A Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) encaminhou nesta quarta-feira, 17, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um ofício afirmando que há a prática de “superaposentadorias” na empresa estatal. A associação pede que a Previ, o fundo de pensão do banco, revogue uma parte de seu regulamento, na qual abre exceções que permitem que o teto das aposentadorias seja ultrapassado. De acordo com a regra, o teto de R$ 45 mil pode ser burlado por aqueles que já conseguiram a aposentadoria ou que estão em vias de conseguir, valendo apenas para os futuros aposentados.
“O presidente ganha R$ 70 mil, o vice-presidente R$ 60 mil. Tem diretores, dirigentes executivos. São centenas que já se beneficiaram ou estão para se beneficiar. O artigo alerta que eles têm o direito adquirido. Adquirido de que maneira, cara pálida? Com manobras que ostensivamente tinham conflito de interesses”, disse o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, ao Estadão.
Como beneficiário da burla ao teto, o presidente da associação citou o ex-presidente do BB Alberto Bendine, que também já comandou a Petrobras. Bendine chegou a ser preso no âmbito da Operação Lava Jato acusado de receber propina da construtora Odebrecht (atual Novonor). “Ele que não quis implantar o teto, foi na gestão dele que não houve a implantação. Estranhamente todos os órgãos tinham aprovado”, afirmou Carvalho.
O drible ao teto acontece em meio à movimentação de reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros enviaram ao Congresso uma proposta de aumento de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento vai provocar o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes, além de motivar reajustes da Câmara e do Senado. “Nas estatais há descaminhos também para se burlar normas que visam fazer justiça salarial e justiça previdenciária”, comentou Carvalho.
“Embora tenha sido instituído teto de salário de participação, a política das superaposentadorias continua no Banco do Brasil, em função da exceção criada no regulamento da Previ”, reclamou a associação em ofício enviado a Guedes. Segundo as regras da Previ, que foram aprovadas neste mês, o limite “não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite, sendo-lhes assegurada sua preservação, nos termos deste regulamento”.
Integrantes da ANABB se reuniram nesta quarta com membros do Ministério da Economia, que disseram que vão analisar a solicitação. “O teto hoje do maior salário do funcionário do Banco do Brasil gira em torno de R$ 45 mil, funcionário celetista”, observou Carvalho.
De acordo com o representante dos funcionários do banco, a estatal deveria informar de onde tirará recursos para pagar o dinheiro aos executivos que ganham acima do teto deveria . “O banco teria de criar um fundo de pensão, um outro plano específico, já que ele queria pagar bem os seus executivos, não somos contra, se quer pagar uma boa aposentadoria, também não somos contra. Porém, tem que fazer a coisa certa”.