Mês: abril 2019

Na última quinta-feira 27, o Banco do Brasil apresentou sua proposta final na mesa de negociação da Cassi. Fruto de longo e duro processo negocial, a proposta é definitiva. Os negociadores do BB informaram que o banco não vai mais fazer qualquer alteração no documento apresentado, uma vez que a proposta – que traz avanços em relação à de 2018, rejeitada em consulta pelos associados – já foi votada pelo Conselho Diretor do BB.

“Na atual conjuntura política, na qual o governo federal tem postura extremamente privatista, que se alinha ao discurso do presidente do BB, Rubem Novaes, a proposta, mesmo não sendo a ideal, permite resguardar o plano de saúde dos funcionários, da ativa e aposentados”, avalia o diretor do Sindicato e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, João Fukunaga.

“Nesse cenário de ameaças como uma possível intervenção da ANS (Agência Nacional de Saúde) na Cassi e de tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores com privatizações, aprofundamento da reforma trabalhista, proposta nefasta de reforma da Previdência e cortes orçamentários na saúde pública, a prioridade deve ser preservar o futuro da Cassi”, acrescenta.

Ameaças essas que se agravam na eminência de um novo Conselho de Administração, composto por nomes mercado. De acordo com matéria do Valor Econômico, recentemente foram indicados seis novos nomes do mercado para o Conselho de Administração do BB, o que reforça o caráter privatista e adverso aos trabalhadores da atual conjuntura política: Guilherme Horn (Accenture), Luiz Fernando Figueiredo (Mauá Capital), Luiz Serafim Spinola Santos (UBS Capital e Bank of Boston), Marcelo Serfaty (G5 Partners, Pactual, Fiducia Asset), Ricardo Reisen de Pinho (Oi e Petrobras) e Waldery Rodrigues Junior (Secretário da Fazenda).

Na avaliação do Sindicato, a recusa da proposta seria jogar os interesses dos associados da Cassi em uma verdadeira arena de leões. Por considerar que apresenta avanços e visa à sustentabilidade da Cassi, apesar de não ser a ideal, a entidade orienta pela aprovação da proposta em consulta ao corpo social.

Pontos centrais da proposta:

– Mantida a relação contributiva: BB 60% e associados 40% até 2022. A parte do banco no custeio contemplará 4,5% sobre a folha de pagamento de ativos e aposentados, 3% para cada dependente de funcionário ativo, mais 10% sobre as contribuições dos ativos a título de taxa de administração, retroativos a janeiro de 2019;

– A parte dos associados da ativa no custeio será de 4% sobre as verbas salariais, mais 1% para o primeiro dependente, 0,5% para o segundo e 0,25% a partir do terceiro, com piso de R$ 50,00 e teto de R$ 300,00 por dependente;

– A parte dos aposentados e pensionistas no custeio será de 4% sobre a soma dos benefícios do INSS mais Previ, acrescido de 2% para o primeiro dependente, mais 0,5% a partir do segundo dependente;

– Fica mantida a mesma forma de custeio para os atuais funcionários ativos e aposentados;

– O Plano Associados será reaberto e os novos funcionários admitidos deste 01/01/2018 podem manter a Cassi após a aposentadoria, desde que assumam o pagamento da parte pessoal e patronal;

– Será instalada mesa de negociação para integrar à Cassi os funcionários dos bancos incorporados em até 30 dias a partir da aprovação do novo Estatuto;

– Não altera o modelo de governança no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria. Não se aplica voto de minerva nos conselhos em nenhuma matéria;

– As diretorias dos eleitos e dos indicados permanecem com as mesmas atribuições, com duas alterações: a parte de atuária é dividida entre a Diretoria de Finanças (indicada) e a atual Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes (eleita). Fica estabelecido voto de qualidade para o Presidente somente para algumas questões operacionais de competência exclusiva da Diretoria. Não pode ser usado voto de minerva para alterar direitos, benefícios, regulamentos, estatutos, dentre outras questões.
Histórico das Negociações:

– 23/01 – Reunião entre BB, Cassi e entidades define retomada da mesa de negociação. Restabelecimento da Mesa de Negociação da Cassi foi reivindicação principal.

– 31/01 – Entidades e Banco do Brasil retomam as negociações da mesa da Cassi. As entidades cobraram do banco a apresentação de uma proposta de custeio para ser levada a debate com as entidades e os associados.

– 07/02 – Negociação da mesa da Cassi tem discussões sobre governança e custeio. Entidades representativas dos funcionários apresentam contraproposta de governança.

– 19/02 – Entidades cobram mais dados da proposta para a Cassi e apresentam sugestões. Números globais e dados detalhados foram pedidos para divulgação aos associados.

– 25/02 – BB detalha nova proposta para a Cassi.

– 27/02 – Entidades recusam proposta por ser pior que a proposta rejeitada na votação.

– 01/03 – Contraf-CUT disponibiliza boletim sobre negociações da Cassi e convoca Jornada de Lutas pela Cassi.

– 08/03 – Entidades reafirmaram premissas sobre governança e pedem mais dados de custeio.

– 17 a 22/03 – Entidades ficam em regime de esforço concentrado nas negociações durante toda a semana em Brasília.

– 18/03 – Entidades apresentam contraproposta de governança, debates sobre custeio e ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF).

– 20/03 – Debates sobre governança.

-22/03 – Encerrada a semana de estudos e simulações de custeio incluindo a área técnica da Cassi.

