O novo convênio firmado com o Banco do Brasil é relacionado às ações judiciais que determinaram a manutenção das condições originais, sem contribuição mensal, para beneficiários dos planos de saúde Feas Básico e Feas Pamc. O acordo abrange as decisões judiciais de condenação solidária, que ainda não transitaram em julgado.
Essa conquista é resultado do processo de negociação que vem sendo mantido com o Banco do Brasil e tem como objetivo assegurar a sustentabilidade dos planos de saúde administrados pelo Economus.
Como já comunicado anteriormente, em março de 2022, estabelecemos um primeiro convênio, em que o Banco do Brasil assumiu a responsabilidade de custear 50% das despesas dos beneficiários abrangidos por outras 102 decisões judiciais, de condenação solidária entre Banco e Economus, já transitadas em julgado. Na ocasião houve o ressarcimento ao Instituto dos valores retroativos a janeiro/2010, atualizados monetariamente. O valor do ressarcimento foi direcionado para o Fundo FEAS.
Pelo novo convênio, o mesmo tratamento foi dado para 22 ações judiciais individuais e de pequenos grupos e uma ação coletiva, resultando no ingresso imediato de R$ 35 milhões. Esses recursos correspondem a 50% das despesas do período de janeiro/2021 a agosto/2023 e foram alocados no Fundo FEAS. Com o avanço das negociações, o Economus terá um ressarcimento adicional correspondente a 50% dos valores relativos ao período anterior a janeiro de 2021. Isso ocorrerá à medida em que evoluam as negociações para solucionar outro importante processo judicial que pode afetar significativamente o Instituto como um todo.
A entrada de recursos no Fundo FEAS é fundamental para a manutenção dos serviços de assistência à saúde aos beneficiários dos planos Feas e para assegurar o cumprimento das exigências de capital regulatório. No entanto, será preciso seguir com as necessárias mudanças estruturais no modelo de custeio dos planos de saúde dos aposentados, para que haja equilíbrio econômico-financeiro e seja possível uma administração eficaz dos recursos do Fundo FEAS.
Nesse sentido, o Economus continua trabalhando para superar as liminares judiciais que impedem as revisões de custeio e o encerramento do plano Novo Feas. Vale destacar que o Economus é uma instituição sem fins lucrativos e desequilíbrios financeiros, incluindo aqueles resultantes da judicialização, impactam a todos.