O pagamento dos alvarás pendentes em Minas Gerais deve se regularizado até a próxima semana. A informação foi passada pelo superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, em audiência pública na Assembleia nesta quinta-feira.
Segundo ele, há cerca de 8 mil alvarás retidos desde janeiro deste ano e, nos próximos cinco dias úteis, o pagamento deles deve estar normalizado.
O Banco do Brasil já foi notificado para repor o fundo dos depósitos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em nova liminar concedida na segunda-feira (22). De acordo com o desembargador Carlos Henrique Perpétuo, com a decisão liminar dada pelo ministro nesta semana, um montante de R$ 1,9 bilhão voltará a compor o fundo de reserva para pagamento dos alvarás retidos, para os quais haverá o desembolso de cerca de R$ 150 milhões.
Na audiência, o gerente-geral da Agência Setor Público de Belo Horizonte do BB, Getúlio Neri Palhano Freire, disse que houve interpretações diferentes sobre uma decisão liminar anterior do STF, o que levou à paralisação dos pagamentos. Tal decisão previa que fossem suspensos os processos em que se discutia a constitucionalidade da lei mineira que autorizou o uso dos depósitos judiciais pelo Executivo até o julgamento definitivo da Adin 5353.
“O Banco do Brasil entendeu que os depósitos judiciais não podiam mais compor o fundo de reserva. Agora, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes dizendo que podem, ganhamos fôlego para pagar os alvarás por bastante tempo”, disse o gerente.
Apesar da volta dos pagamentos, o desembargador, deputados e representantes do banco e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) admitiram, na audiência, que o problema pode estar resolvido apenas momentaneamente, já que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é provisória. A Adin ainda será julgada pelo STF. (Com informações da ALMG).
Fonte: em.com.br