– 27/03 – Apresentada Proposta.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Com o aprofundamento da crise capitalista, aumenta a necessidade dos patrões procurarem uma saída através de um maior ataque às já precárias condições de vida dos trabalhadores. Valendo-se de um recuo das direções sindicais no encaminhamento das lutas dos trabalhadores bancários, a direção do Banco do Brasil procura abrir caminho para derrubar uma conquista histórica da categoria, que foi fruto de muita luta de gerações passadas.

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil foi criada pelos os funcionários do banco em 1944, com o objetivo de dar assistência médica para todos os trabalhadores e seus dependentes. Muitos anos depois, em 1970, o Banco do Brasil ao invés de contratar um plano de saúde no mercado de âmbito nacional optou em patrocinar a CASSI, que já era de seus empregados, ou seja, a Cassi é um patrimônio construído pelos trabalhadores.

Com o advento da era neoliberal no País, no começo da década de 1990, do governo Collor até o governo do famigerado Fernando Henrique Cardoso (PSDB), havia uma determinação clara, de preparar o BB para uma possível privatização. Para que isso fosse levado à frente uma das medidas adotadas foi de reduzir as despesas com a saúde do trabalhador.

Em 1996, em plena era privatista de FHC (PSDB), contando, com a colaboração das entidades representativa dos trabalhadores, houve uma campanha de ameaças sistemáticas por parte do Banco de que a Caixa de Assistência estava na iminência de uma falência, que era necessário a mudança do estatuto da entidade para sanear os problemas financeiros. Depois de muitas falsas propagandas e ameaças de fim do plano de saúde acabaram aprovando a proposta que aumentava de 1% para 3% a contribuição do funcionalismo (200% de aumento) e de 2% para 3% da patrocinadora, ou seja, o Banco (50% de aumento); os funcionários que possuíam parentes como dependentes indiretos (pais, avós, tios, filhos maiores de 24 anos, etc.) passaram a ter que contratar um plano específico equivalente a qualquer outro existente no mercado.

A última mudança do estatuto da Cassi, se deu em 2007, também apoiada pelas direção das entidades representativas dos trabalhadores, junto com a direção do banco. A mesma gerou uma enorme manipulação em que o corpo social rejeitou a mudança em três consultas, só sendo aprovada apenas na quarta votação e, só após intensa campanha, o novo estatuto foi “aprovado”. A mudança estabeleceu, dentre outras questões, a cobrança, a título de “co-participação”, de 10% a 30% sobre eventos de diagnose e terapia não vinculados à internação hospitalar para o associado, e o investimento por parte do Banco em serviços próprios no valor de R$ 300 milhões na Cassi, que até hoje os trabalhadores não sabem onde foram parar, sendo que, o compromisso era que após a aprovação da reforma, esse recurso seria investido em serviços próprios. Ao contrário disso, o que aconteceu foi o fechamento e o abandono de ambulatórios, descaso em relação aos SESMTs etc.

Agora, no atual processo de uma nova consulta da mudança na Cassi, essas mesmas direções chamam os trabalhadores a aumentar a ofensiva do atual governo, eleito através da maior fraude eleitoral já vista no país, golpista, neoliberal privatista (recentemente o presidente do BB deu declaração se dizendo favorável à privatização do banco), para liquidar com o plano de saúde dos funcionários para entregar aos planos de saúde privados e fortalecer a política de privatização do banco.

O que as entidades chamam de avanço, na nova proposta do banco, na verdade é um ataque sem precedentes que visa liquidar com a Cassi. É tudo que os banqueiros querem. Quebram com o sistema de Solidariedade do plano (todos contribuem para o fundo em benefícios de todos, tanto da ativa quanto dos aposentados, que poderão ter um plano digno até a sua morte): a proposta de sustentabilidade financeira tem projeções apenas até 2021 onde se abre nova mesa de negociação para novas alternativas; está prevista a paridade contributiva entre associados e patrocinadora de 50%, hoje a empresa arca com 60% e associados com 40%; o fim da solidariedade não só obriga contribuição dos dependentes, mas estabelece que os novos funcionários assumam a contribuição patronal nas suas aposentadorias; e institui o voto de minerva, que será aplicado em vários casos.

Sob o argumento de “preservar o futuro e a sustentabilidade” há, no mínimo, informações distorcidas sobre a Cassi, com o intuito de impor mais um ônus aos trabalhadores.

Ao contrário das justificativas apresentadas: o “governo toma medidas drásticas contra os trabalhadores, tais como a privatização de várias empresas públicas, o aprofundamento da reforma trabalhista com corte de direitos, a proposta de destruição da Previdência Social, o corte de verbas para educação e saúde públicas” (Contraf 28/3/19), são medidas para colaborar com a direita golpista de liquidação do plano de saúde dos funcionários do BB.

É claro que está nos planos do governo privatizar o Banco do Brasil. Não é mera coincidência que os golpistas e os capitalistas “nacionais” e internacionais estão em uma intensa campanha para liquidar com a previdência pública que hoje tem um caráter solidário sendo substituído por um sistema de capitalização, obrigatório e individual.

Os bancários do Banco do Brasil devem dizer um sonoro não à tentativa de mudança no estatuto da Cassi, que é um patrimônio construído pelos trabalhadores e é a eles que cabem o seu gerenciamento e controle. É preciso denunciar e mobilizar contra este ataque e exigir que a Cassi seja colocada sobre o controle dos trabalahdores.

Cabe aos trabalhadores do BB barrar mais esse ataque do governo golpista e organizar a mobilização pelo controle, efetivo, do seu plano de saúde unicamente pelos trabalhadores.

A mudança do estatuto da Cassi abre sim o caminho da privatização do Banco do Brasil e a liquidação do plano saúde dos funcionários do BB.

Fonte: Causa Operária