Boa tarde! Hoje é sábado, 21 de dezembro de 2024
(11) 3104-4441
O Banco do Brasil (BB) lançou um canal para contato direto com startups interessadas em se tornarem fornecedoras ou fechar parcerias.
Além da ferramenta, que está disponível no site BB Startups, os empreendedores encontrarão detalhes sobre as áreas de inovação da instituição financeira.São elas os laboratórios de inovação do BB no Brasil e no Vale do Silício.
E o Portal do Desenvolvedor, que permite que tais empresas possam utilizar APIs de diversos serviços do banco.
Uma nova rodada da Mesa de Negociações da Cassi, na sede do Banco do Brasil, em Brasília, aconteceu na sexta-feira 8. Na ocasião, as entidades representativas dos trabalhadores retornaram com as primeiras análises dos associados sobre a proposta do BB, divulgada com detalhes na semana anterior. Para a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), a proposta ainda precisa ser melhorada.
Os representantes dos funcionários reafirmaram ao BB que algumas premissas precisam ser observadas na parte da proposta sobre governança, como não ter voto de minerva e alternância de presidência no conselho deliberativo, além da troca das representações nas diretorias. As entidades informaram, ainda, que poderão ser introduzidos outros mecanismos para facilitar o rito de decisão como pauta automática no conselho deliberativo.
Sobre a reabertura do Plano Associados, as entidades cobraram do BB o detalhamento de como seria a entrada dos novos funcionários e a possibilidade de entrada dos funcionários de bancos incorporados.
O Banco do Brasil respondeu que vai detalhar as formas de autopatrocínio dos futuros funcionários e que fará uma proposta de redação no Estatuto da Cassi que prepare o Plano para recebimento de novos funcionários.
Em relação ao custeio, foi cobrado do BB que seja mantida a proporcionalidade de 60/40 nos valores globais das contribuições entre patrocinador e associados.
As entidades reivindicaram mais estudos e simulações sobre a proposta de custeio. Ficou estabelecido que serão feitas simulações utilizando os dados existentes e as projeções na Cassi.
Será constituído grupo técnico para fazer as simulações de custeio, no início da próxima semana, com indicados das entidades, Cassi e BB. Os estudos serão utilizados para melhor análise dos números globais e formatação de contrapropostas sobre o custeio.
Continuidade das negociações
A próxima rodada está marcada para a segunda-feira dia 18, com negociações nos dias subsequentes. Segundo o Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Wagner Nascimento, as simulações feitas no grupo técnico servirão para subsidiar os debates com os associados e a formulação de uma proposta para levar ao Corpo Social. “Por isso, nosso compromisso em manter um processo de negociação permanente, considerando a necessidade de urgência da Cassi. A proposta que o banco apresentou agora precisa ser melhorada. Não podemos aceitar uma proposta pior que a proposta rejeitada pelos associados”, disse.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Paralisada devido à mudança jurídica da Emater-RO, o convênio firmado entre o Banco do Brasil e autarquia para agilizar as operações de crédito rural volta a ativa. A proposta foi finalizada esta semana e os extensionistas que receberam capacitação para atuar no sistema já poderão fazer as operações diretamente no portal do Banco do Brasil. O convênio, que era de correspondente bancário, passa agora a ser de agente bancário e traz grandes benefícios tanto para o órgão público quanto para os produtores rurais.
O sistema criado pelo Banco do Brasil visa permitir que outras instituições que atuam com crédito rural possam colaborar na agilização de cadastros e liberação de crédito rural. Com o convênio, a Emater-RO que tem entre as suas ações a elaboração de projetos para financiamento através da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), torna-se apta para atuar como agente bancário viabilizando a liberação do crédito para investimento rural.
Segundo Jhovito Evaristo Correa, Jhovito Evaristo Correa gerente de mercado agro em Rondônia do Banco do Brasil, as propostas podem ser enviadas diretamente pelo portal de crédito do banco (portalcredito.bb.com.br). “Nesse portal foi disponibilizado também o acompanhamento das propostas que estavam sendo conduzidas anteriormente, pelo convenio antigo”, diz o gerente.
Correa explica ainda que a mudança no convênio fez-se necessária para corrigir as alterações legais devido à mudança jurídica da Emater-RO que deixou de ser empresa publica para ser autarquia, o que acabou bloqueando o antigo convênio antes de sua finalização. “Tivemos que mudar o convênio que era de correspondente bancário por meio de uma resolução do Banco Central (Bacen) para agente de crédito, que é outra resolução do Bacen”, explica.
Além de agilizar a contratação de crédito pelos produtores rurais, o convênio é uma grande fonte de recursos financeiros para a Emater-RO. Correa destaca que a autarquia receberá R$ 60 a cada custeio e R$ 92 a cada investimento contratado, além do bônus de adimplência sobre o custeio. “Cada semestre, geralmente em agosto e fevereiro, a gente faz a medição de como foi o controle da carteira da Emater, como foram feitas as operações, como foi conduzido o pagamento desses custeios que foram feitos e, tendo uma inadimplência dentro do padrão que o banco considera ajustado para continuar operando o Pronaf, que é no máximo, até 2% de inadimplência, a Emater pode estar recebendo um bônus e, em caso de 100% de adimplência, esse bônus poderá chegar até a um por cento sobre o valor dos custeios, além dos 2% que já recebe do convênio”.
Para o diretor presidente da Emater-RO, Luciano Brandão, a reativação do contrato será de grande ajuda para a Emater-RO e trará mais benefícios para o público beneficiário. “Agora cada gerente da Emater-RO local deverá entrar em contato com o gerente da agencia de seu município e trabalharem nas contratações de crédito rural oferecendo maior agilidade e benefício para o produtor rural.
Em 20 de março, a partir das 19h, o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad) sedia o evento “Financiamento da Cadeia Produtiva do Manejo Florestal Madeireiro Sustentável”, no Pavilhão Nereu Pasini, quando o Banco do Brasil divulgará a abertura de linhas de créditos direcionadas, especificamente, para o setor florestal.
A iniciativa conta com a parceria do Banco do Brasil, Instituto WWF, Sindusmad e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso (CIPEM) e apresentará alternativas para o crédito para financiar e custear atividades florestais, sendo este um dos principais instrumentos para a promoção do uso sustentável da floresta.
O presidente do Sindusmad, Sigfrid Kirsch, destacou que há muito tempo o segmento busca por linhas de crédito para o fomento da cadeia produtiva. Para ele, “esta é uma importante oportunidade de conhecermos o projeto e taxas interessantes para fomento da atividade madeireira”.
O alto custo das operações industriais madeireiras estão no pequeno rol de atividades que não possuem acesso ao crédito. Dentre as grandes demandas destaca-se a necessidade de fomento para o manejo florestal, a recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP) e Reserva Legal, aquisição de equipamentos, beneficiamento de produtos florestais, bem como a comercialização e capital de giro.
“É uma excelente notícia, pois o setor terá disponível a destinação de valores para a cadeia florestal, incluindo manejo, renovação do parque tecnológico, capital de giro e mercado externo, entre outras”, explicou o presidente do CIPEM, Rafael Mason.
Banco do Brasil precifica nesta quarta-feira um bônus de US$ 750 milhões e vencimento em cinco anos, afirmou uma fonte próxima do assunto. O Banco do Brasil deve pagar cerca de 5%.
O IFR publicou mais cedo que a venda dos papéis será assessorada por BB Securities, BNP Paribas, Goldman Sachs, Itaú BBA e Standard Chartered.
Na terça-feira, a Petrobras precificou títulos globais de US$ 3 bilhões e vencimento em 2029 e 2049.
Nesta terça-feira, dia 12 de março, a Caixa Econômica Federal libera o abono salarial do PIS 2018/2019 (ano-calendário 2017) para os trabalhadores da iniciativa privada com direito ao benefício nascidos em maio e junho e que tenham contas-correntes ou cadernetas de poupança no banco. Na quinta-feira, dia 14, será a vez de liberar os pagamentos dos que não são clientes da instituição financeira.
No caso dos servidores ou dos funcionários de empresas públicas com direito ao Pasep, o pagamento do abono salarial também será feito no dia 14 para os que não são clientes do Banco do Brasil e têm inscrições terminadas em 8 e 9. Para aqueles que têm contas ou poupanças, o pagamento já foi efetuado. A regra de depósito é o terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento. Confira o calendário abaixo.
O dinheiro ficará disponível para retirada até 28 de junho deste ano. Se os recursos não forem sacados, retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como fazer a consulta
Para saber se tem algo a receber, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
No caso do Pasep, o servidor público fazer a consulta do valor a receber pela central de atendimento do Banco do Brasil (BB), nos seguintes telefones: 4004-0001 e 0800-729-0001.
Quem tem direito ao abono
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu alguma atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017.
Também é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao Ministério do Trabalho.
Mas, se o trabalhador recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor).
