O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, ingressou nesta segunda-feira, 24, com uma representação pedindo investigação sobre indícios de irregularidades no acordo de R$ 600 milhões firmado pelo Banco do Brasil no ano passado revelado com exclusividade por Crusoé na sexta-feira última, 21.
Como revelou a Crusoé, a estatal topou pagar uma multa multimilionária a um conglomerado de empresas – Aimar Agroindustrial e Coopergraças – que tinham, até recentemente, a participação acionária do ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma, Edison Lobão. E isso depois que o banco levou um calote do conglomerado, ainda nos anos de 1990. A negociação foi criticada por ex-diretores do banco por ter sido assinada às pressas em 2023.
Na representação, o subprocurador afirma que “a celebração de um acordo envolvendo recursos públicos desta magnitude sem a adequada motivação possui elevado potencial de ferir o princípio da moralidade administrativa e que a situação merece a atenção deste TCU”.
“O princípio da moralidade administrativa não tem valor meramente estético. Se, erigido à norma de estatura constitucional, deve orientar concretamente inclusive a conduta do legislador, quanto mais a dos administradores e servidores públicos”, disse Furtado, na representação.
“Cumpre a este Tribunal realizar ações para garantir que o acordo firmado entre o Banco do Brasil (BB) e o Grupo Caiman, no valor de R$ 600 milhões, tenha obedecido aos princípios constitucionais aplicáveis a qualquer ato administrativo envolvendo recursos públicos, haja vista tratar-se de matéria inserida no âmbito da sua competência constitucional de fiscalização”, complementou o subprocurador.
Duas empresas e um só acordo?
Conforme revelou Crusoé, apesar do envolvimento de duas empresas distintas, o setor jurídico do Banco do Brasil deu aval para que a indenização multimilionária fosse paga a apenas umas das empresas envolvidas para que a outra envolvida fugisse de eventuais confiscos judiciais.
Parecer confidencial do próprio Banco do Brasil obtido pela reportagem apontava o risco de a transação, tal como desenhada, ser vista como uma simulação jurídica para evitar o pagamento de débitos fiscais, débitos trabalhistas e até honorários advocatícios, permitindo que o dinheiro fosse todo embolsado por apenas uma das beneficiárias.
O banco negou quaisquer irregularidades e argumentou que o acordo tinha como objetivo recuperar R$ 1,2 bilhão que estava empenhado em virtude desse processo.