas pelos bancos, o consignado para trabalhadores do setor público só não apresenta taxas mais interessantes do que os financiamentos imobiliários e para aquisição de veículos, que oferecem fontes especiais de financiamento e garantias reais.
Conforme o Ministério do Planejamento, o governo vem buscando alternativas para tornar o crédito consignado para o setor privado mais atrativo desde julho de 2016, quando foi sancionada a Lei 13.313, instituindo a garantia do FGTS para créditos consignados com as instituições financeiras. “Entretanto, devido a dificuldades operacionais, até hoje o benefício pouco chegava na ponta para os trabalhadores da iniciativa privada”, informa a nota do Ministério.