Valor devido
O valor a receber é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-calendário. Portanto, quem trabalhou durante um mês em 2017 vai receber 1/12 do salário mínimo (R$ 84), quem trabalhou dois meses receberá 2/12, e assim por diante. Só terá o valor integral do abono (R$ 998) quem trabalhou durante todo o ano-base (2017).
Valores a receber de acordo com o número de meses trabalhados
1 mês de trabalho – R$ 84
2 meses de trabalho – R$ 167
3 meses de trabalho – R$ 250
4 meses de trabalho – R$ 333
5 meses de trabalho – R$ 416
6 meses de trabalho – R$ 499
7 meses de trabalho – R$ 583
8 meses de trabalho – R$ 666
9 meses de trabalho – R$ 749
10 meses de trabalho – R$ 832
11 meses de trabalho – R$ 915
12 meses de trabalho – R$ 998
Calendário do abono salarial 2018/2019 (ano-base 2017)
PIS (data inicial de retirada nas agências)
Nascidos em julho – 26/07
Nascidos em agosto – 16/08
Nascidos em setembro – 13/09
Nascidos em outubro – 18/10
Nascidos em novembro – 20/11
Nascidos em dezembro – 13/12
Nascidos em janeiro – 17/01
Nascidos em fevereiro – 17/01
Nascidos em março – 21/02
Nascidos em abril – 21/02
Nascidos em maio – 14/03
Nascidos em junho – 14/03
PIS (para correntistas e poupadores)
Nascidos em julho – 24/07
Nascidos em agosto – 14/08
Nascidos em setembro – 11/09
Nascidos em outubro – 16/10
Nascidos em novembro – 13/11
Nascidos em dezembro – 11/12
Nascidos em janeiro – 15/01
Nascidos em fevereiro – 15/01
Nascidos em março – 19/02
Nascidos em abril – 19/02
Nascidos em maio – 12/03
Nascidos em junho – 12/03
Pasep
Inscrição 0 – 26/07
Inscrição 1 – 16/08
Inscrição 2 – 13/09
Inscrição 3 – 18/10
Inscrição 4 – 20/11
Inscrição 5 – 17/01
Inscrições 6 e 7 – 21/02
Inscrições 8 e 9 – 14/03
O governador Eduardo Leite recebeu, na tarde desta terça-feira (12), a visita institucional de representantes do Banco do Brasil. O superintendente regional, Fernando Favoreto, o superintendente estadual, Edson Bündchen, e o gerente Samuel Cordenonsi Andreola estiveram no Palácio Piratini a fim de colocar a instituição à disposição para eventuais parcerias com o Estado.
Entre as ações citadas pelos representantes do banco, estão as voltadas para auxiliar a saúde financeira dos municípios, estimular a cultura e a educação e incentivar projetos na área da ciência e tecnologia.
O governador agradeceu a disposição do Banco do Brasil e se prontificou a colocar os três representantes em contato com as secretarias vinculadas a essas áreas.
Uma pesquisa realizada pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aponta que a participação das mulheres no quadro funcional dos bancos privados reduz 7,8 pontos percentuais após os 40 anos de idade. Até os 39 anos elas ocupam 56,4% dos postos de trabalho. Após completar 40 anos esse percentual cai para 48,6%. O levantamento foi feito com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais 2017 (Rais).
Segundo a socióloga do Dieese, Bárbara Vallejos, esse fenômeno tem duas causas. “A saída precoce de mulheres dos bancos pode ser reflexo tanto da dificuldade de obterem promoções e de terem acesso a cargos de maior prestígio e remuneração quanto da preferência dos bancos pela presença de jovens em seu quadro de funcionários”, disse. Bárbara afirmou ainda que o fato é verificado para mulheres e homens, mas o fator idade pesa mais sobre as mulheres.
Igualdade de oportunidades
Para a socióloga do Dieese, os dados revelam que não se pode falar em uma mudança de rota efetiva na gestão dos bancos. “Hoje mulheres são excluídas dos cargos de comando, o que dificulta a incorporação de práticas não discriminatórias por parte de dirigentes, gestores intermediários e supervisores”, disse, lembrando que muitas mulheres deixam de trabalhar nos bancos porque ficam estagnadas em suas carreiras, mesmo tendo, na média, melhor formação e resultados do que os homens.
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrou que desde 1990 as questões de igualdade de oportunidades são pautadas nas mesas de negociação com os bancos. “Já obtivemos muitos avanços, mas os dados mostram que os bancos ainda exercem políticas de gestão impregnadas por uma visão discriminatória”, afirmou.
Entre as conquistas da Mesa de Igualdade de Oportunidades, estão as cláusulas da isonomia de direitos para homoafetivos, extensão da licença-maternidade para 180 dias, da licença paternidade para 20 dias, vinculada à programa ou atividade de orientação sobre a paternidade responsável e a realização de três censos da diversidade pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em parceria com a Contraf-CUT.
O primeiro Censo da Diversidade Bancária foi realizado em 2008. O segundo em 2014. O terceiro é uma conquista da Campanha Nacional da categoria em 2018. Será elaborado e aplicado no decorrer de 2019 e os resultados serão divulgados em 2020.
“As mulheres são vítimas de muitos tipos de violência. A discriminação no mercado de trabalho é uma delas e, assim como a violência doméstica e o feminicídio, precisa ser combatida por toda sociedade. O Censo da Diversidade Bancária pode nos ajudar neste sentido”, explicou a presidenta da Contraf-CUT. “Mas, o Censo vai além. Ele também pode nos ajudar no combate de outros tipos de discriminação, como aquelas praticadas contra negros e negras, contra pessoas com deficiência e contra LGBTs”, concluiu.
Questão salarial
A Pesquisa Mensal do Emprego Bancário, também realizada pelo Dieese, mostra que as Bancárias recebem apenas 82,8% do valor pago aos bancários. Os dados apontam que as 1.089 mulheres admitidas nos bancos em janeiro de 2019 receberam, em média, um valor corresponde a 82,8% da remuneração média auferida pelos 1.359 homens contratados no período. As informações levam em conta os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do IBGE.
Segundo a pesquisa, a diferença salarial entre bancárias e bancários persiste ao longo de toda a carreira, uma vez que também é constatada no momento do desligamento dos trabalhadores da categoria. As 1.189 mulheres desligadas dos bancos em janeiro recebiam, em média, valor correspondente a 79% da remuneração média dos 1.253 homens que deixaram seus cargos nos bancos no primeiro mês de 2019.
Rais
O levantamento das informações salariais do setor bancários pela Rais 2017 também apresenta diferença na remuneração entre homens e mulheres. Em 2012 essa diferença era de 24%. Em 2017 caiu para 22,3%. “É verdade que há uma pequena redução da diferença entre os salários pagos aos homens e às mulheres, mas a continuar neste ritmo, vai levar 66 anos para acabar com a diferença”, disse a presidenta da Contraf-CUT. No mercado de trabalho em geral, mantido o atual ritmo de redução, levará 42 anos para que o salário das mulheres se iguale ao dos homens.
A agência do Banco do Brasil do município de Ipueiras, foi reinaugurada na manhã desta terça-feira (12). A agência estava desativada há um ano e sete meses, após ser explodida por criminosos.
Desde a ação criminosa, as solicitações para agilizar a reforma foram pautas da gestão do prefeito Nenem do Cazuza. O gestor relatou com muita indignação a ação criminosa dos bandidos quando sitiaram a cidade e atacaram a agência do BB. Em seu discurso, Nenem destacou a parceria do governo municipal com a instituição e parabenizou toda a equipe da agência de Ipueiras, destaque para a gerente, Elionara Pereira pelo seus esforços em reativar os trabalhos do banco no município. “Estamos felizes por trazer de volta o Banco do Brasil que vai favorecer os moradores, comerciantes”, reforçou.
Em clima de muito contentamento, os serviços de atendimentos à população e caixas eletrônicos foram retomados já nesta terça-feira (12). Na ocasião, foi realizado a assinatura do convênio da folha de pagamentos da prefeitura municipal de Ipueiras.
Ao longo do período que a agência esteve desativada, a gerência local do BB disponibilizou atendimento em uma sala no prédio da prefeitura, onde os moradores puderam efetuar algumas transações bancárias com comodidade e praticidade.
A solenidade de reinauguração contou com a presença do superintendente de Varejo Ceará, Fábio Alexandre Pereira, superintendente Regional de Sobral, Celso Hidekikaku, gerente da agência, Elionara Pereira Costa, pároco de Ipueiras, padre Denilson Pereira,secretários municipais, vereadores, prefeito Nenem do Cazuza e da primeira Dama Ana Tereza.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, recomenda ao gerente da agência do Banco do Brasil de Mundo Novo, que adote todas as medidas necessárias a fim de respeitar o teor da Lei Estadual n. 2.085/2000, que obriga as Instituições financeiras a prestar o atendimento à população no espaço de tempo máximo de 15 minutos.
