O Banco do Brasil (BB) lançou um produto no qual informações de devedores são usadas para vender produtos e aumentar a arrecadação de municípios. Segundo uma fonte, o BB tem proposto a autoridades locais que enviem sua lista de devedores de dívida ativa para oferecer seus produtos de empréstimo a esses contribuintes.
Forbes apurou que o banco atualmente tem uma carteira de 380 clientes para o serviço de arrecadação, que é promovido a entes públicos como uma forma de aumentar a arrecadação e reduzir taxas de inadimplência. Municípios como Natal, Macapá, Maceió, Pelotas, Belém, São José dos Campos, Guarulhos, Osasco, Rio Branco e Vitória, além dos Estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Distrito Federal, contrataram essa espécie de serviço de cobrança.
Clientes do novo produto, chamado Lista de Débitos, também incluem concessionários e entidades de classe. No total, são 531 convênios de arrecadação.
O serviço funciona com base em um arquivo recebido pelo banco do ente público, no qual constam os débitos e as informações de contato dos contribuintes. Clientes Banco do Brasil podem receber notificações dos débitos antes do vencimento, por canais que incluem WhatsApp. Não-correntistas são orientados a fazer os pagamentos nos correspondentes bancários do BB.
Não há informações claras sobre como se dá o processo de consentimento de uso de dados, em qual parte deste processo o contribuinte é informado de que o ente público fornecerá os dados de suas pendências ao BB, caso os mesmos fiquem em débito.
Em nota, o BB afirma que o produto Lista de Débitos apenas alerta o cliente da existência de pendências enviadas pelo ente público. Segundo o banco, o produto não se propõe a efetuar serviços de cobrança de dívida ativa, como gerenciar a carteira e negociar o pagamento.