O escritório de advocacia parceiro da AGEBB entrou com pedido de cumprimento da decisão de tutela de urgência deferida pelo juiz da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, para que tomasse as medidas cabíveis a fim de fazer que a sua decisão fosse cumprida. No mesmo pedido foi incluída a solicitação de intimação do BB pelo Ministério Público para apurar crime de desobediência a decisão judicial.
Em 13 de julho, o BB foi intimado por mandado para esclarecer em até cinco dias o porquê do não cumprimento das determinações impostas na decisão de tutela de urgência, ou seja, do pagamento das diferenças salariais pela média dos últimos 10 anos. Depois do prazo, o processo retorna ao juiz, que analisará o caso e vai definir as medidas para que seus cumpra a sua decisão.
Ação coletiva da AGEBB – A 19ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu uma Tutela de Urgência, a partir da ação coletiva ajuizada no mês de maio pela Associação dos Gerentes do Banco do Brasil (AGEBB). Nela, foi determinado que o BB teria o prazo de 15 dias para cumprir a tutela, a partir da intimação por mandado, no dia 19 de junho. Com isso, o BB teria até o dia 3 de julho para incorporar a gratificação de função pela média mensal dos últimos 10 anos, nos termos do Verbete Nº 12/2004 do TRT da 10ª Região.
A primeira audiência do julgamento da ação coletiva foi agendada para o dia 20 de outubro, oportunidade na qual o banco deverá apresentar sua defesa.