De acordo com a Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo foi informada por consumidora que a agência do Banco do Brasil estava atuando em desconformidade com a Lei Estadual. Tais informações foram corroboradas em diligência realizada em 19 de abril de 2017, atestando a demora de até 47 minutos para obtenção de atendimento na agência.
Ainda, segundo a Recomendação, mesmo após a Gerência da Agência do Banco do Brasil receber notificação, o problema não foi solucionado, porquanto, atendendo à determinação da Promotora de Justiça, em 04 de fevereiro, a técnica da 1ª Promotoria de Justiça deslocou-se à agência bancária, constatando que os atendimentos para o caixa convencional e para o caixa prioritário não respeitaram o tempo máximo de espera de 15 minutos previsto em lei.
A Procuradoria Jurídica do Município também realizou constatação, em duas datas diversas, 17 de dezembro e 29 de janeiro, junto à agência do Banco do Brasil de Mundo Novo, quando observou o descumprimento do tempo máximo de espera dos clientes na fila para atendimento.
O responsável pela Agência do Banco do Brasil de Mundo Novo terá o prazo de 20 dias úteis para informar sobre o acatamento ou não da Recomendação, bem como eventuais medidas adotadas.
A omissão na adoção das medidas implica o manejo de medidas cabíveis, inclusive eventual propositura de Ação Civil Pública, com a postulação, além da obrigação de fazer, de condenação por danos morais coletivos.
O Procon Estadual e o Procon Municipal vão receber cópia da Recomendação para que adotem, no âmbito de suas atribuições, à luz da Lei Estadual n. 2.085/2000, as providências que lhe são afetas, como fiscalização e aplicação de multa.
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (12/3), a pena de aposentadoria compulsória imposta às desembargadoras Marneide Merabet e Vera Araújo de Souza, do Tribunal de Justiça do Pará. As condenações são do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2017. Para o colegiado, o CNJ agiu dentro das atribuições constitucionais ao impor a penalidade por considerar as duas magistradas negligentes na atuação em caso de tentativa de golpe bilionário contra o Banco do Brasil, por uma quadrilha de estelionatários, em 2010.
Na sessão desta terça, a Turma negou os mandados de segurança impetrados contra a decisão. “Não vejo nenhuma teratologia”, disse o relator, ministro Gilmar Mendes, ao afastar todas as alegações das desembargadoras. Ele também considerou razoável e proporcional a pena aplicada, por estar amparada na prova dos autos e em elementos sólidos descritos na decisão.
O relator foi foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia se declarou impedida e não participou da análise do caso. Ela era a presidente do CNJ quando da condenação das duas.
Os advogados afirmaram, nas sustentações orais, que houve violação ao direito de defesa. O relator rebateu, afirmando que a impossibilidade de oitiva de testemunha em razão de morte ou ausência de identificação não anula o processo administrativo. “As conclusões a que chegou o CNJ amparam-se em fartos elementos de prova, razão pela qual seria temerário supor que a oitiva de uma testemunha traria para o PAD um desfecho diametralmente oposto”, observou.
Quanto à atuação do CNJ, o ministro verificou que o órgão agiu dentro das atribuições estabelecidas pela Constituição Federal. “A competência do CNJ não é subsidiária, mas originária e concorrente à competência das corregedorias locais”, explicou. Ele reiterou ainda que o procedimento disciplinar não foi instaurado pelo CNJ no exercício da competência revisional, mas da originária. Não se aplica, então, o prazo de um ano para revisão disciplinar, previsto no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso V, da Constituição Federal.
Sobre a alegada prescrição, Gilmar Mendes lembrou que a jurisprudência do Supremo aponta que ação disciplinar para a aplicação de aposentadoria compulsória prescreve em cinco anos, contados a partir da data do conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal. No caso concreto, disse o relator, as condutas imputadas às desembargadoras — descumprimento dos deveres de cautela e prudência — constituem falta funcional, e não penal.
Não houve também, segundo o relator, desatenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação da penalidade. “É justamente amparado na conclusão de que as magistradas se olvidaram dos deveres de cautela e prudência, ignorando dados elementares trazidos aos autos que demonstravam claramente a utilização do aparato judiciário para atingir desiderato criminoso, que o CNJ aplicou a penalidade”.
Entenda o caso
De acordo com o acórdão do CNJ, Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Belém, em 2010, determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões pelo Banco do Brasil, que teriam sido depositados havia mais de três anos na conta de um dos integrantes da quadrilha. Para provar a fortuna, o procurador do grupo apresentou cópias de extratos falsos.
O BB chegou a alertar a magistrada e os advogados do banco afirmaram que o mesmo golpe já havia sido tentado antes contra a instituição. Mais tarde, em 2011, após os advogados da quadrilha desistirem do processo, Vera homologou a desistência.
Mesmo depois de advertida pelo banco sobre o esquema fraudulento, a juíza não se manifestou formalmente sobre o caso. Enquanto aguardava a manifestação da juíza, o banco recorreu da decisão na 2ª instância. A defesa do BB apresentou provas da condenação do grupo em golpe idêntico, proferida pela Justiça do Distrito Federal.
A desembargadora Marneide Trindade Pereira Marabet, por sua vez, manteve a decisão ao apreciar recurso, mesmo ciente de que estava amparada em documento falso. Ela teria ignorado os laudos da perícia que atestavam a falsidade do documento usado como prova na defesa da quadrilha.
O setor mais lucrativo da economia brasileira não tem dado um retorno justo à sociedade. Em um cenário de crise, com mais de 12,2 milhões de pessoas desempregadas, o setor bancário, que lucrou mais de R$ 70 bilhões em 2018, criou apenas 6 postos de trabalho em janeiro de 2019. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Em contrapartida, a carteira de clientes cresce aceleradamente. A média por empregado no Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander saltou de 820 em 2017 para 847 no ano passado, aumento 3,3%.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, denuncia, “enquanto os bancos enchem os cofres, o bancário trabalha cada vez mais sobrecarregado e o cliente sofre com as dificuldades no atendimento”.
Os dados mostram ainda que as demissões se concentram nos cargos com salários mais elevados. Já os contratados têm remuneração rebaixada. Para se ter ideia, em janeiro, o salário médio dos admitidos foi de R$ 4.938,00 enquanto o dos demitidos equivalia a R$ 6.318,00. Redução de 22%.
A desigualdade de gênero também persiste e sem justificativa. A média da remuneração das mulheres contratadas foi de R$ 4.428,00. O valor representa 17% a menos do que os homens admitidos, de R$ 5.347,00.
A Moraes e Lindgren Advogados, escritório parceiro da AGEBB especializado em questões bancárias, recebeu a notificação da 19a Vara do Trabalho de Brasília de que a ação coletiva nº 1027-2017, movida pela AGEBB em prol dos descomissionados, teve seu processo extinto após julgamento em janeiro. A juíza Solyamar decidiu por extinguir a ação sob o fundamento de que deveriam ser analisados fatos individuais e, por isso, não se enquadraria na ação coletiva.
Da mesma forma ocorreu o entendimento para os demais processos de nº 00000712-36 e o de nº 0001645-24. Portanto, como aponta a Moraes e Lindgren Advogados, as três ações coletivas protocoladas pela AGEBB foram julgadas improcedentes, que acabaram por derrubar a liminar que havia sido concedida pelo tribunal. Com isso, os representados deixaram de receber a demanda judicial referente a gratificação de função.
O escritório esclarece que, após a decisão, interpôs Recurso Ordinário ao Tribunal Regional da 10ª Região, em Brasília, objetivando a reforma da sentença. Assim que a juíza receber o recurso, também será interposta Medida Cautelar visando o reestabelecimento da liminar. “Nós não perdemos o processo, a ação não acabou, nós já obtivemos uma decisão favorável pelo tribunal e agora tivemos uma decisão improcedente pela juíza da Vara. Sendo assim, entramos na fase recursal, onde esgotaremos nossas teses de defesa sempre que for preciso, recorrendo ao TRT e ao TST em Brasília”, informa a Moraes e Lindgren Advogados em comunicado.
Cumpre ressaltar que o pedido já foi analisado pelo tribunal, pelo qual obteve-se êxito através da liminar. Por isso, acredita-se haver grandes chances de reforma para que seja restabelecida a decisão que deferiu a liminar, tornando definitiva a incorporação da gratificação de função para os associados da AGEBB que possuem mais de dez anos em cargo comissionado representados na ação. A decisão do tribunal pode levar na média de três a seis meses para ser julgada.
Os interessados em nova liminar que não puderem aguardar o julgamento do recurso que será analisado pelo tribunal, podem propor a ação de forma individual, pois a ação coletiva não impede que o representado ingresse individualmente. Mas, ao optar por essa última, terá que desistir da ação coletiva.
