Por oito votos a um, a Câmara dos Vereadores cassou na tarde desta sexta-feira (14) o mandato do prefeito Gilberto Barbeti (PDT). O relatório final da Comissão Processante concluiu que o pedetista cometeu irregularidades em dois mandatos anteriores, causando prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Gilberto Barbeti não compareceu à sessão. A defesa do prefeito informou que vai recorrer à Justiça sobre a decisão. O vice-prefeito Vinícius Castro (PPS) assumirá o cargo.
Acusações
Na quarta-feira (12), a defesa entrou com um mandado de segurança na Justiça para impedir a votação, mas o pedido foi negado pelo juiz Samuel Bertolino dos Santos.
A sessão começou com a leitura do relatório final da Comissão Processante. No âmbito da apuração, foram ouvidos o parlamentar denunciante, o prefeito e dez testemunhas. A fase de depoimentos foi concluída no dia 20 de maio. Vicari destacou que as testemunhas de defesa de Barbeti pouco ou nada contribuíram para o processo.
Segundo o relatório final, Barbeti cometeu irregularidades em dois momentos distintos. O primeiro quando rompeu o contrato da Prefeitura com o Banco do Brasil, que cuidava com exclusividade da movimentação financeira e da folha de pagamento dos servidores municipais, em 2007.
Na época do acordo, a instituição pagou R$ 800 mil ao governo municipal pela prestação de serviços em um período de cinco anos. No entanto, segundo a acusação, Barbeti não só quebrou o acordo antes do fim do prazo como revendeu a folha ao Banco Santander, que pagou outros R$ 800 mil.
O Banco do Brasil acionou a Justiça, venceu a ação e a Prefeitura foi condenada a devolver o valor, o que causou prejuízo aos cofres públicos.
O segundo caso diz respeito a um total de R$ 20 mil gastos com a compra de materiais de uma gráfica, sem abertura de licitação, nos anos de 2011 e 2012. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa à perda do mandato e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 300 mil.
Segundo a defesa, todos os recursos jurídicos serão usados para tentar reverter a decisão.
“Nós iremos ingressar com uma ação anulatória de ato jurídico, provavelmente na semana que vem, com tela de urgência. Caso o juiz aqui entenda que não há necessidade, iremos acionar todos os recursos inerentes à defesa”, disse Borsoe.
Para o relator, a decisão da Câmara confirmou o desejo da população. “Em cima de um processo que foi feito na Comissão Processante, eles [vereadores] entenderam todo o ilícito provocado pelo atual prefeito à administração de Morro Agudo. Eu vejo que, nesse momento, a justiça foi feita”, disse Vicari.