Valor será usado para projetos na área de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação. BB aguarda publicação da decisão.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Banco do Brasil libere o recurso de R$ 600 milhões para o governo do Estado, após um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por conta da demora para liberação dos valores.
Em resposta ao G1, o Banco do Brasil disse que aguarda a publicação do acórdão para análise interna e avaliação das providências processuais cabíveis.
A decisão da Primeira Câmara Cível do TJ-BA foi da segunda-feira (18) e ainda não foi publicada no Diário de Justiça. Conforme o governo, ainda não há consenso entre os juristas se ainda cabe recurso da decisão.
O pedido do empréstimo foi iniciado em setembro do ano passado. Já o contrato entre a instituição financeira e o Estado foi assinado em agosto deste ano.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o empréstimo não tem contrapartida para o banco. O prazo de pagamento é de oito anos, com um ano de carência – em que o governo não é obrigado a pagar.
O valor será usado para projetos na área de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação.
A sentença da Primeira Câmara Cível entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.
Segundo o governo estadual, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, o Banco do Brasil se recusava concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Ainda conforme o governo, o banco negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”.
A ação que havia sido impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso e defendeu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.