O governo do Rio Grande do Norte voltou a atrasar repasses dos valores que são descontados no contracheque dos servidores referentes a créditos consignados. Com isso, mais uma vez o Banco do Brasil interrompeu empréstimos para os funcionários estaduais. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) desde o dia 19 de agosto.
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas do crédito consignado são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, em vez de serem descontadas em sua conta corrente. O Governo liberou em agosto de 2019 a operação pelo Banco do Brasil com carência de seis meses. O valor das parcelas precisa estar dentro da margem consignável. Parte do empréstimo é debitado na folha de pagamento do funcionário.
Em outra modalidade dentro do consignado, é oferecido o cartão de crédito, em no qual é descontado um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão.
Ocorre que o Sinsp denuncia que desde 2020 o governo vem atrasando os repasses, levando à suspensão da operação com os bancos. “A justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições bancárias”, denunciou o sindicato.
Em novembro de 2021, além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, outra instituição bancária que realiza a operação, interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retiradas dos funcionários para os bancos. Havia três meses atrasados, segundo o sindicato. A situação só foi regularizada no mês seguinte.
Os servidores descobrem o problema sempre que são notificados a pagar o que já foi descontado ou quando tentam refazer algum empréstimo e a instituição financeira nega. Em casos mais graves, descobrem restrições ao seu nome no Banco Central e entidades de proteção ao crédito.
Agora o sindicato volta a reclamar. “O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC”, diz a entidade.
O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o pagamento for regularizado. A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) confirmou o atraso, mas garantiu que se trata de apenas uma parcela e essa será repassada ao banco nesta quarta-feira (31). Contudo, não houve respostas sobre as razões pelas quais ocorreram os descontos nos contracheques sem que tenha ocorrido a transferência para a instituição financeira.