O juiz plantonista José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, determinou que o Banco do Brasil assine as operações de crédito que garantirão quase R$ 150 milhões ao Governo do Estado. O banco tem cinco dias, após a notificação, para assinatura das operações sob pena de multa diária de 10% sob o valor do contrato de empréstimo.
De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, a decisão é importante para garantir que o Estado tenha acesso a esses recursos tendo em vista que todas as exigências estabelecidas na legislação foram atendidas com parecer definitivo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia Geral da União (AGU).
“A União concedeu garantia e o Banco do Brasil estava se recusando a fazer a assinatura do contrato sob alegação de que o estado teria dívida com o banco em decorrência da rescisão o contrato da prestação de serviços da folha de pagamento. Essa dívida o Estado não reconhece e está sendo objeto de discussão judicial”, explicou durante entrevista ao programa Rádio Verdade.
Fonte: Portal WSCOM