A ação individual será protocolada no último local da prestação de serviços. Para tanto, são necessárias cópias dos seguintes documentos, que deverão ser encaminhadas à sede da AGEBB:
– SISBB – relatório de cargos comissionados
– holerites dos últimos dez anos anteriores ao descomissionamento até os meses atuais
– RG e CPF
– Comprovante de residência
– Carteira de Trabalho
Mais informações pelo telefone (11) 3104-4441. Ou ainda pelo e-mail agebb@agebb.com.br.
Fonte: AGEBB
O Valor Econômico revela que o Banco do Brasil definiu que quer vender sua participação na resseguradora IRB, detida pela controlada BB Seguros.. Conforme três fontes com conhecimento do assunto, a forma de preferência da administração do BB para a operação é uma oferta subsequente de ações (“follow-on”), tal como fez a Caixa em fevereiro para vender as ações detidas pelo fundo Fgeduc. No caso do BB, no entanto, o processo será um pouco mais complexo, já que as ações estão vinculadas ao acordo de acionistas.
“A BB Seguros tem interesse em vender as ações que possui do IRB porque quer se concentrar em seu negócio principal, que é comercializar seguros pelo canal bancário, de forma direta ou em parceria com outras seguradoras”, disse uma fonte ligada à instituição. “No entanto, não há pressa para que a operação aconteça.”
Na cotação atual, a fatia do BB no IRB vale R$ 4,21 bilhões. Da posição de 15,2% detida pelo BB, 13,5% estão vinculadas ao acordo de acionistas. A BB Seguros tem preferência de compra em caso de venda das ações detidas pela União, conforme esse acordo. Já na alienação das ações da BB Seguros, a ordem de preferência é da União, seguida do FIP Barcelona e, em terceiro, Itaú e Bradesco Seguros. União e FIP Barcelona, pela política governamental atual, não exerceriam esse direito.
“As ações da Caixa não estavam vinculadas ao acordo de acionistas, por isso a operação da BB Seguros vai demorar mais tempo”, reforçou uma fonte com conhecimento das discussões. Conforme esse executivo, a saída da BB Seguros pode abrir caminho para transformar a resseguradora em uma corporação, ou seja, uma empresa sem controlador definido, caso não haja exercício da opção de compra do bloco.
“A União precisa aprovar a operação da BB Seguros porque tem uma ‘golden share’ em que pode vetar alterações no controle do IRB. Mas é possível virar corporation e manter a golden share, como era o caso de Embraer”, complementa outra fonte.
Um executivo de banco pondera que, para os acionistas privados, não é interessante ficar com cerca de 30% de uma companhia em que o governo tem o poder de veto para questões estratégicas. “Por isso o caminho passaria pela revisão do acordo para pulverização de ações ou mesmo para entrada de um novo acionista na composição do bloco”, explica esse executivo.
As ofertas de saída dos acionistas do IRB — a feita pela Caixa e a expectativa da operação da BB Seguros — têm pressionado as ações no mercado futuro. O excesso de liquidez gerado por essas vendas, conhecido como “overhang”, faz com que investidores se posicionem na ponta vendida, ou seja, esperando a queda do papel.
Dados compilados pela Eleven Financial Research mostram que a demanda pela posição vendida em ações do IRB começou a subir mais fortemente em meados de janeiro, alcançando o maior patamar em oito meses. “Quando se anuncia uma oferta, o mercado já penaliza a ação, tentando entrar no papel num preço mais barato”, diz Carlos Daltozo, analista da Eleven Financial Research. A taxa de aluguel das ações, que estava próxima de 2% no início do ano, supera 10% e está entre as maiores da bolsa, segundo os dados do último dia de fevereiro.
Além da análise especulativa de liquidez, alguns investidores começaram a ponderar se a ação já não subiu bastante e se aproximou de suas máximas. O IRB fez sua listagem em bolsa em 2017 com a ação a R$ 27,24 e o followon da fatia do Fgeduc saiu a R$ 91.
IRB esclarece notícia sobre venda de ações
O IRB-Brasil Resseguros (IRBR3), por sua vez, prestou esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários após a notícia do Valor Econômico sob o título: “BB Seguros quer vender fatia no IRB em oferta pública ”.
A companhia esclareceu nesta quinta, 7, após o pregão, que não foi informada, por qualquer meio, acerca da intenção do seu acionista BB Seguros Participações (BB Seguros) em se desfazer total ou parcialmente das ações.
“A companhia informa que inquiriu o BB Seguros sobre o tema e este informou também não ter havido qualquer deliberação por parte do BB Seguros no sentido da venda de sua participação no capital desta companhia.
Já a BB Seguridade (BBSE3) divulgou um comunicado ao mercado. “Diferente do que afirma a matéria, não foi tomada qualquer decisão por parte dos órgãos de administração da BB Seguridade sobre a venda de participação acionária no capital do IRB Brasil-RE”, afirmou a empresa.
A BB Seguridade ressaltou que o acionista controlador, o Banco do Brasil, ao ser inquirido sobre o tema, informou que não há, no âmbito daquela instituição, qualquer deliberação no sentido de orientar a BB Seguridade “a proceder à alienação da participação acionária em questão”.
Segundo o Valor, o Banco do Brasil (BBAS3) definiu que quer vender sua participação na resseguradora IRB, detida pela controlada BB Seguros.
De acordo com o jornal, conforme três fontes com conhecimento do assunto, a forma de preferência da administração do BB para a operação é uma oferta subsequente de ações (“follow-on”).
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, defendeu as críticas que o presidente Jair Bolsonaro fez à exigência de cursos de ética, diversidade e contra assédio sexual para que funcionários do BB sejam promovidos . Novaes disse que conceitos como diversidade foram capturados pela esquerda radical para fins políticos e ideológicos a fim de fomentar uma “guerra cultural” que cria rivalidade entre negros e brancos, pobres e ricos, mulheres e homens, homossexuais e heterossexuais e até entre bandidos e “respeitadores da lei e da ordem”.
“A “guerra cultural” foi um tema sobejamente coberto na campanha presidencial e o povo manifestou nas urnas sua inconformidade com a utilização de conceitos politicamente corretos para fins negativos e inconfessáveis”, afirmou Novaes, em e-mail encaminhado ao GLOBO.
Na edição deste sábado, o jornal publicou as críticas feitas pelo presidente por causa de um edital para assistente técnico da Previ, o fundo de pensão do BB. Nos processos de seleção interna do banco, cursos de caráter ético são uma exigência para que o funcionário evolua profissionalmente. O GLOBO teve acesso ao curso e divulgou o seu conteúdo, que esclarece, por exemplo, o que é equidade de gênero. Temas como prevenção de violência contra a mulher e assédio sexual no trabalho também são abordados.
Novaes afirmou que o presidente chamou sua atenção sobre o assunto. O presidente do BB disse que deu inteira razão a Bolsonaro e argumentou ao GLOBO que a questão não pode ser vista sem a devida atenção para o quadro político mais amplo.
“A verdade é que conceitos nobres, como o da diversidade, foram capturados com fins político ideológicos, pela esquerda mais radical, para fomentar o que chamam de “guerra cultural”, onde negros e índios se oporiam a brancos, pobres se oporiam a ricos, mulheres se oporiam a homens, homossexuais se oporiam a heterossexuais e até bandidos se oporiam a respeitadores da lei e da ordem”, disse Rubem Novaes, que completou em sua mensagem:
“Foi dentro deste contexto que entendi o alerta do presidente, dando-lhe inteira razão”.
Críticas do presidente
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) causou polêmica em sua rede social ao criticar o curso obrigatório do Banco do Brasil sobre diversidade e de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na instituição. A crítica de Bolsonaro foi publicada na última quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, e causou repercussão negativa.
O presidente disse que ordenou à cúpula do banco para que a formação seja retirada da instituição. Ele também aconselhou que as pessoas que concorrem a cargos no banco, procurem a Justiça.
Para Bolsonaro, as questões relacionadas a assédio moral e sexual, além de diversidade, deveriam ser tratadas na área da educação.
“Olha só o nível de aparelhamento que existe no Brasil. Isso aqui é processo de educação. Não precisa fazer curso nesse sentido. Nos futuros editais, não teremos mais essa obrigatoriedade. Um conselho que dou a vocês é: se, porventura, alguém que for aprovado no concurso e for exigido esse diploma, você pode entrar na Justiça, que tu vai ganhar. Se bem que vou tentar junto ao Banco do Brasil ainda para que se evite isso”, disse em live realizada no Facebook.
Bolsonaro se confundiu ao fazer a crítica, pois o curso não faz parte do concurso público para trabalhar na instituição. Na verdade, a formação faz parte de um processo interno de formação e promoção de funcionários.
Os cursos são online e cada formação conta como pontos, que classificam os funcionários para promoções futuras que surgem dentro do banco. A exigência da instituição é que um conjunto de aulas que trata de ética, respeito no trabalho, fim do preconceito e combate ao assédio seja realizado.
