A ANABB conclama seus associados, no país inteiro, a somarem esforços nas ações em defesa da Cassi e da Previ contra os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 68/2024 e 108/2024, que regulamentam a reforma tributária aprovada no ano passado. Ao tributarem ambas as entidades, os projetos trazem impacto financeiro e oneram custos, atingindo os associados.
Para defender nossas entidades da séria ameaça financeira trazida pelos projetos e salvaguardar os interesses do conjunto de associados, a ANABB orienta os colegas a procurarem os deputados federais e senadores dos respectivos estados, manifestando posição contrária à tributação dessas instituições.
Em seu conjunto, os PLPs 68 e 108 incluem as entidades de autogestão em saúde, como é o caso da nossa Cassi, entre as empresas do setor que visam ao lucro, sujeitando-as à tributação, além de darem às entidades fechadas de previdência complementar, casos da Previ e da ANABBPrev, o mesmo tratamento tributário concedido às instituições financeiras.
A ANABB está realizando articulações junto aos parlamentares e ao governo, para apresentação de emendas com o intuito de excluir as entidades de autogestão e os fundos de previdência complementar, da tributação.
Com o empenho de nossos associados para a realização de contato com deputados e senadores, nossa força na defesa será muito maior. Nessa comunicação com os parlamentares, é importante enfatizar que nossas entidades Cassi e Previ não objetivam o lucro e, assim sendo, não podem ter o mesmo tratamento tributário dado a uma companhia privada.
Uma reunião de líderes nesta terça-feira (9) definirá a pauta de votações no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar da próxima semana. Os referidos PLPs 68 e 108 poderão ser votados pelo Congresso entre a quarta e a quinta-feira (10 e 11). Portanto, nosso tempo é escasso.
Participe das ações da ANABB em defesa da Cassi e da Previ. Converse com os parlamentares da sua região. Divulgue essa informação aos colegas. Participe das enquetes contra os PLPs 68 e 108. Vamos juntos defender nossas entidades, a saúde de nossos familiares e o futuro de nossas famílias!