Reforçar a luta contra a reforma da Previdência, que vai dificultar e reduzir a aposentadoria de milhões de brasileiros; defender os bancos públicos e demais estatais; defender a soberania nacional, ameaçada pela politica entreguista do atual governo; e manter a unidade nacional da cateforia bancária, da qual é fruto uma CCT válida em todo o país, para trabalhadores de bancos privados e públicos. Estas foram algumas das resoluções aprovadas pelos 604 delegados e delegadas da 21ªConferência Nacional dos Bancários, que iniciou na noite de sexta-feira 2 e encerrou-se neste domingo 4, na Quadra dos Bancários, na capital paulista.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários e anfitriã do evento, Ivone Silva (foto ao lado), lembrou do acerto que foi fechar, em 2018, um acordo de dois anos. “O acordo válido para 2018 e 2019, garantiu nossos direitos e nossa CCT num período de fortes ataques aos trabalhadores, que vêm desde o governo Temer, com a aprovação da reforma trabalhista, e foi intensificado neste governo de Bolsonaro. Esse acordo nos garantiu aumento real ano passado e já prevê aumento real de 1% este ano. Isso nos permitediscutir estratégias de mobilização e resistência este ano, e nos prepararmos para a próxima campanha em 2020. E foi isso que fizemos nessa conferência”, destaca.
Nos três dias da conferência, os bancários receberam especialistas e liderenças políticas em mesas que debateram conjuntura, soberania nacional, trabalho bancário e reforma da Previdência. Dessas discussões foram formuladas as resoluçoes finais e moções.
Contra a reforma da Previdência
Para a categoria, a PEC 6/2019 é o principal projeto de destruição do governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela é anunciada pelo governo como a única possibilidade de reativar a economia e gerar emprego, mas isso é uma mentira. A resolução aprovada na conferência destaca que, se aprovada, a reforma da Previdência vai impedir o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros, principalmente os de mais baixa renda. Vai aumentar a miséria, e a renda disponível para idosos, reduzindo o consumo e desacelerando ainda mais a economia.
Os bancários lembram que o principal objetivo do governo, que é a capitalização do sistema (cada trabalhador pouparia para sua própria aposentadoria), acabando com o sistema de proteção público e solidário, e retirar as regras da previdência da Constituição, tornando assim mais fácil alterá-las por leis complementares, ainda persiste, apesar de ter sido adiado. “A parte mais cruel da reforma foi impedida pela pressão da sociedade organizada e do movimento sindical (…). Mas grande parte da proposta de Guedes/Bolsonaro, no entanto, foi aprovada. Foi aprovada idade mínima, alteradas as regras para cálculo de benefício, aumentado o tempo mínimo de contribuição para homens, dificultado o acesso à aposentadoria para rurais e pessoas com invalidez e deficiência. É o maior ataque aos direitos sociais desde o fim da ditadura”, diz o texto da resolução, que reafirma a necessidade de mobilização e pressão do movimento sindical para barrar sua aprovação em segundo turno na Câmara, prevista para início deste mês, e para impedir sua aprovação no Senado.
Defesa dos bancos públicos e da soberania nacional
O fortalecimento da luta em defesa das empresas e dos bancos públicos foi reafirmado pelos participantes da conferência. Foi lembrado que o governo Bolsonaro se prepara para fatiar e vender partes da Caixa Econômica Federal e está desmontando, além da Caixa, oBanco do Brasil e oBNDES. A resolução destaca que os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento do país e para implantação de projetos sociais que resultam em distribuição de renda e têm o potencial de aquecer o mercado interno, fundamental para a economia brasileira.
A defesa da soberania nacional e a luta contra a venda de empresas públicas fundamemtais para o futuro do país como a Petrobras e o sistema Eletrobras, que estão sendo entregues ao capital internacional pelo governo Bolsornaro, também foram destacadas na resolução. “O governo está reduzindo a pó setores estratégicos da economia”, diz o texto.
Defesa da unidade nacional dos bancários
A resolução destaca que os bancários estão entre as poucas categorias que contam com um processo de negociação nacional e com uma mesa única de negociações com o setor patronal, que reúne bancos públicos e privados, e reafirma a defesa dessa unidade, conquistada em 1992 e da qual resultaram tantos avanços em direitos e uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida em todo o país, para bancários de qualquer instituição financeira.
O texto ressalta os ataques sofridos pelos trabalhadores no governo Temer e hoje no governdo Bolsonaro, vindos também pelo Poder Legislativo, como a MP 881/19. E indica a mesa única de negociação e o Comando Nacional dos Bancários, como fundamentais para fazer frente a esses ataques. “Desta forma, as delegadas e os delegados credenciados à 21ª Conferência Nacional dos Bancários reafirmam a relevância política e estratégica da condução coletiva dos debates nacionais para a defesa dos trabalhadores, dos bancos públicos, dos direitos e da democracia articulados pelo Comando Nacional dos Bancários, resguardadas a autonomia das entidades conforme seus estatutos e deliberações das bases.”
Contra a MP 881
A Medida Provisória 881, de 2019, foi alterada pelo Congresso e se tornou uma nova reforma trabalhista. Ela ameaça os direitos de várias categprias e, no caso dos bancários, ameaça sua jornada, uma vez que propõe a revogação de lei que impede o funcionamento de bancos aos finais de semana.
Calendário de luta
A conferência também aprovou calendário de luta que inclui a participação nos atos chamados pelas centrais sindiciais: 13 de agosto – Dia de Luta em Defesa da Educação. E ainda: 4 de setembro – Dia Nacional de Luta da categoria bancária em defesa dos bancos públicos, dos empregos e dos direitos; 7 de outubro – Dia de luta em defesa da moradia. Também foram incorporadas no calendário da conferência nacional, os calendários de luta aprovados nos congressos dos bancos públicos. Veja abaixo:
Banco do Brasil
9 de agosto – Dia Nacional de Luta contra a reestruturação
22 de agosto – Dia de Luta pela Cassi
Setembro – Plenária e atividades em locais de trabalho em defesa da Cassi
Encontro Nacional sobre a Cassi
Abaixo-assinado contra a cobrança de 1/24 avos acumulado e aumento da coparticipação na Cassi
Caixa
Campanha Nacional de defesa do Saúde Caixa para todos
Conversar com os parlamentares defendendo a aprovação do PDC 956/2008 da deputada Érica Kokay, que susta a resolução 23 da CGPAR
14 de agosto – Atos pelo Saúde Caixa
4 de setembro – Atividades contra a reestruturação e em defesa do Saúde Caixa
Campanha contra o fechamento de unidades envolvendo a população das agências afetadas
Audiência Pública em todos os estados e municípios em defesa dos bancos públicos
7 de outubro – Apoiar a luta pela moradia
Aproveitar o público que está indo às agências da Caixa para sacar o FGTS e fazer campanhas em defesa dos bancos públicos e do FGTS.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região