Na manhã desta sexta-feira (13), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba conseguiu homologar 20 acordos judiciais em processos de Execução Fiscal e respectivos Embargos à Execução, totalizando o valor de R$ 1,9 milhão.
As ações foram movidas pelo Município de Campina Grande contra o Banco do Brasil e solucionadas por meio da via autocompositiva, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’ do Código de Processo Civil (CPC) e em observância no que está estabelecido na Lei Municipal nº 7.194/19.
A audiência de conciliação aconteceu na Sede do Nupemec, localizado no 3º andar do prédio do Anexo do TJPB, ‘Archimesdes Souto Maior’, no Centro de João Pessoa. Estavam presentes ao ato o diretor do Núcleo, desembargador Leandro dos Santos, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, os diretores adjuntos do Nupemec, juízes Bruno Azevedo, Fábio Leandro e Antônio Carneiro, além de representantes jurídicos do Banco do Brasil.
Um das cláusulas do acordo prevê que, com a liberação aos alvarás e pagamentos dos valores acordados, os pleitos ficam devidamente quitados, não podendo mais ser postos em razão deles qualquer medida expropriatória, judicial ou extrajudicial. Também não poderão as partes reclamarem mais nada uma da outra quanto ao objetivo do presente processo, ficando o exequente e a executada livres de qualquer ônus ou embaraços eventualmente existentes.
Segundo o desembargador Leandro dos Santos, o Tribunal de Justiça da Paraíba vivencia uma política nacional de autocomposição efetiva, de edificar a pacificação dos conflitos. “Quero homenagear o Município de Campina Grande, na pessoa do seu prefeito Romero Rodrigues, e os representantes do Banco do Brasil, que estão vestindo a camisa da conciliação. Esses processos poderiam representar décadas de tramitação, com custos elevados para o Poder Judiciário estadual e para as próprias partes envolvidas”, comentou. O magistrado informou, ainda, que com essa conciliação, os litígios se encerram.
O prefeito de Campina Grande parabenizou o Tribunal pela iniciativa. “Consideramos essa ação extremamente positiva. De forma consensual, conseguimos fazer acordos em processos que já ultrapassavam quase oito anos. A questão da conciliação é um grande avanço do Judiciário da Paraíba e só traz resultados positivos. Quero parabenizar o desembargador Leandro dos Santos por essa ação”, disse Romero Rodrigues.
Já o gerente Jurídico Regional do Banco do Brasil na Paraíba, Cassiano Eskildssen, destacou que o Banco tem uma parceria forte com o Tribunal de Justiça da Paraíba, no tocante à política de acordo. “O evento de hoje foi muito importante. Conseguimos atender os interesses públicos do Município de Campina Grande, como os interesses do Banco. O Tribunal está de parabéns pelo fim dessas execuções fiscais”, avaliou.
A audiência de conciliação ainda contou com os trabalhos dos conciliadores Angêla Rachel Almeida de Sousa, Isanha Simões Pereira Dália, Aniceli Ferreira Limeira e Francimar Gonçalves. Os conciliadores em formação Wallene Ribeiro Aranha e Fábio Crizanto Rodrigues auxiliaram nos trabalhos.