Restringir o crédito para propriedades em áreas desmatadas pode quebrar o estado de Mato Grosso. Esta era a visão, em 2008, do então governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, logo após o Conselho Monetário Nacional estabelecer as primeiras restrições para os bancos financiarem desmatadores. Decorridos dez anos, os temores de Maggi não se concretizaram: o Mato Grosso não foi à bancarrota. Mas os desmatadores tampouco tiveram seu crédito totalmente cortado. Repetidas normas do Banco Central e dos próprios bancos foram criadas com esse objetivo, mas diversas delas foram adiadas ou jamais foram cumpridas.
As primeiras restrições ao crédito agrícola apareceram há uma década, quando o Banco Central criou exigências às quais todos os bancos deveriam cumprir ao financiar empréstimos dentro da Amazônia, que na época somavam R$ 2,6 bilhões anuais. A aprovação da Resolução 3.545, no dia 29 de fevereiro de 2008, ocorreu num cenário de pressão externa para que o sistema financeiro fizesse sua parte no combate ao desmatamento. Naquele momento, o Ibama conduzia, junto à Polícia Federal, a sua maior ação contra o desmatamento até então, a operação Arco de Fogo.
Entre as primeiras exigências, constava a apresentação de documentos ligados à regularidade fundiária e à ambiental, como o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e uma declaração de que não havia embargos dentro das fazendas. Parte do setor agropecuário criticou a norma e se mobilizou para derrubá-la, sem sucesso, enquanto a sociedade civil apontava que a exigência era insuficiente para coibir o desmatamento.
A norma era parte uma política que havia começado com um conjunto de ações, em dezembro de 2007. Na ocasião, o governo havia estabelecido medidas para prevenir e punir o desmatamento, como os embargos de fazendas onde tivessem acontecido infrações ambientais e a responsabilização de quem adquirisse produtos delas.
Norma cortou crédito, mas não foi totalmente aplicada
As normas regem todos os empréstimos a agricultores e pecuaristas feitos por bancos de mercado no Brasil, que também podem criar as suas próprias regras.
Um estudo liderado pela PUC-Rio e pela Climate Policy Iniciative mostra que a resolução do Banco Central inicialmente, teve bons efeitos, especialmente na pecuária.
“Estimamos que cerca de R$ 2,9 bilhões de crédito (US$1,4 bilhão) a menos foram emprestados entre 2008 e 2011 em consequência das restrições impostas pela resolução. A maior parte desse total, R$ 2,6 bilhões (US$ 1,3 bilhão), refere-se a pecuária”, dizia o texto publicado em 2013.
Mas ainda que a norma pudesse ter tido um efeito geral positivo, os bancos continuavam a emprestar dinheiro a desmatadores. O Ministério Público Federal já apontava que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia não cumpriam a norma do Banco Central em sua totalidade. O Banco do Brasil teria feito ao menos 55 empréstimos irregulares para produtores, em um total de R$ 8 milhões. Já o Basa teria feito 37 empréstimos, somando R$ 18 milhões para fazendas com o mesmo tipo de prática insustentável.
Na ação, o MPF enfatizava a diferença entre o discurso e a prática dos bancos.
“As propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos ‘responsabilidade socioambiental’ e ‘sustentabilidade’ não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia”, concluía, implacável, uma das ações civis públicas da época, assinada por nove procuradores da região.
Os procuradores da República pediam, além da punição às instituições financeiras, mudanças na efetivação dessa política e do controle de crédito. Até hoje, oito anos depois, os processos contra os dois bancos seguem tramitando na Justiça Federal e aguardam decisões.
O Banco Central também encontrou problemas nos empréstimos feitos por bancos. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, foram encontradas 38 operações até hoje que infringiram as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) criadas há dez anos. O Banco Central, porém, não especifica quais foram os bancos, quais seriam as infrações e quais foram as punições sofridas por eles.
Regulação fundiária adiada
A maior mudança já feita na norma do Banco Central desde a sua criação foi a incorporação do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Criado junto ao Código Florestal, em 2012, o instrumento serve para formar uma base de dados das propriedades rurais no Brasil que ajuda no controle e no monitoramento do desmatamento.
O código previa que só os produtores com o cadastro poderiam contratar empréstimos a partir de maio de 2015. A medida daria uma possibilidade de monitoramento sem precedentes para os bancos e o próprio governo. Por quatro vezes, o governo adiou a obrigatoriedade do CAR. Em janeiro de 2019, a apresentação do CAR finalmente passou a ser obrigatória. O governo adiou a implantação do Programa de Regularização Ambiental, mas manteve os prazos para a obrigatoriedade do cadastro.
Principal organização do setor produtivo no campo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou-se diversas vezes contra essa obrigatoriedade. A entidade argumenta que os menores produtores ainda não conseguiram aderir ao cadastro, e que os estados tampouco fizeram a sua parte nesse processo.
Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, a implantação do CAR deve trazer melhorias, mas não é suficiente para solucionar o problema. “A nova regra provoca um maior nivelamento na base dos produtores e das instituições financeiras. Quem precisa do crédito vai ter que se cadastrar, e isso acaba tendo um impacto positivo no conhecimento sobre esses imóveis,” diz Giudice.
Muita punição, pouco resultado
Enquanto as regulações do estado são pouco cumpridas, a principal estratégia dos bancos brasileiros é criar a sua própria regulação, e deixar o governo fora desse jogo. Isso acontece em um grupo formado na Febraban, entidade que reúne, segundo ela própria, “98% dos ativos totais e 97% do patrimônio líquido das instituições bancárias brasileiras”. Neste grupo, há uma equipe de 10 bancos que discutem atualizações e padronizações em suas normas socioambientais.
Quem comanda essa operação é o diretor de relações institucionais da Febraban, Mario Sérgio Vasconcelos. Ele enfatiza a necessidade de o Estado trabalhar na repressão a crimes ambientais, mas descarta a necessidade de novas leis e regulamentações.
“A gente pesquisou em onze países e a conclusão que a gente chega é a seguinte: a legislação brasileira é de longe a mais exigente e a mais crítica, a que mais penaliza. Mas isso não significa que o Brasil, no conjunto desses países, esteja mais bem situado do ponto de vista ambiental”, diz Vasconcelos.
Vasconcelos acredita que o próprio mercado seria capaz de fazer sua regulação sobre o assunto.
“No fundo, é assim: o produtor, o comprador, o supermercado e o consumidor tomam boa parte das suas decisões em bases econômicas. Quando você coloca isso dentro do business e diz o seguinte: ‘Essa coisa de não cumprir o compliance vai lhe custar mais caro, vai lhe custar o mercado’, com lei ou sem lei, o cara faz [a prevenção ao desmatamento]”, diz o diretor da entidade.
A Febraban mantém uma série de normas referentes à política socioambiental que todos os bancos filiados à entidade devem seguir desde 2014. Segundo Vasconcelos, a própria entidade faz a verificação se os bancos estão cumprindo, inclusive enviando clientes “falsos” para saber se instituições estão seguindo essas políticas. Os resultados e auditorias, porém, não são tornados públicos.
Parte do grupo da Febraban, o Banco do Brasil afirma que também estimula o combate ao desmatamento com o financiamento para a intensificação da produtividade para a pecuária. O banco argumenta que a linha de investimento ABC, voltados a sistemas de integração entre lavoura e floresta, corresponde a 41% dos desembolsos na região amazônica.
Maior financiador agrícola do país, o Banco do Brasil destinou R$ 103 bilhões para o financiamento da safra agrícola 2018/2019. Apesar de liderar o financiamento direto ao produtor rural brasileiro, o banco até hoje tem políticas tímidas no combate ao desmatamento.
Cerca de 250 bancários do Banco do Brasil, dos escritórios digitais do Cenesp Santo Amaro e Verbo Divino, paralisaram com o apoio do Sindicato suas atividades nesta sexta-feira 1º em protesto contra descomissionamentos e o assédio moral praticado por um gestor.
“O clima entre os trabalhadores é péssimo. As pessoas estão apavoradas com o assédio reincidente do gestor e com os descomissionamentos. A gota d’água foram quatro descomissionamentos nessa sexta 1º e a forma como o gestor conduziu um dos casos, humilhando publicamente a bancária, agredindo-a ao segurá-la pelo braço no momento que tentava bater o ponto e, ainda não satisfeito, ofendendo-a de forma grosseira mesmo enquanto ela já se retirava do local”, relata o dirigente do Sindicato e bancário do BB, Antônio Neto.
Antônio conta que o Sindicato foi até o local realizar atividade contra o assédio moral e foi surpreendido com os quatro novos descomissionamentos. “Nós já tínhamos levado ao conhecimento do banco, em reunião recente, o comportamento assediador desse gestor e, para a nossa surpresa, constatamos que ele foi autorizado pela Super a realizar novos descomissionamentos. Isso mostra a total falta de transparência e de compromisso da Superintendência Regional na condução de denúncias de assédio moral”, critica.
