Em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição do Brasil, sendo a mais longeva do país, o Banco Central e a Câmara dos Deputados lançaram nesta quinta-feira (11), uma moeda comemorativa. O evento de lançamento foi no Salão Nobre da Câmara, em Brasília e o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Teixeira, exaltou que foi a Constituição mais longa do país e que ficou vigente por mais de seis décadas. À época, a Constituição marcou um novo tempo para os brasileiros, que passou a ser regida pelo mesmo regimento legal.
“O BC tem como missão emitir a moeda nacional e se vale dessa missão para celebrar momentos históricos. A moeda comemorativa é para homenagear, ao mesmo tempo, as duas câmaras legislativas e a Constituição que as deu origem”, disse Teixeira. No valor de face de R$ 5,00, a moeda foi produzida em prata e na parte de frente possui o Congresso Nacional, e no verso, uma imagem da primeira Carta, com uma pena, objeto utilizado para escrevê-la. Com apenas 3.000 unidades produzidas, as moedas serão vendidas por cerca de R$ 440,00, no site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda.
A primeira Constituição brasileira foi lançada em 25 de março de 1824, durante o Brasil Império. Conforme o Banco Central, a moeda é uma homenagem ao Poder Legislativo, já que a Carta de 1824 implementou o bicameralismo no país, com a criação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), presidente da Comissão Especial Curadora, falou sobre a importância da Carta, a mais longeva do País, que foi fundamental durante o processo de independência do Brasil de Portugal, após D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte um ano antes.
“Essa Constituição trouxe, além da soberania do Brasil, princípios que eram à época modernos, mas que até hoje celebramos e aplaudimos, como a liberdade de expressão. Naquele momento, era uma novidade, algo extremamente avançado. Os países europeus viviam as monarquias absolutistas”. Andrada também falou sobre os conceitos de liberdade, bem como a prisão após a condenação. “Então a criação do Poder Legislativo também celebra 200 anos, embora a instalação da Câmara e do Senado tenha ocorrido só dois anos depois, em 1826. Essa é a importância para a Câmara.”, reforçou Andrada, já que outra conquista importante da primeira Carta brasileira foi o conceito da separação dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e, na época, Moderador.