O governo federal aprovou nesta quarta-feira a venda de parte das ações que detém no Banco do Brasil em reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e acrescentou nove empresas novas no grupo das que podem ser privatizadas, incluindo Correios e Telebras.
Com a venda de até 20,78 milhões de ações do BB, valor excedente ao mínimo necessário para manter sua condição de acionista controlador, o governo espera levantar cerca de um bilhão de reais, afirmou a secretária do PPI, Martha Seiller.
Considerando o preço de fechamento da ação nesta quarta, de 47,35 reais, a transação movimentaria 984,2 milhões de reais, pelos cálculos da Reuters.
O grupo das estatais que poderão ser privatizadas ou desestatizadas inclui ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), além de Telebras e Correios.
Para os Correios, a eventual desestatização ainda está em estudo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pontuou que a modelagem está em aberto e ainda não se sabe, por exemplo, se uma privatização envolverá toda a estrutura, apenas a área de logística e como ficarão os franqueamentos. “Tem um conjunto de fatos que têm que ser analisados com técnica”, disse o ministro. “Vamos aguardar os estudos”.
Além destas empresas, o governo já contava na carteira do PPI com o leilão da Lotex (braço de loterias instantâneas da Caixa Econômica Federal), Porto de São Sebastião, Eletrobras, Casa da Moeda, Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) e Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), disse Seiller.
Em relação à lista que circulou mais cedo e que foi inclusive divulgada pela líder do governo, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) não entrou na carteira do PPI.
Também presente na coletiva de imprensa após a reunião do PPI, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, ponderou que a concretização dessas operações levará um tempo difícil de precisar.
Para os Correios, por exemplo, ele estimou que uma eventual privatização demorará de dois a três anos, já que uma operação desta natureza demanda aprovação específica do Congresso, tal qual deve ser feito para a Eletrobras.
Para Mattar, mais importante que o tempo de todo processo é a disposição do governo de melhorar alocação de recursos priorizando atuação nos setores demandados pela sociedade. “Estamos redefinindo papel do Estado, não queremos ter Estado empresário, queremos reduzir tamanho do Estado”, disse.
Apesar do aumento no número de empresas passíveis de privatização, o novo lote envolve volumes financeiros limitados. Por isso, a potencial venda não contribuiria de maneira substancial para o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações de estatais, além de concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos do BNDES.
Juntos BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras representam mais de 90% dos ativos totais e do patrimônio líquido das estatais federais. Destes, apenas a Eletrobras já estava na mira do governo, tendo sido incluída na carteira do PPI pela gestão do ex-presidente Michel Temer.