De acordo com o dirigente, diante da justa revolta dos funcionários, muitos em crise nervosa, o Sindicato solicitou a presença da Gepes (Gestão de Pessoas) nos locais de trabalho paralisados, o que não ocorreu. “A Gepes simplesmente deu de ombros para os trabalhadores diante de uma situação gravíssima, com bancários aos prantos. Nem sequer enviou um representante para dar uma atenção aos funcionários. O senhor Esaú não tem competência para atuar na área de gestão de pessoas do BB”, denuncia.
A presença da Cassi também foi solicitada por conta do estado emocional dos funcionários.
Devido à gravidade das denúncias, foi feita reunião com a presença do superintendente regional, na qual ficou estabelecido o compromisso de que todos os descomissionamentos serão avaliados para verificar os critérios que justificaram a perda de função e de que a conduta assediadora, assim como a denúncia de agressão por parte do gestor, serão apuradas.
“Cobramos do banco que seja apurado também de que forma o assédio recorrente pode ter interferido no desempenho dos descomissionados, levando-os a perda da função. Além disso, o BB precisa reorientar todas as áreas envolvidas nesse caso, que tiveram a pior conduta possível frente a uma situação gravíssima”, enfatiza Antônio.
A também dirigente sindical e funcionária do BB Silvia Muto afirma ainda que é necessário que o banco reveja todo o modelo de implantação dos escritórios digitais, além da sua atual política de descomissionamento.
“É necessário que se reveja com urgência esse modelo de estruturação dos escritórios digitais. Bancários estão sendo afetados por essa política de descomissionamento de forma arbitrária. Um exemplo é o fato de que gerentes PJ foram obrigados a assumir carteiras PF, sem qualquer tempo de adaptação, correndo assim maior risco de descomissionamento. Na última Campanha Nacional dos Bancários arrancamos do BB uma mesa temática para debater os escritórios digitais e suas condições de trabalho, mas o BB ainda não convocou o encontro. Esse debate não pode mais ser adiado. É urgente e necessário”, conclui Silvia.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
No último dia 1º de março, os trabalhadores dos escritórios digitais do Banco do Brasil, localizados no Cenesp Santo Amaro e Verbo Divino em São Paulo, paralisaram suas atividades contra o clima de terror nessas dependências, onde estão submetidos à pressão das chefias para que cumpram as metas, absurdas, estabelecidas de venda de produtos bancários.
Os funcionários dos escritórios digitais passam por um processo de exploração, onde o critério adotado pela empresa é pela obtenção, a qualquer preço, pelo lucro, passando por cima dos direitos dos trabalhadores sem que se tenha um mínimo de critério para o desenvolvimento adequado de método de trabalho.
Os métodos são a desclassificação e rebaixamento de funcionários, hão há suporte devido de treinamento, sobrecarga no acúmulo de diferentes funções em que o funcionário é submetido a trabalhar com quatro tipos de mídias simultaneamente (telefone chat, email e Gat), cada trabalhador fica responsável pelo atendimento de mais de 800 pessoas. Para piorar, os trabalhadores estão submetidos, regularmente, ao assédio moral pelo cumprimento de metas e a política de descomissionamentos em que o banco, através dos seus chefetes de plantão, vem retirando as funções comissionadas dos funcionários, passando por cima do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A paralisação que ocorreu nesses dois escritórios digitais em São Paulo com cerca de 250 trabalhadores, com o apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi devido a mais quatro descomissionamentos nesses setores e pelo assédio moral do gestor que humilhou publicamente uma funcionária ofendendo-a e agredindo-a.
O Sindicato dos Bancários de Santos e Região realizou na manhã do dia 6 de março um protesto na porta da agência do Banco do Brasil, na Rua XV de Novembro, no Centro de Santos. Os dirigentes e trabalhadores se manifestaram contra a política de descomissionamento dos funcionários dos estabelecimentos bancários.
De acordo com a presidente da entidade, Eneida Koury,os protestos aconteceram contra uma política que o Banco do Brasil adotou nas suas agências pelo País afora.
“O movimento aconteceu pois retiraram o comissionamento de um funcionário. O banco retirou, há três semanas, o comissionamento de três funcionários da agência Estilo e protestamos por quatro dias. Depois, foi a vez de um bancário do escritório virtual”.
Eneida lembrou que o Banco do Brasil sempre disse que a avaliação dos funcionários era de 360 graus, ou seja,feita pelos subalternos, pares e superiores e que levava em consideração diversos itens.
“Isso mudou. Agora, levam em conta apenas um item para retirar o comissionamento de um trabalhador. Isso provoca a diminuição de 2/3 no salário, 70%. Temos pressão, assédio moral e notas baixas. Vamos resistir para que eles não implantarem isso aqui”, afirmou.
Ela lembrou que ao perder o comissionamento, o bancário volta a ser escriturário e só pode voltar a candidatar a receber a comissão depois de um ano.”Não vamos admitir que eles façam isso aqui. O Sindicato, junto com os trabalhadores e trabalhadoras, seguirá mobilizado contra essa atual política de descomissionamento do Banco do Brasil. Tomaremos as medidas cabíveis”, finalizou.
Outro lado
A sede de Brasília da assessoria de imprensa do Banco do Brasil foi procurada, prometeu se manifestar e não respondeu até o fechamento desta edição.
Uma nova rodada de negociação envolvendo entidades de representação dos funcionários e o Banco do Brasil para discutir a proposta apresentada para a Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi) estava marcada para a sexta-feira 8, logo após o feriado de carnaval. No último encontro, na quarta-feira 27 de fevereiro, os representantes dos trabalhadores alegaram que a proposta do banco é insuficiente para um encaminhamento ao Corpo Social, uma vez que está inferior à rejeitada pelos associados na consulta feita no ano passado. Além da proposta financeira pesar mais para os associados, ainda há muitos complicadores na parte de governança, como, por exemplo, a troca das diretorias.
As entidades informaram ao banco que a proposta divulgada serve para debates com os associados, mas que não há como defendê-la da forma como está apresentada.
Para Wagner Nascimento, coordenador da mesa pelas entidades e também da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o momento requer maior participação dos associados e intensidade no processo de negociação. “A proposta apresentada pelo banco não nos atende. Estamos dispostos a achar uma alternativa para garantir minimamente a sustentabilidade da Cassi, evitando intervenção de terceiros no processo. Contudo, é necessário um esforço e entendimento do banco sobre o que cabe da parte dele zelar pela saúde dos funcionários”, disse. “Além disso, como patrocinador, o Banco do Brasil deve fazer seu esforço financeiro para melhorar a proposta de forma que cheguemos a um acordo”, acrescenta.
O diretor recém-empossado da Diretoria Gestão de Pessoas do BB (Dipes), José Avelar Matias Lopes, que participou da abertura da última mesa de negociação, e ressaltou a necessidade de se chegar a um acordo negociado.
Wagner Nascimento acrescentou que a experiência do ano passado não foi boa, numa consulta sem a participação dos associados. “A solução negociada é o que queremos e esperamos achar o bom termo numa proposta que atenda às necessidades da Cassi e dos associados”, disse.
Sobre a ANS
O presidente da Cassi novamente falou sobre as reuniões com a Agência Nacional de Saúde (ANS) e sobre o que seria uma Direção Fiscal, que é a designação de uma pessoa que acompanha o que acontece no plano de saúde e orienta sobre o que pode acontecer, sem o controle da entidade.
Déficit da Cassi
O presidente da Cassi deu relato sobre a prévia dos números do balanço da Caixa de Assistência, que deve fechar 2018 com cerca de R$ 370 milhões de déficit. Os números oficiais serão divulgados assim que apreciados pelo conselho fiscal e aprovados dentro dos órgãos da governança da entidade.
Reabertura do plano aos novos funcionários
O Banco do Brasil falou que, sendo aprovado um novo estatuto que se adeque a algumas exigências dos órgãos reguladores, o Plano Associados possibilitará a entrada dos novos funcionários que recentemente tomaram posse no BB e que estão fora da Cassi.
Projeções de cálculos
O Banco do Brasil apresentou dados sobre as projeções financeiras da proposta apresentada e também simulações solicitadas pelas entidades da Mesa de Negociação, com o objetivo de subsidiar os debates e andamento das negociações, considerando o déficit atual da Cassi e as projeções de receita, que podem equilibrar a Caixa de Assistência.
Debates com os associados
As entidades afirmaram que há a necessidade de intensificar os debates com os associados da ativa nos locais de trabalho e nas associações de aposentados, para que se chegue a uma proposta com amparo na realidade dos associados.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
O Diário Oficial (DOE) traz na edição desta quarta-feira (6.3), extrato do Convênio de Consignação entre o estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) e o Banco do Brasil.
