Na última semana, o acordo judicial entre o Economus e a ANAPAR foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, marcando o fim do processo que se estendeu por mais de 17 anos. Essa conclusão corrige distorções que impactavam os trabalhadores.
Além de ajustar a distorção referente à utilização do fundo FEAS de 2004 a 2006, o novo acordo facilita as negociações do movimento sindical junto ao Banco do Brasil, que visam assegurar o acesso à Previ/Cassi para todos os profissionais incorporados de outras instituições, como a Nossa Caixa.
Antonio Netto, dirigente do SP Bancários e representante da FETEC-SP na CEBB, celebrou o acordo e o horizonte favorável que ele possibilita. “Essa é uma ótima notícia para todos os bancários incorporados que atuam no Banco do Brasil. As pendências jurídicas resolvidas no acordo precisavam ser solucionadas. Agora, esperamos caminhar rumo ao objetivo de garantir condições igualitárias de plano médico e previdência complementar para todos”, afirma Netto.
Adriana Ferreira, diretora do sindicato eleita para o conselho deliberativo do Economus, também celebrou o acordo e relembrou a longa espera dos trabalhadores incorporados. “Já são 14 anos desde a incorporação pelo Banco do Brasil, muito tempo para quem espera essa reparação por parte do banco para ingressar na Cassi e Previ. É o caso dos aposentados que pagam cifras altíssimas ou ficam sem plano de saúde”, destaca Adriana.
“Entre os colegas da ativa, existe ainda a questão da parte 2B (PIP), que pode melhorar bastante o montante da reserva da previdência. São esses e outros direitos que queremos negociar”, complementa a sindicalista.
Histórico da Ação
Em 2007, a ANAPAR ajuizou ação, questionando a utilização de recursos do Fundo FEAS entre 2004 e 2006. A entidade argumentou que os recursos foram usados indevidamente para cobrir depósitos judiciais relacionados a uma ação anulatória de autos de infração, aplicada pela Receita Federal entre 2001 e 2002.
Nos últimos anos, as partes buscaram uma solução consensuada para pôr fim à demanda. Após tratativas, foi negociado o encerramento da ação pelo valor de R$ 186 milhões (data-base de agosto/23). Confira os detalhes do acordo no “Perguntas e Respostas” disponibilizado pelo Portal Economus.
Impacto Potencial da Ação
A parte líquida da sentença envolvia valores na ordem de R$ 700 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão caso o julgamento fosse desfavorável ao Economus. Esse cenário poderia ter causado impacto significativo nos planos de previdência e saúde.
O Acordo Judicial
Nos últimos anos, as partes buscaram solução consensuada para pôr fim a demanda. Após tratativas, foi negociado o encerramento da ação pelo valor de R$ 186 milhões (data base de agosto/23).
Os procedimentos resultantes do cumprimento do Acordo, aprovados pelo Conselho Deliberativo em março desse ano, preveem a utilização dos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) para custear a parte previdenciária.
Em relação à petição impetrada pela Afaceesp, durante o trâmite do processo de homologação, a justiça não deu provimento à mesma. Nada obstante, o Economus adotou toda a cautela devida antes de formalizar o Acordo, incluindo a consulta prévia à Previc, que concluiu não haver impedimentos quanto ao custeio previsto.
Reflexos no Fundo FEAS
Descontados os honorários advocatícios, o Acordo permite o ingresso de cerca de R$ 170 milhões diretamente no Fundo FEAS, que contribui para melhorar a situação econômico-financeira dos Planos de Saúde vinculados ao Fundo.
O sucesso dessa negociação demonstra o empenho dos órgãos de governança do Economus em buscar soluções que assegurem a estabilidade e a segurança financeira dos seus planos.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região com Economus