Hoje, às 8h40, na 19a Vara do Trabalho de Brasília (DF), ocorreu a audiência inicial da primeira ação coletiva ajuizada pela Associação dos Gerentes do Banco do Brasil (AGEBB). O banco apresentou sua defesa e alegou que o Plano de Reorganização Institucional é válido como um “justo motivo” para o descomissionamento, tendo em vista seu poder diretivo. Também alegou que o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (Peai) gerou 9.409 ofertas de vagas e movimentação e que o TAO Especial foi criado com a intenção de ajudar, assim como o pagamento do VCP.
A juíza concedeu prazo para que a AGEBB se manifeste sobre a defesa e os documentos apresentados pelo banco, e agendou a audiência de instrução para o dia 21 de agosto de 2018. Nela, serão ouvidas testemunhas, a fim de concluir a fase de apresentação de provas.
Portanto, permanece a decisão da tutela de urgência deferida, que incorpora a gratificação de função pela média mensal dos últimos 10 anos, nos termos do verbete nº 12/2004, do TRT da 10ª Região.
A AGEBB vai apresentar sua manifestação dentro do prazo determinado, esclarecendo ao juiz toda a realidade dos fatos.