De acordo com a publicação, a instituição financeira segue credenciada a realizar empréstimos, financiamentos pessoais e operações com cartões de crédito disponíveis aos servidores públicos estaduais.
O objeto do convênio descreve ainda, a averbação de consignações na remuneração de servidores, processada pelo sistema de folha de pagamento do Estado e apresenta como fundamento, legislações pertinentes em âmbito federal e estadual.
Quanto à vigência, foi estabelecido um período de dois anos, com vencimento em 28 de fevereiro de 2021. O documento, foi assinado pelo secretário da SAD, Roberto Hashioka, e representantes legais do Banco do Brasil.
Desde o último dia 7, os clientes correntistas do Banco do Brasil já podem antecipar a restituição relativa ao ajuste anual de Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo de abertura da linha coincide com o primeiro dia de recepção das declarações de Imposto de Renda pela Receita Federal.
Com a linha de crédito, é possível antecipar até 100% do valor a ser restituído, limitado a R$ 20 mil, conforme o perfil do cliente. O pagamento é feito na data do crédito da restituição ou no vencimento do contrato, que será no dia 15 de janeiro de 2020, o que ocorrer primeiro.
Com o objetivo de proporcionar maior comodidade aos clientes, quem optar pelo aplicativo BB ou Internet Banking poderá fazer o envio do recibo da declaração no momento da contratação, dispensando a necessidade de comparecimento na agência para entrega física do documento. Para os clientes que desejarem, a linha continua disponível também nos terminais de autoatendimento e nas agências.
Além da comodidade no processo de contratação, os clientes que optarem pelo App e internet banking contarão com taxas de juros mais atrativas em relação aos demais canais de contratação. A partir de 1,79% a.m. para contratação no aplicativo BB e Internet Banking, as taxas variam de acordo com o perfil do cliente e canal de contratação.
A antecipação da restituição de IRPF apresenta-se como alternativa de crédito para quem não quer impacto mensal com prestações ou visando a reorganização financeira. No BB, grande parte dos clientes antecipa a restituição para quitar ou amortizar compromissos financeiros com custo maior, a exemplo do cheque especial ou rotativo do cartão de crédito.
A Fundação Banco do Brasil, em parceria com a ONU Mulheres, vai apoiar a Associação de Comercialização Solidária Xique Xique, que atua no comércio de produtos agroecológicos de mulheres produtoras rurais da região de Mossoró (RN).
Intitulado “Mulheres em Rede: fortalecendo a auto-organização, produção, comercialização e autonomia socioeconômica”, o projeto pretende contribuir para mobilização, empoderamento e geração de renda das agricultoras rurais.
A solenidade de assinatura do convênio ocorreu na quinta-feira (28) na cidade de Mossoró, e teve a presença de representantes de Fundação BB, ONU Mulheres, do secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do RN, Alexandre de Oliveira, além de autoridades e parceiros locais.
O aporte financeiro da Fundação BB será de 750 mil reais, que dará condições para a entidade construir a sede da associação, que irá funcionar como um espaço multiuso para capacitação e comercialização. O projeto também vai contemplar a construção de uma cozinha para beneficiamento e armazenamento de alimentos agroecológicos. Cerca de 300 agricultoras devem ser beneficiadas diretamente com esta iniciativa.
Para o coordenador do projeto, Adriano Cavalcanti, as ações propostas serão importantes para o fortalecimento dos empreendimentos de economia solidária. O projeto, com duração de um ano, será desenvolvido em dez cidades: Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Baraúna, Tibau, Grossos, Apodi, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Messias Targino e Janduís.
Para a representante interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, é emblemática a dotação da Fundação Banco do Brasil para a Associação de Comercialização Solidária Xique Xique às vésperas do Dia Internacional das Mulheres.
“Empoderar trabalhadoras e mulheres rurais e investir recursos financeiros contribui para viabilizar projetos coletivos que gerem autonomia econômica, com foco no desenvolvimento sustentável de comunidades”, destacou ela, ao lembrar o compromisso entre ONU Mulheres e FBB para o empoderamento econômico das mulheres.
Segundo Ana Carolina, ao longo de março, a ONU Mulheres enviará mensagens enfatizando ser preciso investir nas mulheres e construir soluções inteligentes, inovadoras com tecnologias sociais e digitais voltadas para o acesso delas a serviços, proteção social e infraestrutura.
O presidente da Fundação Banco do Brasil, Asclepius Soares, destacou que o apoio às mulheres da Rede Xique Xique vai gerar renda e também contribui para o desenvolvimento da economia local destes municípios, o que gera transformação social. “Fortalecer a atuação das mulheres e a agroecologia traz inúmeros benefícios para as comunidades locais, como é o caso da Rede Xique Xique”, avaliou Asclepius.
Reaplicação de Tecnologias Sociais
Além de produção de produtos agroecológicos, a rede de mulheres irá reaplicar tecnologias sociais. Para Francisca Eliane, coordenadora da Rede Xique Xique, o projeto vai proporcionar uma maior autonomia dos grupos de mulheres participantes, promovendo a inclusão social e geração de renda além de melhorar os indicadores socioeconômicos das produtoras rurais.
As ações do projeto também irão contemplar a implantação de tecnologias sociais de convivência com o semiárido como os Sistemas de Reuso de Água Cinza, Energia Solar e Banco de Sementes Crioulas. “O reuso de água nos permite gerir um destino sustentável, ao aproveitarmos a água cinza, onde após tratada, poderá ser utilizada nas frutas e hortaliças que garantem a comida em nossa mesa e ainda diminui o desperdício de água”, avaliou Francisca.
Ela acredita que as mulheres da Rede Xique Xique possuem muito conhecimento sobre agroecologia, e as tecnologias sociais podem ser aliadas para a gestão dos recursos de forma sustentável. “Ainda acredito que nós mulheres precisamos nos apropriar das tecnologias sociais de energias renováveis, como a energia solar e as sementes crioulas, para criarmos um banco de sementes que possa servir de referência para todo estado do Rio Grande do Norte”, declarou.
O evento também celebrou a parceria com a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária (SEARA), do governo estadual, através de um termo de cooperação que tem como objetivo oferecer apoio técnico e auxílio logístico para o desenvolvimento das ações do projeto Mulheres em Rede, potencializando os processos de comercialização, inserção dos produtos nos mercados, acompanhamento das atividades de formação, e da certificação participativa da produção orgânica.
Xique Xique – Rede de Mulheres na agroecologia
A Rede Xique Xique é uma articulação de trabalhadoras rurais que busca manter os princípios da agroecologia e da economia solidária para produção, comercialização e consumo, afirmando a organização da luta pela transformação do mundo. Criada em 1999, na cidade de Mossoró, a entidade foi criada para fazer entrega de hortaliças orgânicas sem intermediários.
Organizada em 12 núcleos municipais, através de feiras agroecológicas, da agricultura familiar, economia solidária e loja de produtos, a rede oferece atividades de formação, práticas agroecológicas, intercâmbios, acompanhamento a comercialização, vendas de produtos e feiras.
Atualmente, são mais de 50 grupos articulados, com mais de 300 agricultoras e com uma produção bastante diversa. Em sua sede, a rede realiza uma feira de hortaliças, queijos, doces, ovos caipiras, frutas e polpas e verduras da agricultura familiar que acontece semanalmente.
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitaram recurso do Banco do Brasil em uma ação que pedia a condenação da instituição financeira por deixar um advogado esperando na fila por mais de duas horas na cidade de Ji-Paraná, a 384 km de Porto Velho.
Segundo a ação, Maycon Jhonatan Sales Vieira alegou que estava na agência para tentar cadastrar um celular em sua conta bancária. Ele argumentou que a legislação municipal e estadual estabelece 30 minutos como prazo máximo para atendimento e que, ‘mesmo já tendo sido condenado com base nessas leis, o banco não tem melhorado a qualidade do serviço prestado’.
O advogado requereu indenização de danos morais no valor de R$ 5 mil.
O Tribunal de Justiça de Rondônia fixou a indenização em R$ 1 mil, mas o BB recorreu ao STJ pedindo a reforma do acórdão.
Em sua decisão, os ministros da Quarta Turma do STJ, de forma unânime, determinaram que a demora em fila de atendimento bancário ‘não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual’.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou que a questão não tem recebido tratamento uniforme no STJ. Ele observou que, em casos semelhantes, a instituição já admitiu a indenização de dano moral coletivo.
Lembrou ainda que o Código de Defesa do Consumidor exige de todos os fornecedores de serviços atendimento adequado, eficiente e seguro. No entanto, segundo o ministro, não é juridicamente adequado associar o dano moral a qualquer prejuízo economicamente incalculável ou a mera punição.
“A espera em fila de banco, supermercado, farmácia, para atendimento por profissionais liberais, em repartições públicas, entre outros setores, em regra é mero desconforto que, segundo entendo, a toda evidência não tem o condão de afetar direito da personalidade, interferir intensamente no bem-estar do consumidor de serviço”, observou Luís Felipe Salomão.
