As revisões trimestrais de custeio são importantes para a assegurar as condições de sustentabilidade dos planos vinculados ao Fundo FEAS (Feas Básico, Feas Pamc e Novo Feas) e para permitir que, caso necessários, sejam feitos ajustes visando o equilíbrio entre as despesas e a arrecadação.
Os estudos atuariais apresentaram a necessidade de ajustes nos percentuais de contribuição para o próximo trimestre (outubro, novembro e dezembro/24), no entanto, após apreciação da matéria, o Conselho Deliberativo do Economus decidiu pela manutenção das condições atuais de custeio dos planos Feas Básico, Feas Pamc e Novo Feas.
Com a decisão, os percentuais de contribuição e valores de piso e teto de todos os planos vinculados ao Fundo FEAS foram mantidos para o próximo trimestre, conforme quadro abaixo:
Judicialização – Feas Básico e Feas Pamc
Cerca de 92% dos beneficiários dos planos Feas Básico e Feas Pamc estão isentos de pagamento de contribuições mensais por conta de decisões judiciais. O Fundo FEAS custeia 50% das despesas desses beneficiários, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelos outros 50%, devido à solidariedade nas condenações judiciais.
Judicialização – Novo Feas
O Novo Feas tem 79% de beneficiários abrangidos por liminares judiciais que mantém as condições de custeio (contribuição 22,5%, piso R$ 1.200 e teto R$ 4.500) inalteradas desde maio/2022.
O plano mantém a situação de desequilíbrio econômico-financeiro, com o custeio do déficit sendo feito pelo Fundo FEAS. Vale destacar que a proposta de encerramento do Novo Feas, aprovada pelo Conselho Deliberativo em fevereiro/2022, permanece suspensa por outra decisão liminar da justiça.