O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, citou nesta terça-feira, 14, que o projeto da Câmara de ajuda a Estados e municípios, aprovado na segunda-feira, 13, na Casa, traz impacto de R$ 1,5 bilhão para o Banco do Brasil.
Em coletiva de imprensa, técnicos do Ministério da Economia explicaram que o texto determina que a União fica impedida de executar as contragarantias de empréstimos. Pela redação dada na Câmara, porém, na visão do ministério, a União continua tendo a chance de executar as contragarantias e o Banco do Brasil a executar as garantias. Para o ministério, o texto não alcança a intenção da formulação.
O assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, pontuou ainda que, pela proposta da Câmara, se houvesse perda de 100% da arrecadação de ISS e ICMS de maio a outubro (seis meses), o impacto para os cofres públicos seria de R$ 285 bilhões. “Com perda de 30%, impacto seria de R$ 85 bilhões”, pontuou.
Assim, conforme Colnago, a perda de ISS e ICMS em um período de três meses se aproxima, em valores, dos R$ 40 bilhões de ajuda proposta pelo governo para Estados e municípios. “Há racionalidade no que foi proposto. Os montantes dos recursos, se formos pensar em três meses, são muito próximos”, afirmou.
Segundo ele, a ideia do governo é disponibilizar os R$ 40 bilhões para gastos voltados para Saúde e alimentação escolar. Além disso, ele defendeu que se estabeleça um prazo de três meses para a ajuda – e não de seis meses. “Todas as medidas do governo têm prazos limitados a três meses”, lembrou. “A proposta da Câmara prevê garantia a Estados e municípios por prazo maior.”
Colnago pontuou ainda que a proposta da Câmara destina 60% dos recursos para os cinco Estados mais ricos. Oitenta por cento iriam, segundo ele, para apenas dez Estados e 50% para a região Sudeste. A cidade de São Paulo receberia mais de 50% da participação dos municípios.
O secretário reconheceu ainda que o governo tem dificuldades para calcular os valores arrecadados de ISS, considerando a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A proposta alternativa
A proposta alternativa do governo para ajuda de Estados e municípios durante a crise, apresentada nesta terça, prevê uma transferência direta de R$ 40 bilhões para os entes federativos. Além deste montante, o governo federal propõe a suspensão de dívida com a União no valor de R$ 22,6 bilhões e de dívida com bancos federais no total de R$ 14,8 bilhões. Somados, estes valores representam R$ 77,4 bilhões. Além destes R$ 77,4 bilhões, já está em andamento ajuda de R$ 49,9 bilhões aos entes federativos, o que totaliza R$ 127,3 bilhões.
A equipe técnica do Ministério da Economia concedeu entrevista coletiva no início desta tarde no Palácio do Planalto. O assunto principal foram os repasses para Estados e municípios para viabilizar as ações de combate ao novo coronavírus durante a crise.
A disputa pelo dinheiro para combate da covid-19 se transformou em mais um episódio de guerra política. Num clima tenso e de forte confronto com o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados apresentou projeto que eleva para R$ 89,6 bilhões o socorro para Estados e municípios enfrentarem os efeitos da pandemia.
O governo avisou em plenário que vai vetar a proposta. Só para a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS e ISS por seis meses (maio a outubro), a previsão é que sejam gastos R$ 80 bilhões, o dobro do repasse fixo oferecido pelo Ministério da Economia para cobrir a perda na arrecadação por três meses. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores.