O governo Lula iniciou o mandato cumprindo uma das promessas de campanha: reverter processos de privatização de empresas públicas. O “Diário Oficial da União” publicou nessa segunda-feira (2 de janeiro) o despacho assinado pelo presidente da República no domingo, dia da posse do petista, determinando o fim dos trâmites para a venda de oito estatais, entre elas Petrobras e Correios. Dois dias antes, ainda dentro do período de transição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cumpria a promessa do novo governo de colocar duas mulheres no comando das principais instituições financeiras do país, Caixa e Banco do Brasil.
“Estamos diante da retomada do que é o papel fundamental dos bancos públicos: a missão como instrumento para o desenvolvimento econômico e redução da pobreza”, destaca a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
A representante da Contraf-CUT na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes, também observa que, afastada a trajetória de desmonte que estava em andamento com a venda de subsidiárias, caso da Caixa, e redução significativa de funcionários e agências, caso do BB, os bancos públicos terão agora “papel importante para colocar o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento”, com ampliação de crédito a juros mais baixos para “tirar famílias do endividamento e dinamizar a economia para agricultura familiar, micro e pequenas empresas”.
Rafael de Castro, empregado da Caixa e diretor da Contraf-CUT, lembra que, ainda no período de transição, o governo Lula foi bastante receptivo às propostas de fortalecimento dos bancos públicos. “Em relação à Caixa, a equipe que hoje está no Planalto recebeu das mãos das entidades que representam os trabalhadores bancários o documento ‘Uma nova Caixa para um novo Brasil’, com dados sobre o processo de descapitalização que o banco sofreu nos últimos anos e que reduziu sua capacidade de execução de políticas sociais. O documento também traz propostas de como a Caixa pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país”, destaca.
Em entrevista ao canal TVT, em novembro passado, Maria Rita Serrano, recém chamada para assumir a presidência da Caixa, lembrou que foi durante os governos anteriores de Lula e Dilma que “os bancos públicos e as empresas públicas” foram instrumentos importantes para “fazer investimentos no país e com isso, lógico, contribuir na geração de emprego e para tirar a população da miséria”.
Ela explicou que os bancos públicos, “primeiro, contribuem para o desenvolvimento do país, sendo um braço do governo, fornecendo as ferramentas ao desenvolvimento do país, com investimentos de médio e longo prazo para infraestrutura, habitação, agricultura, agronegócio”. Em segundo lugar, “os bancos públicos podem gerar programas sociais, no sentido de melhoria da qualidade de vida da população, por exemplo, com a oferta de microcrédito para nichos da sociedade que os bancos privados não atendem”, completou.
Análise do Citi
Analistas do Citi afirmaram nesta terça-feira que veem mudanças nas tributação e o comportamento dos bancos públicos como temas que devem ganhar a atenção do setor bancário brasileiro em 2023. Em relatório a clientes, eles citaram que as discussões sobre o fim do mecanismo de juros sobre o capital próprio devem voltar à mesa, mas esperam que haja algumas compensações.
O plano do PT prevê que a reforma do Imposto de Renda inclua a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos –medida proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, mas que não foi implementada pelo Congresso.
Quando aos bancos controlados pelo governo, a equipe do banco norte-americano liderada por Rafael Frade não espera alteração significativa nas rotas, mas ressaltou que “isso pode ser um risco para o setor”.
Fonte: Contraf-CUT com Investing.com