O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu nesta quarta-feira que bancos aceitem pagamento em espécie de boletos em valor igual ou superior a 10 mil reais e determinou que as instituições financeiras mantenham registro específico dos boletos pagos em dinheiro vivo.
Os bancos poderão recusar pagamento em espécie também para os boletos com valor abaixo de 10 mil reais, se identificarem indícios de tentativa de burlar a legislação, informou o BC em comunicado. O Banco Central informou que a quantidade de operações acima que se enquadram na norma é relativamente pequena.
“A gente tem que a quantidade de boletos acima de 10 mil é muito pequena, é de 1,7% do total de boletos com valor em torno de 60%”, disse Otávio Ribeiro Damaso, diretor de regulação do Banco Central em coletiva de imprensa.
Com a regulamentação do limite para pagamento em espécie, instituições que já haviam adotado medidas similares agora devem seguir a norma estabelecida. O Banco do Brasil já tinha um limite de 2.000 reais para pagamentos de boleto em espécie e agora terá que se adequar ao novo limite, exemplificou o BC.
As regras para pagamento em espécie entram em vigor no dia 28 de maio e os bancos devem começar o registro de boletos a partir de 11 de março do ano que vem, informou o BC. As medidas têm o objetivo de combater e prevenir a lavagem de dinheiro.