Um eventual programa de privatizações de estatais federais pelo próximo governo – sem incluir “joias da coroa” como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal – teria pouco efeito para reduzir a crescente dívida pública.
Ao todo, são 138 empresas estatais federais, sendo 47 de controle direto e 91 de controle indireto (subsidiárias). Segundo declarações anteriores do economista liberal Paulo Guedes, principal assessor do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a venda de todas as estatais e imóveis da União poderiam contribuir com cerca de R$ 1 trilhão para abater algo como 20% da dívida do governo, atualmente em 77% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mas, segundo especialistas em fusões e aquisições consultados pelo DCI, um processo ambicioso como esse levaria pelo menos entre um a dois anos para sair do papel e, se cumprido, não alcançaria o objetivo proposto inicialmente por Paulo Guedes (de redução da dívida pública), quando considerado a resistência do presidente eleito por manter setores considerados estratégicos. “Um programa de privatização e de concessões será muito importante para a competividade e para reativar a economia, mas, mesmo que todas as estatais fossem vendidas, não se resolveria o problema fiscal. A reforma da Previdência é mais importante para a sustentabilidade das contas”, diz o diretor de M&A da Duff and Phelps no Brasil, Alexandre Pierantoni.
Ele diz que um processo de avaliação inicial das estatais selecionadas para venda leva pelo menos dois ou três meses, seguindo ao um processo de cinco a seis meses de road-shows para ter uma noção dos potenciais interessados, investidores estratégicos e financeiros (fundos). “Sem pensar na articulação política e no ambiente regulatório, as questões jurídicas pensam mais na parte final, quando os leilões estão marcados”, disse.
A sócia do escritório L. O Baptista Advogados, Cássia Monteiro, lembrou que eventuais subsidiárias de estatais de capital aberto – como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil – obrigatoriamente terão que realizar assembleias de acionistas. “Subsidiárias também carregam passivos da empresa-mãe. Tudo tem que passar por assembleia, e os acionistas minoritários sempre vão arguir [alegar, questionar], o que pode provocar mais atrasos na venda”, avisa Cássia.
Nos cálculos do sócio do escritório Miguel Neto Advogados, Bruno Guarnieri, um processo de venda completa de uma estatal “com muita vontade” leva de um ano e meio a dois anos. “Há muita burocracia, mas no caso de subsidiárias de estatais de capital aberto, esse processo é mais tranquilo, pois já existe governança nessas empresas”, diz. Ele lembrou que o passo inicial de todo o processo começa com um edital para a contratação que quem fará a assessoria da venda. “Isso já toma os primeiros meses do governo”, diz.
Na opinião pessoal do secretário geral do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), Marcelo Pires, começar um programa de privatizações agressivo logo no começo do mandato pode ofuscar o debate sobre as reformas. “Não dá para fazer tudo de uma vez pois enfrentará resistência política no Congresso. Bolsonaro não vai vender empresas que ele considera estratégicas”, diz.
De fato, o próprio presidente eleito – em sua campanha – negou que irá privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a área de exploração e produção da Petrobras, e a de geração de energia da Eletrobras. Nas entrelinhas, a venda dos Correios é possível. Alvos de Bolsonaro De acordo com o programa do PSL registrado no TSE, na mira do presidente eleito estão pelo menos 18 estatais que dependem de “subvenções do governo federal para o pagamento de despesas de pessoal, para custeio em geral ou de capital”, diz o texto.
“Entre essas empresas estão a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Valec, e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL)”, informa o programa. Dados da Secretaria de Estatais (Sest) mostram que as 18 estatais dependentes tiveram uma dotação orçamentária de R$ 21 bilhões para 2018. Já entre as demais empresas estatais consideradas não dependentes, os aportes aprovados do Tesouro Nacional totalizaram R$ 3 bilhões em recursos.