O Governo Federal, por meio do Banco do Brasil, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), anunciou uma iniciativa inovadora para capacitar servidores e agentes públicos dos entes federativos, oferecendo gratuitamente o treinamento “Programa Internacional de Certificação Profissional em PPP CP3P-F (Certified PPP Professional), nível Foundation”, implementado globalmente pela APMG International com aulas ministradas pela RADAR PPP.
A Certificação Profissional proporcionada é reconhecida internacionalmente e possibilita um conhecimento amplo e estruturado sobre o ciclo de vida dos projetos públicos de concessões e parcerias público-privadas (PPP), desde a concepção até a execução e gestão dos contratos, aumentando a capacidade de desenvolver e gerenciar com o setor privado projetos complexos, com eficiência.
O Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti afirmou que a iniciativa marca um passo transformador na capacitação de agentes públicos dos entes, elevando o padrão de excelência na gestão de concessões e parcerias público-privadas no país e impulsionando a eficiência e a inovação nos projetos. “O PPI trabalha para ampliar a participação dos estados e municípios na construção de uma infraestrutura eficaz para o cidadão. Para isso, a capacitação de nossos gestores públicos é um passo importante para maximizar o impacto desses projetos, além de proporcionar mais eficiência na modelagem”, afirmou Cavalcanti.
“Ao apoiar esta capacitação, o Banco do Brasil mostra compromisso com o desenvolvimento profissional dos agentes públicos. Oferecer o curso de certificação CP3P-F gratuitamente auxilia na especialização dos profissionais que fazem parte do ecossistema de PPPs, promovendo melhores práticas e projetos mais eficientes. Além disso, esta iniciativa pode fortalecer a colaboração entre diferentes níveis de governo e o setor privado, resultando em benefícios significativos para a sociedade”, afirmou o gerente geral da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil, Jose Alves Cardoso.
“O Tesouro Nacional tem a satisfação de apoiar esta importante iniciativa para a capacitação de agentes públicos em instrumentos modernos, como as PPPs e Concessões. Aliada a outras ações já implementadas, consolidamos, em parceria com as Instituições Financeiras e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, o maior e mais abrangente programa de capacitação na área, na história do país. Essa conquista certamente contribuirá para mais investimentos estratégicos e serviços de qualidade para toda a população., afirmou o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira.
Guilherme Naves, sócio-fundador da Radar PPP e Accredited Trainer para o CP3P-F, refletiu sobre os avanços e desafios das PPP e concessões no Brasil, destacando dois fenômenos centrais nas últimas décadas.
“Nos 30 anos da lei de concessões e nos 20 anos da lei de PPPs, dois fenômenos podem ser observados de maneira incontestável. O primeiro é o crescimento significativo dessas modalidades, que passaram de experimentais para fundamentais na melhoria da infraestrutura pública. O segundo é o aumento da participação de entes subnacionais, como estados e municípios, no mercado de PPPs e concessões, que hoje representa a maior parte das oportunidades”, afirmou o gestor.
Andres Rebollo, CEO da K-Infra e autor principal do Guia do CP3P (PPP Guide), ressaltou a importância do Programa de Certificação em PPPs como a ferramenta mais eficaz para o desenvolvimento de capacidades técnicas na área. “A disseminação de melhores práticas na criação de arcabouços sólidos para a gestão de projetos de PPP favorecem todo o ciclo de vida do projeto. A K-Infra tem o privilégio de conduzir esse programa em diversas partes do mundo, com o apoio de importantes Bancos Multilaterais de Desenvolvimento”, afirmou o gestor.
A capacitação, disponibilizada gratuitamente para servidores e empregados públicos de entes federativos, será financiada pela aplicação da contrapartida de 0,5% das operações de crédito com garantia da União, operacionalizada por meio do Banco do Brasil, com recursos previstos nas Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023. A primeira turma do curso CP3P-F será realizada em novembro deste ano.
A turma inaugural está prevista para acontecer nos dias de 25 a 29 de novembro de 2024, e marca o começo de uma série de capacitações que visam aprimorar as habilidades dos participantes na gestão e execução de projetos de concessões e parcerias de Estados e Municípios. A segunda turma acontecerá logo na sequência, na primeira quinzena de dezembro.
Serão realizadas 8 (oito) turmas no decorrer de 2025, atendendo a um total de 420 (quatrocentos e vinte) participantes. Esta iniciativa permitirá que um número significativo de agentes públicos se beneficie de vasto conteúdo especializado sobre o tema, promovendo uma capacitação ampla e abrangente. O cronograma das próximas turmas será divulgado posteriormente para os interessados, considerando uma avaliação prévia do grupo de trabalho envolvido na preparação do curso.