José Ricardo Sasseron*
Nos últimos quatro anos, de 2018 a 2022, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia governamental responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. Os números constam dos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.
Os números se referem às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), os fundos de pensão que administram planos de previdência patrocinados por empresas e órgãos públicos ou empresas privadas para seus funcionários, ou instituídos por associações ou entidades de classe para seus associados.
São centenas de empresas que ou deixam de patrocinar planos de benefícios para seus funcionários, mantendo-os exclusivamente com a cobertura do INSS, ou então encerram planos de previdência antigos para oferecer outros novos, com contribuições e direitos reduzidos.
No período de quatro anos, o número de fundos de pensão caiu de 298 para 265, com o encerramento de 24 fundos patrocinados por empresas privadas e nove patrocinados por empresas públicas. Como há fundos que administram mais de um plano, o número de planos de benefícios era de 1.101 em 2018 e chegou a 1.114 em 2021. Chama a atenção que, nos últimos dez anos foram criados 209 planos exclusivos para os servidores públicos, que até uma década atrás não tinham previdência complementar. Não fosse a entrada dos servidores públicos das três esferas – União, Estados e Municípios -, a redução da previdência complementar seria muito mais drástica.
Quem analisa os dados sem a lente cor de rosa de certos dirigentes do sistema conclui que a previdência complementar vem murchando ano a ano e acompanha o drástico movimento de retirada de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho no Brasil. A previdência complementar não substitui a previdência pública. Ao contrário. Normalmente, o trabalhador que tem acesso a um fundo de pensão já tem contrato formal de trabalho, com direitos fundamentais garantidos.
Desde a reforma trabalhista de 2017, patrocinada pelo governo golpista de Michel Temer e aprofundada no governo Bolsonaro, vem crescendo o número de trabalhadores no mercado informal de trabalho, com proteção social reduzida e salários rebaixados. Se muitos patrões e empresas deixaram de registrar seus empregados em carteira e não pagam mais contribuições ao INSS nem FGTS, por que patrocinariam previdência complementar para os seus empregados?
Se muitas vezes não respeitam nem mesmo a jornada de trabalho, por que estariam preocupados com a aposentadoria futura de seus trabalhadores? Se mais de 90% dos trabalhadores recebem menos do que o teto do INSS, por que contribuiriam para um fundo de pensão? Se muitas empresas só empregam trabalhadores autônomos, “pejotizados”, “microempresários individuais” ou via aplicativos sem qualquer relação de emprego, por que patrocinariam planos de previdência para aqueles com quem se recusam a estabelecer uma relação formal de trabalho?
Os ataques aos trabalhadores patrocinados pela retrógrada e mesquinha elite econômica brasileira e pelos dois governos que a representam têm sido tão violentos que o Brasil já é considerado um dos dez piores países do mundo para se trabalhar, segundo a Confederação Sindical Internacional. Dos 148 países analisados, a CSI colocou o Brasil no final da fila, ao lado de Bangladesh e Suazilândia, marcados pela miséria de sua população.
A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo, revogar vários pontos da reforma trabalhista e da reforma da previdência, restabelecer os empregos formais, aumentar salários, retomar o papel central dos sindicatos na defesa coletiva dos trabalhadores. Tudo ao contrário do que os dois últimos governo vêm fazendo.
*Foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.