Segundo o ministro, pedir a reparação por dano moral para forçar o banco a fornecer serviço de qualidade ‘desvirtua a finalidade da ação, além de promover enriquecimento sem causa’.
“[…] as normas municipais que estabelecem tempo máximo de espera em fila têm coerção, prevendo a respectiva sanção (multa), que caberá ser aplicada pelo órgão de proteção ao consumidor competente, à luz de critérios do regime jurídico de direito administrativo”, disse.
Salomão ressaltou ainda que o Judiciário não está legitimado e aparelhado para estabelecer limitações à autonomia privada, o que poderia ter consequências imprevisíveis no âmbito do mercado e prejudicar os consumidores, principalmente os mais vulneráveis.
“No exame de causas que compõem o fenômeno processual da denominada litigância frívola, o magistrado deve tomar em consideração que, assim como o direito, o próprio Judiciário pode afetar de forma clara os custos das atividades econômicas, ao não apreciar detidamente todas as razões e os fatos da causa”, destacou.
COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL
“Os bancos têm defendido a tese de que não há dano moral nos processos da espécie, agora confirmada no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso do Banco do Brasil, o atendimento nas agências obedece ao que estabelece as legislações municipais e está em conformidade com o compromisso firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e as instituições financeiras”.
COM A PALAVRA, MAYCON JHONATAN SALES VIEIRA
A reportagem tentou contato com Maycon Jhonatan Sales Vieira. O espaço está aberto para manifestação.
A Justiça de São Paulo deu ganho de causa ao Banco do Brasil em disputa judicial travada pela exchange Coinbr, que buscava manter sua conta corrente aberta junta a instituição bancária.
A decisão foi proferida, na segunda-feira (25), pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo. Em nota, a empresa afirmou que vai recorrer até as últimas instâncias.
De acordo com a sentença, o Banco do Brasil apresentou fatos capazes de impedir o direito da corretora em ter sua conta corrente aberta. O juiz entendeu que a Coinbr e seu sócio José Mascelvam Bezerra da Silva não conseguiram sustentar o que argumentavam na ação.
“Ora, pela conjugação dos elementos de convicção angariados aos autos pelo réu, (…) depreende-se que as palavras dos autores consignadas em petição inicial se mostraram extremamente incongruentes”.
Apesar de a Coinbr ter afirmado que a conta foi encerrada sem haver qualquer notificação prévia e motivo justificável, essa conta tinha menos de 30 dias e não havia qualquer movimentação, conforme demonstrou o Banco do Brasil.
A corretora também afirmou ao Portal do Bitcoin que “o Banco do Brasil é um banco público e tem por obrigação atender o público que paga impostos e emprega pessoas”.
Banco do Brasil argumenta
A instituição bancária argumentou que a atividade econômica real da empresa era diferente daquela que foi informada ao banco e que isso lhe daria direito a encerrar a conta.
“A Autora seria empresa destinada a “serviços de informática”, não possuindo nenhuma previsão acerca da comercialização de bitcoins, atividade completamente distinta daquela declarada quando da abertura da conta corrente”.
O banco ainda sustentou que o sócio José da Silva “em diversos meses transacionou valores incompatíveis com o rendimento declarado”. Entretanto, não juntou provas quanto a isso alegando que seria “para preservar o sigilo bancário”
Esses dois fatos contaram muito a favor da instituição, a qual afirma ter apenas atendido o disposto na resolução 2.025/93 do Banco Central do Brasil.
De acordo com essa norma, a instituição financeira tem o dever de encerrar conta de depósitos em relação à qual verificar irregularidades nas informações prestadas.
O juiz acolheu os argumentos do Banco do Brasil e derrubou a decisão liminar que havia concedido o direito de a corretora manter a sua conta aberta. Dessa decisão, contudo, cabe recurso.
Causa semelhante
Assim, como ocorreu com a Coinbr, a Atlas Quantum teve uma decisão judicial a favor de banco no último dia 15. A coincidência entre as duas empresas que trabalham com criptomoedas é que a instituição vencedora em ambos casos foi o Banco do Brasil.
No caso envolvendo a Atlas quantum, o banco se defendeu dizendo que a atividade com criptomoedas não é regulada e que por isso se deu o encerramento da conta.
O juiz, na sentença, deu razão à instituição financeira afirmando que não há “como obrigar o banco a manter negócio com quem não deseja”.
Velho motivo
O argumento dos bancos de que apenas atendem a resolução 2.025/93 do Banco Central do Brasil e encerram a conta corrente em face de suspeitas de irregularidades também foi utilizado no inquérito administrativo que tramita no Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na época, os bancos justificaram seus atos pela ausência da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as empresas que negociam criptomoedas.
O Banco do Brasil chegou a afirmar que a CNAE é “o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país”.
O presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan, afirmou que a inexistência de “CNAE específica não pode ser considerada como indício de prática de lavagem de dinheiro” e isso seria apenas escusa para que os bancos agissem de modo abusivo.
A necessidade de a Vale repensar a sua forma futura de atuação passa, diretamente, pelo conselho de administração da companhia, instância em que estão representados os sócios controladores e no qual há também conselheiros independentes, além de um representante dos trabalhadores. Cabe ao conselho, formado por 12 integrantes, definir as diretrizes e as políticas de negócios da mineradora. Com a mudança de governo, em janeiro, já se previa como “natural” que houvesse alterações no conselho da Vale. A tragédia de Brumadinho, em 25 de janeiro, levou à discussão sobre a abrangência dessas mudanças a curto prazo.
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Vale está marcada para 30 de abril. Um mês antes, no fim de março, a companhia terá que divulgar o manual da assembleia com os nomes indicados ao conselho. Os integrantes do conselho têm mandatos vencendo na AGO de abril de 2019. Mas não está claro neste momento se poderá haver uma troca mais ampla ou se as mudanças serão pontuais. “Começou uma voz mais forte [no conselho] de não mudar tanto agora”, disse uma fonte ligada aos acionistas.
Os controladores da Vale – os fundos de pensão estatais, liderados por Previ (Banco do Brasil); BNDES, Bradespar e Mitsui – já tinham uma análise das competências dos integrantes do conselho de administração antes mesmo de Brumadinho. Havia o entendimento que o conselho é formado por muitas pessoas com perfil financeiro, e se avaliou pela necessidade de ter profissionais com perfis mais plurais, incluindo pessoas da área de sustentabilidade e de risco, além de executivos que já tenham exercido o papel de CEOs em outras companhias. A essa análise se soma avaliação segundo a qual o conselho precisa de pessoas ligadas diretamente à mineração.
Há, portanto, um reconhecimento de que o conselho da Vale deveria expressar maior diversidade, embora haja comitês temáticos formados por especialistas. Há, no entanto, quem tenha outra visão: “Se fosse assim precisaríamos de um conselho com umas 25 pessoas para suprir todas as especialidades que a Vale tem”, disse uma fonte.
Em 2017, a Vale migrou para o Novo Mercado, e incorporou dois conselheiros independentes: Sandra Guerra e Isabella Saboya. Sandra e Isabella são especialistas em governança corporativa, mas não tinham experiência prévia em mineração. Não está claro se elas devem tentar a reeleição na AGO de abril. O que parece certo é que haverá troca de dois nomes indicados pela Previ.
Gueitiro Genso, ex-presidente da fundação e atual presidente do conselho da Vale, e Dan Conrado, também indicado pela Previ, devem ser substituídos pelo atual presidente da fundação, José Maurício Coelho, e pelo presidente do conselho deliberativo da Previ, Marcio Hamilton Ferreira. A Previ tem três vagas no conselho, sendo que o terceiro integrante, Marcel Juviniano Barros, deve ser reconduzido para outro mandato.
Outro nome que deixará o conselho da Vale é Eduardo Guardia, ex-ministro da Fazenda de Michel Temer, que foi contratado pelo BTG Pactual. No caso do BNDES, a BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, o representante é Ney Brito, especialista em riscos financeiros. Brito entrou no lugar de Eduardo Bartolomeo, agora indicado presidente interino da Vale e que na época representava o banco no conselho. Também não está claro se Brito permanecerá no conselho da Vale.
Uma fonte próxima dos acionistas disse que a decisão que for tomada por um controlador da Vale vai afetar as decisões dos demais. Embora não tenha mais controle de direito desde a migração para Novo Mercado, a empresa ainda tem controle de fato, pois existe um acordo de acionistas em vigor. A Bradespar, braço de participações do Bradesco, também deve trocar a conselheirar Denise Pavarina, que se aposentou na instituição. A tendência, portanto, é que a Bradespar indique um novo nome. Os japoneses da Mitsui também podem trocar um de seus dois conselheiros. Existe ainda um representante dos trabalhadores no conselho da Vale, Lucio Azevedo.